Anticrime será rejeitado se Moro insistir com 2ª instância

Postado por Magno Martins às 05:50

Insistência de Moro em aprovar prisão em 2ª instância pode levar deputados a rejeitarem pacote anticrime. Alerta foi dado por interlocutores do ministro na Câmara.

Foto: Wilson Dias/ABR

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

O ministro Sergio Moro, da Justiça, foi alertado por interlocutores dele na Câmara dos Deputados de que a insistência em aprovar a proposta de prisão depois de condenação em segunda instância no projeto anticrime pode levar a maioria dos parlamentares a rejeitar todo o pacote.

Na visão até mesmo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a alteração da regra só poderia ser feita por meio de emenda constitucional.

Moro ficou impassível diante dos alertas.

Parlamentares dizem acreditar que o ministro não se importaria de perder, desde que ficasse “bem na fita” —e ainda que os deputados ficassem mal nela.

Madalena França via Magno Martins

PF indicia ministro do Turismo por candidaturas-laranja Postado por Magno Martins às 10:43

Postado por Magno Martins às 10:43

A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), e mais 10 pessoas no inquérito sobre o uso de candidaturas-laranja no PSL em Minas Gerais. Ele foi indiciado pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas de campanha e pelo crime de associação criminosa.

Duas ações da PF já foram deflagradas para investigar o caso. Em abril, a primeira fase da operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em cinco cidades de MG, incluindo a sede da legenda em Belo Horizonte . A segunda fase aconteceu em junho e cumpriu três mandados de prisão, tendo como alvo principal o assessor especial de Álvaro Antônio, Mateus Von Rondon.

O indiciamento faz parte da conclusão do inquérito da Polícia Federal. De acordo com o delegado Marinho Rezende, o inquérito foi entregue ao Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, ontem. Agora, cabe ao MPE decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça.

Madalena França via Magno Martins

Pesquisa repercute até na Paraíba

Postado por Magno Martins às 11:03

Portal Mais PB

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno, revela que, faltando exatamente um ano para as eleições municipais, a sucessão para a Prefeitura do Recife apresenta um cenário de  empate técnico. Os resultados apontam que os pré-candidatos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) têm 13,6% e 12,5%, respectivamente, seguidos de perto pelo ex-ministro Mendonça Filho (DEM), com 9,4%. Em seguida aparece Daniel Coelho (Cidadania), com 7,1%, André Ferreira (PSC), com 5% e Felipe Carreras (PSB), com 4,1%. Mais abaixo Túlio Gadelha (PDT), com 3,6%, Luciano Bivar (PSL), que tem 3,4%, Silvio Costa Filho (PRB), 2,8%, e André de Paula (PSD), 2,7%.

Para a sucessão do prefeito Geraldo Júlio (PSB), pontuaram, ainda, Raul Henry (MDB), que aparece com 1,8% e Marco Aurélio (PRTB), em última posição, com 1%. Brancos e nulos somam 20,1% e 12,9% disseram que não sabiam ou se recusaram a responder. O levantamento é do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), que trabalha em Pernambuco com exclusividade para este blog. Foi a campo entre os dias 28 e 29 de setembro, sendo aplicados 785 questionários, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e margem de acerto de 95%.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. Na sondagem espontânea, na qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato sem o auxílio do cartão digital com todos os nomes, o mais citado foi Geraldo Júlio, que não pode mais concorrer à reeleição, com 7,1%. Em seguida aparecem João Campos, com 1,1%, João Paulo, com 1,1%, Marília Arraes, com 0,8%, Felipe Carreras, com 0,6%, Daniel Coelho, com 0,4%, Mendonça Filho, com 0,3% e Túlio Gadelha, com 0,3%.

Estratificando a pesquisa, entre os três melhores situados, João Campos tem seus melhores percentuais entre os eleitores jovens (16 a 24 anos), 18,6%, entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (16,7%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano do fundamental (16,3%), enquanto Marília Arraes aparece com 18,8% entre os eleitores com grau de instrução superior, 18,6% entre os eleitores com faixa de renda entre cinco a dez salários mínimos e 15,2% entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos.

Já Mendonça Filho, terceiro colocado, tem seus melhores percentuais entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (10,8%), entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (10,2%) e entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª turma do ensino fundamental.

Fonte Magno Martins

Postado por Madalena França

Humberto: Dívida pública chega ao maior nível da história

Madalena França via Magno Martins

Postado por Magno Martins às 15:02

A elevação da dívida bruta brasileira ao maior nível da história é resultado da política econômica irresponsável e ineficiente do governo Bolsonaro. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Dados do Banco Central mostram o crescimento do endividamento, que chegou a 79,8% do PIB (Produto Interno Bruto) e fechou agosto em R$ 5,618 trilhões. O número é superior ao patamar recorde anterior, alcançado em abril deste ano (79,1% do PIB). 

"Os números deixam claro o fracasso desse projeto econômico neoliberal. A agenda de austeridade imposta pelo governo tem sido extremamente perversa com o trabalhador brasileiro, que tem sofrido com a retirada de direitos, a exemplo dessa nefasta Reforma da Previdência. Enquanto isso, os mais ricos seguem com os mesmos privilégios. O resultado é uma economia estagnada, à beira de uma recessão, uma desigualdade crescente e nenhuma resposta ao anseio dos 12,6 milhões de desempregados do país", afirmou o senador.

A dívida bruta do Governo Geral é uma das principais referências para as agências de avaliação de risco e abrange a situação do governo federal, dos governos estaduais e municipais. Segundo Humberto, o alto endividamento do país pode prejudicar a já difícil imagem do Brasil no exterior, diminuindo o interesse de empresas internacionais em investimentos no país, comprometendo ainda mais as projeções de crescimento nacional.   

"Nunca o Brasil esteve com sua imagem tão corrompida lá fora como agora. As declarações polêmicas, a indisposição do presidente com países estratégicos, como a França, e a total incapacidade do governo Bolsonaro de construir pontes geram um clima de instabilidade enorme dentro e fora do país. Com o Brasil travado, sem investimento federal, a solução encontrada por muitos analistas é a de estimular o investimento estrangeiro. Mas o alto endividamento e a incompetência administrativa e política do presidente afastam completamente essa possibilidade. É assustador dizer que, em menos de um ano de governo, Bolsonaro empurrou o país para a sua pior crise. Estamos à beira de um colapso social", avalia o parlamentar.

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Na TVT, Gilmar, milícias, tiroteio e “Lula Livre”. Assista

(Tijolaço)

Postado por Madalena França

POR FERNANDO BRITO · 03/10/2019

No Bom para Todos de hoje, pela Rede TVT, comento o resumo das notícias da tarde de ontem e da manhã de hoje, apresentadas por Talita Galli: o discurso contundente de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal, as prisões de supostos milicianos acusados de fazerem desaparecer as armas usadas no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além das declarações de Jair Bolsonaro em favor da violência policial. Ao final, meu prognóstico sobre o processo – inevitável, mas não rápido – da soltura do ex-presidente Lula.

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Confirmado: sai o comunicado oficial e Lula, preso político no Brasil, é cidadão de honra de Paris

O ex-presidente Lula, preso pelo ex-juiz Sergio Moro para ser impedido de disputar uma eleição presidencial que venceria no primeiro turno, acaba de ser confirmado como Cidadão de Honra de Paris, por ter retirado milhões de brasileiros da miséria e por ter sido um grande exemplo internacional. A decisão representa uma grande derrota para Jair Bolsonaro, que só é presidente porque Lula foi artificialmente barrado da disputa presidencial, para Moro, que operou a farsa judicial, e para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ajudou a articular a prisão de Lula e, embora tenha apartamento à disposição em Paris, jamais mereceu tal honraria

3 de outubro de 2019, 16:07 h

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Lula é cidadão de honra de Paris (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O ex-presidente Lula acaba de ser confirmado como Cidadão de Honra de Paris, por ter retirado milhões de brasileiros da miséria e por ter sido um grande exemplo internacional.

A decisão representa uma grande derrota para Jair Bolsonaro, que só é presidente porque Lula foi artificialmente barrado da disputa presidencial, para Moro, que operou a farsa judicial, e para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ajudou a articular a prisão de Lula e, embora tenha apartamento à disposição em Paris, jamais mereceu tal honraria.

A notícia já foi até publicada pelo jornal francês Le Figaro: "A cidade de Paris decidiu na quinta-feira conceder cidadania honorária ao ex-presidente brasileiro Lula, que atualmente está cumprindo pena de prisão, por seu compromisso de reduzir a "desigualdade social e econômica" em seu país".

Esse compromisso "permitiu que quase 30 milhões de brasileiros escapassem da pobreza extrema e acessassem direitos e serviços essenciais", afirmou a Prefeitura de Paris em comunicado, após uma votação favorável do Conselho da capital francesa. 

"Lula é conhecido por sua política proativa de combater a discriminação racial particularmente acentuada no Brasil", acrescenta o comunicado, dizendo que "através de seu compromisso político, todos os defensores da democracia no Brasil são atacados."

Do 247

Postado por Madalena França

EX-GLOBAIS CRIAM PROGRAMA PARA CRITICAR JORNAL NACIONAL

247 - Apresentado por Chico Malfitan e com participação de Alberto Villas, ex-editor do Jornal da Globo, e Alcides Moreno, entrou no ar nesta terça-feira (1) pelo Nocaute, do escritor Fernando Morais, o programa O Outro Lado do JN. O objetivo do conteúdo veiculado pelo Youtube é mostrar a parcialidade do telejornal da Rede Globo em temas importantes do país.

Nessa primeira edição o programa tocou em quatro assuntos veiculados em matérias do JN desta terça-feira. A tragédia de Brumadinho, o pedido de relaxamento da pena do ex-presidente Lula, a liberação de verba pelo Ministério da Educação e o processo de impeachment de Donald Trump foram analisados pelo jornalistas.

“A Lava Jato, que sempre se preocupou em prender as pessoas, agora está preocupada em soltar Lula. E o Jornal Nacional não perguntou: por que esses procuradores estão querendo a liberdade de Lula?”, lembrou Malfitan.

O Outro Lado do Jornal Nacional entrará no ar sempre após o término da atração da Globo.

Leia a íntegra no jornal GGN

Do 247

Postado por Madalena França

O verdadeiro motivo que pode implodir a reforma da previdência

A velha mídia mente sobre os reais motivos da “rebelião” dos senadores, que ameaçam não votar o segundo turno da reforma da previdência.

O que pode realmente implodir a reforma da previdência é o calote que o ministro Paulo Guedes, com anuência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), está dando nos congressistas.

Na Câmara, os deputados já sacaram que foram passados para trás. No Senado o temor é que os senis parlamentares também levem bolada nas costas.

Por derradeiro, é importante reafirmar o fetiche acerca da reforma da previdência. A “economia” que Bolsonaro jura que irá fazer não será destinada à saúde e à educação, como a velha mídia mentirosamente divulga. Pelo contrário. Esses “recursos” vão engordar os banqueiros com o pagamento dos juros da dívida interna.

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Mais cedo o Blog do Esmael já registrou que a desavença tem a ver com ‘bufunfa’, ‘faz me rir’, ‘vil metal’, ‘emendas parlamentares’, ‘petróleo’, ‘dindim’, enfim, verbas públicas em troca do voto.

A Globo, Folha, Estadão, et caterva, anotaram hoje (3) que o desarranjo seria porque o Senado aprovou a manutenção do “abono salarial” para quem ganha até R$ 2 mil. Nada mais falso, como já explicamos ontem (2) em “Reforma da previdência: moça bonita não paga, mas também não leva”.

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O que pode realmente implodir a reforma da previdência é o calote que o ministro Paulo Guedes, com anuência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), está dando nos congressistas.

Na Câmara, os deputados já sacaram que foram passados para trás. No Senado o temor é que os senis parlamentares também levem bolada nas costas.

Por derradeiro, é importante reafirmar o fetiche acerca da reforma da previdência. A “economia” que Bolsonaro jura que irá fazer não será destinada à saúde e à educação, como a velha mídia mentirosamente divulga. Pelo contrário. Esses “recursos” vão engordar os banqueiros com o pagamento dos juros da dívida interna.

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Postado Por Madalena França

Prefeitura de Paris concede a Lula o título de cidadão honorário

A prefeitura de Paris decidiu nesta quinta-feira (3) conceder o título de cidadão honorário ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A menção honrosa, aprovada nesta tarde pelos membros do Conselho de Paris – órgão equivalente à Câmara de Vereadores– é concedida pelo compromisso do ex-presidente com a redução das “desigualdades sociais e econômicas” no Brasil.

“Lula se destacou por uma política proativa de combate às discriminações raciais especialmente marcadas no Brasil”, acrescenta a prefeita, dizendo que “por meio de seu compromisso político, todos os defensores da democracia no Brasil são atacados”.

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Lula, de 73 anos, governou o Brasil de 2003 a 2010 e cumpre uma injusta condenação de oito anos e dez meses de prisão. Ele foi condenado após um julgamento-farsa da Operação Lava Jato atualmente questionada em diversas instâncias judiciais.

A agência AFP recorda que o ex-presidente de esquerda sempre afirmou ser vítima de uma conspiração política para impedi-lo de voltar ao poder enquanto era o favorito da eleição presidencial de outubro de 2018, que viu a vitória do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro.

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Do Blog do Esmael

Postado por Madalena França

No Senado e no STF, o que é justo deve ter “um jeitinho” de não atrapalhar

(Tijolaço)

Postado por Madalena França

POR FERNANDO BRITO · 02/10/2019

Pouco escrevi, hoje, em razão de ter ficado a assistir duas votações importantes: a decisão em 1° turno no Senado da reforma da Previdência e a do direito dos acusados da Lava Jato de apresentarem suas alegações finais após as dois delatores.

Nas duas, um festival de hipocrisia e de mediocridade.

No Senado, para fugirem do voto sobre questões como a redução do prazo de transição para as novas regras para as mulheres que se aposentam por idade e para uma série de outras iniquidades, apelam para um “compromisso de tratar destas questões na “PEC paralela”.

Como a PEC paralela é uma abstração, que irá não se sabe quando a lugar nenhum, significa o mesmo que aceita-se as injustiças dizendo que, quem sabe, um dia, talvez, se as corrija.

Não há muita diferença em relação à decisão tomada pelo Supremo de “modular” – sem dar este nome, porque modulação exigiria oito votos – a aplicabilidade do que reconhecem como “a garantia da aplicação de preceitos fundamentais da Constituição, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal” (termos do voto de Dias Tofolli) apenas em casos onde isso tenha sido requerido ou então que se prove o “efetivo prejuízo” da violação.

É inacreditável que alguém com formação jurídica condicione a validade de um direito advindo dos ” preceitos fundamentais da Constituição” a ter sido requerido.

Como disse o ministro Ricardo Lewandowski, que não têm um advogado que mire à distância, já imaginando a possibilidade de recurso ao STF.

Pior, que estabeleça como regra a comprovação do “efetivo prejuízo” indemonstrável, a menos que o réu dissesse que se soubesse que o delator “tinha dito isso, eu teria dito aquilo”, um “aquilo” que ninguém, objetivamente, poderia dizer se influiria na formação do convencimento do juiz.

É, claro, uma prova impossível.

O duro é que é gente com conhecimento – conhecimento mecãnico, como se vê – do Direito, mas que o enxerga como apenas um emaranhado burocrático, não como ferramenta da Justiça.

E ao Judiciário como ferramenta de uma política de covardes.

Afinal, como ouvir em silêncio, sem apoiar ou repudiar, as gravíssimas acusações feitas por Gilmar Mendes em seu libelo contra não apenas a Lava Jato, mas à postura do STF acovardado diante dela?

Compreende-se como podem ser tão flexíveis com seus ouvidos e bocas, considerado que seus colunas dorsais são tão emborrachadas.(Tijolaço)

Por Madalena França

Mais Dinheiro aos Estados e Municípios aprovado ontem pelo Senado: Veja quanto receberá o seu...

CNM

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite da terça-feira, 3 de setembro. O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,9 bilhões para os Municípios.

A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos Estados e Municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.

Parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores.
Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma:

✓ 67% para União,
✓ 3% para os Estados produtores, ✓ 15% para Estados, e
✓ 15% para Municípios.

Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

A seguir, apresenta-se as tabelas com as estimativas de valor, calculadas por esta Confederação, por estado e por município.

  

Postado por Madalena França

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