Madalena França via Magno Martins
TCU vai investigar censura prévia da Caixa e BB nos projetos culturais.
Divulgação | TCU
O Globo - Por Lauro Jardim
O Globo - Por Lauro Jardim
A censura prévia que os bancos públicos — mais especificamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — instituíram no governo Bolsonaro para a aprovação de projetos culturais patrocinados ou realizados pelas duas instituições acaba de receber sua primeira reação institucional.
Lucas Furtado, subprocurador geral do TCU, entrou agora com uma representação junto ao tribunal para que seja apurada “a regularidade de atos” que Caixa e BB estão fazendo.
Se confirmados, Furtado aponta que está havendo uma “possível afronta ao princípio constitucional da impessoalidade (...) refletindo vulnerabilidade na governança da União em relação a essas entidades, relativamente ao cancelamento de projetos culturais com abordagem de temas que supostamente desagradariam ao governo”.
Na representação, Furtado cita uma reportagem publicada hoje pela “Folha de S. Paulo”, que informa terem ocorrido “seis cancelamentos de produções culturais, o que levantaria suspeitas, entre os membros da classe artística, da ocorrência de censura a determinados temas”, tais como “feminismo, homossexualidade e questões relacionadas à Amazônia e às milícias.”. Escreve Furtado em sua representação:
— A se confirmar essas informações (...) configura-se uma situação de, a meu ver, extrema gravidade, visto que podem resvalar para uma situação de censura cultural flagrantemente inconstitucional, com potencial de se fazer incidir sobre essa conduta irregular as sanções cabíveis no âmbito do controle externo.
O que está acontecendo, para o procurador, é uma interferência indevida” que fere “flagrantemente as disposições constitucionais”.
A interferência da Secom, por cujo crivo estaria passando também as aprovações dos projetos de Caixa e BB, também merece investigação, segundo Furtado.
(Atualização, às 16h01. A caixa enviou a seguinte nota: "A Caixa informa que não houve alteração no processo de seleção do Programa de Ocupação dos Espaços da Caixa Cultural. A seleção dos projetos envolve etapas de avaliação por consultores externos com reconhecimento no meio cultural e por empregados da Caixa Cultural. Para a definição dos projetos foram considerados aspectos técnicos quanto à qualidade, contrapartidas oferecidas ao patrocínio e características como inclusão social, desenvolvimento humano, valores nacionais, democratização, pluralidade, inovação e interatividade. Os projetos selecionados,em 2019, por edital de seleção pública encontram-se em fase de gestão operacional, que envolve dentre outros procedimentos o ajuste de datas e logística dos espetáculos. Ressaltamos que faz parte do protocolo de seleção do banco solicitar informações sobre todos os eventos que serão patrocinados. Estas ações são executadas no estrito rigor da lei e das normas da empresa, podendo envolver diversas áreas do banco de acordo com os valores de cada projeto e segue o disposto na Instrução Normativa Secom-PR nº 9, de 19/12/2014. A Caixa informa ainda que na etapa de pré-contratação há emissão de posicionamentos sob as perspectivas de marketing, negócios e demais cláusulas contratuais, com participação de representante das áreas, com o devido registro em ata assinada pelos integrantes")
Postado por Madalena França.
