O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o terceiro dia de julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O placar provisório é de quatro votos a favor (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) da tese e três contra: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. O julgamento deve retornar no início de novembro.
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Nesta tarde, votaram os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. O voto de Rosa Weber era considerado decisivo e pode abrir caminho para garantir a restituição do princípio constituicional.
O julgamento deve retornar no dia 6 ou 7 de novembro. O presidente do tribunal, Dias Toffoli informou que anunciará a data na próxima segunda (28).
Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso, conforme a previsão constituicional.
Nas redes sociais, grupos de apoio à operação Lava Jato e por uma “justiça” de caráter mais punitivista intensificaram a pressão sobre os ministros da suprema corte.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura as redes criminosas de fake news fechou o cronograma de depoimentos. O presidente da comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), anunciou nesta quinta-feira (24) que o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) será o primeiro ouvido e em seguida a ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, prestará o seu depoimento.
A participação de Frota na CPMI está marcada para a próxima terça-feira, 29 de outubro, informa a revista Veja. Ao todo serão convocados e convidados 89 pessoas, entre elas a ex-presidente Dilma, Carlos Bolsonaro e blogueiros de sites oposicionistas e de apoiadores de Bolsonaro.
Frota, batedor oficial do governador paulista João Doria, rompeu com o governo Bolsonaro e se tornou um duro crítico do clã Bolsonaro.
CÂMARA APROVA LEI QUE PERMITE A POLICIAIS SE INFILTRAREM EM GRUPOS DE WHATSAPP E FACEBOOK
Postado por Madalena França
O grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal, como o projeto anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) e o projeto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aprovou nesta quarta-feira (23) um artigo que regulamenta a atuação de policiais infiltrados na internet para investigar crimes em ambientes virtuais.
De acordo com a proposta, "será permitida a ação de agentes de polícia infiltrados virtuais na internet, com o fim de investigar os crimes previstos nesta lei ou a eles conexos, praticados por organizações criminosas, desde que demonstrada sua necessidade e indicados o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas".
O texto também definiu que o policial pode esconder a sua identidade durante esse tipo de investigação, sem caracterizar crime, exceto se houver excessos além da investigação. Todos os atos serão gravados e armazenados para eventual controle e ficarão sob sigilo.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto poderá ir direto ao plenário, sem passar por nenhuma comissão.
Os deputados também aprovaram uma emenda do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para aumentar a pena para crimes de calúnia, difamação e injúria quando cometidos pela internet.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de detenção entre três meses a um ano, além de multa. Com a proposta, a pena pode ser triplicada e ir até três anos de detenção.
OPINIÃO THIAGO DOS REIS: O texto aprovado hoje pelo grupo lavajatista do Congresso autoriza policiais a se infiltrarem em qualquer grupo de WhatsApp ou Facebook, acabando completamente com a privacidade dos usuários, com a desculpa de que investigam uma "organização criminosa" (qualquer crime cometido por 3 ou mais pessoas juntas) e aprova uma emenda que estipula que calúnia, injúria e difamação são crimes passíveis de 3 anos de detenção, ou seja, em grupos em que várias pessoas xingam um determinado político, está estipulado crime. É a censura nas redes chegando ao Brasil.https://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=106176
Rosa Weber vota a favor da intenção do constituinte de 1988 de proibir a prisão de qualquer cidadão antes do trânsito em julgado de processo criminal.
“Optou, todavia, o constituinte de 88 não só por consagrar expressamente a presunção de inocência como a fazê-lo com a fixação de marco temporal expresso. Ao definir com todas as letras, queiramos ou não, como termo final da garantia da presunção da inocência o trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse a ministra.
Vence a constituição brasileira, o Estado democrático de direito e os direitos fundamentais do homem. Parabéns à doutora ministra.
Confira o comentário de Eduardo Guimarães em vídeo.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-presidente Lula citou os retrocessos com a reforma da Previdência e criticou o governo Jair Bolsonaro pela demora em atuar contra o óleo que atinge o litoral do Nordeste. "Nós precisamos recuperar o espírito rebelde do povo brasileiro. É isso que nós precisamos", diz Lula
Lula concede entrevista ao site Brasil de Fato (Foto: Ricardo Stuckert)
247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista ao site Brasil de Fato e defendeu, entre outras medidas, a mobilização da população contra o desmonte do estado, patrocinado pelo govenro de Jair Bolsonaro.
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Ele citou os retrocessos com a reforma da Previdência e criticou o governo pela demora em atuar contra as manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste do País. "Nós precisamos recuperar o espírito rebelde do povo brasileiro. É isso que nós precisamos", disse Lula.
Lula diz não criar expectativas sobre sua liberdade a partir da decisão do Supremo – pois Lula já vivenciou outros momentos de quase saída da prisão –, mas o ex-presidente se permitiu apontar algumas projeções para um futuro livre. Disse que irá casar novamente, que pensa em mudar de cidade e que pretende conversar com toda a população brasileira.
“Eu quero viver. Eu espero que o PT me utilize, espero que a CUT me utilize, espero que os sem-terra me utilizem, espero os LGBTs me utilizem, espero que os quilombolas me utilizem, espero que as mulheres me utilizem, espero que todo mundo me utilize para fazer com que eu tenha utilidade na minha passagem pelo planeta Terra”, propõe.
Confira, abaixo, trecho da entrevista de Lula ao Brasil de Fato:
A gente assiste a esse retrocesso promovido pelo governo Bolsonaro em diversas áreas. Na saúde, cada dia é uma. O senhor acha que é possível reverter esse quadro de retrocesso? Custou tanto para garantir os direitos do povo. Esse trator é possível de ser freado? E como é possível fazer essa reconstrução? O senhor vê isso no horizonte?
Vamos ter em conta o seguinte: uma Previdência Social, de quando em quando você tem que fazer um ajuste em função dos avanços da própria sociedade. Você não precisa ficar um século com o mesmo sistema de aposentadoria, você pode fazer ajustes. Eu lembro que quando eu comecei a trabalhar, a gente, muitas vezes, não se aposentava porque morria antes de se aposentar. Eu lembro que naquele tempo quem tinha 60 anos era velho. Hoje as pessoas estão vivendo até os 75. Dependendo da profissão, até um pouco mais. Você pode fazer ajustes, o que você não pode fazer ajuste é por conta do déficit público. [Não se pode] tentar colocar a culpa na aposentadoria e nos aposentados pela questão econômica.
O que o povo pagava dava muito bem para cobrir a Previdência Social. Nós temos um problema no setor público, que eu fiz um ajuste em 2003. O PSOL foi criado por causa da briga da reforma da Previdência que eu fiz. Era preciso ajustar alguma coisa. Filha de general não casava para ficar recebendo pensão a vida inteira; o cara se aposenta recebendo salário integral e ainda tem aumento real da categoria. Tudo isso a gente brigou muito. Era o Ricardo Berzoini o ministro da Previdência Social. Agora, a receita da iniciativa privada era superavitária até 2014. [Se] você quer resolver o problema da Previdência Social, [tem que] gerar emprego. Quando você gera emprego, você gera um contribuinte. Quando você gera um contribuinte, gera um aumento da arrecadação. Foi assim no nosso governo, quando nós criamos mais de 20 milhões de empregos com carteira profissional assinada.
Aí [se] você quer fazer um ajuste na Previdência, discute com a sociedade. Eu criei um grupo em que participavam todas as centrais sindicais, participava o governo e participavam os empresários. Vamos discutir, vamos ver o que precisa aperfeiçoar, e você faz. O que você não pode é tentar fazer uma reforma para resolver um déficit que não é da Previdência, para resolver o problema fiscal do governo. Eu sinceramente não sei… Não é fácil você aprovar emenda constitucional nesse país. O Congresso, hoje, é muito mais conservador do que já foi em qualquer outro momento. Eu acho que nós vamos ter que ver o que a gente quer desse país. Eu, sinceramente, acho que é quase que a reconstrução, porque estão desmontando tudo. Tudo que foi criado. Não tem mais um conselho, não tem mais nada que nós criamos funcionando. É uma destruição, é como se fosse um furacão. Sabe isso que você vê na televisão, que destrói uma parte da Califórnia, de Miami, de Cuba, da Jamaica? Está passando um furacão, destruindo tudo o que foi construído, em nome de combater o comunismo. Eles nem sabem que o Muro de Berlim caiu em 1989. Eles nem sabem. Eles estão falando de coisas sem saber do que estão falando.
Veja, o Brasil é o único país que tem como ministro da Ciência e Tecnologia um astronauta. Portanto, ele subiu no foguete, saiu da atmosfera e sabe que o planeta é redondo. E o presidente dele acredita que a Terra é plana. Ele [ministro Marcos Pontes] tem que contar para o presidente: "Olha, eu subi lá. Eu tirei fotografia, está aqui. O mundo é redondo. Bolsonaro, a terra é redonda. Fala para o seu guru que não tem terra plana". Mas, não, a gente vive isso.
Ontem eu vi o ministro do Meio Ambiente [Ricardo Sales] dizer [que] o óleo é da Venezuela. Quem quer saber de onde é o óleo, meu Deus do céu? Nós queremos saber que o óleo está poluindo a praia brasileira. Se for dos Estados Unidos é bom? Se for de Israel é bom? Não. O problema do óleo é que é da Venezuela. [Isso] é de uma cretinice muito grande. E nós estamos vendo isso, sabe?
Nós precisamos recuperar o espírito rebelde do povo brasileiro. É isso que nós precisamos.
Jair Bolsonaro concede entrevista a jornalistas brasileiros ao chegar à China em visita oficial Foto: BBC
Revelada pelo GLOBO, gravação mostra que, mesmo após escândalo, ex-policial indica caminho para nomeações políticas
Maria Cristina Fernandes, Valor
24/10/2019 - 12:57 / Atualizado em 24/10/2019 - 13:12
PEQUIM - “O Queiroz cuida da vida dele e eu cuido da minha”. Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro reagiu ao ser indagado se esperava que Fabrício Queiroz , o ex-assessor de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ainda estivesse negociando cargos na Câmara e no Senado, conforme revelou O GLOBO nesta quinta-feira . Contrariado por ter sido indagado sobre o tema, Bolsonaro ameaçou encerrar a entrevista.
A manchete da Folha quer dizer isso mesmo que você está lendo aí.
Falta chamarem as agências de propaganda para lançar os programas “Mais burros” e o Mais Doentes”.
Ou, quem sabe, reunir tudo num grande “Mais Pobres”, por medida de economia.
Paulo Guedes, o feitor do Brasil, não tem vergonha nem mesmo com o espetáculo apavorante que nos dá o Chile, seu modelo de política econômica.
Lá, a educação vem perdendo recursos – é metade do que gasta o Brasil, em percentagem do PIB – e a saúde é cada vez mais privada: pode ter quem puder pagar.
Isso, sim, é que é pais modelo a ser seguido! Falta a capitalização da Previdência, que arruinou a velhice por lá e não deu para enfiar goela abaixo aqui, mas seguem tentando.
Mas e o descontentamento popular? E se ele explodir?
Ora, chama o Exército e manda bater.
Povo serve para trabalhar muito, ganhar pouco e sem chiar.
Com menos educação, ganha menos; com menos saúde, morre mais e alivia o déficit previdenciário.
Estamos no século 21 e sendo dirigidos por almas de escravocratas do século 19.
E que estão dispostos a fazer dos nossos militares – sob a pusilanimidade de alguns altos oficiais – capitães do mato deste retrocesso civilizatório estrelado por personagens ridículos e sem amor ao povo brasileiro.
Irenice mesmo publicou na sua página pessoal e autorizou a divulgação do fato para que as pessoas reproduzam ,compartilhem na intensão de ajudar a recuperar seu documento.
Gente !
Perdi minha Habilitação ( CNH ) Se alguém encontrar favor entrar em contato pelos fones abaixo, ou deixar na rádio Orobó 105.9 996652302 - zap 996540785 Agradeço a gentileza Pra ajudar , autorizo compartilhar Obrigada !
Postado por Magno Martins às 05:20 Com edição de Ítala Alves
Autor da proposta afirma que governo federal apresentou poucos resultados no trabalho de apuração e combate ao derramamento.
Adema/Governo de Sergipe
Da Veja - Por Estadão Conteúdo
Os deputados da oposição, com apoio da maioria das bancadas do Nordeste, protocolaram um pedido para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as causas do desastre ambiental provocado por vazamento de petróleo cru em praias de nove Estados.
O autor da proposta é o deputado João Campos (PSB-PE), que afirma que governo federal apresentou poucos resultados no trabalho de apuração e combate ao derramamento de óleo. Nesta quarta-feira, as manchas de óleo estão próximas ao arquipélagos de Abrolhos, no sul da Bahia.
O documento foi assinado por 280 deputados. Se ao me nos 171 foram confirmadas, o texto vai para o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) que decide se aceita ou não a instalação das investigações. “É o maior desastre ambiental em extensão da história do Brasil. Precisamos investigar”, disse Campos.
“Um crime de imensas proporções e o presidente Jair Bolsonaro está calado. A quem ele está querendo proteger?”, questionou o senador Humberto Costa.
De acordo com o autor do requerimento, o governo foi omisso. “Governo Federal foi omisso frente ao maior desastre ambiental no litoral brasileiro. Acabaram com os comitês que integravam o plano de ação para combater a poluição por óleo em água”, afirmou João Campos.
Postado por Magno Martins às 05:40 Com edição de Ítala Alves
Bolsonaro aciona Ministério da Defesa para o caso de manifestações como as que ocorrem no Chile.
José Cruz/Agência Brasil
Da IstoÉ - Por O Dia
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que o Ministério da Defesa foi acionado para deixar as Forças Armadas em sobreaviso em caso de manifestações no país semelhantes aos protestos no Chile e na Bolívia. O chefe de Estado e seus auxiliares temem confrontos violentos provocados pela polarização política no Brasil.
“A gente se prepara para usar o Artigo 142 da Constituição Federal, que é pela manutenção da lei e da ordem, caso eles (integrantes das Forças Armadas) venham a ser convocados por um dos três Poderes”, afirmou o presidente em viagem oficial ao Japão.
A avaliação considera a votação da constitucionalidade da prisão dos condenados em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal. O governo avalia que o resultado do julgamento pode levar a manifestações de apoiadores da Lava Jato e bolsonaristas. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou, terça-feira, que grupos isolados de caminhoneiros ameaçam promover protestos caso a votação no STF possibilite a soltura de Lula.
Protestos no Chile
Nos últimos 15 dias, milhares de chilenos foram às ruas para protestar contra o aumento das tarifas de metrô, mas, a partir da última, as manifestações se tornaram violentas. Até o momento, 18 pessoas morreram e mais de 78 estações foram atacadas.
No sábado, o presidente chileno, Sebastián Piñera, revogou o aumento das passagens e decretou toque de recolher para as duas próximas noites. Mesmo depois das medidas, as manifestações continuam.
Irenice mesmo publicou na sua página pessoal e autorizou a divulgação do fato para que as pessoas reproduzam ,compartilhem na intensão de ajudar a recuperar seu documento.
Da Veja - Por Estadão Conteúdo
Da IstoÉ - Por O Dia
