Com redução do ICMS, gás de cozinha fica mais barato neste sábado (1º)

 

foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.

A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.

Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.

As alíquotas de ICMS passaram para os seguintes valores:

Fonte: Confaz

Desde 2022, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis são estabelecidas em valores fixos por litro, ou por quilo, no caso do gás de cozinha. Antes disso, as alíquotas estaduais obedeciam a um percentual do preço final definido por cada Unidade da Federação.

Gás natural

Não apenas o gás de cozinha ficará mais barato. Também neste sábado entra em vigor a redução de 1% no preço do gás natural às distribuidoras, anunciada pela Petrobras na quinta-feira.

Atualizado a cada três meses pela Petrobras, os preços do gás natural, usado por grandes consumidores, como indústria, obedecem às oscilações do barril do petróleo tipo Brent e do dólar. Para o trimestre que inicia em fevereiro, o dólar subiu 5,3%, mas a referência do petróleo (Brent) caiu 6%, justificando a redução de 1%.

Desde dezembro de 2022, segundo a Petrobras, o preço médio do gás natural vendido às distribuidoras acumula redução de 23%. A conta inclui tanto a recente redução de 1% como os prêmios por performance e de incentivo à demanda, aprovados em maio e em outubro de 2024, respectivamente.

Por: Agência Brasil

foto: Marcello Casal/Agência Brasil

A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.

A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.

Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.

As alíquotas de ICMS passaram para os seguintes valores:

Fonte: Confaz

Desde 2022, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis são estabelecidas em valores fixos por litro, ou por quilo, no caso do gás de cozinha. Antes disso, as alíquotas estaduais obedeciam a um percentual do preço final definido por cada Unidade da Federação.

Gás natural

Não apenas o gás de cozinha ficará mais barato. Também neste sábado entra em vigor a redução de 1% no preço do gás natural às distribuidoras, anunciada pela Petrobras na quinta-feira.

Atualizado a cada três meses pela Petrobras, os preços do gás natural, usado por grandes consumidores, como indústria, obedecem às oscilações do barril do petróleo tipo Brent e do dólar. Para o trimestre que inicia em fevereiro, o dólar subiu 5,3%, mas a referência do petróleo (Brent) caiu 6%, justificando a redução de 1%.

Desde dezembro de 2022, segundo a Petrobras, o preço médio do gás natural vendido às distribuidoras acumula redução de 23%. A conta inclui tanto a recente redução de 1% como os prêmios por performance e de incentivo à demanda, aprovados em maio e em outubro de 2024, respectivamente.

Por: Agência Brasil

Pagamento de Boleto com Pix começa nesta segunda-feira (3); veja como usar

 

A partir de agora, tradicional método de pagamento poderá ser quitado através do sistema instantâneo do BC

A partir desta segunda, 3, será autorizada a emissão do "bolepix": agora, os boletos bancários, com tradicionais códigos de barras, terão também um QR Code impresso para servir de alternativa de pagamento via Pix.

Uma resolução do Banco Central é que autoriza esse novo tipo de pagamento ainda em dezembro de 2024. Em comunicado divulgado na última sexta, a autoridade monetária disse que “serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do Pix à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos”.

Algumas instituições bancárias já vinham usando o formato ainda em caráter experimental.

O processo é semelhante ao pagamento dos boletos. Antes, era preciso escanear o código de barras pela câmera de celular na área de pagamentos dos aplicativos de bancos. Agora, o QR Code, mais enxuto, pode ser lido diretamente na área PIX.

Boleto dinâmico

Além do novo modo de pagar os tradicionais boletos, o BC anunciou ainda o boleto dinâmico. Através dele, quem for pagar dívidas cobradas por títulos, como duplicatas escriturais, vai poder escolher a instituição destinatária. Com isso, o beneficiário saberá se os recursos estão indo diretamente para a conta do credor.

“A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de título”, diz o relatório do BC.

A duplicata é uma espécie de crédito, e vendida no mercado para um comprador. Como os títulos podem ser negociados livremente no mercado, o Banco Central afirmou que é fundamental que os recursos sejam direcionados ao legítimo detentor dos direitos:

“O devedor utilizará o mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico para cumprir, de forma automática, a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural, por exemplo, sem que o financiador que adquiriu o título precise trocar de instrumento de pagamento para receber os recursos negociados.

Neste primeiro momento, apenas recebíveis imobiliários e duplicatas escriturais entram na possibilidade do boleto dinâmico. Outros ativos financeiros dependerão de nova instrução normativa do BC para serem incluídos.

Mas o boleto dinâmico não será imediato. O BC informou que a operação deste tipo de meio de pagamento entrará em operação em até seis meses após a aprovação dos sistemas de registro, já que o processo de suporte à operação ainda está em fase de desenvolvimento.

Por Agência O Globo

Coluna do Magno trás nessa Segunda os possíveis novos Ministros do governo Lula e a dança das cadeiras entres eles...

 

André e Luciana em novos ministérios

Passadas as eleições para escolha dos novos mandatários do Congresso – o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) –, Brasília começa a ferver, hoje, com a mais demorada reforma ministerial de Lula, destinada a distribuir mais fatias de poder aos partidos aliados, sobretudo o Centrão.

Os ex-presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-Al), da Câmara, devem passar a despachar na Esplanada dos Ministérios. O primeiro está cotado para Indústria e Comércio, no lugar do vice-presidente Geraldo Alckmin, se este vier para a Defesa no lugar de José Múcio, que pediu a Lula para sair. Já Lira iria para Agricultura, substituindo Carlos Fávaro (PSD).

Entre os ministros pernambucanos, além da saída de José Múcio, nomeado dentro da cota pessoal do presidente, André de Paula seria remanejado da Pesca para o Ministério do Turismo, no lugar de Celso Sabino, do União Brasil. Já a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, seria remanejada para o Ministério da Mulher, sucedendo a Cida Gonçalves, do PT.

Cotado para Articulação Política, o ministro Sílvio Costa Filho deve permanecer em Portos e Aeroportos. Para o Ministério das Relações Institucionais, que faz a ponte do Planalto com o Congresso, estão cotados os deputados Zé Guimarães, do PT cearense, Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano, e Isnaldo Bulhões, do MDB alagoano. O atual chefe da pasta, Alexandre Padilha, iria para Saúde, no lugar de Nísia Trindade.

Fala-se também no remanejamento do Ricardo Lewandowski, da Justiça para Relações Exteriores. Rui Costa, da Casa Civil, seria substituído por Alexandre Silveira, atual ministro de Minas e Energia, cuja pasta seria entregue ao Centrão, estando cotados o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. Por fim, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deve assumir a Secretaria Geral no lugar de Márcio Macêdo.

Humberto pode comandar o PT – Com a ida da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para a Secretaria Geral da Presidência da República, o partido passaria a ser dirigido pelo deputado cearense José Guimarães, mas se este for escolhido para o Ministério das Relações Institucionais, como se especula, o senador pernambucano Humberto Costa, eleito para a segunda-vice-presidência do Senado, pela ordem sucessória no PT, comandaria o partido ao longo do primeiro semestre deste ano.

Largada será hoje – O presidente Lula começa a semana, hoje, recebendo os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, para dar o start da reforma ministerial. A conversa passa também pelas prioridades de votações no Congresso, como o orçamento da União ainda não discutido, nem posto na ordem do dia para aprovação. O que se diz em Brasília é que a reforma sai entre esta e a próxima semana, estando na dependência apenas das negociações com o Centrão, que anda com o olho muito esbugalhado.

Oligarquia e riqueza – Novo presidente da Câmara, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), hoje com apenas 35 anos, já havia batido outro recorde etário: aos 21 anos, cumpriu seu primeiro mandato de deputado federal. Sua cultura política é a das velhas oligarquias nordestinas, adquirida na convivência com o avô, Nabor Wanderley da Nóbrega, que foi prefeito de Patos, e seu pai, Nabor Filho, atual prefeito de Patos pela quarta vez. A avó materna, Francisca Motta, foi deputada estadual por seis mandatos e, também, prefeita de Patos. Já o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é rico. Sua família é dona de postos de gasolina, emissoras de TV (Band e SBT) e negócios agropecuários (terras, pecuária, papel e celulose).

Perguntar não ofende: Quando Lula anuncia a reforma ministerial?

Postado por Madalena França

Utilização de drones será novidade da SDS nos polos carnavalescos de PE

 

Considerados polos carnavalescos de Pernambuco, Paudalho, Nazaré da Mata, Bezerros, Triunfo e Pesqueira terão reforço na segurança no Carnaval 2025. Os representantes dos municípios participaram do encontro do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual, no Recife, para discutir as estratégias de segurança durante a folia de momo. Programções, atrações, datas e horários das festividades foram apresentados no encontro. As gestões municipais também detalharam as estruturas de Defesa Civil que possuem e que poderão atuar no apoio.

Conforme apurado pelo Blog do Agreste, para este ano, a novidade da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS) será a utilização de drones, que serão empregados pelo grupo tático aéreo nos municípios com alta concentração de foliões, a exemplo de Bezerros, que tem o tradicional Encontro de Papangus, o que deve atrair mais de 300 mil pessoas. A Operação Carnaval 2025 contará com a integração da estrutura da SDS e o envolvimento de outras forças de segurança nas estradas e nos polos. O cidadão pode acompanhar detalhes da operação: www.sds.pe.gov.br.

Madalena França via Blog do Agreste

Vice-prefeito de Jataúba morre por complicações da Covid

 

LeiaJá – Firoca, vice-prefeito de Jataúba, no Agreste de Pernambuco, morreu, aos 53 anos, nesta segunda-feira (3). Fernando Chaves Costa (PSDB) sofria por complicações da Covid-19 e realizava tratamento no Imip, na área central do Recife.

O vice de Jataúba chegou a receber um transplante renal e se submeteu a sessões de hemodiálise, mas não resistiu ao tratamento. A prefeita Drª Cátia (Republicanos) decretou sete dias de luto no município.

Firoca exerceu quatro mandatos consecutivos como vereador antes de se eleger como vice-prefeito. Em nota, o presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, lamentou a perda e se solidarizou com os amigos e familiares.

“Foi com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento do nosso vice-prefeito de Jataúba, Fernando Chaves Costa, popularmente conhecido como Firoca. Firoca era muito querido pelos jataubenses, e deixa na história um legado de atuação pela cidade em seu período de vereança e militância. O diretório pernambucano do Partido da Social Democracia Brasileira expressa luto e deseja, neste momento, toda a paz e conforto necessária para os amigos e familiares.”

Madalena França via Dimas Santos

Ao lado de ministro, João Campos implanta programas federais no Recife

 

Blog da Folha

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo (PT-SE), veio ao Recife para, ao lado do prefeito João Campos (PSB), assinar o convênio para a implantação do programa Estação Juventude no município. O ato de assinatura foi realizado hoje, no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Dom Hélder Câmara, localizado na comunidade do Coque, na Ilha de Joana Bezerra.

O objetivo do programa é promover maior acesso dos jovens de 15 a 29 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade, às políticas públicas disponíveis, a fim de promover inclusão e participação social por meio de formações e oficinas. O projeto trará ao Recife o Laboratório de Juventude Criativa, que tem a finalidade de potencializar iniciativas culturais e de economia criativa.

Na ocasião, prefeito e ministro inauguraram também um trailer do programa Conexão Cidadã, que visa proporcionar aos catadores de recicláveis da cidade uma oportunidade de profissionalização. João Campos aproveitou para anunciar que vai integrar ao acolhimento que será feito no trailer um prontuário com informações socioeconômicas sobre o catador.

O evento reuniu também o vice-prefeito do Recife e secretário de Infraestrutura, Victor Marques (PCdoB); o secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso; o representante da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), Luiz Henrique; o presidente da Fundação Banco do Brasil, Cleiton Moraes; e secretários municipais e vereadores do Recife. “Estamos falando de algo que é poder fazer com que o Estado se faça presente na vida de quem mais precisa”, afirmou João Campos.

TRE cassa mandato de Carla Zambelli por abuso de poder e desinformação eleitoral

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou na tarde desta quinta-feira o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, teve cinco votos a favor e dois contra. A parlamentar afirmou nas redes sociais que vai “continuar representando os eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.

A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que citou a existência de um “ecossistema de desinformação” que envolvia Zambelli e que teria sido criado para conquistar apoio político por meio da disseminação de notícias sabidamente falsas que colocavam em questionamento a lisura das eleições. As informações são do Jornal O Globo.

“Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, disse a parlamentar, que deve acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a determinação.

O julgamento do caso foi iniciado em 13 de dezembro do ano passado. O relator do caso, Encinas Manfré, elencou uma série de publicações feitas pela deputada e considerou que Zambelli “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas” e promoveu “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”.

— As condutas externadas não estão sob a abrangência da liberdade de expressão. Porque esse direito fundamental não se compatibiliza à propagação de informações falsas e discursos que incitem ódio e o desprezo ao Estado Democrático de Direito. Ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, abusivamente se utiliza do poder político que detém por ocupar cargo de deputada federal mediante desvio da finalidade dessa função relevante para tentar conferir credibilidade à propagação de ódio e ofensas — disse o magistrado em dezembro.

Acompanharam o voto do relator o presidente da Corte, Silmar Fernandes, o desembargador Cotrim Guimarães e os juízes Claudio Langroiva Pereira e Rogério Cury.

O julgamento havia sido suspenso no mês passado devido ao pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Iniciando a divergência, a magistrada entendeu não caracterizados o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social e votou pela improcedência da ação. O entendimento foi acompanhado pelo juiz Régis de Castilho.

O advogado que representa Sâmia, Luiz Paulo Viveiros de Castro, declarou em dezembro que Zambelli promoveu em suas redes sociais ataques “não só à higidez do processo eleitoral, atacando as urnas e fazendo uma campanha de descrédito das eleições, como também atacando pessoalmente ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.

A advogada que representa a acusada, Flavia Cardoso Campos Guth, disse, por sua vez, que Zambelli exerceu seu direito à liberdade de expressão, e que o processo não traz provas dos supostos crimes nem foi capaz de demonstrar a capacidade de as publicações feitas pela deputada influenciarem na disputa eleitoral.

A defensora disse também que Zambelli detinha imunidade parlamentar ao gravar vídeo em que fala sobre “manipulação” das urnas eletrônicas, e reclamou de uma “articulação consciente de vários parlamentares de movimentos de esquerda” para tentar cassar mandatos de parlamentares do campo oposto, citando ações semelhantes movidas contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Pelo Ministério Público, o procurador eleitoral Paulo Taubemblatt defendeu a condenação de Zambelli, que segundo ele “colaborou” com o que chamou de “tramas assustadoras no pós-eleição”.

— O que não pode acontecer é a manutenção de uma atmosfera permanente de incerteza, indefinição e insegurança quanto à materialização dos resultados eleitorais. (…) O sistema democrático tem que se proteger daqueles que querem solapá-lo, inclusive por dentro. Ela (Zambelli) fez um juramento de defender, cumprir e manter a Constituição. Quando ela publica vídeos sabidamente falsos nas suas redes sociais para manter um estado de incerteza em relação a resultados definitivos da eleição, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos — afirmou Taubemblatt, que lembrou também em sua sustentação a relação da deputada com o hacker Walter Delgatti Neto.

Leia a íntegra do posicionamento da deputada federal Carla Zambelli:

“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal.

Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.

Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.

Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro.”

Madalena França via Magno Martins

TCE muda entendimento sobre data-limite para reajuste de vereadores

 

 Blog do Magno Martins

 Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajustar o salário dos vereadores para o próximo mandato, mesmo depois das eleições municipais.

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Mas o Pleno acatou a proposta de voto do conselheiro Eduardo Porto, que tinha pedido vistas do processo para uma análise mais detalhada da matéria.

Em resposta à consulta, o TCE-PE entendeu que é possível a Câmara Municipal aumentar o salário dos vereadores após as eleições municipais, desde que respeitadas as seguintes condições:

· Princípio da anterioridade da legislatura: O aumento só pode valer para o próximo mandato, não para o ano atual.

· Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, mas sem ultrapassar o teto estabelecido para a remuneração dos deputados estaduais, e devem considerar o número de habitantes do município.

· Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que limita os gastos do legislativo municipal a 6% da receita corrente líquida do município.

Por sugestão do presidente Valdecir Pascoal, o texto de resposta também incluiu o fato de que a Lei Orgânica Municipal pode determinar que o reajuste ocorra antes das eleições municipais.

O voto foi acatado pelo relator, Marcos Loreto, e aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros, na sessão do Pleno desta quarta-feira (29).

NOVO ENTENDIMENTO – A resposta à consulta traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Antes, estabelecia-se que o reajuste só poderia ocorrer antes das eleições municipais. Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro Eduardo Porto destacou ainda a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para evitar excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

Ele lembrou ainda que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

Do TCE-PE.

MPPE recomenda medidas contra cigarros eletrônicos em Surubim

 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Município de Surubim para a adoção de medidas de prevenção e combate ao uso e à comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Surubim, sob a responsabilidade do promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva. De acordo com o MPPE, foi constatada a oferta, publicidade e venda indiscriminada desses dispositivos na cidade, inclusive para crianças e adolescentes.

A recomendação se baseia na Resolução 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), que proíbe a comercialização e a propaganda desses produtos no território nacional. Um relatório da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco (GGTAB/ANVISA) destaca as consequências relacionadas aos riscos e agravos associados ao uso dos cigarros eletrônicos, como a epidemia ou o aumento do consumo desses dispositivos, especialmente entre jovens e adolescentes; o efeito de porta de entrada para o tabagismo (uso de produtos convencionais) e outras drogas; além dos agravos à saúde, com a prevalência de doenças pulmonares, cardíacas e imunológicas.

A recomendação do MPPE foi direcionada ao prefeito de Surubim, Cleber Chaparral; à secretária municipal de Saúde, Samir Souza dos Santos Guerra; à secretária municipal de Educação, Paula Fernanda Souto Maior; e à delegada de Polícia Civil responsável pela 116ª Circunscrição, Morgana Mendonça Arcoverde.

MEDIDAS RECOMENDADAS

O MPPE orientou que a Prefeitura de Surubim, por meio da secretaria de Educação, promova a inclusão do tema "prevenção ao tabagismo" no calendário escolar, abordando especificamente os cigarros eletrônicos. Entre as ações sugeridas estão a realização de palestras, oficinas e campanhas educativas, com ampla divulgação para os estudantes e suas famílias. Além disso, a Secretaria de Saúde foi orientada a intensificar a fiscalização sanitária para coibir a publicidade e a venda de cigarros eletrônicos. Já a Polícia Civil deve adotar medidas urgentes para cessar as infrações penais relacionadas ao comércio ilegal desses produtos, coordenando esforços com os órgãos sanitários do município.

Os destinatários da recomendação têm um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se acatarão as medidas. O não cumprimento pode resultar na adoção de providências administrativas e judiciais para responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos. A recomendação foi encaminhada ao Gabinete do Prefeito, à Câmara Municipal de Surubim, aos Centros de Apoio Operacional: da Infância e da Juventude, da Saúde e da Educação do MPPE; e a órgãos de imprensa, visando garantir a ampla divulgação e conscientização da população sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos.

 Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM

postado por Madalena França