Quando prefeitos aproveitam brechas da legislação e nomeiam familiares para administração pública

Fonte blog Pauta Política de Betinho José.

Quando os familiares recebem cargos de primeiro escalão na administração municipal.

Por causa de uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, prefeitos estão garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração. São filhos, mulheres, irmãos, tios e sobrinhos ocupando cargos de secretário municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do prefeito. 

Eles têm a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito para secretários municipais. Tem alguns casos que se baseiam ainda em algumas decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações pelo chefe do Executivo. De acordo com alguns especialistas, o volume de parentes em cargos de primeiro escalão é resultado da falta de uma lei vedando o nepotismo integralmente, e de uma súmula mal redigida, que gera uma série de interpretações.

Os casos de nepotismo em Pernambuco estão espalhados por cidades de todas as regiões do estado, independentemente do tamanho e de qual partido é o prefeito. Em Carpina, cidade da Mata Norte do estado, a filha do prefeito Carlinhos do Moinho (PSB) já foi nomeada a secretária de Turismo e agora vai comandar a Saúde do município. Com um salário entorno de R$ 6 mil, Cássia de Moinho é estudante de Odontologia e vai ocupa uma das principais pasta da administração, responsável por planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de Saúde da cidade, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar, e as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Sem esquecer que a Secretaria de Saúde tem dinheiro "de fundo à fundo" e outras fontes de recursos para a sua manutenção.

Por mais que tenham as brechas na lei de nepotismo na administração pública e diversas interpretações, se faz necessário e urgente mudanças colocando um ponto final neste ciclo vicioso. O Ministério Pública de Pernambuco conta com uma Promotoria de Patrimônio Público para analisar esses casos de favorecimento de familiares.

Com informações de uma fonte reservada

Presidente da Câmara de Orobó recebeu R$ 23.480 em diárias entre 2013 e 2014

01:14    

O Presidente da Câmara de vereadores do município de Orobó, o vereador Severino Luiz Pereira de Abreu recebeu o valor de R$ 23.480,00 em diárias civil entre os anos de 2013 e 2014, o valor das diárias são referentes a indenizações por parte do poder legislativo a possíveis gastos do vereador em compromissos  a serviço da câmara.

Os valores das diárias variam de R$ 600,00 até R$ 2.400,00. As diárias são um mecanismo da administração pública onde caso o agente político precise se deslocar a serviço da edilidade pública, o mesmo seja indenizado por possíveis gastos que se fizerem necessários.

O valor global de R$ 23.480,00 usado pelo Presidente da câmara diz respeito ao valor total que o vereador precisou para estar a serviço da câmara de vereadores em possíveis compromissos oficiais, além dos valores das diárias o Presidente da Câmara tem direito a um salário de R$ 6.000,00 por mês (valor fixado), e por exercer o cargo de Presidente o mesmo também tem direito a verba de representação cujo o valor fixado é de R$ 6.000,00.

O Presidente da Câmara de vereadores de Orobó tem direito a rendimentos de R$ 12.000,00 segundo amparo legal Lei 956 de 14/09/2013 (Verba de representação) e Resolução 007 (Subsídio dos Vereadores).

Além de ter direito a rendimentos R$ 12.000,00 o Presidente da Câmara fez questão de emitir o valor de R$ 23.480,00 em diárias para que pudesse viajar a serviço da Câmara municipal que inclusive já paga verba de representação para que o mesmo a represente.

A matéria não tem por intuito questionar a legalidade das diárias, uma vez que o Presidente enquanto ordenador de despesa pode emitir diárias para quem quiser e quando quiser, nossa reportagem levanta o debate em torno da necessidade, é realmente necessário emitir R$ 23.480,00 em diárias quando já se tem direito a verba de representação no valor de R$ 6.000,00 mensais + o salário de vereador fixado em lei com teto de R$ 6.000,00?

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Xuxa pede entrevista com Silvio Santos em Facebook

15/04/2015 20:03

Loira diz em rede social: "Sou sua fã. Quero te entrevistar". Fãs a apoiam e também pedem entrevista

Em publicação, vídeo de Silvio Santos fazendo críticas para imprensa foi postado / Reprodução

Por: Diário SP Online
portalweb@diariosp.com.br

A apresentadora Xuxa Meneghel ainda nem estreou seu programa na Rede Record e já anda escolhendo seus convidados. Já imaginou uma entrevista entre a Rainha dos Baixinhos e o dono do Baú? 

A apresentadora organizou, na manhã desta quarta-feira (15), de uma forma não muito comum, um apelo em sua página no Facebook para tentar entrevistar o dono do SBT.

"Tio Silvio, sou sua fã e admiradora, quero muito te entrevistar...quero aprender muito na nossa conversa...topa?", escreveu Xuxa na legenda de um vídeo do apresentador.

O vídeo antigo de Silvio é de quando ele fez duras críticas à imprensa.

"Nenhum homem brasileiro, desde faxineiro a presidente da República diz 'hoje vou errar'. Todos saem de casa com a intenção de acertar. Qual ser humano vai progredir, se não recebe estímulo e só recebe cacetada da imprensa e da televisão?", dizia ele na gravação.

Minutos depois, os fãs da loira se manifestaram a favor da apresentadora. "Aceita, Silvio", comentou um. "Tio Silvio, pelo amor de Deus, tope! Creio que se ele topasse, ele ia te chamar para participar do programa dele também, você iria?", questionou um seguidor, que logo recebeu uma resposta de Xuxa: "Claro!"

Será que o dono do SBT, que raramente dá entrevistas, aceitaria participar do novo programa de Xuxa na Record?

Se for pela vontade dos fãs da Rainha dos Baixinhos, tudo indica que sim. "Dois gênios da TV brasileira", vibrou um fã em comentário na página oficial do Facebook da apresentadora.

 

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Comunicado do SINTEPE, segundo postou a Professora Jozélia Borba em sua pagina no facebook.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informou por meio de sua assessoria que não vai se pronunciar a respeito do despacho do desembargador Jovaldo Nunes, solicitando a volta imediata ao trabalho dos professores e a suspensão do movimento grevista em despacho emitido nesta quinta-feira (15).

Ao NE10, o Sintepe disse que já está ciente do pedido, mas que ainda não foi notificado oficialmente sobre o despacho de Nunes, que é membro da corte especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE),

O pronunciamento do sindicato só deve acontecer depois que essa notificação for recebida.

Ainda de acordo com o sindicato, estão mantidos os atos e manifestações da categoria nesta quinta-feira (16), além da nova assembleia dos trabalhadores em educação que está marcada para esta sexta-feira (17).

O desembargador Jovaldo Nunes despachou o pedido sobre a greve dos professores, apresentado pelo governo do Estado, nesta terça-feira (14). Como já era esperado, o magistrado decidiu favoravelmente ao pedido do governo Paulo Câmara.

A greve foi decretada na sexta-feira (10) depois de uma assembleia que foi realizada com a presença de mais de 1.500 pessoas.

Cerca de 650 mil alunos estão matriculados na rede estadual de ensino para o ano letivo de 2015. De acordo com números repassados pela secretaria de Educação de Pernambuco, o movimento grevista tem adesão aproximadamente 50% das escolas no Estado.

REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA – Dentre as principais reivindicações dos professores estão o cumprimento da Lei do Piso Salarial (11.738/2008), que garante o reajuste de 13,01% a todos os professores da rede e não apenas aos profissionais com nível médio, como determina o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe) no último dia 31 de março.

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  Elizabeth Pedrosa E agora, José?

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Paulinho Trompete foi marcado na foto de Edier Sabino.

Edier Sabino com Paulinho Trompete e Jerônimo Cisneiros

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  Karolaine Oliveira Vcs merece

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Orobó: Hoje Teve Reunião na Câmara de Vereadores com Faltas Justificadas...

Com algumas faltas justificadas, acontece Seção da Câmara Municipal de Orobó.

Depois de três semanas, uma por feriado pascoal,outra por motivo não esclarecido,e hoje a subsequente, a reunião dos parlamentares aconteceu. Mesmo com algumas faltas justificadas.

Esse blog pode ser imparcial, mas a blogueira é gente. Tem sentimentos, opinião e sabe separar bem, notícias de humanidade. Em virtude disso, começo solidarizando-me com a família Urbano. Dona Lia, faltou a seção, para cuidar do seu pai, Sebastião Urbano, por quem meu pai ,minha mãe, eu e minha família, sempre teve apreço e consideração. Política a parte, humanidade sempre!Não sabia que o "Vovô" se encontrava enfermo e o desejo melhoras e muitos anos de vida. 

No mais, a seção correu em clima de paz e por outro lado surpreendente. Muitas moções de pesares. Gente, vamos rezar! Orobó morre demais. Apesar da morte ser nossa única certeza,dá um susto ouvir serem relatadas seis mortes em três semanas, fora outras não oficializadas.

Terminada essa primeira parte, se entrou em assuntos gerais. Emitiu primeiro sua opinião, o vereador David Ancelmo, que iniciou parabenizando a Drª Terezinha ,esposa do vereador Dr. Jorge Marinho, pela oportunidade de integrar segundo ele, o brilhante governo do atual prefeito, por ser convidada para assumir um cargo de relevante importância (controle interno de gestão). Me alegra em saber que o governo, as vezes, tenta acertar. A Dr. é realmente competente! Nunca tivemos amizade, porém ,isso não me impede de ser justa e reconhecer que a popular" Zinha", é competente e deixa saudades por onde passa, conforme relato de quem trabalhou em suas diversas equipes. Me alegra mais ainda em saber que, num momento onde *as leis estão sendo empilhadas*, ainda há pessoas que se preocupam com a legalidade. Segundo Dr. Jorge, o motivo da recusa teria sido a ilegalidade  prevista na lei, que afirma o impedimento de parentes próximos de vereadores, governadores, prefeitos etc, assumirem cargos públicos de controle interno. Justiça não significa se jogar aos pés. Nem impede de parabenizar atitudes de cidadania, independente de conjunturas políticas. Por isso, gostaria de parabenizar a Terezinha Marinho, pela decisão de uma verdadeira cidadã.

O vereador Manuel Mariano, foi muito verdadeiro em seus propósitos. Parabenizou aos educadores oroboenses que lecionam no estado pela decisão de reivindicar seus direitos, independente de partido político. Afirmou que todos devem responder pelos seus atos , que seja do PT, PSDB ou qualquer partido.Concordo plenamente com que ele disse. O vereador decidido Todo Tempo, Lúcio Ramos, viveu hoje seu momento cristão. Falou de paz, de páscoa, da ordenação do Padre Genilson e agradeceu pelas congratulações recebidas em seu aniversário e prometeu voltar firme e forte na próxima reunião. Outros falaram algo que não consigo lembrar , talvez por não serem coisas relevantes.

O vereador Biu Abreu, terminou como sempre, elogiando a gestão atual e convocou todos para a próxima reunião de quarta -feira vindoura, onde serão votadas as contas do ex-prefeito Manoel João de 2008 e 20012. Não entendi direito. 2008 e 20012? Não seria 2011 e 20012?

Perguntar não ofende. Os políticos falham e muitas vezes falham feio. Não sei o que há nestas contas e acho que todos devem responder pelos seus atos. Mas, espero ansiosamente pelo voto dos políticos que estiveram até o último dia da gestão do ex- prefeito, usufruindo de cargos, regalias e poder. Será que estes, votarão contra ou a favor dessas contas?

Escrito por Madalena França.

Deic apreende 269 tijolos de maconha em picapes

15/04/2015 15

Três homens foram presos em flagrante. A ação contou com apoio da Polícia Militar Rodoviária

Operação aconteceu entre o final da tarde de terça-feira (14) / Foto Ilustrativa

Por: Diário SP Online
portalweb@diariosp.com.br

A Polícia Civil interceptou um comboio carregado com 269 tijolos de maconha. A ação faz parte de uma apuração que relaciona roubo e receptação de picapes para fornecimento a traficantes para utilização no transporte interestadual de drogas. A operação, que teve apoio da Polícia Militar, aconteceu entre o final da tarde desta terça-feira (14) e início a madrugada desta quarta (15).

Integrantes da 2ª Divecar (Delegacia de Investigações sobre Roubo e Furto de Cargas), do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), detiveram três homens, todos vindos de Mato Grosso do Sul. No total foram recuperadas uma Volkswagen Amarok e uma Chevrolet S-10 - ambas com registro de roubo. Um VW Gol também foi aprendido. 

Segundo o delegado titular da Divisão de Investigações sobre Furto e Roubo de Veículos de Cargas (Divecar), Valter Sérgio de Abreu, o esquema apurado funciona no fornecimento de veículos para o transporte de drogas, principalmente na fronteira como Paraguai. “É uma quadrilha bem estruturada. As picapes recebem novas placas. Caso aconteça algum problema, podem ser abandonadas sem problema de descobrir o nome do proprietário. Afinal, o dono é uma vítima de roubo”, disse o delegado.

A ação desenvolvida pela 2ª Divecar partiu de informações sobre o comboio de duas picapes escoltadas pelo Gol. Os policiais montaram uma operação junto ao pedágio da Rodovia dos Bandeirantes (altura do quilômetro 36), região de Caieiras, na Grande São Paulo. A equipe contou com apoio do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário) da Polícia Militar.

Os policiais flagraram a chegada da S10 e do Gol.  A ação permitiu cercar a picape e deter o gesseiro R.C., de 35 anos. Na caçamba foram encontrados 216 tijolos de maconha. O veículo da escolta conseguiu deixar o local, porém, um alerta enviado para as equipes da PM Rodoviária, permitiu localizar o automóvel na Rodovia Castelo Branco, em Tatuí. O taxista E.S.F., de 33, e o autônomo F.O.P., de 32. Eles carregavam R$ 19.810,00.

A equipe da 2ª Divecar passou a procurar a outra picape pela Rodovia dos Bandeirantes. Na altura do quilômetro 113, sentido interior, o veículo foi localizado abandonado no acostamento. A chave estava no contato. Os policiais encontraram mais 53 tijolos de maconha. Os três detidos admitiram que realizavam o comboio de transporte de drogas.

Os presos foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. O delegado irá conceder entrevista coletiva sobre o caso, às 15h, no auditório do Deic.

Datafolha: 87% quer redução da maioridade penal…

ABRIL 15, 2015   DIMAS SANTOS   NO COMMENTS

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira apontou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O número é um pouco maior do que o registrado no último levantamento do instituto sobre o tema, realizado há quase nove anos atrás. Em agosto de 2006, 84% dos entrevistados eram favoráveis à redução. Nas duas pesquisas, o índice de brasileiros contrários à mudança se manteve o mesmo, 11%.

O Datafolha apontou ainda que, entre os favoráveis à alteração, 74% defendem que a redução da maioridade tenha efeito para todos os tipos de crimes. Outros 26% preferem que a medida seja válida apenas para determinados delitos.Segundo o levantamento, o maior índice de aprovação à proposta de reduzir a maioridade penal está nas regiões Centro-Oeste, com 93%, e Norte, com 91%. Por outro lado, a rejeição à mudança é maior entre os brasileiros que têm ensino superior (23%) e entre aqueles com renda familiar mensal acima de dez salários mínimos (25%). A pesquisa ouviu 2.834 pessoas em 171 cidades entre os dias 9 e 10 de abril. A margem de erro é de dois pontos.

No momento, uma proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos está em discussão na Câmara. A emenda à Constituição está sendo analisada por uma comissão da Casa. O colegiado é formado por 27 titulares e terá até quarenta sessões – cerca de três meses – para votar um parecer final. Em seguida, o texto segue para votação em plenário. Na última segunda, a presidente Dilma Rousseff se pronunciou contra a redução, afirmando que a mudança seria um “grande retrocesso”. (Veja)

Posted in: Cidadania, Em Destaque   Tags: 87%, Datafolha, maioridade penal, redução