Quando prefeitos aproveitam brechas da legislação e nomeiam familiares para administração pública

Fonte blog Pauta Política de Betinho José.

Quando os familiares recebem cargos de primeiro escalão na administração municipal.

Por causa de uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, prefeitos estão garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração. São filhos, mulheres, irmãos, tios e sobrinhos ocupando cargos de secretário municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do prefeito. 

Eles têm a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito para secretários municipais. Tem alguns casos que se baseiam ainda em algumas decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações pelo chefe do Executivo. De acordo com alguns especialistas, o volume de parentes em cargos de primeiro escalão é resultado da falta de uma lei vedando o nepotismo integralmente, e de uma súmula mal redigida, que gera uma série de interpretações.

Os casos de nepotismo em Pernambuco estão espalhados por cidades de todas as regiões do estado, independentemente do tamanho e de qual partido é o prefeito. Em Carpina, cidade da Mata Norte do estado, a filha do prefeito Carlinhos do Moinho (PSB) já foi nomeada a secretária de Turismo e agora vai comandar a Saúde do município. Com um salário entorno de R$ 6 mil, Cássia de Moinho é estudante de Odontologia e vai ocupa uma das principais pasta da administração, responsável por planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de Saúde da cidade, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar, e as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Sem esquecer que a Secretaria de Saúde tem dinheiro "de fundo à fundo" e outras fontes de recursos para a sua manutenção.

Por mais que tenham as brechas na lei de nepotismo na administração pública e diversas interpretações, se faz necessário e urgente mudanças colocando um ponto final neste ciclo vicioso. O Ministério Pública de Pernambuco conta com uma Promotoria de Patrimônio Público para analisar esses casos de favorecimento de familiares.

Com informações de uma fonte reservada