Câmara aprova seis mudanças desde o início da votação da reforma política

11/06/2015 19h48 - Atualizado em 11/06/2015 

Entre as alterações está o fim da reeleição e mandato de cinco anos.
Câmara também reduziu idade mínima de candidato a deputado e senador.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

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Em 15 dias de votação da proposta de reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou até esta quinta-feira (11) seis modificações na legislação atual:

- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
- permissão de doações de empresas a partidos.

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:

- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara.

 

REFORMA POLÍTICA

Entenda as mudanças debatidas

• principais pontos
• votação em comissão cancelada
• primeiras decisões da câmara

Na próxima terça-feira (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política, com a análise dos demais itens, entre os quais propostas de mudar a data de posse de prefeitos e de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é finalizar o primeiro turno da votação até o final da próxima semana e concluir o segundo turno até o término da primeira semana de julho.

Idade mínima
Na sessão desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara aprovou a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).

Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.

Data de posse
Também nesta quinta, o plenário decidiu mudar a data de posse de presidente da República de 1º para 5 de janeiro. Os deputados alteraram ainda a data de posse dos governadores, atualmente também no primeiro dia do ano, para 4 de janeiro, a fim de facilitar a presença deles na cerimônia de posse do presidente.

A posse em 1º de janeiro dificulta a participação de chefes de Estado estrangeiros e é objeto de crítica recorrente de políticos. Pela proposta aprovada, a nova data já valerá para 2018.

Os parlamentares vão avaliar, porém, se instituem uma regra para que o presidente da Câmara ou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assuma, do dia 1º ao dia 5 de janeiro, o cargo de chefe de Estado até que seja empossado o novo presidente da República.

Doação de empresas
O primeiro tópico aprovado pelos deputados desde o início da discussão da reforma política foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente.

Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar para os partidos. O tópico da doação de empresas foi um dos que mais geraram discussões entre os deputados. Isso porque, em 27 de maio, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto para partidos quanto para campanhas de candidatos.

O partido, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doação de empresas aos partidos políticos. Contrário à proposta, o PT questionou a continuidade das votações sobre financiamento de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discussão sobre o tema.

No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a análise de outros modelos de financiamento, sob o argumento de que, pelo regimento, essas votações eram necessárias, já que o teor das propostas não era idêntico.

Reeleição
O fim da reeleição foi aprovado em plenário logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

A regra só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.

Mandato de cinco anos
Com a finalidade de “compensar” o fim da reeleição, o plenário da Câmara aprovou fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos. Atualmente o mandato de senador é de oito anos, e, para os demais cargos eletivos, o mandato é de quatro anos.

Para viabilizar a aprovação do texto, PSDB e PT entraram em acordo a fim de estabelecer uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos.

Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de cinco anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Cláusula de barreira
No dia 28 de maio, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão.

O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.

Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.

Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.

Dia dos namorados: veja dez filmes românticos que estão nos cinemas

12/06/2015 06h00 - Atualizado em 12/06/2015 06h00

G1 lista produções em cartaz, de vários países, indicadas para os casais.
Entre eles estão 'Deixa rolar', 'Sob o mesmo céu', 'Qualquer gato vira-lata 2'.

Do G1, em São Paulo

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Para um bom roteiro romântico de dia dos namorados, o G1 lista abaixo dez filmes de vários países que estão em cartaz nos cinemas nesta sexta-feira (12).

Todos contam histórias de casais, sejam eles formados por amores impossíveis, gays ou héteros, recém-casados ou há 30 anos juntos. Confira:

'Deixa rolar'
Chris Evans é um escritor que não acredita no amor, mas precisa escrever uma comédia romântica. Tudo vai bem até que ele conhece uma mulher, interpretada por Michelle Monaghan, que muda a sua forma de pensar. Agora, ele terá que usar toda a sua imaginação e talento para conquistar o coração dela.
Duração: 94 minutos
Classificação: 14 anos

'Sob o mesmo céu'
A história de um militar (Bradley Cooper) que está em uma fase ruim e recebe a chance de retormar sua carreira no Havaí. Enquanto busca a redenção profissional, ele também tenta colocar um ponto final em um antigo amor (Rachel McAdams), além de ter que lidar com sentimentos inesperados por sua parceira no projeto (Emma Stone), uma promissora jovem da Força Aérea.​
Duração: 105 minutos
Classificação: 12 anos

'Enquanto somos jovens'
Josh (Ben Stiller) e Cornelia (Naomi Watts) são um casal de quarentões que não tem filhos. Eles conhecem os jovens namorados Jamie (Adam Driver) e Darby (Amanda Seyfried) e decidem segui-los em suas aventuras, procurando viver a juventude que gostariam de ter tido.
Duração: 97 minutos
Classificação: a definir

'Um fim de semana em Paris'
Os ingleses Nick (Jim Broadbent) e Meg (Lindsay Duncan) são professores universitários e estão prestes a completar 30 anos de casados. Para comemorar a ocasião, eles decidem voltar a Paris e se hospedar no mesmo hotel em que passaram a lua de mel. Mas um encontro acidental com um antigo conhecido de Nick transformará para sempre a relação do casal.
Duração: 93 minutos
Classificação: 14 anos

'O homem que elas amavam demais'
Em 1976, Agnes Le Roux (Adèle Haenel) é filha da proprietária do Palácio Mediterrâneo e se apaixona por um belo advogado dez anos mais velho. No meio de uma guerra entre cassinos, ela conhece o desonesto concorrente de sua mãe. Depois de acreditar ter traído sua mãe, Agnes tenta suícidio, e desaparece.
Duração: 116 minutos
Classificação: a definir

'Permanência'
Um fotógrafo pernambucano, interpretado por Irandhir Santos, tem sua primeira exposição individual em São Paulo. Ele se hospeda na casa de sua ex, hoje casada. Filmes fotográficos são revelados e as manchas de café surgem como memórias permanentes do passado.
Duração: 90 minutos
Classificação: 14 anos

'Qualquer gato vira-lata 2'
Tati (Cleo Pires) e Conrado (Malvino Salvador) viajam a Cancun, onde ele participa de uma conferência para o lançamento de seu livro. Pronta para dar o próximo passo, ela aproveita a ocasião para pedi-lo em casamento. Mas, ao responder, Conrado solta apenas um “Posso pensar?”. A moça, então, se decepciona e Marcelo (Dudu Azevedo), ex de Tati, volta a ter esperanças.
Duração: 90 minutos
Classificação: a definir

'Beijei uma garota'
Jéremie, 34 anos, surge em um apartamento desconhecido ao lado de Adna, uma adorável sueca. O início de um conto de fadas? Parece improvável, pois Jérémie está prestes a se casar... com Antoine.
Duração: 98 minutos
Classificação: a definir

'Sexo, amor e terapia'
A comédia mostra um encontro inesperado entre Judith, uma mulher que vive abertamente a sua sexualidade mantendo casos com diversos homens e Lambert, um viciado em sexo que tenta justamente pensar em outra coisa e conter os seus desejos. Mas quando Judith passa a trabalhar como assistente no consultório de Lambert, a situação não vai ficar muito fácil para nenhum dos dois.
Duração: 88 minutos
Classificação: a definir

'Gemma Bovery: A vida imita a arte'
A inglesa Gemma Bovery se muda com o marido para uma pequena cidade francesa. A vida de casada a entedia. Martin Joubert e sua esposa, uma mulher com uma vida muito sofrida, acabam de chegar na cidade. Eles procuram fugir do caos de Paris. Martin fica totalmente encantado com a beleza e o jeito de Gemma, o que os leva ao adultério.
Duração: 99 minutos
Classificação: a definir

tópicos:

• Amanda Seyfried, 
• Ben Stiller, 
• Bradley Cooper, 
• Chris Evans

Roberto Carlos diz estar satisfeito com decisão do STF sobre biografias

Supremo Tribunal Federal liberou biografias sem autorização prévia. 
Cantor ressaltou 'equilíbrio entre direito de informação e o de dignidade'.

Do G1, em São Paulo

Roberto Carlos (Foto: Divulgação)

Roberto Carlos divulgou nesta quinta-feira (11) um comunicado sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A medida conseguiu parecer favorável unânime nesta quarta-feira (10).

Ele se disse satisfeito e ressaltou o "equilíbrio entre o direito à informação e o direito a dignidade da pessoa".

Roberto Carlos se envolveu na questão das biografias quando, em 2007, pediu para banir a circulação de um livro sobre ele feito pelo escritor Paulo César de Araújo. Os dois chegaram a um acordo que impediu a circulação de biografia não autorizada em abril de 2007. O escritor comemorou a decisão do STF.

O Instituto Amigo, criado em 2013 pelo cantor Roberto Carlos, participou do julgamento. O instituto pediu que fosse assegurado o direito de indenização por dano material ou moral e direito de resposta em caso de ofensa.

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"Roberto Carlos e o Instituto Amigo vêm a público declarar sua grande satisfação com a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI no. 4815, pelos seguintes motivos:

Conforme expressamente defendido da tribuna pelo advogado Kakay Antônio Carlos de Almeida Castro, nossa posição era inequívoca no sentido da desnecessidade da autorização prévia para a publicação de biografias.

Os dois princípios constitucionais consagrados pelos Excelentíssimos Senhores Ministros no julgamento em questão, a liberdade de informação e os direitos à privacidade, imagem, e honra sempre foram objeto de significativa preocupação de parte de Roberto Carlos e todos os que se pronunciaram em seu nome;

Esta preocupação aumentou sobremodo quando a ANEL (Associação Nacional de Editoras de Livros) ajuizou a ADI no, 4815 afirmando que pretendia, além de afastar a autorização prévia (tese também defendida por nós), que o STF excluísse a possibilidade de qualquer cidadão biografado  - que se sentisse ofendido em sua honra ou com sua privacidade ou intimidade violados - recorresse ao Poder Judiciário;

Na petição inicial da ADI 4815, a ANEL afirmou: “41. Um julgamento caso a caso, em relação as informações suscetíveis ou não de serem reportadas, representaria, certamente, a extinção do gênero das biografias não autorizadas, tendo em vista o alto grau de subjetividade do julgamento sobre a relevância de detalhes da vida de qualquer biografado. Mesmo diante do afastamento da necessidade do consentimento do biografado, eventual abertura para julgamentos caso a caso criaria óbice tão significativo quanto a própria autorização prévia.”

Desde o voto da Ministra Relatora Carmen Lucia, ficou claro que o STF, ao mesmo tempo que afastava a necessidade de autorização prévia, ratificava a imperiosidade da inviolabilidade constitucional da privacidade e da honra dos biografados.

A Ministra Relatora afirmou peremptoriamente: “Condenar alguém que busca o Judiciário em defesa de sua privacidade é também uma forma de censura.”

O Ministro Dias Toffoli disse que “este dispositivo que estamos a julgar não está dando nenhum tipo de autorização plena ao uso da imagem das pessoas, ao uso da vida privada das pessoas de uma maneira absoluta, por quem quer que seja, havendo ainda possibilidade de intervenção judicial no que pertine aos abusos, às inverdades manifestas, aos prejuízos que ocorram a uma dada pessoa. Isso não é censura, nem afronta à liberdade de expressão.”

O ministro Gilmar Mendes, ao votar, fez questão de esclarecer que acionado o Poder Judiciário, por quem se sinta ofendido em sua dignidade, tem amplitude de ação, podendo, inclusive determinar o recolhimento dos livros, entre outras medidas.

Finalmente, o Presidente Ricardo Lewandowski afirmou que “ não existem direitos ou liberdades absolutos” e reafirmou a “possibilidade das pessoas recorrerem a Justiça”. "É impossível que se censure ou exija autorização prévia de biografias. A Corte hoje reafirma a mais plena liberdade de expressão artística, científica e literária desde que não se ofendam outros direitos constitucionais dos biografados".

Este equilíbrio entre o direito à informação e o direito a dignidade da pessoa, com a proteção de sua honra, privacidade e intimidade são exatamente os valores que o Instituto Amigo e Roberto Carlos defenderam desde o início de sua luta.