Nos pênaltis, Argentina vence a Colômbia e avança

26/06/2015 22:51

Após um igualdade com bola rolando, argentinos venceram com Tevez marcando a última cobrança

Carlitos Tevez cobrou o último pênalti, garantindo a Argentina na semi / Reuters

Por: Diário SP Online
portalweb@diariosp.com.br

A Argentina se classificou para a semifinal da Copa América 2015, nos pênaltis, após empatar em 0 a 0 com a Colômbia durante a partida, nesta sexta-feira (26), em Viña Del Mar, no Chile. Tevez fez o último gol e garantiu os "Hermanos" na semi.

Agora, na semifinal da Copa América 2015, os argentinos encaram o vencedor do confronto entre Brasil e Paraguai, jogo que acontece neste sábado, às 18h30. O duelo que vale vaga na final será na terça-feira.

O jogo/ O ataque da Argentina começou trabalhando bem, obrigando o goleiro Ospina a salvar logo no começo. Após cruzamento de Dí Maria, Pastore desviou, mas o arqueiro fez bela defesa.

O primeiro tempo seguiu, e a pressão argentina continuou, porém parava sempre no goleiro colombiano, que seguia salvando sua equipe. Fim da primeira etapa com o placar inalterado.

Ospina voando para salvar a Colômbia / Reuters

Após o intervalo, os “Hermanos” continuaram melhor, mas a Colômbia começou a armar bons ataques, mesmo que ainda fossem raros no confronto. Falcão García, que iniciou no banco, entrou aos 28 minutos.

Tata Martino promoveu a entrada de Carlitos Tevez no lugar de Agüero, fazendo a Argentina tomar conta de vez do jogo, pressionando a Colômbia. Messi tabelou com Carlitos e rolou para Banega, que arriscou de fora da área, e a bola bateu no travessão. Dois minutos depois, Ospina salvou mais uma vez os colombianos.

Messi tentou, mas não conseguiu marcar com a bola rolando / Reuters

Com o 0 a 0, a partida teve que ser decidida nas cobranças de pênaltis.

Tensão/ As sempre temidas cobranças de pênaltis chegaram. Primeiros a bater, os craques de cada seleção acertaram, James Rodríguez e Messi, e assim continuou com os jogadores seguintes, Falcão (COL), Garay (ARG), Cuadrado (COL) e Banega (ARG), até Muriel isolar seu chute. Lavezzi deixou os argentinos na frente e Cardona empatou. Biglia perdeu a oportunidade de garantir a vitória, batendo para fora.

Alternadas/Zúñiga, Marco Rojo e Murillo abriram as alternadas com erros. Ficou com Carlitos Tevez a responsabilidade de marcar, o agora jogador do Boca Juniors não desperdiçou. Argentina na semifinal com o 5 a 4.

Brasil permite casamento gay, mas há preconceito

26/06/2015 20:50

Nesta sexta-feira (26), o casamento gay tornou-se legal em todos os estados dos Estados Unidos

No Brasil, o casamento homoafetivo é estendido a todo o país desde maio de 2013 / Divulgação

Por: Agência Brasil
portalweb@diariosp.com.br

O Brasil é um dos poucos países no mundo em que o casamento homoafetivo é permitido, desde 2013. O país, no entanto, está longe de acabar com o preconceito e a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT). "O país, que deveria atuar de forma mais contundente, pelo tamanho e influência que tem na América Latina, está caminhando para uma situação que, a médio prazo, vai ser extremamente difícil", afirma o secretário de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto de Jesus.

Nesta sexta-feira (26), o casamento gay tornou-se legal em todos os estados dos Estados Unidos. A questão é considerada uma conquista pelos movimentos LGBT e uma vitória, pelo próprio presidente Barack Obama.

No Brasil, o casamento homoafetivo é estendido a todo o país desde maio de 2013, quando entrou em vigor a Resolução 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Segundo ela, os cartórios de todo o país não podem se recusar a celebrar casamentos civis de pessoas do mesmo sexo. Antes disso, já havia decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar de já garantir esse direito, o Brasil ainda está entre os que mais matam por homofobia, o preconceito contra homossexuais. Em 2014, ocorreram 326 mortes, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. Na avaliação de Jesus, o fundamentalismo religioso e a intolerância, crescentes no país, são as principais causas da violência. Ele cita a retirada das discussões de gênero nas escolas, nos planos de educação, a falta de ênfase para a criminalização da homofobia, cujo projeto de lei foi apensado no projeto do Novo Código Penal, em tramitação no Senado, e outros "retrocessos".

Na sociedade brasileira, um levantamento feito pela agência de pesquisa de mercado e inteligência Hello Research mostrou que 49% da população brasileira se diz contra a legalização do casamento gay, 21% são indiferentes e 30%, a favor. Foram entrevistados mil brasileiros com mais de 16 anos, em 70 cidades de todas as regiões e classes sociais.

A luta para que não haja mais brasileiros discriminados por identidade de gênero ou orientação sexual faz parte do programa de governo apresentado pela então candidata à reeleição Dilma Rousseff. Na opinião de Jesus, falta um posicionamento mais firme do Executivo para que a questão seja, de fato, efetivada. "A diferença é incrível. Nos Estados Unidos, Obama enfrenta essa discussão com os fundamentalistas, e afirma os direitos humanos", diz.

Em comparação com outros países latino americanos, Jesus, que é também secretário da América Latina e Caribe da International Lesbian, Gay, Trans and Intersex Association (ILGA), diz que o país está atrás da Argentina, cuja legalização do casamento se deu no Congresso Nacional, por meio de voto. "Na identidade de gênero, a Argentina aprovou a lei mais moderna do mundo, as pessoas trans [transexuais] nao precisam de autorização de ninguém que diga a qual gênero pertencem, elas têm autonomia", diz. 

No país norte-americano, a decisão favorável ao casamento gay veio também do Judiciário. Depois de décadas de litígios e ações de ativistas que reivindicavam seus direitos em diferentes estados, e em meio ao crescente apoio da população, que agora atinge o número recorde de 60%, de acordo com um recente levantamento da empresa de pesquisa Gallup.

O casamento do mesmo sexo já era permitido em 36 dos 50 estados que compõem os Estados Unidos, mais o Distrito de Columbia, onde está localizada a capital do país, Washington. Outros quatro estados proibiam essa união.

"A decisão do Supremo Tribunal é uma grande vitória para casais do mesmo sexo nos Estados Unidos, e vai repercutir em muitos países que ainda negam às pessoas o direito de se casar com quem amam", disse a organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch. A organização disse que com este passo, os Estados Unidos juntam-se a outros 18 países que já possuem esse direito, incluindo Argentina, Brasil, Canadá, Espanha, Nova Zelândia, África do Sul e Uruguai.

* Com informações da Télam

Atentado ao Blogueiro Ed Soares obtém atenção do Estado. Já a mídia comercial se omite

Para a AblogPE, atentado ao blogueiro Ed Soares tem fortes evidências de pistolagem e motivação política

Já recebeu alta do Hospital da Restauração o blogueiro pernambucano Edmilson Soares de Oliveira, de 37 anos, vítima na noite do último dia 17 de junho de um atentado à bala, quando se encontrava na porta de sua residência na cidade de Barreiros, Mata Sul do Estado. O blogueiro Ed Soares, como é conhecido, veicula matérias que refletem um trabalho de fiscalização do poder público, denunciando precariedades nos serviços públicos ofertados à população e fazendo críticas constantes às ações da gestão local.

Diretores da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE) estiveram reunidos com representantes do Governo do Estado para solicitar empenho da Polícia Civil na elucidação desde atentado. O Secretário de Imprensa, Ênnio Benning (centro na foto), assegurou que o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, cobrou empenho na investigação e tem acompanhado com atenção este caso.

As publicações de Ed Soares em seu blog já haviam causado reações como perseguição, campanhas para desqualificá-lo e ameaças pela Internet. Uma postagem datada do final de março deste ano contém um relato de Ed sobre ligações telefônicas e mensagens SMS anônimas que perturbavam a ele e à sua família. O blogueiro, porém, não teria cedido ao clima ameaçador e continuou atuante. Recentemente, seu blog divulgava a falta de transporte escolar para crianças da zona rural de Barreiros, ao tempo em que questionava um leilão de automóveis pertencentes à prefeitura e chamava atenção para a crescente contratação de serviços de locação de carros pela administração municipal.

Flávio Sorolla, titular da Delegacia de Barreiros, em contato por telefone, declarou à Associação dos Blogueiros que o Inquérito Policial foi aberto sob o número 109/2015 e tem sido encarado como tentativa de homicídio. “As investigações estão correndo e vamos colher os depoimentos da vítima e da esposa dentro dos 30 dias previstos para apuração. O caso tem sido tratado como prioridade, apesar de nossa grande demanda aqui”, declarou o Delegado.

Jornais e TVs ignoram o atentado

Mais informações »

Vidente de morte de Araújo prevê nova tragédia

26/06/2015 11

Jucelino Nóbrega da Luz afirma que dupla sertaneja jovem terá acidente em rodovia paulista

Vidente enviou outras cartas recentemente à pessoas famosas / Divulgação

Por: Diário da Fama
Aline Nunes

O professor de letras e vidente Jucelino Nóbrega da Luz, de 55 anos, conversou com a coluna e afirmou ter enviado duas cartas à família Araújo tentando avisar sobre o acidente com o cantor Cristiano Araújo, morto em um capotamento de carro na madrugada de quarta-feira (24). “Eu sonhei que isso aconteceria e tentei ajudar. Meu papel aqui é sempre ajudar. Então, tentei avisá-lo sobre a tragédia”, explica o vidente, que desde 1979 envia cartas à pessoas anônimas e famosas. 

Recentemente, ele criou polêmica ao dizer que um voo da TAM cairia na Avenida Paulista. “Consegui ajudar. O número do voo foi trocado. Avião que não decola também não cai. Isso ficou bem claro”, tenta argumentar ele.

Já na mensagem para Cristiano Araújo, Jucelino dizia: “Você está correndo risco de vida em um acidente na BR-153, em Morrinhos, próximo ao trevo de Portaína em Goiás, na madrugada de 24 de junho de 2015 - podendo levar a vida também de sua namorada, Alana Coelho Pinto de Moraes. Esse show será em Itumbiara, Goiás, na volta será o maior perigo para você. Portanto, não queira voltar rápido, a velocidade poderá levar sua vida e de sua namorada”.

À coluna, Jucelino diz ainda que enviou recentemente novas cartas à pessoas famosas. No entanto, mantém sigilo para preservar as identidades. “Vai acontecer um outro acidente de carro. Será com uma dupla sertaneja jovem que está no auge. Já os avisei. A data será 13 de setembro de 2016, às 5h, numa estrada de São Paulo”.

Vidente enviou cartas à família Araújo avisando sobre o acidente / DiárioSP

Clínica demite funcionários após vazamento de imagens do corpo de cantor…

JUNHO 26, 2015   DIMAS SANTOS   NO COMMENTS

Os funcionários da clínica de tanatopraxia que divulgaram nas redes sociais imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo durante preparação para o velório foram demitidos por justa causa na noite de ontem (25/6). A Clínica Oeste divulgou, em nota, que “repudia com veemência o ato dos dois funcionários que, de maneira mórbida, gravaram e divulgaram tais imagens” e que “já tomou as providências legais para efetuar as demissões por justa causa”.

Além disso, a empresa afirmou que a equipe assina um regulamento interno de trabalho e Ordem de Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho individual para cada caso. O termo proíbe que “toda e qualquer etapa do trabalho desenvolvido na empresa seja gravado, fotografado e, principalmente, divulgado”.

Por meio de nota, a clínica ainda ressalta o compromisso com a ética, a transparência, o zelo pela prestação do serviço e o respeito às famílias, e se solidariza com todos os que, como ela, repudiam tal ato.

No vídeo, feito com a câmera de um telefone celular, uma funcionária avisa que vai se aproximar do corpo para mostrar o rosto do cantor. “Vou virar para cá para mostrar o…” e revela o rosto de Cristiano. Ela ainda conversa com o colega e diz “dá um tchau”. Em outro momento, ela ainda pede para que o outro funcionário mexa no corpo de Cristiano. “Tira a costela”, diz, para mostrar novamente o rosto do artista. (Diário de Pernambuco)

Estudante de apenas 15 anos e mãe de um filho de um ano foi assassinada com cinco tiros em Caruaru

Foi assassinada a tiros na noite desta quarta-feira (24), na Rua Isaias Soares Bezerra, no bairro Sol Poente, em frente à Associação dos Marceneiros de Caruaru, a estudante, Eduarda Hemily Honório Bezerra, de 15 anos. Ela deixou um filhinho de um ano.

Segundo informações, por volta das 8h15min, ela estava acompanhada do namorado, quando surgiram alguns elementos em um veículo preto e começaram a efetuar diversos disparos, ela foi atingida com 5 tiros, sendo um na cabeça, dois nas costas, um no braço direito e um na perna esquerda e tombou sem vida no local, já o namorado foi baleado no pé esquerdo e foi socorrido para o Hospital Regional do Agreste. A motivação do crime é desconhecida.

Este foi o 102º homicídio no ano e o 18º do mês de junho. O corpo da jovem foi encaminhado para o IML de Caruaru.

Com informações do blog Adielson Galvão.

O Brasil estaria melhor com Aécio?Governo Tucano deixou de aplicar mais de R$ 14 bilhões na saúde em Minas, diz MPF

Em 19 de dezembro de 2003, o MPF recomendou ao então governador do Estado, Aécio Neves, a inclusão na proposta orçamentária para o ano de 2004 dos recursos necessários para cumprimento do mínimo constitucional, até porque já haviam sido incluídas na rubrica do SUS despesas sem nenhuma relação com a saúde, como pagamento de precatórios, sentenças judiciais, encargos previdenciários, gastos com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, etc..

Naquela ocasião, o MPF havia apurado que nos primeiros anos de vigência da EC 29, em 2000, 2001 e 2002, o Estado de Minas Gerais já deixara de aplicar os percentuais de 3,26%, 1,09% e 3,01, acumulando um déficit de R$ 665.240.982,00.

 O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos.

De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito", efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.

Na prática, "R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais", quantia que, em valores atualizados, "corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38".

O resultado desse descaso, prossegue a ação, revela-se com as "filas extenuantes, a falta de leitos nos hospitais, a demora que chega a semanas e até meses para que o cidadão se entreviste com um médico, a demora na marcação e na realização de exames clínico-laboratoriais, as mortes nas filas dos nosocômios, as doenças endêmicas que vez por outra castigam a população (como foi o caso recente da dengue), a falta de remédios a serem distribuídos à população, etc.".

Para os procuradores da República, não é sem razão que após tantos anos investindo no SUS bem abaixo do mínimo constitucional, “o serviço público de Saúde, embora considerado o mais importante pela população, alcançou, em 2009 e 2010, os piores índices de satisfação” dentre os serviços públicos prestados pelo Estado de Minas Gerais, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador do Estado no Exercício 2011.

Manobras para inflar dados - Por 10 anos, o governo estadual incluiu gastos estranhos à saúde para simular o cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional. 

No caso dos estados, os 12% são compostos por recursos públicos oriundos de transferências da União via Fundo de Participação do Estado (FPE) e de arrecadações de impostos estaduais (ITCD, ICMS e IPVA). Esses recursos entram no caixa do Estado a título de orçamento vinculado, ou seja, devem ser obrigatoriamente aplicados na Saúde Pública.

A legislação, inclusive, dispõe, de forma explícita, para não restar dúvidas ao governante, que os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional em saúde devem ser investidos em ações e serviços "que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicas, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde", como o saneamento básico, por exemplo.

No entanto, para os governos que administraram o estado naquele período, entraram como se fossem gastos com saúde pública até "despesas com animais e vegetais", já que verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) foram computadas como gastos com saúde. 

Interessante é que, antes de 2003, tais despesas eram incluídas na função adequada (no caso do Ima, função 20-Agricultura; no caso da Feam, função 18-Gestão Ambiental), mas passaram a ser contabilizadas como saúde a partir daquele ano para fugir ao cumprimento do mínimo constitucional.

E a mesma manobra foi feita em diversas outras áreas, incluindo repasses a entidades assistenciais, como a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, além do pagamento de benefícios previdenciários a servidores ativos e inativos do estado, o que é expressamente vedado pela Lei Complementar 141/2012.

Nesse ponto, o MPF lembra que a LC 141 foi editada com o propósito de regulamentar a EC 29, mas, na prática, apenas reforçou todo o arcabouço legislativo já existente, inclusive repetindo o texto de normas de natureza infralegal, como a Resolução nº 322/2003, do Conselho Nacional de Saúde, que elenca expressamente as inclusões proibidas.

Uma dessas vedações diz respeito à inclusão de verbas destinadas ao pagamento de aposentados e pensionistas, principalmente porque se trata de beneficiar uma clientela fechada, contrariando o princípio da universalidade e gratuidade do SUS. Conforme destacou a Comissão Técnica do TCE-MG ao rechaçar a aplicação, as ações e serviços de saúde prestados por entidades como, por exemplo, o IPSEMG, IPSM e Hospital Militar, são de "acesso restrito aos servidores e a seus dependentes e inclusive por eles custeadas", não sendo, portanto, nem "gratuito nem universal, uma vez que só podem usufruir da assistência prestada por esses Institutos aqueles que contribuem diretamente, quer sejam segurados da ativa, inativos, pensionistas ou seus dependentes, não sendo permitido aos cidadãos em geral utilizar-se da referida assistência". 

Chama ainda atenção o fato de que as receitas que custeiam tais serviços originam-se de fontes próprias - do próprio servidor, que contribui com 3,2% da sua remuneração frente aos 1,6% do Estado, no caso do IPSEMG e IPSM -, ou do pagamento de taxas arrecadadas pela atividade policial.

Ou seja, para alegar o cumprimento da EC 29, os governos estaduais, de 2003 a 2012, consideraram não apenas a receita vinculável (FPE + impostos), "mas também despesas que foram suportadas por recursos diretamente arrecadados, ou seja, que sequer representaram efetivos gastos para o Estado, não consistindo em investimentos reais deste. Assim, conseguiu que um maior valor do próprio orçamento fiscal ficasse livre para outros gastos que não em saúde".

Para o MPF, "Valer-se destes valores pagos pelos usuários ou oriundos de terceiros, computando-os na soma de investimentos públicos estaduais como se fossem a mesma coisa, é uma inegável artimanha para inflar números e distorcer a realidade".

"Para além disso, o Governo de Minas Gerais chegou ao absurdo de incluir como se fossem aplicações em ASPS serviços veterinários prestados ao canil da 2ª CIA, reforma da maternidade da 4ª CIA Canil do BPE, serviços de atendimento veterinário para cães e semoventes, aquisição de medicamentos para uso veterinário, aquisição de vacinas para o plantel de semoventes", relata a ação.

Copasa - Mas os valores de maior vulto, indevidamente incluídos para simular a aplicação do mínimo constitucional, foram direcionados à Copasa, uma sociedade de economia mista que presta serviços de água e esgoto mediante a cobrança de tarifas aos consumidores mineiros. Embora o Estado detenha o controle acionário da empresa, 41,59% de seu capital pertence a outros acionistas, entre eles bancos estrangeiros.

Pois os governos estaduais contabilizaram os gastos feitos pela Copasa com saneamento básico - que, segundo a própria empresa, foram despesas pagas majoritariamente com recursos oriundos de tarifas pagas pelos consumidores, além de recursos oriundos do lançamento de ações na bolsa de valores e de contratos de financiamento - como despesas com o SUS no cumprimento do mínimo constitucional. 

Lembrando que também neste caso, até 2002, os investimentos em saneamento básico eram agregados na função 17-Saneamento, o MPF destaca que serviços pagos pelo consumidor vão de encontro à natureza dos serviços públicos de saúde, que devem ser obrigatoriamente gratuitos. 

Além disso, a Copasa sequer integra o orçamento fiscal do estado, pois se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, não estando integrada, portanto, ao SIAFI, para controle da regularidade no uso de recursos públicos. "Não é sem motivo, portanto, que no decorrer de todos os anos de práticas irregulares, a CAEO [Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado] ressaltou a má-fé do governo ao misturar a COPASA com as reais despesas do Estado em saúde, para fins de tentar parecer cumprido o mínimo garantido pela Constituição", afirma a ação.

Para se ter ideia do prejuízo ao SUS causado pela inclusão indevida da Copasa no quadro geral de valores que o governo estadual alegava ter investido em saúde, basta ver que esses recursos já chegaram a representar até 37,18% do total, como ocorreu em 2006.

Por sinal, naquele ano, "apenas 43,57% da quantia que o Estado afirmava ter investido em saúde realmente reverteu em benefício de ações universais e do SUS. Mais da metade, na verdade, dizia respeito a saneamento básico, previdência social, serviços prestados a clientela fechada e verbas diretamente arrecadadas que sequer provinham do orçamento fiscal estadual, as quais jamais poderiam ter sido incluídas no cálculo do piso constitucional em saúde". 

"Ver-se diante da crua realidade de nossos hospitais não deixa ignorar que, caso os bilhões de reais que deixaram de ser investidos no SUS em virtude de distorções nos cálculos do Governo de Minas tivessem sido direcionados corretamente, o cenário poderia ser diferente", afirmam os procuradores da República.

Pedidos - A ação pede que a Justiça Federal determine à União condicionar o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados ao efetivo cumprimento da EC 29 pelo Estado de Minas Gerais, com a aplicação, nos próximos anos, dos 14 bilhões que deixaram de ser investidos entre 2003 e 2012. Ou seja, além do valor que o Estado deverá investir normalmente, o governo ainda terá de acrescer parcelas que resgatem a quantia não aplicada nos anos anteriores.

Para isso, o Estado deverá apresentar, no prazo máximo de seis meses, estudos técnicos contábeis e econômicos que demonstrem o valor percentual necessário e possível a ser acrescido à percentagem relativa ao mínimo constitucional (EC nº 29/00) em cada um dos próximos anos, até que seja sanada sua dívida.

Pede-se ainda a criação, ainda para este ano de 2015, de conta corrente específica para receber os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional.
(ACP nº 0033275-93.2015.4.01.3800)

Clique aqui para ter acesso ao conteúdo integral da ação.

A recomendação foi ignorada.

No dia 1º de março seguinte, o MPF ingressou com a Ação Civil Pública nº 2004.38.00.008973-8, pedindo a suspensão do repasse dos recursos do FPE, conforme também prevê a Constituição (artigo 160). 

Três anos depois, em agosto de 2007, a Justiça Federal em Belo Horizonte acatou os argumentos do Ministério Público Federal e bloqueou o repasse de 376 milhões de reais ao Estado por descumprimento da obrigação de aplicação do mínimo constitucional. Na ocasião, o juízo federal, diante das manobras contábeis que eram feitas pelo Estado, já ressaltava que nenhuma despesa pode ser considerada como destinada a ações e serviços públicos de saúde se não apresentar os atributos de universalidade, igualdade e integralidade.

O governo mineiro entrou com Pedido de Suspensão de Segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu efeito suspensivo à sentença e liberou os recursos em setembro de 2007.

Os autos da Ação Civil Pública chegaram ao TRF-1, para julgamento do mérito do recurso apresentado pelo governo estadual contra a sentença, em 13 de março de 2008. Nos sete anos que se seguiram, a ação não teve qualquer decisão, conforme demonstra a movimentação processual no site do TRF-1.

As informações são do  Ministério Público Federal em Minas Gerais

Aprenda a Amar sem esperar muito dos outros...

Aumenta em 30% número de pessoas que iniciam tratamento contra aids…

O número de pacientes portadores do vírus HIV que iniciaram tratamento com medicamentos antirretrovirais passou de 57 mil para 74 mil entre 2013 e 2014, aumento de 30%. Segundo o Ministério da Saúde, isso se deve à ampliação do público-alvo dos remédios destinados a pessoas com HIV pela rede pública de saúde, a partir de dezembro de 2013. Atualmente, mais de 400 mil pessoas soropositivas se tratam na rede pública.

Até dezembro de 2013, apenas quem tinha carga viral alta podia iniciar o tratamento. Segundo o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, no ano passado, 40% dos novos tratamentos foram iniciados em pessoas que não se encaixariam no antigo protocolo. A estimativa é que, a cada ano, surjam 39 mil  casos de aids.

O Ministério da Saúde lançou hoje (24) nova campanha para prevenção da aids. Festas populares como as juninas, a de Parintins, no Amazonas, a Oktoberfest, em Santa Catarina, e a Festa do Peão de Barretos, em São Paulo, terão cartazes alertando os jovens, grupo que tem contraído mais o vírus em todo o mundo.

Com o tema #Partiuteste, o objetivo da campanha é informar e alertar sobre as medidas de prevenção, como o uso de camisinha, realização do teste de HIV e início do tratamento. Nas cidades de maior concentração das festas juninas (Campo Grande, Salvador, João Pessoa, Caruaru e Recife), é feito um esforço nas estratégias de comunicação. Foram instalados 20displays para retirada gratuita de camisinhas em banheiros de aeroportos e rodoviárias. Para esta parte da campanha foram distribuídas 160 mil camisinhas. (Agência Brasil)

Trechos Importantes da Coluna do Magno Martins

O contador maluquinho

Uma estória maluca, muito mal explicada, tomou o noticiário de ontem dando conta que o ex-presidente Lula teria entrado com um habeas corpus preventivo para não ser preso na operação Lava Jato. O próprio Lula se encarregou de negar, mas tarde, no entanto, o consultor Maurício Ramos Thomaz, residente em Campinas, confirmou que tomou a iniciativa.

Não deve ter bom juízo, porque já fez igual procedimento para defender Simone Vasconcelos, ré no processo do mensalão, e a esposa do juiz Nicolau dos Santos, o gatuno das obras do prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo. Numa entrevista, o consultor se intitulou um "Sherlock Holmes" brasileiro. Afirmou que trabalha para a advocacia, mas não é advogado, e vive investigando por conta própria os atos do Judiciário por todo o País para mover ações onde considera haver erro ou injustiça.

Thomaz disse que atua em todo o tipo de ação e recursos e declara ter 90% de vitória nos casos em que decide participar. Em relação ao habeas corpus impetrado para evitar uma possível prisão do ex-presidente, segundo Thomaz, existia um risco pequeno de detenção, mas ele achou melhor protocolar o documento por garantia.

"Um amigo me ligou no sábado e perguntou se haveria algum perigo de o Lula ser preso. Analisei a questão e avaliei que havia um perigo pequeno, mas real. Não tenho restrição ética em ser bonzinho com o juiz Sérgio Moro. Sei que tenho mais conhecimento que ele. Eu demonstrei no habeas corpus que ele errou na sentença", afirmou.

Thomas diz que tem posicionamento político de esquerda e votou em Dilma nas últimas eleições, mas não é filiado a algum partido político. Nos autos da Lava Jato, oficialmente, não há nenhum indicativo de investigação sobre o ex-presidente no esquema de corrupção na Petrobras, conforme o próprio juiz Sérgio Moro declarou em nota.

O fato tomou dimensão depois que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) divulgou a informação em suas redes sociais antes mesmo de o habeas corpus ter sido revelado pela imprensa ou o Instituto Lula ter sido consultado.

DEMISSÕES– Os reflexos da crise no setor naval deflagrados após os desdobramentos da Operação Lava Jato alcançaram novamente os trabalhadores do Estaleiro Atlântico Sul (EAS). De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, desde o início do ano o EAS teria demitido cerca de dois mil profissionais. A categoria teme ainda que nesta semana outros 350 contratos possam ser encerrados, ampliando o ciclo de demissões.

Água para irrigar– O ministro da Integração, Gilberto Occhi, toma uma decisão importante hoje em Petrolina, quando anuncia a liberação de recursos para reativar o sistema dos perímetros públicos irrigados praticamente desativados por falta de água. O abacaxi repousava na mesa de Dilma há muito tempo sem que uma solução fosse tomada. Na prática, geração de empregos e aumento da produção agrícola.

Fundo de energia– A presidente Dilma assinou MP que cria o Fundo de Energia do Nordeste visando assegurar a disponibilidade de energia para os próximos anos e, também, prorrogando até 2037 os contratos de compra de energia de grandes consumidores da Região. Sem a prorrogação dos contratos que venceriam no próximo dia 30, as empresas teriam que adquirir energia no chamado mercado livre, com um custo bem acima dos praticados pela Chesf.

O otimismo de Armando– Em depoimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, afirmou que as exportações podem ajudar a reanimar a atividade econômica brasileira, na atual fase de ajuste fiscal. "O comércio exterior é o canal absolutamente prioritário neste momento. Temos oportunidade porque o câmbio está nos favorecendo", disse.

Enfim, dinheiro!– Na passagem, hoje, por Pernambuco, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, libera recursos para Arcoverde, Garanhuns e Timbaúba. Segundo o secretário estadual de Cidades, André de Paula (foto), Arcoverde receberá R$ 116 milhões, Garanhuns R$ 87 milhões e Timbaúba R$ 99 milhões. Todas as verbas se destinam a saneamento básico e abastecimento de água.

PROJETOS– A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD-Diper) analisa, hoje, durante a 90ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), mais de 30 projetos de indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas para a concessão dos incentivos fiscais do Prodepe.

CARUARU- O governador Paulo Câmara, que não foi a Caruaru no dia de São João, cumpre agenda, hoje, na capital do forró com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Antes de ir para o Pátio do Forró, Câmara terá uma reunião de trabalho com Kassab e o prefeito José Queiroz (PDT).

Perguntar não ofende: Vai dar em água a greve nacional anunciada para hoje? 

Por Magno Martins

Papa considera que a separação do casal em alguns casos é necessária…

O papa Francisco reconheceu ontem (24) que a separação do casal em alguns casos é inevitável e até “moralmente necessária”, principalmente quando reina a violência no lar, em uma clara mensagem de abertura ante os desafios da família moderna.

“Existem casos em que a separação é inevitável, inclusive moralmente necessária, para tirar os filhos da violência e da exploração e até da indiferença e estranhamento”, afirmou o papa ante milhares de peregrinos reunidos na audiência-gerla de quarta-feira na praça de São Pedro.

“Peçamos ao Senhor uma grande fé para ver a realidade com o olhar do Senhor”, enfatizou.

A mensagem do papa foi lançada um dia depois da apresentação no Vaticano do documento que guiará em outubro o sínodo dos bispos de todo mundo dedicado à família e no qual propõe “acompanhar os divorciados e as famílias com filhos gays”.

O papa falou das “feridas profundas” que provoca a separação aos filos e rejeitou o termo “casais irregulares”.

“Não estaremos anestesiados em relação às feridas da alma dos filhos? Quando mais se tenta compensar com presentes, mais se  perde o sentido das feridas da alma”, afirmou.

“Como acompanhar os casais em dificuldades”, questionou ainda.

A reflexão faz parte dos intensos debates que os bispos mantêm há mais de um ano sobre como encarar os desafios da família contemporânea, em particular a delicada questão de autorizar a comunhão para os divorciados que voltaram a casas, argumento que gera divisões.

A Santa Sé revelou que conseguiu um “acordo comum” para propor um “caminho penitencial”, sob a autoridade dos bispos, para reintegrar à Igreja católica os divorciados que voltaram a se casar, algo que foi considerado um sinal de abertura. (Fonte: JC)

Anitta grava novo clipe com galã de 'Babilônia'

25/06/2015 18:18

Para o vídeo de "Deixa ele sofrer", a cantora também mudou o visual e alongou os cabelos

Anitta pretende lançar o novo álbum em setembro / Reprodução/Instagram

Por: Diário SP Online
portalweb@diariosp.com.br

Anitta esteve em São Paulo na quarta-feira (24) para a gravação de seu mais novo clipe "Deixa ele sofrer" - primeiro single de seu próximo álbum, com lançamento previsto para setembro.

belos. Nas cenas, ela aparece ao lado do ator André Bankoff, que interpreta o personagem Pedro, na novela "Babilônia".

Anitta fez questão de postar a foto dos bastidores no Instagram e marcar o galã. O clipe terá cenas em uma lanchonete ao estilo Anos 60, como mostra a imagem.

(Foto: Reprodução/Instagram)

Compartilhe:

 
 

Desembargador diz que habeas corpus em nome de Lula é 'aventura jurídica' e nega pedido

Brasília - O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta quinta-feira, 25, o habeas corpus preventivo impetrado por um consultor em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desembargador classifica como um "aventura jurídica" o habeas corpus e diz que a medida "expôs" o ex-presidente.

"Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (habeas corpus preventivo) foi proposto à sua revelia", escreveu Gebran.

      © Fornecido por Estadão O ex-presidente Lula não é investigado na Lava Jato

O consultor Maurício Ramos Thomas, de Campinas (SP), argumentava que Lula estaria na iminência de ser preso e buscava evitar a prisão do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. Ao analisar o pedido, o desembargador federal do TRF-4 apontou que não há nenhuma informação concreta sobre suposta ameaça ao direito de ir e vir do ex-presidente.  De acordo com o magistrado, as notícias de jornais utilizadas no habeas corpus não servem como fundamento.

O habeas corpus será encaminhado pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal para "adoção de providências cabíveis". O desembargador do TRF-4 considerou que foram utilizados termos impróprios e linguagem vulgar "inclusive ofendendo a honra de pessoas". O consultor faz menções por exemplo ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná.