Despacho do relator da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, começa a trazer à tona detalhes do tão esperado conteúdo da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, em Pernambuco, João Antônio Pacífico, que tinha livre trânsito junto ao governo do Estado.
Segundo o delator, apenas para as obras da Adutora de Pirapama, a Odebrecht teria pago uma propina de R$ 5 milhões ao ex-governador Eduardo Campos e a seu sócio e ex-presidente da estatal Copergas, Aldo Guedes Álvaro.
As investigações devem prosseguir perante a Justiça Federal de primeira instância, já que Guedes não tem foro privilegiado, conforme determinação do ministro Fachin na Petição nº 6724.
Gyslaine Barbosa, de 28 anos, mostra orgulhosa a conquista da identidade feminina, inclusive nos documentos (Sumaia Villela/Agência Brasil)
A agente de endemias Gyslaine Barbosa, de 28 anos, aguardou seis anos para conseguir ter o corpo que correspondia à identidade que ela carregava desde criança. Ela já era atendida no Hospital das Clínicas desde que a cirurgia era feita em uma linha de pesquisa científica. O serviço foi habilitado pelo Ministério da Saúde em outubro de 2014. Depois disso, Gyslaine ainda teve que esperar mais dois anos para cumprir as regras exigidas.
Moradora de Surubim, município localizado a 120 km da capital pernambucana, ela enfrentou uma rotina exaustiva para receber os atendimentos. "Meia-noite já tinha que pegar o ônibus para estar no hospital [de manhã]. E era duas vezes por mês. A gente não dormia, não comia. E, quando terminava a consulta ao meio-dia, ainda tinha que esperar o ônibus que passa às 17h recolhendo o pessoal. Quando eu chegava em Surubim já eram 20h, até chegar em casa era meia-noite."
Ela conta que viveu como homem por muitos anos até que não aguentou mais esconder como se sentia. "Tive que crescer como um menino. Ninguém podia saber o que eu estava sentindo, o que eu era. Porque ninguém acreditava. Mas chegou um certo ponto que eu não aguentei mais. Eu tinha meu emprego, terminei meus estudos, era gerente de loja e cheguei no meu limite. Cheguei chorando na loja que minha irmã trabalhava. Eu desabafei: eu sou uma mulher, não sou esse corpo que eu sou. Só tenho dois caminhos: ou eu abro para todo mundo ou vou correr o risco de me matar."
O governo não lê cada post de "fora, Temer", mas tudo que envolve política em ambientes públicos das redes sociais é monitorado, categorizado e relatado ao Planalto.
Uma agência publicitária de São Paulo, a Isobar Brasil (antiga Agência Click), é responsável por esse serviço de "big data" (processamento de grande volume de dados) desde 2015.
A empresa monitora a internet em busca de focos de manifestações, identificando quem são os influenciadores nas redes e as principais demandas políticas. As informações são enviadas a órgãos públicos, inclusive agentes de segurança.
O monitoramento em redes sociais para "vigilância" de órgãos públicos foi proibido pelos termos de uso do Facebook após a consultoria Geofeedia, nos EUA, ter sido acusada de colaborar com a polícia na supervisão do movimento Black Lives Matter (contra violência policial), em outubro de 2016.
No Brasil, o Marco Civil da internet, de 2014, determina que dados pessoais, como postagens e informações públicas do perfil, não podem ser usados por terceiros sem "consentimento livre, expresso e informado" dos usuários.
"Se o Facebook proibiu o uso dos dados para vigilância, é porque ele está dizendo que não faz parte do consentimento dos usuários que as informações postadas ali sejam usadas para policiamento", afirma Jacqueline Abreu, advogada pesquisadora do Internet Lab.
Não se trata de crime ou infração, segundo ela. "Como as informações são abertas, enquadrar como ilegal é muito difícil. É uma questão de transparência, não sabemos que tipo de inferência é feita a partir dos dados", diz.
A Isobar recebeu R$ 13,8 milhões do governo em 2015 por serviços de comunicação digital. Destes, R$ 113 mil se destinaram a "monitoramento on-line", conforme o contrato assinado com a Secretaria de Comunicação. Em 2016, a empresa recebeu R$ 17,6 milhões, o quinto maior pagamento feito pelo órgão.
Procurada, a Secom afirmou apenas que a Isobar presta serviços de "comunicação digital, o que inclui o monitoramento de redes". A empresa não dá entrevistas.
O governo federal também usa "big data" como instrumento de gestão interna, por meio dos serviços da estatal Serpro, que cruza bancos da Receita e ministérios do Planejamento e Justiça.
"Trabalhamos com base em informações sigilosas, como dados financeiros dos cidadãos", diz Glória Guimarães, diretora-presidente do Serpro. "Analisamos multas de trânsito e dados do Bolsa Família, por exemplo, para formular políticas públicas."
Para Bruno Bioni, assessor jurídico do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), "uma proposta seria que o governo publicasse estatísticas relativas às atividades de monitoramento, para escrutínio público".
Marco Aurélio Florêncio Filho, professor de direito penal do Mackenzie, diz que o uso de redes sociais pelas autoridades é esperado. "Quando a PF usa dados do Facebook, é lícito, porque é parte da atividade de investigação. Se o perfil é público, qualquer um pode ter acesso." Na Folha
No início da tarde dessa segunda-feira (10) um homem morreu atropelado por um caminhão durante manobra realizada na Rua Doutor José Cordeiro, no Centro de Limoeiro. A vítima foi identificada como José Cláudio de Freitas Barros, 39 anos, que morava no Bairro da Pirauíra. De acordo com informações coletadas na delegacia regional de Limoeiro, o veículo pertence a uma distribuidora de alimentos do Rio de Janeiro e, no momento do acidente, estava realizando entregas em Limoeiro. O motorista Luciano Rosa da Silva, 41 anos, prestou depoimento e foi liberado. Ele disse na delegacia que a vítima passou por trás do caminhão durante manobra para estacionar e acabou atingido. Cláudio ficou preso embaixo do veículo e morreu no local. O motorista disse ainda que tentou prestar socorro, mas como percebeu que o homem estava morto e as pessoas começaram a xingá-lo, deixou o local e se abrigou em um estabelecimento comercial para aguardar a polícia. O representante da empresa em Pernambuco disse a nossa reportagem que todas as despesas e apoio necessário aos familiares da vítima serão garantidos. O caso será investigado pela delegacia da cidade.
Marcos discute com Emilly levantando o dedo (Foto: Reprodução/TV Globo)
Marcos Harter está eliminado do Big Brother Brasil. O anúncio foi feito pelo apresentador Tiago Leifert no início do programa desta segunda-feira (10) (assista ao vídeo).
A decisão foi baseada nas regras do reality show, que proíbem agressão física, e nas investigações da Polícia Civil do Rio, que abriu inquérito para apurar se houve lesão corporal quando o médico de 37 anos discutiu com a estudante Emilly Araújo, de 20 anos, dentro da casa.
Leifert disse que, com a abertura do inquérito, o programa falou com Emilly, pela segunda vez, no confessionário. Em uma primeira conversa, ela não havia denunciado nenhuma agressão física.
"Com base nesse inquérito, tivemos uma nova conversa profunda com a Emily, inclusive com exame médico. Desde o primeiro momento, desde que tudo aconteceu, a Globo agiu firmemente, incansavelmente, a gente envolveu advogados, especialistas, psicólogos. Conversamos muito para tomar uma decisão correta, justa. Na conversa de hoje, ficaram comprovados indícios de agressões físicas. No BBB, agressão gera expulsão, e a decisão foi tomada: o Marcos está eliminado do BBB 17", explicou Leifert.
Pouco depois, o apresentador falou que Marcos havia sido comunicado, e que as outras três participantes – além de Emilly, Vivian e Ieda – estão na final do programa, que será realizada na quinta-feira (13).
Após ser avisada, durante a transmissão ao vivo, Emilly começou a chorar muito e foi consolada pelas outras duas participantes (veja a cena). "Por que isso está acontecendo?", questionava.
Emilly chora ao saber da eliminação de Marcos (Foto: Reprodução/TV Globo)
Briga após festa
Na madrugada de domingo (9), Marcos e Emilly tiveram uma discussão após uma festa na casa. As câmeras registraram o momento em que Marcos grita com Emilly e a deixa contra a parede.
"Presta atenção! Presta atenção! Você só está comigo, presta atenção, só mais um pouquinho. Você só está comigo porque eu quero que você ganhe, é isso?", pergunta Marcos.
Depois, na parte externa da casa, Emilly reclama de dor no punho:
"Eu não quero saber. Olha aqui, tu me besliscou de novo, Marcos. Tu apertou meu pulso, tá doendo".
Marcos argumenta: "Tá, peraí, toda vez que você mostra isso eu tenho que mostrar as vezes que você me unhou".
Emilly rebate: "Foi uma vez".
Ao G1, a delegada Márcia Noeli, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (Dpam), disse: "Pelo que já sabemos, a polêmica começou no fim de semana, quando foram exibidas imagens do rapaz intimidando a moça, falando aos berros e de dedo em riste. Isso já configura violência psicológica, mas teríamos que esperar a vítima procurar a polícia. Quando surgem as imagens em que a moça reclama que o rapaz a machucou, o caso muda para lesão corporal, em que não é necessário aguardar a vítima se manifestar".
A delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, Viviane da Costa, esteve nesta tarde nos Estúdios Globo para pedir as imagens da discussão entre Marcos e Emilly. A delegada concordou com as seguintes medidas:
submeter Emilly a um exame clínico, por um médico da Globo, para avaliar a possibilidade de lesão corporal;
chamá-la novamente ao confessionário, a fim de que fiquem claros seus direitos, garantidos pela Lei Maria da Penha, inclusive o de ficar distante de Marcos, se assim o desejar.
Antes de chegar à decisão final da expulsão, a TV Globo afirmou: "Mais uma vez a Globo reafirma seu repúdio a toda e qualquer forma de violência, tendo evidenciado isso em todas as suas atitudes. Conforme esclarecemos no ar, na edição de ontem [domingo] do BBB, discussões como a que houve entre Marcos e Emilly, na madrugada de domingo, podem levar a agressões físicas, o que não é admissível. Nem no programa nem fora dele. Pelas regras do BBB, inclusive, agressões físicas são punidas com expulsão imediata. Por isso, a direção do programa chamou Marcos e Emilly, separadamente, ao confessionário no domingo. Marcos foi repreendido e alertado sobre seu comportamento e, a Emilly, foi reforçado todo apoio e abertura para reclamações e denúncias sobre qualquer participante, inclusive o parceiro. Na ocasião, Emilly não denunciou nenhuma agressão física."
Polícia investiga se houve lesão corporal durante Big Brother
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