Atenção a Mudança na CLT: Reforma trabalhista é aprovada na 1ª de 3 comissões do Senado

Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) não sugere mudanças ao texto aprovado pela Câmara; senadores rejeitaram destaques e, com isso, texto vai à Comissão de Assuntos Sociais.

Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto (saiba mais abaixo o que prevê o parecer e as mudanças recomendadas pelo relator).

Após aprovarem o texto-base, os senadores rejeitaram todas as quatro sugestões de alteração ao texto e mantiveram o parecer original.

Com a aprovação, o texto segue para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a votação em plenário.

A sessão desta terça da CAE se alongou porque senadores contrários ao relatório de Ferraço apresentaram três versões alternativas, nas quais sugeriam a rejeição da reforma ou mudanças no projeto aprovado pela Câmara em abril. Essas versões sequer foram analisadas.

Durante a sessão, vários senadores se inscreveram para debater a reforma. A maioria dos parlamentares criticou o projeto.

Receita Federal dá início ao pagamento da restituição do IR de 2017

A partir das 9 horas de amanhã  quinta-feira (8), estará disponível para consulta o primeiro lote de
restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla
 também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando o valor de
 três bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei
 nº 9.784, de 1999, sendo 1.527.705 contribuintes idosos e 108.513 contribuintes com alguma
deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar
para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da
declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte
 pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações
do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da
Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma
inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo,
 deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de
 Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do
 BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001
 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para
agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal

Senador bilionário e mega empresário dono da Oi está por trás da Reforma Trabalhista

Você acha que empresários bilionários querem o bem do trabalhador?

UM REPRESENTANTE PATRONAL: empresário dono de companhias em diferentes áreas, com um patrimônio estimado em aproximadamente R$400 milhões, acionista com investimentos em diversos bancos dentro e fora do país. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi concluída ontem a primeira fase de discussões e análises da Reforma Trabalhista no Senado. Sob seu comando, a Comissão levou as discussões a toque de caixa, a leitura de relatórios foi cortada e todas as possíveis emendas ao projeto de lei foram vetadas. Agora, ele se volta para o plenário, para onde retornará também a proposta da reforma, após passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Entender quem é Jereissati é entender as possibilidades que o futuro da reforma reserva aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
O sobrenome incomum é de origem sírio-libanesa e se tornou sinônimo de riqueza, sendo homônimo da holding familiar. Tasso nasceu em dezembro de 1948 em Fortaleza e foi para o Rio de Janeiro estudar administração na Fundação Getúlio Vargas, berço da escola neoliberal no Brasil. Depois de formado, voltou para Fortaleza, onde presidiu o Centro Industrial do Ceará (CIC) no início da década de 80. O Centro funcionava como pólo de convergência de industriais e empreendedores, onde eram organizados fóruns de debates das questões econômicas, sociais e políticas da região e do país.

Ciro Gomes e Tasso Jereissati conversam durante comício da candidatura de Gomes a prefeitura municipal de Fortaleza.

Foi no CIC que surgiu o convite do então governador do Ceará, Gonzaga Mota, para entrar na política, em 1985. Inicialmente vinculado ao PMDB, pouco após a criação do PSDB, em 88, ele migrou para o partido que hoje preside pela terceira vez. Junto a ele, filiou-se também Ciro Gomes, seu colega desde o início na política, que após anos afastado agora se reaproxima e inclusive defende o nome de Jereissati para possíveis eleições indiretas.



Os interesses das elites produtivas continuam sendo defendidos por ele até hoje, principalmente na Comissão do Senado que preside, que tem entre suas missões emitir pareceres sobre a política econômica nacional, tributos, e até mesmo a escolha de membros importantes da equipe econômica do governo, como os Ministros do Tribunal de Contas da União, o presidente e os diretores do Banco Central.

Tucanato

Jereissati é da velha-guarda do PSDB. Um nome mais discreto que os de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, mas não necessariamente menos poderoso. Apesar de ter sido cotado inúmeras vezes para a candidatura à Presidência do país, se limitou a presidir o partido e a operar nos bastidores.

Eleito presidente do PSDB pela primeira vez em 1991, cargo que manteve até 1993, convidou para sua equipe a economista (e agora também advogada) Elena Landau. Após a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994, na qual Jereissati trabalhou arduamente, Landau se tornou diretora de Desestatização do BNDES. Ela comandou as privatizações federais no governo Fernando Henrique Cardoso de 1993 a 1996.

Em 2011, após uma “frustração” da economista com a política — “ficava frustrada a cada eleição quando as privatizações não eram defendidas”, afirmou ela em entrevista ao jornal Valor Econômico —, Jereissati a procurou novamente para que eles realizassem o retorno de nomes ligados à equipe de FHC e do Plano Real após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais (2002, 2006 e 2010). Tasso pode não ser o nome que encabeça as chapas de eleição do PSDB, mas é ele quem faz a ponte com o mercado financeiro para recrutar a equipe econômica.

Negócios em família

Enquanto isso, seu irmão Carlos, dois anos mais velho, foi enviado para estudar economia na Mackenzie, em São Paulo. Lá fez raízes e começou criar em 1966 um império no mercado de shopping centers que hoje se chama Iguatemi: são 17 unidades distribuídas pelo país. Seu filho, que também se chama Carlos, é hoje o presidente da empresa e deu entrevistas no início do ano deixando claro que, segundo seus interesses, a Reforma Trabalhista seria a mais urgente.

É importante saber quem é o irmão de Tasso, principalmente porque grande parte de sua fortuna veio da privatização das teles — um projeto icônico do governo de FHC que Tasso ajudou a eleger. Carlos fundou um consórcio com a Andrade Gutierrez (hoje investigada na Lava Jato) e a Inepar (hoje em recuperação judicial) que, apesar de não ter nenhuma empresa familiarizada com o setor de telecomunicações, recebeu a concessão da Tele Norte Leste em 1998. Sob seu comando, a Tele Norte Leste tornou-se o que atualmente é a empresa de telefonia móvel Oi.

O próprio Tasso possui empresas de comunicação — duas emissoras de televisão e oito emissoras de rádio, todas no Ceará. Ele declarou um patrimônio de R$389 milhões em sua última eleição, em 2014. Segundo um levantamento do jornal O Globo, no período em que ficou afastado da política, entre 2010 e 2014, sua fortuna cresceu em 512%. A decisão pela aposentadoria foi por ter perdido a eleição ao Senado, fato que foi indiretamente comemorado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula. “Agradeço de coração a eleição dos senadores que vocês elegeram e me fizeram um favor tremendo”, disse o ex-presidente e desafeto de Jereissati em comício em Caucaia, a 50 km de Fortaleza.

Ao se retirar da política, em 2010, o cearense ainda atacou a presidente eleita Dilma Rousseff: “ela não tem a menor condição de governo e nem psicológica”.

Doações milionárias

Sua campanha de retorno, em 2014, contou com doações generosas da Contax-Mobitel S.A, de R$1 milhão. A Contax faz parte do Grupo Jereissati Participações SA. É claro que Tasso não negou a ajuda de outros integrantes do ranking de ricaços brasileiros. Recebeu R$150 mil, por exemplo, doados diretamente por Alexandre Grendene Bartelle, o 20º maior bilionário do país, dono da empresa Grendene.

Também consta na lista a Solar, uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo e a primeira com acionista brasileiro: a Calila Participações, do Grupo Jereissati. Foi da Solar que saiu a maior doação de campanha para Jereissati: R$1,5 milhão. A empresa tem 12 mil empregados, que seu site chama de “colaboradores”, que trabalham em 13 fábricas e 36 centros de distribuição.

Defensor da Reforma Trabalhista — que está sendo relatada por seu colega de partido, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) —, o político e empresário Jereissati pressionou para que o projeto fosse votado logo e com o mínimo de mudanças o possível. Ou seja, sem emendas que protejam pelo menos em parte os direitos dos trabalhadores. No dia 30 de maio, ele deu o relatório da reforma como lido durante uma sessão conturbada que impediu a conclusão da leitura – o que prejudica o debate, já que o texto não foi completamente exposto. Na terça, dia 6 de junho, a Comissão concluiu a votação sem alterações. Ela segue agora para apreciação das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.

A missão de Tasso continua sendo aprovar a reforma, agora no plenário, o mais rápido possível e com o menor número de emendas, apesar da reprovação absoluta por parte da população, retratada inclusive em pesquisa popular da própria casa. No entanto, segundo Jereissati, a reforma segue sendo o caminho, e “o Brasil depende de que nós continuemos a trabalhar e dar, ao processo de reformas, seguimento”. Resta deixar claro de que segmento do Brasil que ele fala: dos 172 mil que possuem mais de R$1 milhão em suas contas, como ele, ou dos 207 milhões de brasileiros restantes.

Em Orobó não tem crise financeira tem crise moral: Mais de 30 milhões em apenas cinco meses não se justifica a falta de quase tudo principalmente de pagamento das esmolas de 300 reais!

O VEREADOR PAULO BRITO DISSE QUE A PREFEITURA DE OROBÓ RECEBEU MAIS DE 30 MILHÕES DE REAIS

AMILTON DO SINTRAF, JOÃO CIPRIANO, LÍVIO AGUIAR, LÚCIO RAMOS E PAULO BRITO.

No último sábado, dia 03 de Junho, no programa G5 em Ação dos vereadores Lúcio Ramos, Lívio Aguiar, João Cipriano, Amilton do Sintraf e Paulo Brito, este último vereador, respondeu uma pergunta do apresentador do programa Manuel Mariano sobre quanto entrou de recursos na conta da Prefeitura de Orobó e o parlamentar Paulo Brito respondeu dizendo que no decorrer de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2017, a Prefeitura Municipal de Orobó recebeu mais de R$ 30 milhões de reais.

O vereador Paulo Brito não falou 30 centavos, não falou R$ 30 reais e nem R$ 30 mil reais.

O parlamentar esclareceu a população oroboense que foram mais de 30 milhões de reais que a PMO recebeu, em apenas 5 meses, ou seja, R$ 30.162.316,84 (TRINTA MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) 

CLIQUE:https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx

Paulo disse que com todo esse montante de dinheiro, não vê nenhum motivo para faltar médico e medicamentos nos PSF's do município de Orobó, como também, não vê motivos para tantas pessoas estarem há meses sem receber. 

Confira (abaixo) os valores, mês a mês.

Janeiro R$ 17.192.526,17 C

Fevereiro R$ 3.977.150,41 C

Março R$ 2.784.045,20 C

Abril R$ 2.875.840,42 C

Maio R$ 3.332.754,64 C

TOTAL R$ 30.162.316,84

CLIQUE: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx

Prefeito de Bom Jardim, Sr. João Lira dá bom exemplo reduzindo o próprio salário e dos secretários parar arcar com compromisso da Folha de Pagamento.

Se é para diminuir salário, que tire dos que mais tem.  Um exemplo a ser seguido!

 

Prezados funcionários ocupantes de cargos CONTRATADOS, COMISSIONADOS, e outros prestadores de serviços da prefeitura.

Lamentamos informar que diante da tão grave situação econômica e financeira que atravessa nosso país, em especial os município de pequenos portes, que sobrevivem basicamente das transferências repassado pelo Governo Federal, e ainda levando em consideração os aumentos do piso salarial dos professores,salário mínimo como também pequeno aumento que demos aos ocupantes de cargos comissionados, com a baixa das receitas nos últimos meses da prefeitura, e que estas vão continuar ainda mais até o mês de outubro, estamos sendo obrigado a reduzir em até 20 por cento dos salários dos cargos acima citados, incluindo os salários do Prefeito,Vice- Prefeita e Secretários, a partir deste mês, para podermos adequar nossa folha de pagamentos nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde já agradecemos a compreensão de todos.

Comentário : Um grande líder político tem que ter caráter, e falar a verdade sem meias palavras.

Tenho acompanhado as administrações de Umbuzeiro, Machados e Orobó, minha terra, até para me basear nos outros municípios e poder comparar, avaliar o que ocorre por aqui. Trabalho com um colega ,professor de Bom jardim ,que fez oposição a João Lira, mas ele não nega a verdade.

Como ele é um professor de carreira, já está na última faixa salarial. Lá o plano de carreira do professor é cumprido a risca. Ele confessou que com duzentas horas lá ganha quase o dobro, pela mesma quantidade  de aulas dadas aqui em Orobó.E lá se a pessoa completa seu tempo de serviço e contribuição se aposenta sem problema nenhum. Muitas pessoas podem ficar tristes por perder 20% do salário, porém é uma atitude justa. Pois os funcionários de Carreira não podem ser prejudicados. Muito bonito ele começar dando exemplo por Cima. Tirando de quem ganha mais, inclusive dele próprio. Enquanto aqui em Orobó é uma lástima. Só quem tem vez é a cúpula dos cúmplices  da má administração. E os trabalhadores do ultimo escalão são semi-escravos. Trabalham  por pouco mais de 300 reais e com atraso de meses. Enquanto que o s efetivos não tem seus direitos respeitados, as esposas de alguns vereadores tem salários equiparado aos vereadores. É uma bagunça total!

Por Madalena França.

Henrique Alves e Eduardo Cunha tinham conta conjunta na Suíça

• 
  Blog da Helena — Rede Brasil Atual

quarta-feira, 7 de junho de 2017

 Uma empresa no centro de Genebra fez a gestão de uma "conta conjunta" de dois ex-presidentes da Câmara presos, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Suíça repassou a procuradores brasileiros detalhes das transações de Alves, há um ano. Ele era investigado em Berna desde fevereiro de 2016 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Alves pode ter transferido o dinheiro para contas no Uruguai e Dubai. A defesa de Alves alega que ele usou um escritório de advocacia no Uruguai para abrir a conta bancária em 2008, a Posadas&Vecino. A reportagem visitou o endereço da Posadas&Vecino em Genebra. O local é uma sala alugada em um escritório. A empresa é registrada nas Ilhas Virgens Britânicas

Vamos Acordar?

Precisamos acordar para muitas coisas...
Para valorizar o belo;
Para amar as pessoas;
Para proteger-se do mal;
Para não ser ludibriado:
Para Sorrir pra vida;
Para recomeçar do ponto de partida;
Para libertasse da ingenuidade;
Para lutar com garra;
Para levantar com brilho;
Para amar-se mais;
Para ser Feliz!
Bom Dia Vamos Acordar?

escrito por Madalena França.

ACUADO E ALVO DE INQUÉRITO POR CORRUPÇÃO, PREFEITO DO RECIFE É BLINDADO POR VEREADORES GOVERNISTAS PARA NÃO SE EXPLICAR AO POVO DO RECIFE SOBRE ACUSAÇÕES DE DELATORES

Por Noelia Brito

Nada menos do que 17 vereadores do Recife passaram recibo de total submissão ao Prefeito Geraldo Júlio, ao votarem contra o  Requerimento nº 3915/2017, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), nesta terça-feira (6). O texto, que acabou sendo rejeitado pelos parlamentares durante a reunião plenária, solicitava o comparecimento do prefeito Geraldo Julio na Casa de José Mariano, para dar esclarecimentos sobre a menção de seu nome na delação premiada do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.

saiba mais:

EXCLUSIVO: VEJA OS DOCUMENTOS ANEXADOS À DELAÇÃO DA JBS CONTRA PAULO CÂMARA, GERALDO JÚLIO E FERNANDO BEZERRA COELHO, DO PSB DE PERNAMBUCO

Da tribuna da Câmara, Rinaldo Júnior afirmou que a intenção do requerimento não seria fazer acusações. Ele disse ainda que uma possível visita de Geraldo Julio à Casa também poderia servir para tratar de questões ligadas à construção da Arena Pernambuco.

Rinaldo  Júnior disse, ainda, que: “O delator, em sua delação, cita que Geraldo Julio o procurou. Não posso deixar esse fato não ter uma repercussão. Tenho certeza que a melhor tribuna para dar esclarecimentos não é uma nota ou os meios de comunicação, mas esta [da Câmara do Recife]. No desdobramento da operação Lava Jato existe ainda uma operação chamada Fair Play, que já noticiou que houve desvios nas obras da Arena Pernambuco. O presidente do comitê [gestor das parcerias público-privadas] era Geraldo Julio, e também abro espaço ao prefeito para isso. Aqui não se quer acusar, mas meros esclarecimentos.”

A vereadora Aline Mariano, que é líder de Geraldo Júlio, na Câmara, chegou a afirmar que a opinião pública é irrelevante, quando, da Tribuna alegou que "a sociedade pode até não entender, mas não existe ilegalidade" no que Geraldo Júlio fez ao procurar Josley. Leiam o que foi publicado no próprio site da Câmara: “Qual político não pediu a um empresário ou a um amigo para ajudar na campanha? A sociedade pode até não entender, mas não existe ilegalidade nenhuma desde que o recurso seja legal, “por dentro” (Leia AQUI).

Já Carlos Gueiros, preferiu chamar os donos da JBS de crápulas, esquecendo de dizer qual a qualificação que se deve dar a quem mendiga o dinheiro de "crápulas" para ganhar eleição, usando a memória de um morto para justificar tal pedido: “Acho que esta Casa está dando crédito à delação de um crápula. É preciso saber da apuração os fatos.”

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CORRUPÇÃO EM CONTRATOS PARA ARENAS COLOCA MAIS UM EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA CADEIA E PÂNICO TOMA CONTA DE INVESTIGADOS POR CORRUPÇÃO NA ARENA PERNAMBUCO

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Homem é encontrado morto na zona rural de Surubim

Do CORREIO DO AGRESTE

charlesnasci@yahoo.com.br

No último domingo (4), um homem foi encontrado morto dentro de sua própria residência, no distrito de Chéus, na zona rural de Surubim. Conforme informações da Polícia Militar, o corpo apresentava marcas de violência. A vítima foi identificada apenas como "Pedrinho", de idade não divulgada. O cadáver foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, para que os legistas possam esclarecer a causa da morte.

TRANSPARÊNCIA: TCE de Pernambuco vai avaliar páginas de prefeituras e câmaras de vereadores

Ministério Público de Contas de Pernambuco

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas. O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas. O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

O levantamento completo está no site do TCE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/05/2017.

Janot faz pedido para anular foro de Moreira Franco, que pode ser preso a qualquer momento

6/6/2017 18:28

Temer assinou uma MP que dava foro privilegiado a Moreira Franco

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando medida provisória (MP) do presidente Michel Temer que deu status de ministro a Moreira Franco. Ele apontou (...) que a medida assegura indevidamente o foro privilegiado. Assim, Janot pede que seja dada uma liminar suspendendo a MP. Ainda não foi sorteado um ministro para relatar a ação.

A MP 782, de 31 de maio de 2017, reedita conteúdo da MP 768, de 2 de fevereiro de 2017. Ambas estabelecem a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos, e dão aos titulares dessas pastas o status de ministro. No comando da Secretaria-Geral está Moreira Franco, um dos mais próximos aliados de Temer. A medida foi vista pelos adversários do presidente como uma forma de proteger Moreira, uma vez que ele tinha sido citado na delação da empreiteiro Odebrecht. Como ministro, ele pode ser processado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não fosse isso, poderia ter seu caso analisado pelo juiz federal Sérgio Moro.

(...) Além do procurador-geral, dois partidos também já apresentaram ações contra a nomeação de Moreira Franco: Rede e PSOL. A relatora é a ministra Rosa Weber. Assim, o mais provável é que ela também fique com a ação da PGR. (...)