A votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados pode ser realizada somente em agosto, caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa decida seguir um calendário de tramitação do caso diferente do que pretendem o Palácio do Planalto e aliados do presidente.
Após uma série de reuniões na manhã desta quarta-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não garantiu que a votação do parecer do relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), escolhido por ele na véspera, vai ocorrer até a quinta-feira da próxima semana.
Esse era o prazo limite previsto pelos governistas para que o caso fosse votado na CCJ a fim de ser, posteriormente, apreciado pelo plenário até o dia 17 de julho. No dia seguinte, começa o recesso parlamentar, o que poderá levar a votação final do caso para agosto.
Além disso, uma decisão também depõe contra o calendário do governo. Na fase da discussão, a partir da próxima quarta-feira, a comissão acertou que todos os 66 titulares e 66 suplentes do colegiado terão direito a falar por 15 minutos e outros 40 deputados que não são da CCJ --20 a favor e 20 contra a denúncia-- terão 10 minutos.
Por essa regra, poderá haver 40 horas de debates, sem contar o prazo de 10 minutos para cada líder partidário falar. O relator e a defesa de Temer ainda terão, cada um, 20 minutos de fala.
"Vamos garantir esse procedimento, se esse procedimento garantir a votação até a quinta-feira, que seja. Senão vamos avançar até que possa ser garantido esse rito transparente e democrático da CCJ", disse Pacheco, em entrevista coletiva.
Esse era o prazo limite previsto pelos governistas para que o caso fosse votado na CCJ a fim de ser, posteriormente, apreciado pelo plenário até o dia 17 de julho. No dia seguinte, começa o recesso parlamentar, o que poderá levar a votação final do caso para agosto.
Além disso, uma decisão também depõe contra o calendário do governo. Na fase da discussão, a partir da próxima quarta-feira, a comissão acertou que todos os 66 titulares e 66 suplentes do colegiado terão direito a falar por 15 minutos e outros 40 deputados que não são da CCJ --20 a favor e 20 contra a denúncia-- terão 10 minutos.
Por essa regra, poderá haver 40 horas de debates, sem contar o prazo de 10 minutos para cada líder partidário falar. O relator e a defesa de Temer ainda terão, cada um, 20 minutos de fala.
"Vamos garantir esse procedimento, se esse procedimento garantir a votação até a quinta-feira, que seja. Senão vamos avançar até que possa ser garantido esse rito transparente e democrático da CCJ", disse Pacheco, em entrevista coletiva.
"Se for preciso alongar por mais uma ou duas sessões, nós o faremos para garantir a lisura do processo", completou.
O receio do governo é que o atraso na análise da denúncia poderá complicar ainda mais a situação de Temer, uma vez que é provável que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente novas denúncias contra o presidente.
"É impossível que na sexta-feira (da próxima semana) o processo esteja pronto para votação em plenário", disse o deputado de oposição Alessandro Molon (Rede-RJ).
O parlamentar afirmou que não houve decisão para que Janot se manifeste. Caberá ao presidente da CCJ decidir pessoalmente se o chefe do Ministério Público Federal vai participar. Se a comissão não acatar esse pedido, Molon disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a participação do procurador-geral.
O advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, vai apresentar a defesa escrita do presidente na tarde desta quarta-feira.
Para que a Câmara autorize o STF a analisar de aceita ou não a denúncia contra Temer, são necessários os votos de 342 deputados favoráveis à peça acusatória. Caso a Câmara autorize o Supremo a analisar o caso e a corte decida aceitar a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado da Presidência por 180 dias para que seja processado pelo tribunal.
(Reportagem de Ricardo Brito)
O receio do governo é que o atraso na análise da denúncia poderá complicar ainda mais a situação de Temer, uma vez que é provável que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente novas denúncias contra o presidente.
"É impossível que na sexta-feira (da próxima semana) o processo esteja pronto para votação em plenário", disse o deputado de oposição Alessandro Molon (Rede-RJ).
O parlamentar afirmou que não houve decisão para que Janot se manifeste. Caberá ao presidente da CCJ decidir pessoalmente se o chefe do Ministério Público Federal vai participar. Se a comissão não acatar esse pedido, Molon disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a participação do procurador-geral.
O advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, vai apresentar a defesa escrita do presidente na tarde desta quarta-feira.
Para que a Câmara autorize o STF a analisar de aceita ou não a denúncia contra Temer, são necessários os votos de 342 deputados favoráveis à peça acusatória. Caso a Câmara autorize o Supremo a analisar o caso e a corte decida aceitar a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado da Presidência por 180 dias para que seja processado pelo tribunal.
(Reportagem de Ricardo Brito)



Esta página é nova. Apareceu a poucos dias e seu ou seus, administradores, apenas me marcam nas postagens. Talvez a intenção seja ganhar seguidores através dos meus. Embora muita coisa seja verdadeira eu nunca concordei com anonimatos. Acho que todos que escrevem devem responsabilizar-se pelo que dizem assinando a postagem. Por ter o nome parecido, já sofri até ameaças por causa dessas postagens. Sempre que converso com amigos eles pedem para tomar cuidado, pois algumas postagens são pesadas. Quem me acompanha nesses dois anos e meio de blog conhecem bem o meu estilo todo pessoal. Não Costumo ofender pessoas em minhas postagens, muito menos ultrapassar da linha do respeito. As pessoas podem ser divergentes, porém o respeito deve ser usado para com todos. O meu campo de informação não é pessoal, mas político-cidadão.






