A votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados pode ser realizada somente em agosto, caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa decida seguir um calendário de tramitação do caso diferente do que pretendem o Palácio do Planalto e aliados do presidente.
Após uma série de reuniões na manhã desta quarta-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não garantiu que a votação do parecer do relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), escolhido por ele na véspera, vai ocorrer até a quinta-feira da próxima semana.
Esse era o prazo limite previsto pelos governistas para que o caso fosse votado na CCJ a fim de ser, posteriormente, apreciado pelo plenário até o dia 17 de julho. No dia seguinte, começa o recesso parlamentar, o que poderá levar a votação final do caso para agosto.
Além disso, uma decisão também depõe contra o calendário do governo. Na fase da discussão, a partir da próxima quarta-feira, a comissão acertou que todos os 66 titulares e 66 suplentes do colegiado terão direito a falar por 15 minutos e outros 40 deputados que não são da CCJ --20 a favor e 20 contra a denúncia-- terão 10 minutos.
Por essa regra, poderá haver 40 horas de debates, sem contar o prazo de 10 minutos para cada líder partidário falar. O relator e a defesa de Temer ainda terão, cada um, 20 minutos de fala.
"Vamos garantir esse procedimento, se esse procedimento garantir a votação até a quinta-feira, que seja. Senão vamos avançar até que possa ser garantido esse rito transparente e democrático da CCJ", disse Pacheco, em entrevista coletiva.
Esse era o prazo limite previsto pelos governistas para que o caso fosse votado na CCJ a fim de ser, posteriormente, apreciado pelo plenário até o dia 17 de julho. No dia seguinte, começa o recesso parlamentar, o que poderá levar a votação final do caso para agosto.
Além disso, uma decisão também depõe contra o calendário do governo. Na fase da discussão, a partir da próxima quarta-feira, a comissão acertou que todos os 66 titulares e 66 suplentes do colegiado terão direito a falar por 15 minutos e outros 40 deputados que não são da CCJ --20 a favor e 20 contra a denúncia-- terão 10 minutos.
Por essa regra, poderá haver 40 horas de debates, sem contar o prazo de 10 minutos para cada líder partidário falar. O relator e a defesa de Temer ainda terão, cada um, 20 minutos de fala.
"Vamos garantir esse procedimento, se esse procedimento garantir a votação até a quinta-feira, que seja. Senão vamos avançar até que possa ser garantido esse rito transparente e democrático da CCJ", disse Pacheco, em entrevista coletiva.
"Se for preciso alongar por mais uma ou duas sessões, nós o faremos para garantir a lisura do processo", completou.
O receio do governo é que o atraso na análise da denúncia poderá complicar ainda mais a situação de Temer, uma vez que é provável que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente novas denúncias contra o presidente.
"É impossível que na sexta-feira (da próxima semana) o processo esteja pronto para votação em plenário", disse o deputado de oposição Alessandro Molon (Rede-RJ).
O parlamentar afirmou que não houve decisão para que Janot se manifeste. Caberá ao presidente da CCJ decidir pessoalmente se o chefe do Ministério Público Federal vai participar. Se a comissão não acatar esse pedido, Molon disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a participação do procurador-geral.
O advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, vai apresentar a defesa escrita do presidente na tarde desta quarta-feira.
Para que a Câmara autorize o STF a analisar de aceita ou não a denúncia contra Temer, são necessários os votos de 342 deputados favoráveis à peça acusatória. Caso a Câmara autorize o Supremo a analisar o caso e a corte decida aceitar a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado da Presidência por 180 dias para que seja processado pelo tribunal.
(Reportagem de Ricardo Brito)
O receio do governo é que o atraso na análise da denúncia poderá complicar ainda mais a situação de Temer, uma vez que é provável que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente novas denúncias contra o presidente.
"É impossível que na sexta-feira (da próxima semana) o processo esteja pronto para votação em plenário", disse o deputado de oposição Alessandro Molon (Rede-RJ).
O parlamentar afirmou que não houve decisão para que Janot se manifeste. Caberá ao presidente da CCJ decidir pessoalmente se o chefe do Ministério Público Federal vai participar. Se a comissão não acatar esse pedido, Molon disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a participação do procurador-geral.
O advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, vai apresentar a defesa escrita do presidente na tarde desta quarta-feira.
Para que a Câmara autorize o STF a analisar de aceita ou não a denúncia contra Temer, são necessários os votos de 342 deputados favoráveis à peça acusatória. Caso a Câmara autorize o Supremo a analisar o caso e a corte decida aceitar a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado da Presidência por 180 dias para que seja processado pelo tribunal.
(Reportagem de Ricardo Brito)
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