Motorista não pode ser obrigado a saber ler e escrever…

   DIMAS SANTOS   

Por Jomar Martins

Uma pessoa com dislexia, que não sabe ler nem escrever, mas que consegue reconhecer os sinais de trânsito, pode se submeter a exames para tirar a carteira de motorista. Isso, segundo a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é possível porque existe normativa do Conselho Nacional de Trânsito disciplinando esta possibilidade, em atendimento ao Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Assim, o colegiado reformou sentença que, no mérito, havia negado o pedido de um homem diagnosticado com dislexia para fazer as provas no Departamento de Trânsito (Detran) com a ajuda de um funcionário, para ler as perguntas. Apesar da improcedência da sentença, o autor, graças a uma liminar, já havia se submetido aos exames e conseguido a aprovação – decisão posteriormente cassada por recurso do Detran. Com a decisão do TJRS, ele terá sua carteira de habilitação de volta e poderá dirigir normalmente, sem restrições.

Continua…

Sentença improcedente

No primeiro grau, a 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria julgou improcedente o pedido do autor, porque o inciso II, do artigo 140, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exige que o candidato a condutor saiba ler e escrever. Além disso, a Portaria Detran-RS 456/2012 exige que os motoristas comprovem sua condição de alfabetizados no ato de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

‘‘A atual legislação de trânsito só permite habilitar como motorista o cidadão que souber ler e escrever. Então, não é a doença que está impedindo ASN de ser considerado habilitado, mas é o fato de não saber ler e escrever, requisito exigido pela legislação. Enquanto não mudar a Lei assim será vedado para todo e qualquer cidadão que não souber ler e escrever, seja por doença ou qualquer outro motivo’’, escreveu na sentença a juíza Eloísa Hernández.

Voto divergente

A relatora da Apelação na 2ª Câmara Cível do TJRS, desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, confirmou o teor da sentença, mas restou vencida pelo voto divergente do colega Ricardo Torres Hermann, que redigiu o acórdão.

Para Hermann, o caso concreto comporta a aplicação da Resolução 572/2015, do Conselho Nacional de Trânsito, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos. A norma administrativa diz que os candidatos com deficiência auditiva, dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), no exame de aptidão física e mental, ‘‘terão o dobro do tempo previsto para a realização do exame escrito e a possibilidade de utilização de software específico’’.

Numa leitura mais atenta, segundo o desembargador, a norma leva em consideração a necessidade de se conceder ‘‘condições especiais’’ a candidatos diagnosticados com dislexia – transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizado por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Ou seja, a intenção da norma é oferecer esta condição especial, e não alijá-los do procedimento.

O magistrado observou que o autor, recebendo atendimento individualizado, foi aprovado na prova teórica e no exame prático de direção, obtendo permissão para dirigir. E, desde que recebeu a CNH, em setembro de 2011, até sua devolução ao Detran, em junho de 2012, não houve registro de nenhuma infração de trânsito. Além disso, o exame pericial neurológico apontou que o autor é capaz de reconhecer sinais, palavras e números por memorização da imagem dos textos ou sinais, sendo considerado lúcido e consciente.

‘‘Em que pese a complexidade da questão em exame, tenho que, confirmada do ponto de vista clínico a capacidade do autor para conduzir veículos automotores, e do ponto de vista prático a sua habilidade e responsabilidade, o impedimento, com base em especialmente em formalismo concernente à aplicação do exame teórico, é medida contraria à ideia de inclusão promovida pela Lei Federal 13.146/15, instituidora do Estatuto da Pessoa com Deficiência’’, definiu o desembargador, reformando a sentença.

Consultor Jurídico

Sabe tudo; Geddel não agüenta prisão e vai delatar

Postado por Magno Martins às 23:40

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que era um dos melhores amigos de Michel Temer e foi preso após a maior apreensão de dinheiro sujo da história do Brasil, com o estouro de seu bunker onde havia R$ 51 milhões, decidiu delatar.

A informação é do jornalista Mauricio Lima, na coluna Radar da revista Veja.

Entregou os pontos

Diz a nota de Maurício Lima:

É fato. Ex-ministro e amigo de Michel Temer há vinte anos, Geddel Vieira Lima procurou o Ministério Público para tentar um acordo de delação premiada.

Caso Geddel conte o que sabe, Michel Temer, que era o chefe do ex-ministro, poderá não resistir a uma terceira denúncia por corrupção.

Na prisão, Geddel não perdeu a prepotência e tenta descobrir quem fez a denúncia anônima que levou à descoberta de seu bunker.  (BR 247)

PF: alegando cansaço, Daiello quer sair

Por Magno Martins

A troca no comando da PF é alvo de especulações há meses, mas o assunto ressurgiu com fôlego nas últimas semanas. Fernando Segóvia é o nome mais palatável ao universo político. Luiz Pontel é próximo a Daiello, assim como Rogério Galloro, que também conta com a simpatia de Torquato Jardim.

O presidente Michel Temer analisa uma lista tríplice de delegados da Polícia Federal cotados para substituir Leandro Daiello na chefia do órgão. O documento, entregue ao ministro Torquato Jardim (Justiça), é assinado por cinco entidades ligadas à corporação.

Temer e Jardim avaliam os nomes de Rogério Galloro, Luiz Pontel de Souza e Fernando Segóvia. Daiello, na direção-geral há quase sete anos, reclama de cansaço há tempos.  (Folha - Painel)

Vereadores de Oposição desabafam: Orobó é terra de Paz, e não somos inimigos do prefeito, e sim das coisas erradas do seu governo.

É Para o bem do povo votamos SIM, é contra o povo votamos NÃO!
 Os vereadores se encontram cansados de saber que  tem verbas suficientes, que foi votado um orçamento bem folgado em 2016, que o prefeito sempre teve apoio deles para aprovar seus projetos. Mesmo sendo de oposição, qualquer projeto que vem beneficiar o povo , eles aprovam. Embora saibam, que muitos nem saem do papel, eles não dizem não. Porém estão ficando saturados de serem cobrados pela população, por coisas que eles como vereadores não podem fazer, mas ao votar os projetos, dão o aval ao prefeito ,que tem o dinheiro na mão para que o faça.
Lívio hoje desabafou. Estou agora explicando ao povo: "pedir na Câmara, na rádio, dezenas de vezes eu peço, se o prefeito não faz, não é culpa do vereador. Perguntem vocês a ele quando o verem, porque ele tem tanta raiva de vocês?". Porque dinheiro tem, máquina na prefeitura tem,  trabalhadores tem. O que falta é vontade de fazer. Ele se referia a um pedaço de estrada e a um campo de futebol vizinho a casa dele  e de seu povo que está em estado lastimável e não gasta quase nada para fazer. O funcionário já é da PMO, a máquina também, o que vai gastar? Alguns litros de Combustível para movimentar a máquina. e olha que nesse setor tem Lívio, mas também tem,outro vereador e o prefeito teve por lá muitos votos.
Lúcio disse que jamais quer o mal do povo,nem vota contra ele. Por ter se omitido a votar num remanejamento de dinheiro, na gestão passada. Até hoje é crucificado com calúnias, dizendo que ele votou contra uma creche. Na verdade ele achou foi muito dinheiro destinado a uma creche, em véspera de eleição por isso se absteve de votar. Lúcio Disse que as pessoas devem contar a verdade. que ele era apenas um com Manuel Mariano dois, contra 9, portanto nada impediu que a creche fosse feita. Ninguém mais gosta do povo do que ele. Todo tempo!

Todos os vereadores se sentem ofendidos e magoados,  quando eles votam a favor dos projetos ninguém elogia. As vezes não dizem nem Obrigada. Mas quando não querem votar contra o povo , eles saem invertendo a situação e dizendo que o vereador está contra o povo, porque o prefeito acha que além do mandato dele, Ele tem mais 11 dos vereadores. Engana-se! Cada vereador é responsável pelo seu mandato, pelos seus atos, e no final o povo é quem vai julgar o que fez cada vereador contra ou a favor do deles!
O único projeto que os 4 vereadores do G4 rejeitaram e estão lutando para invalidar essa lei arbitrária, foi essa urbanização rural, por entender que é muito prejudicial aos agricultores. Tanto para aposentadoria, como para outros projetos de interesse do homem do campo.

Escrito por Madalena França

Uma prova é um exame de saber. E respeito ao ser humano é um saber

POR FERNANDO BRITO · 04/11/2017

Pessoas – sim, são pessoas, embora irritantes – que vêm aos comentários desta página argumentam que a decisão de Cármem Lúcia de impedir o o zero nas provas de redação  que violentem abertamente os direitos humanos é, simplesmente, a defesa da liberdade de expressão.

Na Alemanha do pós-guerra, não conheço quem diga ser censura absurda a proibição de edições do Mein Kampf, de Adolf Hitler, mas não espero convencê-los assim.

O que está em jogo é outra coisa, não é ideologia. Defender que alguém seja espancado até a morte,  sugerir que alguém seja mutilado propositalmente, professar a convicção de que negros ou índios são seres inferiores ou que se pode manter relações sexuais forçadas com alguém, sobretudo uma criança não é pretender ser que esta pessoa seja “de direita” ou “de esquerda”, ou minha carola avó seria uma “bolivariana”.

Significa que esta pessoa, ao menos razoavelmente, completou aprendizado do mínimo de habilidades sociais para ser considerado um adulto merecedor  de ter seus estudos universitários, direta ou indiretamente, pagos ou subsidiados pela sociedade, através do Estado, porque mesmo as faculdades privadas o são, por isenções fiscais, renúncia tributária (desconto do IR) ou até financiamento estudantil.

Significa que se tenta fazer do ambiente universitário um lugar de encontro e confronto de ideias onde os argumentos não sejam “você merecia morrer”, “eu deveria estuprar você”, “crioulo é sub-raça”, ou, quem sabe, “lugar de judeu é no forno”.

Nos critérios da Justiça brasileira, ao que parece, isso importa menos que saber de cor a fórmula de Bháskara, aquele inesquecível b²-4ac. Quem tiver um “branco” de memória pode levar zero, quem tiver a escuridão na mente, não.

Não há proibição ou ameaça ao aluno que quiser, ainda que absurdo, pensar ou expressar-se assim. Haverá, sim, uma sanção: a instituição educacional pública, representada pelo professor-corretor, o afastará de um grupo que tem regras mínimas de convívio. Se admitirmos que isso é um atentado à liberdade de expressão, teremos de admitir, então, que um aluno pode xingar genericamente seus professores e colegas porque “tia” Cármem Lúcia lhe garante a “liberdade de expressão”.

É irônico pensar que, como há redações em concurso para juiz, as mesmas regras devam valer, pela jurisprudência que firma, para escolher os homens e mulheres que terão poder sobre a minha e a sua vida e liberdade.

Se o Direito, aliás, é a defesa da supremacia da simples técnica, do mérito em decorar Códigos e leis, porque mesmo não transformar a magistratura em atividade da qual se exige apenas o “2° grau”?

Assim, evitar-se-ia o Enem e o constrangimento de, por tecnicamente bem escrita, dar nota dez para um texto que se encerrasse com o fecho do fascio: “o que eu desejo para o Brasil é o dia em que possa gritar na rua, cara al sol à procura do futuro glorioso”.

– Heil, Mito!”

Assisti a três programas da FM105 .9 no final da tarde. Cada um na sua linha explicando ao povo suas versões do mesmo fato.

O primeiro foi o programa da PMO.

O prefeito estava presente e para ele não há nenhuma falha, em seus projetos nem na sua administração. Segundo Ele está fazendo tudo o que pode para Orobó, se transformar na cidade modelo. Bom ; depende do modelo que ele quer implementar no município. Se for semelhante ao do Rei Luiz XIV, dono da  frase (A lei sou eu). Ai sim ,ele está correto.

O Segundo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orobó.

Tenho tido bastante cuidado,e digo, que respeito muito a Organização Sindical, Já fui presidente do SINTEPE aqui em Orobó, e tenho admiração pelo atual presidente. Acho mesmo que ele é guerreiro na luta pelos direitos de quem representa. Inclusive é um bom vizinho. Gosto da sua esposa e minha colega de trabalho Marciana e sou fã da Duda sua filhinha. Mas hoje , eu vou discordar de algumas coisas que ouvi dele. Primeiro ele mesmo não concedeu a sua documentação, no momento em que os funcionários da PMO, passaram na sua residência na Vila  Serra de Capoeira. Certamente no momento ele tinha muitas dúvidas. Inclusive ,  continua com dúvidas sobre as novas áreas de Perímetro Urbano. Fico muito triste, quando alguém chama pessoas bem intencionadas de mentirosas. Isso é feio. Não vi ninguém dizer que os agricultores, nunca mais irão se aposentar. Paulo, disse que depois de uma conversa com o prefeito e estudos sobre o assunto, mudou sua versão, e agora concorda com a cobrança de IPTU em Serra de capoeira, e que o povo pode ficar tranquilo que não vai prejudicar a aposentadoria, desses agricultores. Não sou especialista em seguridade Social, mas sou uma pessoa que leio muito. Acho muito difícil, que pessoas que tenham INCRA de sua propriedade rural, a exemplo de minha comadre Severina, seu Biu de Tila, Zé Galego, Nivaldo França e outros, estejam no dever de pagar IPTU,já  que  pagam seu imposto rural. Talvez eles agora  com razão , não queiram emprestar esse documento como prova, para uma pessoa que mora na Zona Urbana se aposentar. Esse é um dos principais documentos exigidos no INSS, junto com o comprovante de residência. Muitos agricultores recorriam a eles. Ninguém vai querer se meter em coisa errada. Confrontada as provas de comprovante de residência, com a propriedade de trabalho, o técnico de avaliação vai ter uma prova e uma contra prova. Conseguentemente, ele vai querer saber; qual é verdadeira?Se não impedir , pelo menos, vai dificultar muito. Inclusive para tirar empréstimos para compras de porcos, cabras etc. Há outra lei de vigilância sanitária, que proíbe criação de animais na cidade. Com relação aos não agricultores, como eu, por exemplo: Nunca disse que não queria pagar imposto. Eu não quero pagar antecipado. Sem o tratamento de esgoto e da água, não acho correto, pagar por um serviço não oferecido. Pela iluminação , já pago caríssimo na conta de energia. 

Terceiro Programa G4  : fala vereadores do povo!

Hoje não tivemos o apresentador do programa. Certamente deveria está na sua vida de viola. Porém de todos os que assisti, foi o melhor programa. Hoje houve uma leveza e interação entre os 4 , muito bonita. Um perguntava e o outro respondia. Um pouco mais Conduzido por Paulo Brito, mas todos interagiram, informaram, esclareceram divinamente as dúvidas do povo. Certamente eles estavam como o povo ; revoltados com tanta coisa que não faz bem ao povo.

Os dois assuntos mais falados foram as indicações dos vereadores na Câmara, que ficam empilhadas sem atenção do governo e o "bendito " projeto de Urbanização  em áreas rurais.

Todos por unanimidade fizeram questão de dizer que não são oposição inimiga do prefeito, mas amiga do povo que os elegeu. Todo projeto que for a favor do povo será por eles aprovado. Todo projeto que vir a prejudicar ao povo , não terão desses 4 homens honrados pelo povo, o  seu apoio.

Depois de três programas a mente já não absorve tantas informações. Mas algumas muito marcantes,  dá para lembrar:

1º Lívio Aguiar:  Estive visitando as escolas e pedir para tratar a foça da escola de Pirauá, que está aberta exalando um cheiro insuportável, impedindo a respiração na sala de aula.Também a tubulação de esgoto de Chã do Rocha, que tem que ser tratada . A população reclama da fedentina. Pedi também para trocar umas 10 lâmpadas apagadas em Pirauá e limpar o Campo de futebol e concluir a estrada que está muito ruim. O povo me cobra, vereador não recebe verbas para isso. O dinheiro está com o prefeito. E a gente sabe que tem muito! Quem pode fazer é quem recebe a verba. Delegue poderes aos seus secretários.Principalmente de Obras. Ou você não acredita neles? Eu sou vereador do Povo. Uma coisa é dizer, que tudo está bom a outra é agir. Você pode me dá Orobó inteiro para eu votar contra o povo, eu não voto. Nem votei nesse projeto errado de Urbanização de Zona rural e se for dez vezes para câmara eu voto contra. Agora tudo que mandar , se for a favor do povo eu voto.

2º- Lúcio Ramos: Com seu característico jeito apaziguador e da paz, mas sempre muito confiante Todo Tempo. Explicou a população que quando  Serra de Capoeira foi elevada a categoria de Vila em 2016, em  nenhum momento se falou nessa cobrança de IPTU. Que na opinião dele o projeto prejudica sim os agricultores, porque se estende por propriedade rurais ,dentro do perímetro Urbano. Que uma coisa não tem nada a ver com a outra, de uma prefeitura comprar um terreno para fazer uma obra e transformar em perímetro urbano Zona Rural. Ele poderia mandar um projeto para compra de um terreno, ai sim, eles aprovariam não para prejudicar agricultores. Citou ainda que ,em tempo de Temer, tem agricultor que já foi várias vezes ao INSS e volta sem se aposentar. Que já tem até gente com depressão e que talvez só consiga se aposentar por invalidez. Com isso, ele quis dizer que a coisa já está muito difícil e com essas urbanizações rurais ,ficará imensamente pior.

3º. Amilton- reafirmou que como sindicalista jamais votaria num projeto desses. Nem mesmo se tivesse sido eleito na bancada da situação, cometeria tamanho desrespeito com o povo que o elegeu, na maioria agricultores. E que o projeto dificulta muito a aposentadoria.  O INSS é patrão e fica procurando qualquer brecha para não inchar a folha da previdência. Quando tudo está muito certo, eles não tem como negar. Mas   se achar qualquer brecha ,é um prato cheio para eles dizerem não! Fica então dois presidentes de Sindicatos rurais em desacordo.Um diz que prejudica, outro manda o povo ficar tranquilo e eu acredito que o povo tem mesmo é que se proteger e se negar a qualquer coisa que possa lhe prejudicar. Amilton terminou perguntando a Paulo, se o projeto aprovado apenas por 6, contra 4 valerá, já que no entendimento dele , precisaria de dois terços dos parlamentares?

4 º Muito cauteloso Paulo- disse que por ser um projeto que mexe com a vida das pessoas, e cria leis, ele também entende que precisaria de maioria absoluta de dois terços. Que precisará de intervenção judicial  e que ela quem irá decidi. 

Também lembrou que jamais votaria contra o povo, e repetiu o pedido que fez em prol dos mesmos, na rua do  matadouro.  A caixa que armazena os dejetos e lixos das matanças, está aberta com uma fedentina insuportável prejudicando a saúde pública daquela população. Lembrando que lá também, já é perímetro Urbano.Chã do Rocha a quadra está parte do telhado aberto ,outras telhas se soltando, e oferecendo risco a vida das pessoas .Se uma telha voar e cair sobre alguém? Lá já se paga IPTU.

Perguntar não ofende: Serra de Capoeira não tem esgoto nem água. Matadouro o povo está morrendo sufocado  na fedentina, Para que pagar IPTU? Para vê esses mesmos problemas continuarem acontecendo?!

Por Madalena França.                                               ]                                                                         

Acidente entre duas motos deixa um saldo de dois mortos na PE-88 em Bom Jardim-PE

Informações é do Blog Bomjardimhoje.

Mais um acidente foi registrado na PE-88 na tarde deste sábado 4, segundo informações duas motos colidiram frontalmente uma estava sentido Encruzilhada Bom Jardim e a outra estava sentido Bom Jardim Encruzilhada quando um tentou ultrapassar um carro e colidiu com o outro que vinha sentido contrário os dois não resistiram aos ferimentos e faleceram no local a polícia foi acionada e fez o levantamento cadavérico e o corpos foram encaminhados para o IML.

As vítimas uma de Umari e a outra do sítio pau santo ambos do município de Bom Jardim.

Rodrigo Maia diz que Henrique Meirelles seria um bom presidente…

  DIMAS SANTOS   

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde de ontem (3) que, se eleito, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles será um bom presidente. A declaração foi feita em Portugal, onde o deputado participou de um seminário sobre Direito do Trabalho realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também presente no evento, é sócio.

— Sendo vencedor, tenho certeza que, em quatro anos, ele entrega o Brasil melhor do que vai receber e será um bom presidente.

Não tenho dúvida nenhuma — afirmou Maia sobre suposta candidatura de Meirelles, para depois acrescentar:

— Ele tem que decidir com o partido dele. Ver que tipo de aliança vai construir, porque eleição presidencial no Brasil é complexa. Mas, primeiro, a gente tem que saber se ele vai ser candidato, segundo informação de O Globo.

WhatsApp sofre queda em nível mundial e se recupera uma hora depois…

   DIMAS SANTOS   

O WhatsApp ficou fora do ar em todo o mundo por mais de uma hora, provavelmente por causa de falhas técnidas do sistema, segundo especialistas consultados pela Agência EFE. Esta “queda” do Whatsapp, que segundo o site DownDetector, começou por volta de 5h38 (horário de Brasília)de ontem (3), “poderia estar associado a problemas técnicos mais que a um ataque ao serviço”, segundo o analista de segurança informática, Deepak Daswani, já que, “quase não existiram problemas com ataques de hackers a esta plataforma”.

No aplicativo, as mensagens enviadas apareciam com o símbolo do relógio e não eram recebidas pelos usuários, mas pouco depois o símbolo desaparecia e aparentemente estavam enviadas, mas seguiam sem ser recebidas pelos usuários.

O serviço voltou a funcionar normalmente por volta de 7h15. A empresa ainda não se pronunciou a respeito nos seus perfis de redes sociais – Facebook e Twitter -, nem divulgou qualquer tipo de informação. (AB)

Promotor que mirava tucano Beto Richa é afastado pelo MP do Paraná

O Ministério Público do Paraná afastou o promotor Carlos Alberto Choinski um dos responsáveis por inquéritos da Operação Quadro Negro, que investigava um esquema de fraude e desvios de dinheiro de construção de escolas públicas no Paraná. Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos é de cerca de R$ 20 milhões. Delatores afirmaram ao Ministério Público Federal (MPF), que parte desse dinheiro abasteceu campanhas políticas do PSDB e partidos aliados.Choinski, protocolou sete ações contra deputados estaduais, participou de duas delações premiadas e caminhava para finalizar processos de improbidade administrativa relativos a políticos "graúdos" do Paraná...Continue lendo aqui

Escreva que quer torturar, assassinar, solte os monstros. STF liberou geral o ENEM

POR FERNANDO BRITO · 04/11/2017

Pensa que uma das funções da pedagogia é humanizar, ensinar a conviver, a respeitar, a encarar cada ser humano como essencialmente igual a você?

Esqueça.

A Ministra Cármem Lúcia acaba de atender o Escola Sem Partido e proibir que se “zere” redações  do Enem que começa amanhã que em que se vilipendiem os direitos humanos propondo, entre outras coisas, “defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”.

Os nossos juízes acham que redação é uma mera “técnica”, dissociada do que contem. Como devem achar que Direito é uma técnica, dissociada do que produz para a sociedade e para o indivíduo.

E, como é só uma técnica, não há nenhuma  importância em que alguém expresse por ela ódio, desumanidade, racismo, sadismo, nazismo.

E, se pode na redação do Enem, por que não poderia no Facebook, no Instagram, no Twitter?

E por que não pode na rua, no metrô, no ônibus?

É inacreditável que essa senhora que preside, do alto de sua pequenez mental, o Supremo Tribunal Federal, tenha esquecido que a principal e saudável função da lei é estabelecer parâmetros mínimos de convívio social e a expressão em textos – a redação – é uma destas formas de relacionamento, porque algo está sendo escrito para ser lido e não se trata de um onanismo gráfico.

Se o que se expressa é uma monstruosidade, a ministra colabora para que um monstro, possivelmente à custa do dinheiro da sociedade, sinta-se à vontade para cursar uma universidade para aprimorar sua monstruosidade.

O Doutor Menguele bem que poderia dizer que o que fazia era “um procedimento técnico” na Medicina.

Vai ser muito curioso o dia em que alguém desta tal “Escola Sem Partido” for perguntado que nota teria  uma redação fazendo a apologia da pedofilia que, agora, para eles, parece ser o maior mal do Brasil e do mundo?

Eu poderia usar as idéias que a Dra. Cármem “liberou geral” para me referir a ela e ao Judiciário.

Quem sabe eu mereceria um dez pela boa redação?

Escritora de 71 anos lidera movimento contra Bolsonaro e dá lição de coragem

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A coragem de uma escritora de 71 anos que está liderando um movimento de repúdio a Jair Bolsonaro em Santo André

Fonte Pragmatismo político

A concessão do título de cidadão andreense ao deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSC), pelo vereador Sargento Lobo, do Solidariedade, criou uma onda de críticas e protestos na cidade de Santo André e região do ABC.

Uma das mais atuantes intelectuais do município, a livreira e poeta Dalila Teles Veras, promete devolver o título de cidadã honorária andreense se a Câmara aprovar o projeto de lei que concede a mesma honraria a Bolsonaro.

Em seu Facebook, Dalila destaca que a homenagem a Bolsonaro, que nunca contribuiu com Santo André, é um ato explícito de campanha eleitoral e que merece repúdio.

“Solenemente, devolverei o título de cidadã honorária andreense, caso a Câmara Municipal de Santo André aprove o projeto de lei de um vereador que não merece ter seu nome aqui citado, propondo título de cidadão honorário andreense àquele outro deputado que pretende ser candidato a presidente da república e que me recuso também a dizer seu nome. Foi com muita honra que recebi, em 2002, esse título, não só porque já me sentia cidadã andreense, pelo fato de ter escolhido esta cidade para morar e também por, desde sempre, ter defendido os direitos de outros cidadãos ao ter me engajado em tantas lutas. Homenagear oficialmente um político que jamais contribuiu em nenhum aspecto com esta cidade é um ato explícito de campanha eleitoral e merece meu mais veemente repúdio”, escreveu Dalila.

A poeta é proprietária de uma livraria, a Alpharrabio, ponto de encontro de intelectuais. Também é editora e educadora. Dalila nasceu no Funchal, Ilha da Madeira, em 1946. Reside no Brasil desde 1957.

É animadora cultural, organizadora de cursos, seminários e congressos. Participou como convidada da Unesco do Colóquio Imprensa de Língua Portuguesa no Mundo, realizado em 1991, em Paris, com a comunicação “A Imprensa Alternativa no Brasil como resistência cultural”.

Adotou a cidade de Santo André para viver e diz que já se sente uma andreense nata. Mas que não pode aceitar uma homenagem do povo de Santo André a um homem que não defende os direitos humanos. A poetisa destaca o objetivo eleitoreiro de conceder o título ao pré-candidato.

O autor do decreto legislativo, vereador Sargento Lobo, hoje no Solidariedade, deverá se transferir para o PEN, legenda que também deverá receber a inscrição de Bolsonaro. O PEN mudará de nome para Patriota antes do início da corrida presidencial em 2018.

O vereador informa que ainda não sabe quando poderá ser realizada a sessão que vai conceder a honraria a Bolsonaro. Lobo aguarda a disponibilidade da agenda do pré-candidato. Mas acredita que poderá ser em março do próximo ano.

Santo André é uma das primeiras cidades criadas do Brasil, com fundação antes mesmo da cidade de São Paulo. Completará 465 anos em 2018.

O município tem grande tradição de militância política ligada a sindicalistas e a movimentos de esquerda. Em 1947, os andreenses elegeram Armando Mazzo, do Partido Comunista Brasileiro. Mazzo era operário e líder sindical. Foi o primeiro prefeito comunista eleito no Brasil, exatamente em Santo André.

Foi também em Santo André o registro de um dos primeiros prefeitos eleitos pelo PT, com Celso Daniel, em 1988.

Hoje há uma grande corrente contrária à concessão da homenagem a Bolsonaro. Um abaixo assinado circula na internet para tentar barrar o ato. O documento pode ser assinado aqui.

“Nós, moradores de Santo André-SP, somos contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, que propõe a concessão do título de “Cidadão Honorário do Município de Santo André” ao Senhor Jair Messias Bolsonaro”, diz o rol de assinaturas #BolsonaroNão.

O texto destaca que “Bolsonaro é a voz representante da extrema direita brasileira e em todas oportunidades em que lhe é permitido falar, explora e ataca as minorias, entre as quais se enquadram milhares de moradores do município. Jair é homofóbico, misógino e racista por natureza e convicção. Idolatra a extrema direita neonazista e admira os torturadores da ditadura militar, a qual enaltece em todas as oportunidades.”

“Por que dar título de cidadão a quem nunca fez nada pela cidade e não tem vínculo nenhum com Santo André? Não é admissível utilizar dinheiro público para um ato que tem como pano de fundo motivação eleitoral, gerando palanque e exposição ao proponente e ao homenageado!”

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STF nega pedidos para zerar redação do Enem que ferir direitos humanos

A prova de redação do Enem será realizada neste domingo, 5

© Wilson Dias/Agência Brasil

HÁ 9 MINS POR ESTADAO CONTEUDO

BRASIL EXAME

 

 

Apresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado, 4, os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, conforme previsto no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova de redação do Enem será realizada neste domingo, 5.

Ao rejeitar os pedidos da AGU e da PGR, Cármen manteve na prática a decisão da Quinta Turma do TRF-1.A PGR e a AGU recorreram na última sexta-feira (3) ao STF, para derrubar uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediu no mês passado o Inep de atribuir nota zero para redação do Enem que seja considerada "desrespeitosa aos direitos humanos". O colegiado atendeu pedido do movimento Escola Sem Partido.

Para a PGR, a suspensão da aplicação de item do edital a uma semana da prova "gera insegurança, com prejuízo aos participantes que se prepararam para o exame".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que a previsão de anular redações que desrespeitem direitos humanos consta nos editais das provas do Enem 2013, não sendo, portanto, regra nova.

"A regra editalícia com aplicação suspensa pela decisão na origem tem tal previsão desde, pelo menos, o ano de 2013, não gerando os efeitos deletérios pugnados pela autora da ação civil pública. Ao contrário, toda a preparação dos participantes do Enem 2017 foi realizada com base nas regras contidas no edital do certame, dentre as quais a necessidade de respeito aos direitos humanos prevista no item 14.9.4. do edital", ressaltou Raquel.

Em 2016, 4.804 redações do Enem receberam nota zero por desrespeito aos direitos humanos - o tema daquela edição foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil".

A Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu ao STF e alertou para o risco à ordem pública, já que decisão do TRF-1 "já foi amplamente noticiada pela imprensa, gerando nos mais de 6.000.000 (seis milhões) de alunos que prestarão o exame a falsa expectativa de que estarão livres para desrespeitar abertamente os direitos humanos na redação, isentos das justas e necessariamente rigorosas consequências previstas desde sempre no edital".

Para a AGU, a decisão da 5ª Turma do TRF-1 interferiu "indevidamente" na atividade da administração federal, mais precisamente no critério de correção do Enem, "em evidente ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes". Com informações do Estadão Conteúdo.