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terça-feira, 27 de março de 2018

Moro vai à TV pedir votos contra Lula


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O juiz federal Sérgio Moro foi ao programa “Roda Viva”, na TV Cultura de São Paulo, nesta segunda (26), com a finalidade de cabalar votos no STF contra o habeas corpus para o ex-presidente Lula.
“Tenho apreço especial pela ministra Rosa Weber, com quem trabalhei. Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da ministra”, afirmou o magistrado da lava jato ao emendar sobre a mudança do entendimento do Supremo sobre a prisão na segunda instância: “Tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado.”
Na última quinta (22), por 7 votos a 4, o STF aprovou a admissibilidade do habeas corpus para o petista — e a consequente presunção da inocência — cujo mérito será julgado na sessão de 4 de abril. Até lá, o ex-presidente continuará com um salvo-conduto que lhe garantirá livre da prisão.
Político, Moro também citou na entrevista o decano Celso de Mello.
Assista à entrevista completa:
Postado por Madalena França.
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segunda-feira, 26 de março de 2018

TEMER ESTÁ SENDO IRRESPONSÁVEL, DIZ HUMBERTO SOBRE O FARMÁCIA POPULAR

Marcos Oliveira - Agência Senado



Após fechar as unidades próprias do programa Farmácia Popular, o governo de Michel Temer (MDB), agora propõe mudanças que podem acabar de vez com o programa; criador do programa e ex-ministro da Saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), criticou as mudanças. “O governo Temer quer acabar, de maneira irresponsável, com um dos programas mais bem sucedidos do Brasil na área da saúde e que vem desde o governo de Lula. O Farmácia Popular foi criado para oferecer para a população medicamentos de graça ou a preço de custo”, afirmou.Pernambuco 247 - Após fechar as unidades próprias do programa Farmácia Popular, o governo de Michel Temer (MDB), agora propõe mudanças que podem acabar de vez com o programa. Segundo entidades ligadas ao setor farmacêutico, as novas regras podem levar ao descredenciamento de milhares dos estabelecimentos conveniados. Atualmente, 31 mil estabelecimentos estão vinculados ao programa em todo o Brasil.
Criador do programa e ex-ministro da Saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), criticou as mudanças. “O governo Temer quer acabar, de maneira irresponsável, com um dos programas mais bem sucedidos do Brasil na área da saúde e que vem desde o governo de Lula. O Farmácia Popular foi criado para oferecer para a população medicamentos de graça ou a preço de custo. Medicamentos importantíssimos que, muitas vezes, as pessoas deixam de usar por não terem condições de arcar com o valor. Mais que um projeto de bem estar, o programa é garantia de vida para milhões de brasileiros. Mudanças drásticas como esta, feita sem debate, podem enterrar de vez o Farmácia Popular”, afirmou.
Atualmente, as farmácias conveniadas são reembolsadas pelo programa por meio de uma tabela com valores pré-definidos pelo governo. Com o novo sistema, os repasses serão feitos com base nos preços cobrados pelos fabricantes dos medicamentos às farmácias, acrescido de uma margem de 40% mais impostos. Ao todo, 22 produtos terão os valores redefinidos.
Humberto também crítica da decisão, entidades ligadas à indústria farmacêutica escreveram uma nota questionando as mudanças. “Farmácia Popular é considerado pelo próprio Governo e pelas avaliações feitas em todo o País como o mais bem-sucedido programa de saúde pública, fato importante em um momento em que são recorrentes as insatisfações e críticas ao atendimento da população. Este sucesso não veio por acaso. Nasceu de uma sólida parceria entre a indústria, a distribuição e o varejo de medicamentos. (…) É este sucesso que se quer colocar em risco”, diz o texto.
Portal247 -PE
Postado por Madalena França.

Ônibus de linha é atacado por milicianos por engano; alvo era Lula

Do Pragmatismo Político Postado por Madalena França

Em mais um capítulo da indigência fascista no Brasil, milícias atacam ônibus de linha em Foz do Iguaçu (PR) e destroem o veículo achando que era o de Lula e sua caravana (vídeo)

ônibus de linha atacado foz do iguaçu

Mais um capítulo da indigência fascista no Brasil. Milicianos atiraram pedras e ovos em um ônibus da viação Catarinense na BR-277. Estava a caminho de Foz do Iguaçu.
Os imbecis acharam que era da caravana de Lula. Era de linha, como confirmou a Polícia Rodoviária Federal.
Fora os instantes de terror para os passageiros, um dos vidros foi quebrado. Os responsáveis pelo veículo registraram um boletim de ocorrência contra os vândalos agro boys.
Algum desses canalhas vai pedir desculpas? Onde estavam os policiais enquanto a emboscada era armada à luz do dia. Seria cômico, se não fosse trágico.
VÍDEO:

Criança é estimulada a jogar pedra em ônibus de Lula

A caravana de Lula pela região Sul do Brasil tem enfrentado grupos conservadores que desafiam a comitiva com agressões físicas e verbais. Algumas ações foram meticulosamente orquestradas, como demonstram estes áudios.
No fim de semana, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) reproduziu um vídeo divulgado por um agressor da caravana. Nas imagens, uma pessoa vibra enquanto outros atiram pedras e ovos na comitiva de Lula.
No meio do vandalismo, é possível observar um menino de camiseta azul que não tem mais do que 5 anos de idade sendo estimulado, aos xingamentos, a atacar os ônibus e os carros que passam. VEJA AQUI.

Suspenda a caravana, Lula


: <p>Hora de parar a caravana</p>
O avanço do fascismo, que prospera sob o silêncio cúmplice das autoridades policiais dos estados da Região Sul, exige do ex-presidente Lula bom senso; como líder que é, ele deve suspender as atividades de sua caravana, depois que seu próprio ônibus foi atacado, seu amigo Paulo Frateschi foi agredido com uma pedra e um professor foi atingido na cabeça; dias antes, quatro militantes do PT também foram agredidas e hospitalizadas; nesta caravana, o povo gaúcho e catarinense já demonstrou o carinho que tem por Lula e não há necessidade de prolongar a caravana pelo estado do Paraná; neste momento, em que Lula está fortalecido, após uma importante vitória no STF, o que os brasileiros esperam é que ele cuide da própria segurança e se prepare para voltar à presidência da República, encerrando o ciclo de ódio que vem corroendo o Brasil

Em Foz, Lula fala de união Latino-Americana e critica perseguição de Moro


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Lula disparou ainda nos arruaceiros e milícias fascistas que tentaram interditar a passagem da caravana em Foz do Iguaçu.”Nós não queremos bater, mas não queremos apanhar. Agora vamos terminar a nossa caravana em Curitiba e eu já sei que vai dar confusão”, declarou indignado.
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), enumerou os investimentos do governo Lula na educação, em ciência e tecnologia e o papel efetivo da Itaipu Binacional na integração regional.
O senador e ex- presidente do Paraguai Fernando Lugo, o senador paranaense Roberto Requião e o reitor da Unila (Universidade Federal da Integração Latino Americana), Gustavo Oliveira Vieira, também usaram a  palavra no evento.
O Seminário contou participação em peso de alunos e professores da Unila, que homenagearam o ex-presidente, criador da universidade durante seu governo em 2012.
*Com informações de H2Foz e foto de Marcos Labanca

Registro oficial de candidaturas à presidência começa dia 10 de junho

Madalena França via o @pautapoliticape
O prazo para registro oficial de candidaturas para a eleição de outubro no Tribunal Superior Eleitoral começa em 10 de junho. A partir desta data os partidos têm permissão para realizar as convenções e anunciar o nome de seus concorrentes.

Até lá, segue a fase de pré-candidaturas, quando os políticos afirmam sua intenção de disputar um cargo, mas ainda precisam da confirmação do partido e do TSE. Até o momento, onze nomes já se colocaram como pré-candidatos para a Presidência da República, sendo duas mulheres.

Marina Silva, ambientalista e ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, confirmou em dezembro que deve disputar a vaga pela terceira vez pela Rede. A ex-deputada federal e atualmente deputada estadual no Rio de Grande do Sul, Manuela 'Ávila, do PCdoB, fez o lançamento de sua pré-candidatura em novembro.

A pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT, é a que tem mais repercussão. Isso por que ele corre o risco de ficar fora da disputa já que em janeiro foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula ainda tem direito a um último recurso na corte, se a decisão for mantida, ele pode ser preso e considerado impedido pela Lei da Ficha Limpa. Além de Lula e Manuela Dávila, entre os nomes que se apresentam como candidatos de partidos da esquerda estão Guilherme Boulos, filósofo e líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, que anunciou sua pré-candidatura pelo Psol no início de março; e Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, lançado como pré-candidato também em março pelo PDT.

Pelo menos dois nomes aparecem como possíveis candidatos do governo Temer. Rodrigo Maia, do Democratas, atual presidente da Câmara, é um deles, apesar de se colocar como independente. O outro é o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciado como pré-candidato pelo seu partido, o PSD, ainda em setembro de 2017.

Ainda na base aliada do governo, estão os pré-candidatos pelo PSDB, Geraldo Alckmin, atual governador de São Paulo e que já disputou à presidência uma vez, e Jair Bolsonaro, que se filiou ao PSL e confirmou no início de março sua intenção de se candidatar. Outros dois nomes com as pré-candidaturas anunciadas são o senador Álvaro Dias, do Podemos, e o empresário João Amoêdo, que deve concorrer pelo Partido Novo.

As eleições presidenciais ocorrem em todo o país em outubro, sendo o primeiro turno no dia sete e, caso ocorra, o segundo turno no dia 28. Outras informações sobre o pleito no site tse.jus.br.

Fonte: Rádioagência Nacional

Jurista de Comissão da ONU chama o TRF-4 de “Corte Canguru”- Tribunal arbitrário e parcial


Terminada a transmissão do julgamento do habeas corpus de Lula, transmitido enfadonhamente na íntegra, pela Globo News, conclui-se o jornal das 18 e inicia-se o Globo News em Pauta. Na “mesa” de discussão, Gerson Camarotti e Eliene Cantanhede, de Brasília , Jorge Pontual, de Nova York e Sardenberg, de São Paulo.
Porém, o comentário que demonstrou o forte impacto na TV dos Marinho, foi o de Jorge Pontual, quando perguntado da repercussão dos julgamentos do ex-presidente Lula no exterior. Pontual, até tentou começar a falar sobre os jornais mas, atravessou o próprio pensamento e não se ateve em classificar grande intelectuais, como meros partidários do PT. Ou seja, o enviado da Globo em Nova York, afirmou que os “acadêmicos militantes de esquerda”, como Noan Chomsky e Geoffrey Robertson, se juntaram a outros, para classificar os tribunais brasileiros de “Kangoroo Courts” e denunciar o estado de exceção jurídica, no Brasil, à ONU. Veja o comentário:

Tiroteio dentro de shopping da Zona Sul do Rio provoca pânico


Tentativa de assalto a loja ocorreu no segundo piso do Botafogo Praia Shopping, por volta das 20h

Tiroteio dentro de shopping da Zona Sul do Rio provoca pânico
Notícias ao Minuto Brasil
HÁ 1 HORA POR NOTÍCIAS AO MINUTO
JUSTIÇA ASSALTO
Na noite desta segunda-feira (26) um assalto dentro do Botafogo Praia Shopping, situado na Zona Sul do Rio de Janeiro, provocou correria e momentos de pânico entre os funcionários e clientes. Conforme relata o jornal O Globo, a confusão teria começado quando um grupo de homens armados invadiu o shopping para tentar roubar uma loja situada no segundo piso. Pelo menos três disparos foram ouvidos pelos frequentadores e lojistas.
Após a denúncia de um funcionário de uma das lojas, por volta das 20h30, equipes do 2º BPM (Botafogo) foram enviadas ao centro comercial de Botafogo, cujas portas de entrada principais teriam sido fechadas durante o tumulto. Com a chegada dos policiais houve troca de tiros entre os agentes e os assaltantes, enquanto eles tentavam sair do local do crime. Até o momento não há informações de pessoas detidas.
Os clientes começaram a deixar as dependências do shopping trinta minutos após a chegada da polícia, que teria revistado os carros e as pessoas que saíam do estacionamento. Segundo informações de testemunhas ao jornal, muitas pessoas continuaram abrigadas dentro das lojas.
O Botafogo Praia Shopping informou através de nota que acompanha a ação da Polícia Militar e que pretende colaborar com as autoridades ao longo das investigações. O empreendimento assegura que todas as medidas de segurança foram seguidas para preservar a integridades dos que estavam presentes nas suas instalações durante a ocorrência.

Temer-Meirelles: a chapa do “presidente decorativo”


temeirelles
O anúncio da filiação de Henrique Meirelles ao (P)MDB, combinado à entrevista de Michel Temer assumindo sua candidatura a Presidente coloca com provável uma dobradinha entre ambos, embora em matéria de recuos, o ocupante do Planalto seja pródigo, em seus jogos de dissimulação.
E, se isso ocorrer, não é difícil antever algumas consequências.
A mais ampla é que o “mercado” vai ter, ao menos, três candidatos pelos quais se dividirá: Jair Bolsonaro, Michel Temer e Geraldo Alckmin, penso eu que nesta ordem, sem contar o insólito dono da Riachuelo, Flávio Rocha.
Com Meirelles, Temer pode assumir seus ares decorativos (decoração kitsch, claro).
Os espaços para a candidatura Rodrigo Maia, que existiam mais em sua imaginação do que em qualquer outro lugar devem ceder lugar a uma tardia articulação por apoio no Rio de Janeiro e na Bahia e em uma ou outra coligação.
Ele não tem – ao contrário de ACM e de Álvaro Dias, sequer alguma expressão regional.
Já o MDB vai ter em muito sua vida dificultada. No Sul e no Centro-Oeste, é certo que parte migrará para Jair Bolsonaro, como no Nordeste irá para Lula ou para o candidato por ele apoiado. No Sudeste, variedade: no Espírito Santo, agarrar-se a Paulo Hartung; no Rio, desaparecer, praticamente, a depender do destino de Eduardo Paes, dividir-se em São Paulo entre Alckmin e Temer e, em Minas, entre este e o PT ou seu candidato.
Apesar de provavelmente beneficiado pelas defecções peemedebistas, Bolsonaro ganha mais um bloqueio para crescer: Temer, com ou sem Meirelles de vice, não vai deixar de ter algo perto de 10% dos votos, tal como Geraldo Alckmin terá isso, também. 5% mais dos outros mosquitos de direita, e seus 20% ou pouco mais, tem-se metade do eleitorado, quase.
O que deixa a outra metade (ou pouco mais da metade) pronta a levar um candidato progressista ao segundo turno.
Por enquanto, a direita continua num mato sem cachorro
Ou melhor, no mato apenas com um mastim feroz.

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Funcionários de Orobó querem saber: Até quando a Mesa Diretora da Casa parlamentar vai enrolar para pautar o assunto IPREO?

Resultado de imagem para imagem sobre ipreo de Orobó O Instituto de previdência de Orobó é uma das maiores instituições de desrespeito ao contribuinte. O dinheiro entra por via legal saindo dos contra-chegues dos servidores e escorrem pelo ralo da corrupção. Esta não é primeira vez . Ocorreu o primeiro escândalo no Governo do Sr. José Francisco. Quem tem memória lembra! No governo do saudoso Manoel João, mesmo em condições segundo a administração atual , relevou que a parte patronal não foi repassada como deveria, nenhum servidor deixou de se aposentar ao completar seu tempo e idade e de contribuição. Segundo as informações dessa gestão, de que temos dúvidas da veracidade, pois não apresentam provas, o instituto estaria em risco de falência. Há mais de um ano a contribuição do servidor aumentou de 11 pra 14%. Ao em vez de melhorar, piorou de  vez. Desandou, travou... Ninguém mais se aposenta.
Indignada a  professora  Madalena França, através desse blog vem cobrando da Casa Parlamentar que não é ela quem aposenta, mas é ela que tem o dever de fiscalizar o que é feito com o dinheiro público , que convoque o Diretor do IPREO para prestar os devidos esclarecimentos à população. Porém onde se tem Mãe presidente da Câmara, Filho Prefeito e a imensa maioria vereadores ´"mui amiguinhos", do Poder público.  A coisa não anda.Ou fica muito feia aos olhos de Deus e da verdade.
Os funcionários de Orobó querem saber quando a Mesa Diretora vai pautar o assunto? Ele é urgentíssimo ! Tem muitas pessoas sendo lesadas, descontos ilegais sendo cobrados, aposentadorias travadas. Um dia a Seção é exclusiva para conceder um título de Cidadão ao blogueiro da Prefeitura, outro dia, para louvar as Mulheres. " as que lhes interessam", o outro para ir fazer a confissão de seus pecados. Será que contaram ao padre a cumplicidade com essa sujeirada toda?
E quando vão chamar o Diretor do IPREO para dizer por qual ralo está saindo o dinheiro do contribuinte? Qual será apauta da reunião próxima?
O jeito é todos os servidores  começarem a jejuar , fazer penitência e Oração para vê se Jesus fala nos corações dos confessados, para que estejam realmente arrependidos e falem em nome da verdade. Diz a palavra:" Ai de mim se eu não disser a verdade que eu ouvir". E eu diria, Ai daqueles que são Cúmplices da derrota do seu seu irmão!

Por Madalena França.

Um tribunal sub judice


carimba
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar – quase que como mero carimbador, como tinha feito antes com a decisão de Sérgio Moro – a sentença imposta a Lula fugiu do debate sobre suas próprias e ilegais decisões.
Explico: na sua sanha punitivista evidente, editou uma súmula que determina algo que vai de encontro até mesmo à decisão do Supremo Tribunal Federal que está sendo questionada pelo ex-presidente, a que diz que, ao revés do texto constitucional, a execução da pena poderá ser iniciada antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
O TRF-4, por sua vez, editou súmula – a de n° 122 – que diz que esta execução deverá ser iniciada logo após seu julgamento.
Entre poderá e deverá  o sentido da imposição e suas consequências jurídicas são mais que claros.
O TRF-4 usurpa, assim, a competência do STF ao dizer que é automático o que deveria, se fosse o caso, ser objeto de escrutínio do juiz, de forma fundamentada, justificando o exercício do poder (de poderá) de encarcerar e nunca a atitude de dever (de deverá) encarcerar sem qualquer consideração sobre a necessidade de fazê-lo.
A decisão do TRF-4, portanto, independe do julgamento do STF para se constituir em uma ilegalidade, pois já o é.
Os desembargadores sabem disso e muito bem, mas se valem da sanha punitivista e do ódio da mídia a Lula para, descaradamente, decidirem em contrário não só à Constituição mas muito além do que decidiu – e está para rever – o STF.
Aquele é antes um tribunal de ódios que um tribunal de leis.

Gilmar Mendes decide voltar de Lisboa para julgamento de Lula


Placar no STF sobre habeas corpus do ex-presidente está apertado e voto do ministro pode ser determinante

Gilmar Mendes decide voltar de Lisboa para julgamento de Lula
Notícias ao Minuto Brasil
HÁ 31 MINS POR FOLHAPRESS
POLÍTICA DIA 4
Oministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltará de Lisboa para o julgamento do habeas corpus de Lula, no dia 4.

O evento vai de 3 a 5 de abril, coincidindo com a data do julgamento do ex-presidente.Ele está em Portugal para um seminário que o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual é sócio, realizará no país.
O magistrado deve participar da abertura do evento e embarcar no próprio dia 3, chegando em Brasília a tempo de participar da sessão do STF em que o pedido de HC será analisado.
O placar na corte está apertado: os advogados de Lula estão seguros de que têm o voto de cinco magistrados (além de Gilmar devem acompanhar a tese da defesa dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski).
Outros cinco ministros já sinalizaram que votam contra: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
A ministra Rosa Weber deve dar o voto de desempate. Sua posição segue indecifrável.
A presença de Gilmar Mendes é considerada fundamental para o desenvolvimento do debate em plenário. Com informações da Folhapress.

Suspensão de licitação da Secretaria de Educação de Pernambuco traz à tona o caso da Máfia dos Uniformes de São Paulo

 Do Blog do Magno Martins O Tribunal de Contas de Pernambuco suspendeu um a licitação de compra de kit escolar para a Secretaria Estadual de...