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domingo, 29 de abril de 2018
Alckmin: ação sobre quadro de R$ 85 mil de Serra
Postado por Magno Martins às 18:00
Estadão Conteúdo
Ao barrar liminarmente o quadro de R$ 85 mil do ex-governador José Serra (PSDB) no Palácio dos Bandeirantes, o juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública Evandro Carlos de Oliveira também incluiu o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o pintor Gregório Gruber no polo passivo da ação. Ele atendeu a parecer da promotora de Justiça Eliane Maria Caboclo Cappellini, que entendeu que por estar à frente do Executivo à época do contrato, o pré-candidato à Presidência da República deveria também responder pela ação.
O retrato de Serra, que foi governador entre 2007 e 2010, foi encomendado sem licitação para ficar exposto na galeria de todos os mandatários paulistas no primeiro andar do Bandeirantes.
A decisão que suspendeu o contrato provisoriamente foi revelada pela coluna da jornalista Sônia Racy. O juiz pontua que a priori, é caso de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 24, XV, da Lei nº 8.666/93.
"No entanto, a execução da obra contratada consiste em medida irreversível e, considerando a ausência de urgência em sua efetivação (o que poderá ocorrer oportunamente em caso de improcedência do pedido), presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência apenas para determinar a suspensão da execução do contrato objeto da publicação de fl. 23 e questionado nos autos", anotou.
Ele também atendeu pedido da Promotoria e incluiu o ex-governador Geraldo Alckmin na ação.
A ação popular contra o quadro de Serra no Palácio dos Bandeirantes foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Para o advogado o interesse público veiculado por esta ação popular é referido na origem dos recursos que, segundo dados do próprio site oficial do Governo Federal, São Paulo e Rio de Janeiro respondem por mais da metade da arrecadação de tributos no país.
"Ou seja, nós arcamos com uma alta carga tributária e por isso devemos monitorar os gastos públicos."
"O presente edital e seus efeitos pelo qual se insurge, revela-se como uma afronta à moralidade administrativa, uma vez que permite um gasto desnecessário na atual quadra de ajustes fiscais pelo qual passa o país, como, outrossim, pela redução dos investimentos em áreas-chave como segurança, meio ambiente, habitação, cultura, esporte e pessoas com deficiência."
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-governador, mas ainda não obteve retorno. Já o senador Serra preferiu não se manifestar.
Madalena França
Lula escreve novamente a Gleisi e seu partido PT
Informações do Blog do Magno Martins.
Em nova carta escrita na prisão, Lula acusa Moro de desacatar o Supremo
Daniela Lima - Painel, Folha de S.Paulo
Fiquei perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF”. A frase foi escrita pelo ex-presidente Lula na prisão, em carta à presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O petista se mostra indignado com a decisão do juiz Sergio Moro de manter sob sua jurisdição ações penais que têm o ex-presidente como alvo. “Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da suprema corte?”
A mensagem de Lula chegou às mãos de Gleisi na sexta-feira (27), um dia depois de Moro informar que preferia aguardar a publicação de acórdão do STF para só então deliberar sobre a eventual remessa de processos contra Lula para a Justiça Federal em São Paulo.
PT se insurgiu contra a decisão do juiz de Curitiba, que tem o suporte da força-tarefa da Lava Jato. Para os investigadores, as ações penais se sustentam em provas que vão muito além dos relatos de delatores da Odebrecht que são o objeto específico da decisão do STF.
Em outro trecho da carta, Lula tenta acabar com as especulações de que estaria abrindo espaço para o lançamento de nova candidatura à Presidência pelo PT: “Quando falei para o diretório agir com liberdade era pra evitar ideia de que o partido é refém do Lula. Só isso”.
Rompido com o governo Michel Temer desde o ano passado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que pedirá autorização à Justiça para visitar Lula em sua cela na Superintendência da PF, em Curitiba.
Madalena França.
Ronaldo Cezar Coelho diz que foi pago por PSDB na Suíça
O empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho afirmou à Polícia Federal que, entre 2009 e 2010, recebeu 6,5 milhões de euros (o equivalente a R$ 27,2 milhões pelo câmbio de sexta, 27) como pagamento pelo empréstimo de avião da sua propriedade para a campanha presidencial do PSDB, que teve como candidato o hoje senador José Serra (SP). Ainda segundo ele, o dinheiro foi depositado em contas na Suíça.
O ex-deputado foi interrogado em 7 de fevereiro no inquérito que apura se recursos do Rodoanel Trecho Sul, em São Paulo, teriam abastecido a campanha de Serra ao Planalto. A investigação, que está no Supremo Tribunal Federal, se baseia na delação da Odebrecht, mas ex-executivos da Andrade Gutierrez e da OAS também admitiram repasses de 0,75% a intermediários supostamente em benefício do tucano.
"Que no ano de 2009, disponibilizou sua aeronave para o PSDB, a qual foi utilizada no transporte de dirigentes partidários de vários partidos aliados", diz trecho do depoimento.
Cezar Coelho afirmou ter deixado disponível sua aeronave para o PSDB já em 2009, ano em que, segundo ele, o então presidente do partido, Sérgio Guerra (morto em 2014), viajava em busca de alianças. "Que no ano de 2009 o presidente do PSDB à época, então senador Sergio Guerra, realizou diversas viagens pelo Brasil com o objetivo de filiação no PSDB de líderes políticos locais para fortalecer a próxima candidatura para a Presidência da República, que ocorreria em 2010."
Ele acrescentou ter pedido que os pagamentos fossem feitos para uma operadora de táxi aéreo. Mas o tucano, segundo seu relato, respondeu que "somente poderia efetuar os pagamentos diretamente no exterior". Questionado, disse que desconhecia a "origem dos recursos depositados".
Ele declarou que "alimentava sua conta" em um banco suíço "através de investimentos que realizava" e que, em 2016, repatriou cerca de R$ 23 milhões.
Odebrecht. O ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis e outros colaboradores já relataram pagamento de R$ 23 milhões a Cezar Coelho a pedido de Guerra para campanhas majoritárias do partido. Segundo Novis, a negociação do repasse foi "tratada com Ronaldo Cezar Coelho" e outras "pessoas indicadas diretamente por José Serra". Hoje no PSD, Cezar Coelho foi filiado ao PSDB de 1988 a 2013.
Leia também: Aécio Neves, o golpista engolido pelo golpe
Lançado à fogueira por "aliados", senador do PSDB e moralista da TV responde a nove inquéritos, tem contra si uma fartura de provas e depoimentos, e tem sido visto caminhando sozinho pelo Senado
Lançado à fogueira por "aliados", senador do PSDB e moralista da TV responde a nove inquéritos, tem contra si uma fartura de provas e depoimentos, e tem sido visto caminhando sozinho pelo Senado
Novas regras do cartão de crédito podem complicar a vida do consumidor…
Madalena França Via Dimas Santos.
A nova alteração de regras do cartão de crédito podem induzir o consumidor a fazer escolhas erradas. Esta é a avaliação da economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ao comentar as medidas anunciadas, nessa quinta-feira, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entre elas, a liberação do percentual de pagamento mínimo, que era de 15%, e a possibilidade de aplicação de taxas de juros diferentes de acordo com o risco de cada cliente. Coordenadora das áreas técnicas do Procon-SP, Renata Reis diz que é preciso analisar com cuidado os efeitos que terão na prática para o consumidor.
— As novas regras permitem que se aplique uma taxa de acordo com o risco de cada cliente. Quem garante que não serão mais altas do que as praticadas hoje — diz Renata, ao se referir o ao pagamento mínimo de 15% da fatura do cartão de crédito. Ione também teme abusividade das instituição financeira:
— Além de criar um ambiente com potencial riscos de abusividade das instituições financeiras por não ter uniformidade na oferta, cada banco ou operadora de cartão criará suas próprias regras, dificulta a comparação entre os bancos, reduz a concorrência e dificulta o processo de escolha, como já acontece com os pacotes de tarifas de serviços bancários.
Fonte: O Globo
sábado, 28 de abril de 2018
Polícia Civil divulga imagens de atirador no acampamento pró-Lula; assista
28 de Abril de 2018 por esmael |
Por determinação da governadora do Paraná Cida Borghetti (PP), a Polícia Civil divulgou no início desta noite, em Curitiba, as primeiras imagens do atirador que atacou o acampamento Marisa Letícia, no entorno da Polícia Federal, em apoio ao ex-presidente Lula encarcerado ilegalmente desde o dia 7 de abril. Abaixo, assista ao vídeo.
O PT está utilizando sua poderosa rede social para buscar, junto com a polícia paranaense, identificar o autor dos 20 disparos que atingiram duas vítimas.
“AJUDE A IDENTIFICAR QUEM ATIROU CONTRA O ACAMPAMENTO
A Polícia Civil do Paraná divulgou imagens do momento em que foram feitos os disparos contra o acampamento em Curitiba. O atirador chegou em um carro sedan de cor preta. A DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) pede para quem tiver informações ligue para 0800-643-1121. A ligação é gratuita e anônima”, postou o Partido dos Trabalhadores.
Confira as primeiras imagens do atirador:
Presidente do Chile pergunta a Cármen a quem se recorre quando STF falha
A pergunta de Sebastián Piñera causou breve desconforto entre os
ministros presentes ao encontro - além de Cármen, os ministros Dias
Toffoli e Edson Fachin
Por Agência Brasil
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Ao ser recebido hoje (27) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, indagou, em tom descontraído, a quem se poderia recorrer quando a Corte falha em suas decisões.
A pergunta causou breve desconforto entre os ministros do Supremo presentes ao encontro – além de Cármen, os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin -, mas foi logo respondida pelo próprio Piñera: “À instância suprema”, disse, apontando para cima, em referência a Deus.
Em seguida, Fachin observou que, no Brasil, em última instância, acredita-se que cabe à sociedade fazer o escrutínio das decisões do Supremo, ao que Piñera novamente indagou: “Mas pode a sociedade revogar decisões da Corte?”, rindo em seguida. A pergunta ficou no ar, sem resposta.
Piñera demonstrou grande interesse sobre o funcionamento da Justiça brasileira e em especial do STF. Logo ao chegar, ele disse que alguns julgamentos recentes do Supremo brasileiro chegaram a ser transmitidos ao vivo pela TV chilena.
Após receber explicações de Cármen, que ressaltou o grande número de processos a cargo do Supremo, o presidente chileno despediu-se, após cerca de 25 minutos de visita. “Com 75 mil processos ao ano, sinto-me mal em tomar seu tempo”, disse Piñera, antes de pedir licença
Madalena França Via Agência Brasil.
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Famosos lamentam a morte do humorista Agildo Ribeiro
'Triste pensar num mundo sem as piadas de Agildo', disse Fábio Porchat
© Daniel Pinheiro/AgNews
HÁ 1 HORA POR NOTÍCIAS AO MINUTO
FAMA LUTO
Famosos lamentaram a morte do ator e humorista carioca Agildo Ribeiro aos 86 anos,
neste sábado (28), em sua casa no Rio.
"A comédia brasileira perde mais um Grande! Triste pensar num mundo sem as piadas do
Agildo. Obrigado por tudo o que fez por nós. Tenho a certeza de que o Prêmio do Humor
só teve a ganhar com a sua história", escreveu Fábio Porchat no Instagram.
"O mundo fica mais chato sem Agildo. Um grande comediante, grande ator, grande
artista. Para mim uma grande influência em todos os níveis. Era o melhor amigo do
meu pai, me tratava como sobrinho e mesmo como filho. Me pegava emprestado, saía
para comprar roupa para mim... Me influenciou de todas as formas, do jeito como faço
comédia. Minha grande referência sempre foi o Agildo. Ele sempre curtiu música,
sempre me falava de Portugal. Minha primeira participação no 'Zorra' foi junto com o
Agildo. É uma figura muito importante não só na carreira, mas como cidadão, como ser
humano também. Tudo isso aprendi com Agildo", disse Lúcio Mauro Filho, em entrevista
à GloboNews.
"Hoje perdemos um dos maiores nomes não só do humor, mas da televisão, do teatro, do
entretenimento. Ele não se limitava a ser o humorista, ele era um grande ator. Eu e
Agildo temos algumas coisas em comum, além dessa vertente de ser multifacetado, nós
fomos alunos do Colégio Militar. Ele era um construtor de tipos. Sinto muitíssimo a
perda dele. Agildo era um craque. Viva Agildo Ribeiro!", afirmou Nelson Freitas à
GloboNews.
Finalmente, um juiz enfrenta Moro
POR FERNANDO BRITO · 28/04/2018
Se os ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem metade da coragem do desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro não seria o onipotente que “faz e acontece”, de acordo com suas vontades – e, pior, seus ódios.
O caso, resumidamente, é o seguinte: para conseguir de Portugal a extradição de Raul Schmidt, acusado na Lava Jato, Moro levou o Ministério da Justiça a prometer reciprocidade em outras extradições daqui para lá. Ocorre que Raul é português nato e, neste caso, a reciprocidade representaria a extradição de brasileiro nato, o que é impossível, como se sabe.
O juiz Leão Alves deu decisão suspensiva não a um ato de Moro, mas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) do Ministério da Justiça, que solicita a extradição com base nesta promessa, em tese, impossível.
Moro, para usar uma expressão mais adequada ao mundo jurídico, ignorou solenemente a decisão e mandou a Polícia Federal consumar a extradição.
Ney Bello, que preside a turma na qual Leão é desembargador convocado, disse ser “intolerável” o desconhecimento “dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo”.
-A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.
Moro – ou mesmo o Ministério Público – poderiam ter suscitado um caso de conflito de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas preferiram passar por cima da decisão de segunda instância. Foi, aliás, o que fez hoje o próprio juiz Leão, com petição ao STJ.
Tivessem os ministros do STF agido assim no caso das escutas ilegais sobre Dilma Rousseff, então presidente da República, Sérgio Moro não estaria pondo cada vez mais de fora suas manguinhas autoritárias.
Mas o STF preferiu, como com os abusos do MP, ficar no “ai, ai, ai”.
E a cobra criou asas.
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