quinta-feira, 3 de maio de 2018

Gilmar Mendes diz que a Globo News é a “terceira turma do STF”

“A turma da GloboNews só fala que o problema é do foro”, criticou o ministro Gilmar Mendes em seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado; “O fim do foro não é a panaceia”, completou; dez dos 11 ministros já votaram pela restrição da prerrogativa, mas há duas teses divergentes na Corte; o último a votar é Gilmar Mendes;

247 – O ministro Gilmar Mendes chamou a Globonews de “Terceira Turma do Supremo” Tribunal Federal, durante a explanação de seu voto nesta quinta-feira 3, no julgamento sobre foro privilegiado. “A turma da GloboNews só fala que o problema é do foro”, declarou Gilmar. “O fim do foro não é a panaceia”, criticou. A Corte é formada por duas Turmas, a Primeira e a Segunda, que funcionam como plenários reduzidos.

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Até o momento, dez dos 11 ministros já votaram pela restrição da prerrogativa, mas há duas teses divergentes na Corte, uma liderada por Luís Roberto Barroso (sete concordam), que defende que o foro privilegiado deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo, e outra por Alexandre de Moraes.
Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski concordam com a restrição do foro privilegiado, mas em menor extensão. Nesta quinta, Dias Toffoli decidiu abrir uma terceira via no julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, defendendo a redução da prerrogativa não apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades.

Toffoli já havia votado nesta quarta, mas pediu a palavra no início da sessão para fazer uma retificação e mudar seu voto.

por taboola

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Madalena França Via Falando Verdades.

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado

Postado por Magno Martins às 17:03

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão de tramitar no Supremo parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

O voto de Gilmar sobre fim do foro privilegiado; assista ao vivo

3 de Maio de 2018 por esmael |

O ministro do STF Gilmar Mendes é o último — e mais esperado — a pronunciar o voto sobre o fim foro por prerrogativa de função. O placar está em 10 votos a zero pelo limitação desta prerrogativa. Abaixo, assista ao vivo.

Até o momento, dez ministros já votaram a favor da medida: sete no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e três sustentando que o foro deve valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções públicas.

O Blog do Esmael opina que o fim do foro por prerrogativa de função é mais uma etapa da criminalização da política no Brasil, que tem outras prioridades mais urgentes: 1- restaurar a democracia; 2- definir um rumo de desenvolvimento econômico; e 3- gerar empregos com qualidade.

Assista ao vivo:

O drama gigante e a notícia anã

POR FERNANDO BRITO · 03/05/2018

De repente, um incêndio, um desabamento, um número de mortos que não é sabido – até porque, se os há, são pessoas invisíveis, subcidadãos – e descobrimos que o problema gigantesco da crescente falta de moradia para as pessoas é, essencialmente, a presença de supostos espertalhões que arrecadavam 200 ou 300 reais dos pobres infelizes de uma ocupação de um prédio público abandonado.

Janio de Freitas, na sua coluna de hoje na Folha, repõe a questão no termos em que deveria estar, embora dada a estupidez generalizada para a qual contribui uma imprensa sensacionalista, se prefira coloca-lo no campo da criminalidade.

O tamanho da tragédia

Janio de Freitas, na Folha

Por um instante, estamos de volta a palavras e expressões como “tragédia”, “descaso do poder público” e “problema de moradia” colhidas na fogueira de uma ocupação no centro de São Paulo. São verdades, mas pequenas verdades. A tragédia e o descaso são monstruosamente maiores.

Diz-se, com base no IBGE, que há coisa de 8 milhões de imóveis desocupados no Brasil. E uns 7 milhões de famílias, bem mais de 20 milhões de pessoas, sofrendo o eufemismo “déficit habitacional”. Não crer nesses números é uma sugestão amigável.

Moradias desocupadas, como as lojas, na crise e no desemprego multiplicaram-se em uma forma de denúncia involuntária do desastre que a direita, a certa altura, achou prudente silenciar. Os números de famílias e pessoas não incluem os que sobrevivem, entre a precariedade e a miséria total de seu teto e seu chão, em locais onde pesquisadores não entram.

Já na fermentação que preparou o golpe de 64, o “problema de moradia” teve uma influência de repente equiparada ao da reforma agrária. O número incalculável e crescente de imóveis desocupados chegou a evidências revoltantes, de 63 para 64.

No começo do acúmulo, contra a dificuldade de aumentos indiscriminados dos aluguéis e dos despejos, sujeitados à lei do inquilinato. Depois, pela propaganda anti-Jango de que o golpe comunista daria aos inquilinos a propriedade de suas moradias de aluguel.

O afoito ministro da Justiça, Abelardo Jurema, respondeu com o anúncio de uma próxima reforma urbana que desapropriaria todos os imóveis desocupados. Outra reforma vazia, mas fez crescer muito a agitação fomentada pelos colecionadores de casas e apartamentos vazios (costume entre donos de meios de comunicação da época) e respectivas, ou nem tanto, madames.

O então presidente do Sindicatos das Empresas de Jornais e Revistas, deputado Chagas Freitas, chegou a ter uma imobiliária para administrar seus mais de 500 imóveis.

A abolição da escravatura, a volta das tropas homicidas de Canudos, o “Bota Abaixo” da modernização urbana do Rio por Pereira Passos (a propósito, “A Revolta da Vacina”, do sempre lembrável Nicolau Sevcenko, é excelente) deram origem às favelas e abriram a série longa de fases e episódios agudos do “problema de moradia”.

Nenhum fez mudar coisa alguma, exceto a Lei do Inquilinato pelos militares, para favorecer aos proprietários os aumentos e os despejos de quem não pudesse pagá-los.

Os governos Lula e Dilma foram os primeiros a dedicar verbas e esforços de fato significativos à redução da carência de moradias com as condições básicas da dignidade humana. A constatação, porém, de uma qualquer deficiência em algum das centenas de milhares de imóveis entregues é motivo de escarcéu impresso e em telas, com a responsabilização dos dois governantes, não das construtoras que seguiram a praxe de roubar no material e na obra.

Muito simples e muito brasileiro: se Lula e Dilma não dedicassem dinheiro e esforço a reduzir a miséria habitacional, não seriam criticados nem igualados aos antecessores, todos poupados porque alheios às desgraças nacionais.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MTST, não nasceu só para chatear. Tem causa como origem e causa como razão de ser.

As ocupações no centro de São Paulo não aumentaram à toa, em menos de cinco anos, de 42 para 70. Nem ocorrem e aumentam só aí. São frutos ácidos da tragédia social e de descaso governamental. Frutos estes, por sua vez, da lucrativa sociedade entre poder público e poder privado que desgraça o Brasil.

Por Madalena França Via Tijolaço.

Na Síria refugiado deixa sonho de ser terrorista após conhecer o Evangelho

Peter sonhava em ser terrorista, mas teve sua mente transformada ao aprender sobre o Evangelho de Jesus por missionários

Peter sonhava em ser terrorista, mas teve sua mente transformada ao aprender sobre o Evangelho de Jesus com o auxílio de missionários

A escritora e pesquisadora Julie Bourdon comentou

sobre como os cristãos podem acabar com o

terrorismo antes mesmo dele começar. A solução

parece simples, mas na verdade é bíblica e

estratégica: educação. “Como podemos vencer a

desesperança e a pobreza? Você acreditaria em mim

se eu dissesse que educação era a resposta?”,

indaga em artigo publicado no site Mission Network.

“Através da educação, a Heart for Lebanon está tendo

um impacto incrível entre os refugiados na Síria”, afirma explicando que a iniciativa cristã administra

três programas educacionais no Líbano. Em Beirute, no Vale do Bekaa e na parte sul do país. Segundo

ela, cada programa tem cerca de 100 crianças, com idades entre cinco e 13 anos.

Crianças são transformadas diariamente e uma delas é Peter. Tom Atema, um membro do Heart for

Lebanon, compartilhou com Julie o testemunho de um jovem garoto que tinha o sonho de ser

terrorista, mas que teve sua mente transformada pelo Evangelho.

“Como muitas famílias sírias, a casa de Peter foi bombardeada. Seu avô, pai e um de seus irmãos morreram na

explosão. Sua mãe fugiu com ele e outras duas irmãs para as montanhas”, explica Julie. Ela conta que a entidade

cristã passou a ajudá-la e ofereceu o programa educacional para seus filhos.

“Quando as crianças entram no programa, elas são convidadas a compartilhar sua história – de onde

vieram e por que estão aqui. Mas também, a equipe faz uma pergunta que poucos refugiados consideram. Eles são questionados sobre qual o sonho deles para o futuro. E seu sonho era ser um terrorista. Ele foi ousado e firme quando disse. Ele nunca havia ido à escola. Ele tem 11 anos. Só participou de aulas que o ensinou a odiar, atirar e ser um terrorista”, disse Tom Atema.

Educação é a resposta

Ele explica: “Ficou evidente que seu pai e seu avô levavam Peter a escola para aprender lições de ódio

e violência. Mas Deus interveio na vida dele, resgatando-o de uma vida de destruição. Ele tem ido a

nossa escola há pouco mais de um ano. Eu vi Peter em minha última viagem e disse: ‘Peter, o que você

quer ser quando crescer?’ Ele disse: ‘Um oficial da paz’”.

“Eu disse: ‘Que tipo de oficial da paz? Explique isso para mim’. Ele disse: ‘Bem, estou dividido entre um

pastor ou um policial. Tudo o que sei é que quero levar a paz de Jesus Cristo ao meu povo porque

Jesus me deu paz’. É por isso que temos os programas educacionais da Heart for Lebanon”, relata Atema.

Fonte: Guia-me, MNNonline e CPADNews

Sai Nova Pesquisa para Governador de PE e Marília encosta em câmara, inclusive dentro da margem de erro. Armando vem em seguida.

Publicado em Notícias por Nill Júnior em 3 de Maio de 2018

Nova pesquisa do Instituto Múltipla divulgada nesta quinta-feira (3), contratada pelo próprio e registrada no TRE-PE e no Tribunal Superior Eleitoral, revela que continua embolada a intenção de voto do eleitorado para as eleições deste ano.

O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 27 de abril e 1 de maio, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE.

Para governador, o instituto trabalhou com mais de um cenário. No mais provável, considerando as candidaturas de Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando Monteiro, o socialista tem 24% contra 21,5% da petista e 17,3% do petebista. A pesquisa é estimulada, ou seja, o entrevistador cita o nome dos candidatos e pergunta ao eleitor em quem ele votaria.

Na pesquisa anterior, Câmara tinha 31%, contra 19% de Armando e 18,5% de Marília Arraes. Já 25,7% disseram votar branco ou nulo, contra 8,2% indecisos e 3,3% que não sabem ou não opinaram.

No cenário 2, envolvendo todos os pré-candidatos, Paulo Câmara (PSB) tem 15,5%, Marília Arraes (PT) 15%, Armando 14,5%, Mendonça 11%, Fernando Bezerra Coelho 3,8%, Odacy Amorim 2,3%, Júlio Lóssio 1,5%, Zé de Oliveira 1,2%, Coronel Meira 0,8% er Daniele Portela 0,3%. Brancos e nulos, 23,3%, indecisos 7,5%. Não savem ou não opinaram 3,3%.

Lula pesa na disputa: o Múltipla fez mais dois cenários considerando os principais cabos eleitorais. Quando Paulo Câmara é “colado” a Joaquim Barbosa, por exemplo, cai para 10,5%. Já com o apoio do ex-presidente Lula, saltaria para 47,7%. Marília Arraes identificada com o apoio do petista chega a 49,8%. Já Bolsonaro, Marina Silva e Guilherme Boulos tem peso tímido no apoio a Coronel Meira (5%), Júlio Lóssio (1,8%), e Daniele Portela (0,3%).

Veja evolução de cada candidato nas pesquisas Múltipla

PT x Marília: Quando o Múltipla perguntou: “Qual o partido político de sua preferência”, 28,8% responderam que é o PT. Desses, 95,3% desejam que o partido lance candidato próprio ao governo de Pernambuco, sendo que 64,5% defendem que esse candidato deve ser Marília Arraes.

Senado: Para o Senado, a liderança é do Deputado Federal Jarbas Vasconcelos, com 20%, seguido de Armando Monteiro (15,8%), Humberto Costa (12%), Mendonça Filho (11,3%), André Ferreira (5,7%), Sílvio Costa (5,2%), Antonio Campos (3,7%), José Queiroz (3,2%), Júlio Lóssio (2,3%), Eugênia Lima (2%), Antonio Souza (1%) e Albanize Pires (0,3%). Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam 20%.

Informações técnicas

Metodologia: Pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais, com aplicação de questionários estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado em estudo. Eleitorado do Estado da Pernambuco.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. No primeiro estágio separam-se as mesorregiões do estado, usando-se o método PPT (probabilidade proporcional ao tamanho). No segundo estágio, os conglomerados selecionados são os municípios com base no método PPT (Probabilidade proporcional ao tamanho). A medida de tamanho adotada para a seleção dos conglomerados, é a população residente das mesorregiões e municípios, de acordo com os dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro e último estágio são definidas as cotas de sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar, conforme informações estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O controle das cotas é feito pela equipe de supervisores e pesquisadores que compõe a pesquisa. Perfil da amostra: Masculino 46,5%, Feminino 53,5%; 16 a 24 anos 17,0%, 25 a 34 anos 22,3%, 35 a 44 anos 20,5%, 45 a 59 anos 24,2%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 57,3%, Médio (completo e incompleto) 35,5%, Superior (completo e incompleto) 7,2%; Até 01 salário mínimo 74,2%, De 01 a 05 salários mínimos 24,3% e acima de 05 salários mínimos 1,5%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais.

Margem de erro por Mesorregião do Estado:

Capital	Região Metropolitana	Agreste	Sertão	Zona da Mata
9,6%	8,3%	8,1%	9,6%	10,7%

Números de registros da pesquisa: PE 03562/2018 e BR 00402/2018

Toffoli mantém decisão que retira delações da competência de Moro

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Audima

O ministro do STF Dias Toffoli, obediente ao princípio da colegialidade, manteve a decisão da Segunda Turma de remeter as delações relativas ao sítio de Atibaia (SP) para o foro de São Paulo, retirando assim a competência do juízo da 13ª Vara Federal do Paraná, qual seja, a lava jato do juiz Sérgio Moro.

Com Deus e a Verdade de Orobo

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