3 de Maio de 2018 |
O ministro do STF Gilmar Mendes é o último — e mais esperado — a pronunciar o voto sobre o fim foro por prerrogativa de função. O placar está em 10 votos a zero pelo limitação desta prerrogativa. Abaixo, assista ao vivo.
Até o momento, dez ministros já votaram a favor da medida: sete no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e três sustentando que o foro deve valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções públicas.
O Blog do Esmael opina que o fim do foro por prerrogativa de função é mais uma etapa da criminalização da política no Brasil, que tem outras prioridades mais urgentes: 1- restaurar a democracia; 2- definir um rumo de desenvolvimento econômico; e 3- gerar empregos com qualidade.
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