26 de outubro de 2018
O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), determinou hoje (26) que a Polícia Militar reforce a segurança da Vigília Lula Livre, em Curitiba, nas imediações da Polícia Federal onde o ex-presidente Lula está preso há 207 dias.
De acordo com o despacho do desembargador, “se observa um acirramento de ânimos e polarizações político-partidárias motivados pela proximidade do 2º turno da eleição
presidencial que será realizado em 28.10.2018”.
presidencial que será realizado em 28.10.2018”.
O magistrado é o relator do pedido de interdito proibitório que terminou em acordo e, consequentemente, a manutenção do acampamento no entorno da PF na capital paranaense.
Leia a íntegra da determinação:
Agravo de Instrumento nº 0020750-75.2018.8.16.0000
Despacho
Tendo em vista o teor da petição, dos documentos e das mídias apresentados pelo agravante (ref. mov. 164.1, 164.2, 164.3 e 164.4), bem como o fato público e notório (art. 374, I, do CPC/15) de que o país passa por um momento característico, no qual se observa um acirramento de ânimos e polarizações político-partidárias motivados pela proximidade do 2º turno da eleição presidencial que será realizado em 28.10.2018, oficie-se o Comando da Polícia Militar do Paraná, com as devidas saudações e por intermédio da Assessoria Militar deste Tribunal de Justiça, para que, sendo o caso, adote medidas adicionais de policiamento ostensivo, monitoramento e preservação da ordem necessárias à conservação da autoridade das decisões de ref. mov. 7.1, 76.2 e 79.1 durante esse período eleitoral.
Curitiba, data da assinatura digital.
Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Desembargador Relator
Desembargador Relator
Madalena França