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quinta-feira, 1 de novembro de 2018

PROFESSORA DE SANTO ANDRÉ PODE SER O PRIMEIRO CASO DE DEMISSÃO POR “DOUTRINAÇÃO COMUNISTA”

Polícia Civil diz que Departamento não pretende extinguir delegacia…


Nota Polícia Civil de Pernambuco || DRACO

1. Ao contrário do que informa o título da matéria, o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) não pretende extinguir delegacia de combate à corrupção. Muito pelo contrário, o projeto transforma a Descap em um Departamento, com duas delegacias. O que significa, na prática, um fortalecimento nas investigações contra crimes que desviam recursos do erário público. A primeira delas terá atuação na Capital e Região Metropolitana, enquanto a segunda, terá foco nas demais áreas do Estado. 

2. Até 2022, serão criadas outras seis Delegacias de Combate ao Crime Organizado, ligada ao DRACO. Duas delas na Zona da Mata (Sul e Norte), duas no Agreste (Meridional e setentrional) e outras duas no Sertão (Moxotó e Pajeú). Totalizando, em quatro anos, oito delegacias com foco no combate a corrupção e outras práticas ilegais do crime organizado.

3. A criação do DRACO traz a Polícia Civil de Pernambuco uma visão atualizada e mais ampla do crime organizado, corrupção, investigação criminal e os meios de obtenção de provas, seguindo a Lei 12.850/2013, criada após a Operação Lava Jato. Departamentos no mesmo formato já estão em funcionamento em outros estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, além do Distrito Federal. 

4. A Polícia Civil informa ainda que, caso o projeto seja aprovado,  nenhuma das investigações em curso na atual Decasp será extinta. Muito pelo contrário, serão fortalecidas, com o assessoramento de três Núcleos de Inteligência (hoje a Decasp possui um único NI) e mais recursos disponíveis, tendo o apoio de Delegacias contra a Ordem Tributária (Deccot), Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI), de Polícia Interestadual e Capturas (POLINTER) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), que também farão parte do novo Departamento. 

5. O combate à corrupção é um anseio da população e uma missão da Polícia Civil de Pernambuco, que inaugurou nesta quarta-feira (24/10), a nova sede do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro.  Com efetivo especializado e recursos tecnológicos de última geração, o LAB- LD permitirá o rastreamento do dinheiro ilícito e a recuperação dos ativos aos cofres públicos. Mais de cinquenta investigações estão em curso, no momento, no Laboratório. 

6. As nomeações do gestor do DRACO e do restante do corpo técnico seguirá os tramites comuns a todos os outros departamentos da Polícia Civil de Pernambuco, como o Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI), Polícia da Mulher (DPMUL) e o Departamento da Criança e do Adolescente (DPCA), entre outros. Os nomes são indicados pela Chefia de Polícia, com base essencialmente em critérios técnicos, com anuência da Secretaria de Defesa Social (SDS) e são publicados pelo Governo de Pernambuco no Diario Oficial do Estado. As escolhas dos policiais que farão parte do DRACO serão discutidas somente após a aprovação do projeto.

Confederação dos trabalhadores em educação repudia perseguição aos professores


 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) manifestou seu repúdio às ações de partidários de Jair Bolsonaro, eleito no último domingo (28), para cercear o direito de livre manifestação de estudantes e professores, em escolas e universidades.
Segundo a nota, as ações de repressão ocorridas por manifestantes extremistas, após os resultados das eleições, em nada contribuem para a liberdade de expressão, coluna mestra de um ambiente democrático de direito, em especial, o estudantil. “Hostilizar a formação de nossa juventude é impedir a liberdade de sua expressão e manifestação”, diz a nota.
A nota, assinada pelo presidente da entidade, Oswaldo Augusto de Barros, diz ainda: Professores que se sentirem atingidos, não resistam sozinhos e em silêncio. Entrem em contato com sua entidade sindical e terão o apoio necessário para, juntos, defendermos o nosso tão caro direito de expressão e o estado democrático de direito, com a sua confidencialidade preservada. Medo não faz parte de nosso caráter de Educador”.
Madalena França via esmael

INDÚSTRIA BRASILEIRA SOFRE DERROTA HISTÓRICA COM ELEIÇÃO DE BOLSONARO

Mídia estrangeira detona Sergio Moro por aceitar ser ministro de Bolsonaro após prender o candidato que o venceria na eleição



A possibilidade de o juiz federal Sergio Moro assumir um cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL) já vinha rendendo manchetes na imprensa internacional desde os últimos dias. À confirmação nesta quinta-feira (1), seguiu-se uma avalanche de publicações, na maior parte em tom de estranheza: a nomeação soou como uma recompensa por ter tirado o ex-presidente Lula (PT) da disputa presidencial.
No Financial Times, do Reino Unido, o título do texto publicado na tarde desta quinta-feira diz: "Bolsonaro nomeia juiz que ajudou a prender Lula".

Recorte parecido foi visto no The Times, também britânico: "Bolsonaro promete emprego sênior para o juiz que prendeu o seu rival".http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=102176&po=s

Patrus Ananias: Moro É Um Político Que Se Fazia De Juiz



Sérgio Moro foi manchete de capa ao declarar que “Jamais entraria para a política”. Naquele momento, essa foi a maneira encontrada por ele para escamotear que Lula não estava sendo julgado por um Poder Judiciário minimamente neutro. Lula foi julgado e condenado por um juiz atuando como político. Sérgio Moro é um juiz que já tinha lado escolhido antes de iniciar qualquer julgamento, fazendo valer sua ideologia nas decisões e julgando com propósitos eleitorais.
Integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, como todos nós, não estão imunes às questões ideológicas. Estas questões atravessam toda a sociedade e dizem respeito às disputas políticas, econômicas, culturais; conflitos que acontecem no campo dos valores e da compreensão do mundo.
Existe no Brasil uma hegemonia do capitalismo sem limites e sem fronteiras. Juízes, desembargadores, ministros, integrantes do Poder Judiciário não são imunes a essas disputas ideológicas que se travam no interior da sociedade. Diversos deles assumem os valores e as práticas do neoliberalismo, do privatismo, do individualismo, e levam essa visão reduzida e distorcida do mundo para os seus julgamentos. Tornam-se políticos atuando em papéis que deveriam ser de juízes, procuradores.
A interpretação das leis a partir de um claro viés político e ideológico leva ao chamado lawfare, guerra jurídica, que ocorre quando se utiliza as instituições para perseguir um adversário político. A falta de provas contundentes, a utilização de absurdos indícios à guisa de provas, a negação dos fatos e a velocidade do julgamento (para impedir que Lula fosse candidato novamente) deixam claro, agora mais do que nunca, que Lula é um preso político.
Tendo sido julgado por este Sérgio Moro que agora aceitou ser ministro de Bolsonaro, Lula é um preso político. Diversas personalidades brasileiras, que de modo algum podem ser consideradas simpáticas a Lula ou ao PT, reconheceram desde o primeiro momento que o simples fato de Moro considerar o convite já denunciava sua posição política. Posição esta que nunca paramos de denunciar.
No exterior, a simples possibilidade de Moro assumir o ministério da Justiça do candidato vencedor, após condenar à prisão seu principal rival, já era vista com enorme assombro, denunciando de modo inegável uma justiça absolutamente partidarizada. O fato de ter tirado o sigilo da delação de Palocci durante o período eleitoral, sem qualquer razão prática para isso, favorecendo a campanha de Bolsonaro, apenas deixava ainda mais claros quais seus propósitos. Ainda mais porque a delação de Palocci foi negada pelo Ministério Público Federal e denunciada por procuradores da Lava Jato como um “blefe” que “nunca deveria ter existido”.
Sérgio Moro é um político alinhado à direita, conservador, que utilizou a Justiça para fazer valer propósitos seus que agora se mostram claramente ilegais. Sérgio Moro é um político que se fez de juiz enquanto era interessante aos propósitos dos que queriam tirar Lula da disputa eleitoral. Agora, é premiado como cargo político que lhe cabe, negociado ainda durante a campanha eleitoral.
Deputado Federal eleito em 2018, Patrus Ananias foi prefeito de Belo Horizonte, Ministro do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Maior parceiro comercial do Brasil na Europa, Alemanha manterá Bolsonaro em quarentena


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Berlim deve manter Bolsonaro em quarentena. O maior parceiro comercial brasileiro na Europa vê com cautela o presidente eleito. Antes de uma maior aproximação, diplomacia alemã pretende esperar para ver como será realmente o governo em Brasília

As reações à vitória de Jair Bolsonaro são um termômetro da arena diante da qual o presidente eleito estará no exterior. Da Alemanha, por exemplo, maior parceiro comercial do Brasil na Europa, a mensagem após o resultado foi especialmente contida dentro da linguagem diplomática.

Não houve felicitações nem grandes promessas: apenas a afirmação de que o Brasil é um parceiro de particular importância (10% do PIB industrial brasileiro vem de empresas alemãs) e de que, respeitados os valores comuns, as trocas continuarão amigáveis e estreitas.
Na segunda-feira, em Berlim, o porta-voz da chanceler federal Angela MerkelSteffen Seibert, disse que a Alemanha pretende cooperar com o próximo governo e medi-lo pelos seus atos após a posse, embora veja com preocupação as declarações dadas por Bolsonaro ao longo da campanha.
Entre a diplomacia em Berlim, a ideia é deixar o governo Bolsonaro numa espécie de quarentena: esperar alguns meses para ver o que, de fato, das promessas mais polêmicas pode virar realidade, antes de levar qualquer troca diplomática a um nível mais intenso que o normal.
A Alemanha vive um período de especial instabilidade na política interna. Angela Merkel já anunciou o fim de sua carreira política. Renunciou à liderança de seu partido e ficará no poder apenas até o fim do atual mandato, previsto para 2021, mas que pode acabar antes devido às brigas internas da coalizão de governo.
É improvável que Merkel queira num primeiro momento posar ao lado de Bolsonaro, ainda que o empresariado alemão no Brasil aparentemente não veja problema nisso. O discurso nacionalista do presidente eleito brasileiro se alinha justamente ao daqueles que atualmente exercem a frente da oposição na União Europeia, personificada hoje no populismo de direita: Viktor Orbán, na Hungria, Mateusz Morawiecki, na Polônia, Sebastian Kurz, na Áustria, e Matteo Salvini, na Itália, são exemplos.
Foi a Salvini, vice-primeiro-ministro da Itália conhecido pelos sucessivos ataques à UE e à política migratória de Merkel, que Bolsonaro fez um de seus primeiros acenos em política externa: prometeu entregar a Roma o radical de esquerda Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália.
Em 2015, o Brasil deu início, com a Alemanha, às chamadas Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, um mecanismo de trocas bilaterais que Berlim tem com apenas um seleto grupo de países e que elevava a cooperação a um novo patamar, com reuniões periódicas entre políticos e empresários do alto escalão. As consultas deveriam seguir em 2017, mas acabaram congeladas, num contexto de instabilidade pós-impeachment, depois da denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.
A grande imprensa alemã acompanhou com atenção a ascensão de Bolsonaro e não mediu palavras ao tratá-lo como um entusiasta do regime militar e uma ameaça à democracia. Seu discurso foi comparado ao do linha-dura Rodrigo Duterte, das Filipinas, que prometeu, por exemplo, matar traficantes de drogas “como Hitler matou judeus“. Com ele, a propósito, Merkel jamais se encontrou.
Diplomacia não se faz apenas no nível de chefia de governo. Mas um governo tende a olhar para o que diz a opinião pública. E não foram poucos os apelos de dentro da sociedade e da política alemã contra Bolsonaro. Em carta, intelectuais alemães como o aclamado filósofo Axel Honneth expuseram preocupação com o discurso de ódio no Brasil; a presidente de um grupo de trabalho no Parlamento alemão dedicado ao Brasil já havia dito que uma vitória de Bolsonaro não deixaria base para uma parceria estratégica; Martin Schulz, ex-presidente do Parlamento Europeu e uma das figuras de proa da social-democracia alemã e europeia, viu em Bolsonaro um “sinal fatal” para toda a América Latina.
A incerteza sobre a política ambiental de Bolsonaro também não ajuda. Apesar de alertas internacionais, de ambientalistas e políticos estrangeiros, ele seguirá adiante com os planos de colocar, sob o mesmo ministério, as questões ambiental e agropecuária. E ele ainda não deu um sinal claro de que vai retroceder na ameaça de tirar o Brasil do Acordo de Paris. Em qualquer encontro de cooperação governamental com o Brasil, uma das primeiras questões levantadas pelos alemães é em que pé está a preservação ambiental. Há vários projetos de cooperação entre instituições dos dois países nesse sentido. Na Assembleia Geral da ONU, em setembro, o presidente francês, Emmanuel Macron, que assumiu a frente do discurso contra as mudanças climáticas na Europa, defendeu que não sejam assinados acordos comerciais com países que não respeitam o Acordo de Paris.
O dilema alemão é que não se pode tomar o caso de Donald Trump como parâmetro. Com ele, um chanceler federal alemão tem que se encontrar, pois a cooperação transatlântica deve prosseguir independentemente de quem estiver na Casa Branca. Ninguém vai colocar isso em xeque. Com Bolsonaro, não é o caso. O problema, avaliam observadores em Berlim, é que se ninguém das forças pró-europeístas se aproximar de Bolsonaro, o espaço estará aberto para que outros o façam. Logo após a eleição de Bolsonaro, as mensagens mais efusivas vieram justamente dos populistas europeus, de Trump e de Vladimir Putin.
Madalena França via Pragmatismo Político.

Centrais sindicais iniciam luta para barrar reforma da Previdência de Bolsonaro/Temer


 
As Centrais Sindicais CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central, reunidas nesta quinta-feira (1)em São Paulo, decidiram iniciar uma campanha de mobilização contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro/Temer. As entidades firmaram um compromisso conjunto de organizar o combate contra as medidas que ameacem as conquistas dos trabalhadores. Confira a íntegra da nota oficial das centrais.
Reunidas hoje, 1º de novembro, na sede do DIEESE, em São Paulo, as Centrais Sindicais CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central decidiram:
– Intensificar a luta contra a proposta da reforma da Previdência Social, divulgada recentemente pelos meios de comunicação;
– Organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria;
– Realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos;
– Retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos.
CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS (CSB)
CENTRAL SINDICAL E POPULAR (CSP-Conlutas)
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)
FORÇA SINDICAL
INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES (NCST)
Madalena França Via Blog do esmael

Atenção Professores da Rede Municipal de Orobó! Quem trabalhou na Educação Fundamental de 98 a 2006, e no Fundeb de 2007 a 2020 tem muito dinheiro a receber!

  Precatórios do FUNDEF e FUNDEB é a dívida pública, devida pela União (Governo Federal) , transitado em julgado com decisão favorável ao mu...