Os advogados Luiz Carlos Rocha e Emídio de Souza, em Curitiba, transmitiram um recado do ex-presidente Lula acerca do julgamento no STJ: ‘Fui julgado por inimigos’.
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Rocha explicou que os ministros do STJ são inimigos de classe. Segundo o defensor do ex-presidente, a luta de classe é real e ela se traduz com a prisão política do ex-ministro.
Para o advogado Luiz Carlos Rocha, a redução da pena para 8 anos e 10 meses é um avanço, porém, não resolve o problema da condenação sem provas e injusta.
O advogado Emídio de Souza, deputado estadual pelo PT de São Paulo, também esteve com Lula hoje à noite, após o julgamento na Quinta Turma do STJ.
“Deveria se pena zero porque não tem provas. Foi um julgamento político e o ex-presidente afirma que sairá [da carceragem da Polícia Federal de Curitiba] de cabeça erguida, apoiado pelo povo”, disse.
À militância presente na Vigília Lula Livre, em frente a PF, os defensores calcularam que o ex-presidente deixaria a prisão em setembro próximo — se prevalecer o resultado de hoje.
Resumo da ópera: Lula afirma que foi julgado por inimigos de classe e que só acredita no povo para tirá-lo do cárcere político.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e outros integrantes da Bancada afirmaram nesta terça-feira (23) que a redução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deve ser comemorada e que o partido continua defendendo a tese da nulidade do processo.
A posição da Bancada coincide com a do ex-presidente, que, por intermédio do deputado Emídio de Souza (PT-SP), comentou que o julgamento da quinta turma do STJ no caso do tríplex não diminui a injustiça à qual ele está submetido. Emídio disse que nenhuma pena reduzida é justa para um homem que não cometeu crime algum. “Até aqui não tive direito a um julgamento justo”, comentou Lula, segundo seu advogado.
Segundo Paulo Pimenta, a redução da pena não é um tema a ser comemorado: “A única questão é o reconhecimento da pena exagerada, o que reforça nosso argumento sobre as questões políticas desse processo”, observou o líder do PT. Ele acredita que a defesa de Lula vai agora acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar questões constitucionais.
“Vamos, naturalmente, recorrer ao STF porque há questões constitucionais, como a presunção da inocência, a jurisprudência sobre a dispensa da prova de um ato de ofício, o peso excessivo dado à palavra do delator, essas são questões que o STJ não examinou e nós queremos, no mérito, a declaração da nulidade do processo. É isso que vamos buscar no Supremo”, disse o líder, em entrevista ao O Globo.
No twitter, vários deputados e deputadas trataram do assunto. Carlos Zarattini (PT-SP) escreveu que “é um absurdo o julgamento”, pois Lula deveria ter sido absolvido, já que “não há provas contra ele. Essa redução da pena é boa, mas nós queremos é absolvição de Lula porque ele é inocente.”
Já Carlos Veras (PT-PE) recordou que Lula é um preso político e que a revisão da pena confirmou os “equívocos de Sérgio Moro e do TRF-4”. Mas ele lamentou o fato de o STJ não ter reconhecido a inocência de Lula, condenado por Moro sem provas, com base na surreal acusação de ter praticado “atos indeterminados” para supostamente favorecer uma empresa privada.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) escreveu que “antes de qualquer coisa, não deveria haver qualquer pena para Lula”, um preso político, que tem de “sair desta prisão, mas com sua inocência reconhecida. É isto que o Brasil espera e é isto que Lula merece. Justiça!”
Com a confirmação da condenação de Lula no Superior Tribunal de Justiça, dá-se ao Supremo Tribunal Federal uma “saída honrosa”, embora, claro, sem a menor honra.
Agora, a tendência é que se reconheça a “legalidade” da prisão se esgotado o recurso no STJ, mesmo pendente recurso ao próprio STF.
Ao mesmo tempo, sob a pressão moral de ter de referendar uma ignomínia, a condenação de Lula sem provas, reduz sua pena, para que a adoção de um regime semiaberto – possivelmente até domiciliar – fique num horizonte visível.
Apascenta, assim, as almas vis que se acumpliciam a isso.
A exatidão da redução, para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, numa exatidão que revela o evidente “acerto” entre as “consciências”.
Quatro ministros, nenhum dia de diferença.
Na sala da sessão, só uma pessoa se ruborizou com o acordão. Mas estava imóvel, pendurada na parede.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, ao vivo, recurso da defesa do ex-presidente Lula no caso tríplex. Acompanhe ao vivo.
O colegiado examina agravo regimental apresentado pela defesa do petista que pede revisão da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados de Lula apresentaram à corte fatos supervenientes no caso do tríplex do Guarujá (SP) que ensejaram sua prisão há mais de 1 ano. A saber: 1- o fato de a Petrobras reconhecer que não é vítima de corrupção nos EUA; 2- executivos da OAS combinaram delação contra Lula mediante pagamento milionários; e 3- o STF entendeu recentemente que crimes comuns com conexão com os crimes eleitorais são de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, qual seja, a lava jato não teria competência para condená-lo e prendê-lo.
Além desse fatos novos acima, a defesa do ex-presidente Lula aponta “crime impossível” em virtude da inexistência de vantagem indevida recebida da OAS.
A defesa pede, entre outras coisas, a anulação ou reforma do acórdão condenatório do TRF4, com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. De forma subsidiária, pede o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.
A BRF, uma das maiores empresas brasileiras de alimentos, comunicou aos funcionários de Carambeí (PR) que pretende suspender a produção por 60 dias, a partir de junho, medida que pode chegar a até cinco meses.
Nesse período, os trabalhadores teriam de viver com seguro-desemprego. Se as vendas aos países árabes, principais compradores, não voltarem ao normal, cerca de 1.500 pessoas podem perder o emprego.
O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de alimentação de Carambeí e Região, Wagner do Nascimento Rodrigues, explica que 90% da produção é vendida para o mundo árabe, com o chamado abate Halal, que segue preceitos muçulmanos.
Embora a empresa não declare os motivos do excesso de estoque, Wagner atribui à postura do governo Bolsonaro boa parte da perda de mercados.
“Na minha leitura, há reflexo da política externa do atual governo, da aproximação com Israel e por ter deixado de lado a política neutra que o Brasil tinha em relação aos conflitos dos árabes”, diz.
O sindicato fará assembleia para ver se os trabalhadores aceitam a proposta de suspensão das atividades.
A paralisação da unidade em Carambeí traz danos a toda a cadeia produtiva da região.
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) afirma que o risco de desemprego pode ser multiplicado por três, por afetar as famílias que fornecem frangos para o abate, a maioria da agricultura familiar.
“Para o Paraná foi terrível quando a BRF encerrou a planta de perus em Francisco Beltrão, 400 aviários da região foram fechados. Se parar a produção de frangos em Carambeí, muitos vão quebrar.
Um empresário foi baleado, na madrugada desta terça-feira (23), durante um assalto à casa dele na Estrada de Aldeia, em Paudalho. Ele chegou a ser socorrido para um hospital no Recife, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo o 20º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Mário Cavalcanti de Gouveia Junior, de 75 anos, teria reagido à investida criminosa.
O empresário era dono do Parque Aquático Águas Finas, onde também fica a residência. O gerente do parque, Valdemir Bezerra, contou que, no momento do crime, estavam também na mansão a esposa de Mário Sérgio e dois funcionários, que não se feriram. A coleção de armas de Mário Gouveia e outros objetos foram levados.
Os policiais militares relataram que de 15 a 20 homens encapuzados chegaram pouco antes das 3h, em duas caminhonetes, e invadiram o parque. Houve troca de tiros. Segundo a PM, os criminosos estavam em busca de armas e dinheiro, levando diversos pertences do local. Nenhum dos bandidos havia sido localizado até as 7h30.
O gerente do parque afirmou que, além da casa do empresário, os bandidos vasculharam outras residências. A segurança do parque é feita diretamente por homens contratados diretamente pelo empresário.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Instituto de Criminalística (IC) foram acionados. O parque fica localizado no quilômetro 17 da Estrada de Aldeia.
Diante da insistência da bancada de Bolsonaro-Guedes em avançar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, forçando a aprovação de um relatório pífio que tenta embelezar um projeto carregado de mudanças destinadas a esmagar nosso embrião de estado de bem-estar social, é preciso separar o importante do acessório, o conjuntural do duradouro.
Num país onde a proposta é rejeitada por 51% a 41% da população e as centrais sindicais se unem em mobilizações contra o projeto, já está claro que o caminho escolhido para passar a reforma é o método clássico -- o ataque a direitos democráticos.
Com a finalidade óbvia de impedir o inevitável crescimento da rejeição popular, capaz de dar nova musculatura a protestos que apenas se iniciaram, o governo também manobra contra a Lei de Acesso à Informação para manter sob sigilo um conjunto de documentos que permitiria conhecer os fundamentos de seu projeto, desmascarando seu caráter regressivo. Sem disfarçar as intenções, burocratas envolvidos com a reforma alegam, numa arrogância típica de quem se atribui o direito de censurar debates que interessam a toda população, que é preciso "evitar interpretações equivocadas", num tema que possui "alta sensibilidade política e econômica". Também reconhecem que a divulgação pode "afetar a tramitação" da proposta -- cuidado que, vamos combinar, só preocupa a quem admite que o plano é fazer mudanças que não têm acordo dos principais interessados.
Se a discussão do dia destina-se a examinar a constitucionalidade do projeto, questão básica para que seja apresentado ao Congresso e votado numa segunda fase, em vez de arquivado para sempre, é preciso reconhecer que a proposta representa, em sua essência, um ataque frontal ao artigo 3 da Constituição.
Ali são definidos, como "objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais." Vamos sublinhar. Os constituintes não atribuíram a tarefa da alcançar os "objetivos fundamentais" ao mercado, a investidores estrangeiros, muito menos a qualquer sistema de capitalização individual, que constitui o centro da proposta Bolsonaro-Guedes, mas à "República Federativa do Brasil". A Constituição admite a existência de previdência privada, mas esclarece: de forma "complementar".
Numa economia com desemprego estrutural, informalidade enorme e em crescimento, sem falar nos salários baixos, o Guedes-Bolsonaro atribui a cada trabalhador a responsabilidade de fazer sua própria poupança para a garantir a velhice. Absurdo. O artigo 195, que define o financiamento da "seguridade social", universo que inclui a Previdência, diz, no inciso primeiro, que ela receberá recursos "dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro". Para quem adora clamar aos céus sobre o "déficit da Previdência", a solução de Bolsonaro-Guedes é insanidade digna de hospício.
Quando a contribuição patronal, hoje, chega a 20% da folha, contra 10% para os assalariados, é fácil perceber, num cálculo de matemática simples, que a mudança irá multiplicar inúmeras vezes a escala de excluídos e miseráveis, consumando uma derrota tenebrosa do "objetivo fundamental" previsto no artigo 3, da "construção de uma sociedade livre, justa e solidária."
A leitura de críticas devastadoras de economistas de um campo político que nada têm a ver com a oposição de esquerda a Guedes-Bolsonaro, como André Lara Rezende e João Sayad, mostra que as incongruências que fundamentam a política econômica do Planalto, aí incluída a reforma da Previdência, atingiram um grau alarmante.
Não é difícil, na realidade, compreender os interesses em jogo e as alternativas colocadas. Como diz um documento assinado pelas seis centrais sindicais do país como resposta ao relatório do deputado Marcelo Freitas:
-- "As centrais sindicais do Brasil reafirmam sua unidade e a total discordância com o relatório, uma vez que ele tem como objetivo principal o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, como reconhece o próprio governo, que 'poucos países emergentes foram capazes de estruturar' e que foi capaz de erradicar a pobreza entre os idosos. Esta 'nova Previdência' vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria" .
Os advogados Luiz Carlos Rocha e Emídio de Souza, em Curitiba, transmitiram um recado do ex-presidente Lula acerca do julgamento no STJ: ‘Fui julgado por inimigos’.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, ao vivo, recurso da defesa do ex-presidente Lula no caso tríplex. Acompanhe ao vivo.
A BRF, uma das maiores empresas brasileiras de alimentos, comunicou aos funcionários de Carambeí (PR) que pretende suspender a produção por 60 dias, a partir de junho, medida que pode chegar a até cinco meses.
