Madalena França via Esmael Morais
23 de abril de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, ao vivo, recurso da defesa do ex-presidente Lula no caso tríplex. Acompanhe ao vivo.
O colegiado examina agravo regimental apresentado pela defesa do petista que pede revisão da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados de Lula apresentaram à corte fatos supervenientes no caso do tríplex do Guarujá (SP) que ensejaram sua prisão há mais de 1 ano. A saber: 1- o fato de a Petrobras reconhecer que não é vítima de corrupção nos EUA; 2- executivos da OAS combinaram delação contra Lula mediante pagamento milionários; e 3- o STF entendeu recentemente que crimes comuns com conexão com os crimes eleitorais são de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, qual seja, a lava jato não teria competência para condená-lo e prendê-lo.
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Além desse fatos novos acima, a defesa do ex-presidente Lula aponta “crime impossível” em virtude da inexistência de vantagem indevida recebida da OAS.
A defesa pede, entre outras coisas, a anulação ou reforma do acórdão condenatório do TRF4, com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. De forma subsidiária, pede o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.
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