Tweet
Nos toca viver uma etapa histórica de transformações onde se põe em jogo a alma de
nossos povos. Um tempo de crise – crise: o caráter chinês, riscos, perigos e
oportunidades, é ambivalente, muito sábio isso – tempo de crise – na qual se verifica
um paradoxo: por um lado, um fenomenal desenvolvimento normativo, por outro uma
deterioração no gozo efetivo dos direitos consagrados globalmente. É como início dos
nominalismos, sempre começam assim. É mais, cada vez, e com maior frequência, as
sociedades adotam formas anômicas de fato, sobretudo em relação às leis que
regulam os direitos sociais, e o fazem com diversos argumentos. Essa anomia está
fundamentada por exemplo em carências orçamentárias, impossibilidade de generalizar
benefícios ou o caráter-programático mais que o operativo dos mesmos.
Preocupa-me constatar que se levantam vozes, especialmente de alguns “doutrinários”,
que tratam de “explicar” que os direitos sociais já são “velhos”, estão fora de moda e
não tem nada que contribuir a nossas sociedades. Desse modo, confirmam políticas
econômicas e sociais que levam a nossos povos à aceitação e justificativa da
desigualdade e da indignidade. A injustiça e a falta de oportunidades tangíveis e
concretas por trás de tantas análises incapazes de se colocar aos pés do outro – e
digo pés, não sapatos, porque em muitos casos essas pessoas não têm –, é também
uma forma de gerar violência: silenciosa, porém violenta ao fim. A normatividade
excessiva nominalista, independentista, desemboca sempre na violência.
“Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até
vaidosas. Cidades – orgulhosas de sua revolução tecnológica e digital – que oferecem
inumeráveis prazer e bem-estar para uma minoria feliz..., porém os nega o teto a
milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e se os chama,
elegantemente, 'pessoas em situação de rua'. É curioso como no mundo das injustiças,
abundam os eufemismos” (Encontro Mundial dos Movimentos Populares, 28-10-2014).
Parecia que as Garantias Constitucionais e os Tratados Internacionais ratificados, na
prática, não tem valor universal.
Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na
desigualdade - Papa Francisco
Tweet
A “injustiça social naturalizada” – ou seja, como algo natural – e, portanto, invisibilizada
que somente recordamos ou reconhecemos quando “alguns fazem barulho nas ruas” e
são rapidamente catalogados como perigosos ou molestados, termina por silenciar uma
história de postergações e esquecimentos. Permitam-me dizer, isso é um dos grandes
obstáculos que encontra o pacto social e que debilita o sistema democrático. Um
sistema político-econômico, para seu desenvolvimento saudável, necessita garantir
que a democracia não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em
ações concretas que velem pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do
bem-comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres
(cf. Laudato si’, 158). Isso exige os esforços das máximas autoridades, e por certo do
poder judicial, para reduzir a distância entre o reconhecimento jurídico e a prática do
mesmo. Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça
na desigualdade.
Quantas vezes a igualdade nominal de muitas das nossas declarações e ações não faz
mais que esconder e reproduzir uma desigualdade real e subjacente, que esconde que
se está diante de uma ordem fictícia. A economia dos papeis, a democracia adjetiva, e
a mídia concentrada geram uma bolha que condiciona todos os olhares e opções desde
o amanhecer até o pôr do sol [1]. Ordem fictícia que iguala em sua virtualidade, porém
que, no concreto, amplia e aumenta a lógica e as estruturas da exclusão-expulsão
porque impede um contato e compromisso real com o outro. Impede o concreto, a
tomada do controle do que é concreto.
Nem todos partem do mesmo lugar na hora de pensar a ordem social. Isso nos
questiona e nos exige pensar novos caminhos para que a igualdade ante a lei não
degenere na propensão da injustiça. Em um mundo de virtualidades, mudanças e
fragmentação – estamos na época do virtual -, os Direitos sociais não podem ser
somente exortativos ou apelativos, nominais, mas sim sejam farol e bússola para a
estrada porque “a saúde das instituições de uma sociedade tem consequências no
meio ambiente e na qualidade de vida humana” (Laudato si’, 142).
Se nos pede lucidez de diagnóstico e capacidade de decisão diante o conflito, se nos
pede não nos deixarmos dominar pela inércia ou pela atitude estéril como quem os olha,
os nega ou os anula e segue adiante, como se nada passasse, lavam as mãos para
poder continuar com suas vidas. Outros entram de tal maneira no conflito que ficam
prisioneiros, perdem horizontes e projetam nas instituições as próprias confusões e
insatisfações. O convite é olhar de frente para o conflito, sofrê-lo e resolvê-lo
transformando-o no enganche de um novo processo (Evangelii Gaudium, 227).
Assumindo que o conflito é claro que o nosso compromisso é o de nossos irmãos para
dar operacionalidade aos direitos sociais com o compromisso de buscar a desmantelar
todos os argumentos que prejudicam a sua concretude, e isso através da aplicação ou
a criação de uma legislação capaz de levantar as pessoas no reconhecimento da sua
dignidade. As lacunas legais, tanto em termos de legislação adequada como de
acessibilidade e cumprimento, desencadearam círculos viciosos que privam as pessoas
e as famílias das garantias necessárias para o seu desenvolvimento e bem-estar.
Essas lacunas são geradoras de corrupção que encontram nos pobres e no meio
ambiente os primeiros afetados.
Aproveito essa oportunidade para manifestar minha preocupação por uma nova forma
de intervenção exógena nos cenários políticos dos países através do uso indevido dos
procedimentos legais e tipificações judiciais - Papa Francisco
Tweet
Nós sabemos que o direito não é apenas a lei ou as regras, mas também uma prática
que configura as ligações, o que os transforma de algum modo, "praticantes" do direito
sempre que confrontado com as pessoas e realidade. E isso convida a mobilizar toda a
imaginação legal para repensar as instituições e lidar com as novas realidades sociais
que estão sendo vivida [2]. É muito importante neste sentido, que as pessoas que
alcançam as mesas de você e seus bancadas sentir que vieram antes deles, que você
vir em primeiro lugar, que você conhecê-los e entendê-los na sua situação particular,
mas especialmente reconhecê-los em sua plena cidadania e em seu potencial para
serem agentes de mudança e transformação. Nunca perca de vista os setores
populares não são primariamente um problema, mas uma parte ativa da face de
nossas comunidades e nações, eles têm todo o direito de participar na busca de
soluções e construindo inclusive. "O quadro político e institucional não é apenas para
evitar más práticas, mas também para incentivar as melhores práticas, estimular a
criatividade buscando novas maneiras de facilitar as iniciativas pessoais e coletivas"
(cf. Laudato si', 177).
É importante incentivar que desde o início da formação profissional, os operadores
legais possam fazer contato real com as realidades, conhecendo em primeira mão e
compreendendo as injustiças quais um dia terão de enfrentar. É também necessário
encontrar todos os meios e mecanismos para que os jovens em situações de exclusão
ou marginalização possam ser treinados para que possam desempenhar o papel
necessário. Muito tem sido dito para eles, também precisamos ouvi-los e dar-lhes voz
nessas reuniões. O leitmotiv implícito de todo o paternalismo jurídico-social vem à
mente: tudo para o povo, mas nada com o povo. Tais medidas nos permitirão
estabelecer uma cultura do encontro "porque nem conceitos nem ideias se amam [...].
A entrega, a verdadeira entrega, surge do amor de homens e mulheres, crianças e
idosos, povos e comunidades ... rostos, rostos e nomes que enchem o coração
"(II Encontro Mundial dos Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho
de 2015).
O lawfare, além de colocar em sério risco a democracia dos países, geralmente é
utilizado para minar os processos políticos emergentes e propor a violação sistemática
dos direitos sociais - Papa Francisco
Tweet
Aproveito esta oportunidade de reunir-me convosco para manifestar a minha
preocupação por uma nova forma de intervenção exógena nos cenários políticos dos
países através do uso indevido de procedimentos legais e tipificações judiciais. O
lawfare, além de colocar a democracia dos países em sério risco, é geralmente usado
para minar os processos políticos emergentes e tender para a violação sistemática dos
direitos sociais. A fim de garantir a qualidade institucional dos Estados, é fundamental
detectar e neutralizar este tipo de práticas que resultam de uma atividade judicial
imprópria em combinação com operações multimídia paralelas. Sobre isso eu não paro,
mas o julgamento anterior da mídia é conhecido por todos.
Isso nos lembra que, em muitos casos, a defesa ou a priorização dos direitos sociais
sobre outros tipos de interesses, vocês vão lidar não apenas com um sistema injusto,
mas também com um sistema de comunicação poderoso, que distorce muitas vezes o
âmbito de suas decisões, vai questionar a sua honestidade e também a sua probidade,
eles podem até mesmo julgá-lo. É uma batalha assimétrica e erosiva em que para
superá-lo é necessário manter não só a força, mas também a criatividade e uma
elasticidade adequada. Quantas vezes os juízes enfrentam na solidão as paredes da
difamação e da reprovação, se não da calúnia! Certamente, requer uma grande força
para lidar. "Felizes são aqueles que são perseguidos por praticar a justiça, porque a
eles pertence o Reino dos Céus" (Mt 5,10), disse Jesus. A este respeito, estou satisfeito
que um dos objetivos desta reunião é a criação de um Comitê Permanente
Pan-Americano de Juízes e Juízas pelos Direitos Sociais, que tenha um dos objetivos
superar a solidão na magistratura, fornecendo apoio e assistência mútua para
revitalizar o exercício de sua missão. A verdadeira sabedoria não é alcançada com um
mero acúmulo de dados - que é enciclopedismo - uma acumulação que acaba
saturando e obscurecendo uma espécie de poluição ambiental, mas com a reflexão,
o diálogo e o generoso encontro entre as pessoas, aquele confronto adulto, saudável
, faz nós todos crescermos (cf. Laudato Si', 47).
Em 2015, eu dizia aos membros dos movimentos populares: “Vocês têm um papel
essencial, não apenas exigindo e reivindicando, mas fundamentalmente criando.
Vocês são poetas sociais: criadores de obras, construtores de casas, produtores de
alimentos, especialmente para os descartados pelo mercado mundial" (II Encontro
Mundial de Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho de 2015).
Queridos magistrados: Você tem um papel essencial: deixem-me dizer-lhe que também
são poetas, são poetas sociais quando não têm medo de "serem protagonistas na
transformação do sistema judicial, baseado na coragem, na justiça e na primazia da
dignidade da pessoa humana"[3] sobre qualquer outro tipo de interesse ou justificativa.
Eu gostaria de concluir dizendo: "Felizes são aqueles que têm fome e sede de justiça;
felizes são aqueles que trabalham pela paz "(Mt 5,6,9). Muito obrigado!
Da Folha Impacto
Postado por Madalena França
Época - Por Guilherme Amado 
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), anunciou hoje (10) que numa eventual volta da esquerda ao governo brasileiro as políticas entreguistas que o governo Jair Bolsonaro tem implementado para favorecer empresas petrolíferas estrangeiras na exploração do pré-sal serão revistas, já que ferem a soberania e os interesses nacionais. “O pré-sal é um patrimônio do povo brasileiro, por isso quando voltarmos ao governo, temos o compromisso de rever tudo que está sendo feito pelo governo Bolsonaro”, adiantou o líder. “É um aviso aos oportunistas que estão levando o nosso pré-sal a preço de banana!”.
O ex-presidente Lula (PT), preso político em Curitiba, recebeu nesta quinta-feira (10) a visita de Richard Trumka, presidente da maior central sindical norte-americana, a AFL-CIO, e de Pepe Alvarez, secretário-geral da maior central espanhola, a UGT.
