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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Depoimento do porteiro que indicou "Seu Jair" foi filmado


Postado por Madalena França
Do 247
A polícia do Rio filmou o depoimento do porteiro do condomínio de Jair Bolsonaro, o que pode complicar ainda mais a situação do clã. Ele anotou no livro de registros da portaria o número 58 (casa de Bolsonaro) e disse ter ouvido o 'ok' do "seu Jair" quanto ao ingresso de Élcio de Queiroz no condomínio. Élcio é um dos acusados do assassinato de Marielle Franco
 
247 - A Polícia Civil do Rio de Janeiro filmou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra (RJ), que anotou no livro de registrtos o número 58 (da casa de Jair Bolsonaro) e disse ter ouvido o 'ok' do "seu Jair" quanto ao ingresso de Élcio de Queiroz no condomínio. Élcio é um dos acusados do assassinato de Marielle Franco em 14 de março de 2018, dia em que esteve no condomínio de Bolsonaro.
A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim.
A Polícia Civil do Rio sabe que o porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 não é o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado pelo vereador Carlos Bolsonaro, do PSC-RJ (veja aqui).
A polícia, no entanto, ainda não periciou a voz dos dois porteiros para fazer a comparação. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não deve fazer uma nova perícia nas gravações alegando que o procedimento só pode ser feito a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do suposto envolvimento de Bolsonaro, que tem foro privilegiado (confira aqui).
Quando o porteiro fez as anotações, quem havia chegado ao condomínio no ida 24 de março do ano passado era o policial Élcio de Queiroz, acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. Ronnie Lessa teria sido o autor dos disparos, apontaram as investigações.
Bolsonaro disse ter pego as gravações da portaria do condomínio. Seugndo o o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), trata-se de uma estratégia para federalizar as investigações, com o objetivo de se blindar, ao deixá-las com o ministro Sérgio Moro (Justiça) e com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na manhã desta terça-feira (5), Jair Bolsonaro e o seu filho Carlos Bolsonaro confessaram o crime de obstrução judicial e resolveram atacar o PT. Leia na reportagem publicado pelo Brasil 247:
Mais uma vez, Jair Bolsonaro e seu filho Carlos admitiram o crime de obstrução de Justiça nas investigações do assassinato de Marielle Franco em tweets no início da manhã desta terça-feira (5). Antes das 7h, eles já haviam confessado mais uma vez que tiveram acesso a gravações da portaria do condomínio onde moram depois de elas terem se tornado peças de uma investigação policial. E partiram para o ataque ao PT. Os tweets foram claramente coordenados, com redações quase idênticas.
Os alvos da agressão do clã foram a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE). Ela deve-se ao fato de os três, em nome do PT, terem ingressado nesta segunda-feira (4) no STF com ação solicitando que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas (aqui).


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Projetos do governo, agora, perderam a pressa no Congresso


(Do Tijolaço)
Postado por Madalena França
POR  · 05/11/2019
Os avisos de Davi Alcolumbre e de Rodrigo Maia, ao ser entregue hoje o “pacote” de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, não poderia ser mais claro: esqueçam a aprovação a toque de caixa.
Nada mais vai andar depressa no Congresso e o ano eleitoral de 2020 vai pesar muito contra a aprovação de cortes e restrições de direitos de servidores que constam das propostas.
Até mesmo a Reforma da Previdência, empurrada na base do “aprovem hoje, senão vamos falir amanhã” vai a passos de cágado.
Para evitar perder com a restauração das aposentadorias mais curtas para os brasileiros que têm ocupações com alto grau de periculosidade, o Governo costurou um acordo para a aprovação “expressa” de um projeto de lei complementar sobre o tema, só depois da qual se faria aa promulgação da PEC previdenciária.
Só que a PEC foi aprovada dia 22 de outubro e até agora nada do projeto, que ficou a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Só que nada de apresentar-se o projeto até agora e, com a ofensiva da Polícia Federal hoje sobre Braga, é provável que demore ainda mais e talvez nem mesmo na semana que vem seja entregue para que Esperidião Amin (PP-SC) o relate.
Vai portanto, para o final de novembro ou início de dezembro o prazo para que as mudanças na aposentadoria passem a valer, para alegria (e justiça) de quem estava “na bica” para completar o tempo de serviço.
Igual será difícil que a “malandragem” de cortar verbas da Educação e da Saúde, camuflada na permissão de “desconto” dos gastos com aposentados destes setores no cálculo dos mínimos constitucionais – que representaria um confisco de perto de 10% das verbas “carimbadas” possa passar.
O artigo “coletivo” de Rodrigo Maia e de quase todos os líderes partidários – exceto, claro, Eduardo Bolsonaro e Marcel Van Hatten, do Novo, os incondicionais do ex-capitão – é sinal de que qualquer redução de verbas para a Educação tem poucas chances de passar.
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Crime bárbaro em Surubim: Jovem tem sua moto roubada e sem reação ainda foi baleado fatalmente...

Lá se vão mais uma torrente de lágrimas na família de mais um trabalhador! Onde vamos parar com tanta violência?

As informações é do Matuto Fuxiqueiro
Postado por Madalena França
Meliantes armados roubaram a moto da vítima de nome Rarielson e ainda atiraram nele, vindo a falecer a caminho do hospital, no final da noite desta segunda-feira próximo ao Posto Jucazinho em Surubim-PE.


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Petroleiros tentam impedir na Justiça megaleilão do pré-sal


Publicado em 5 novembro, 2019
Postado por Madalena França
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Uma ação popular movida por dirigentes sindicais petroleiros e a associação de engenheiros da Petrobras (Aept) tenta impedir o megaleilão do pré-sal, agendado pelo governo para esta quarta-feira (6). A ação foi impetrada na Justiça Federal de São Paulo na última sexta (30) e pede liminar para suspender a entrega das quatro áreas de blocos de petróleo do pré-sal.
No leilão, o governo vai oferecer o direito de produzir volumes excedentes aos cinco bilhões de barris que a Petrobras ganhou em troca da oferta de ações à União na chamada capitalização, em um contrato conhecido como cessão onerosa. Serão oferecidas quatro áreas, que podem ter até 20,2 bilhões de barris em reservas, segundo as projeções mais otimistas de certificadora contratada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), no que vem ser considerada a maior oferta de petróleo já feita no mundo.Para os autores da ação, o leilão “trará dano irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público, restando, ainda, desatendidas as normas legais e constitucionais que atualmente destinam-se a assegurar ao Estado os direitos sobre os recursos naturais objeto da presente ação”.LEIA TAMBÉM:
A ação foi impetrada pelo escritório Advocacia Garcez, em nome de Luiz Felipe Grubba, Mario Alberto Dal Zot, José Antônio Moraes e Fernando Siqueira — os três primeiros ligados a sindicatos de petroleiros e o último, à Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).
Eles pedem liminar para a suspensão do leilão desta quarta, sob risco de multa de R$ 1 milhão. Querem ainda a declaração de ilegalidade dos atos legais que estipularam as regras da oferta, tornando nulo o edital do megaleilão da cessão onerosa.
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Eletrobras: Bolsonaro assina hoje projeto de lei da privatização

Madalena França via Magno Martins

Postado por Magno Martins às 05:10
Com edição de Ítala Alves
Governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões com o processo, previsto para ocorrer no próximo ano.
Eletrobras: privatização confirmada. Foto: UESLEI MARCELINO / Agência O Globo
O Globo - Por Manuel Ventura

O presidente Jair Bolsonaro assinará, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O texto será assinado durante a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo, marcada para o fim da tarde, no Palácio do Planalto.
O governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões com a privatização, prevista para ocorrer no próximo ano. O dinheiro já está previsto no Orçamento de 2020. Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou a assinatura e destacou que o projeto de lei “deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”.
A privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer no início de 2018. O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências políticas.
A estatal foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) e agora o governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores para que ela volte ao programa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda de controle de estatais deve ser submetida ao Legislativo.
O projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Bolsonaro será muito semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado. Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
A proposta prevê ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitalização. Nos dois casos, a intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem controle definido, ainda que o governo mantenha participação minoritária.
O projeto também prevê que a Eletrobras irá assinar novos contratos para hidrelétricas que hoje operam sob remuneração pré-fixada, no chamado regime de cotas. Essas usinas passarão a receber valores a preço de mercado. A empresa pagará uma outorga à União pela mudança. É dessa forma que será gerada arrecadação para o Tesouro com a privatização.
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Começa hoje Apresentação de Várias PEC do Governo que ele chama de Reformas: è de ficar de Cabelo em pé!

Conjunto de reformas para equilibrar as contas públicas começará a ser apresentado ao Congresso Nacional.
Plenário da Câmara: pacote de reformas será anunciado nesta terça. Foto: Jorge William / Agência O Globo
O Globo - Marcelo Correa

O governo começa a apresentar nesta terça-feira ao Congresso um conjunto de reformas para equilibrar as contas públicas. O pacote é a prioridade da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência e vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado”.
O anúncio será dividido em duas partes. Nesta terça-feira, serão apresentadas ao Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas prevê medidas emergenciais de ajuste fiscal, como redução de salários e jornada de servidores públicas. Outra, tratará da redistribuição de recursos com estados e municípios. A terceira desvinculará dinheiro hoje preso em fundos públicos, liberando R$ 220 bilhões para abater a dívida pública.
Já na quarta-feira, o governo encaminhará à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto prevê que novos servidores só tenham direito a estabilidade após dez anos: três anos de estágio probatório e sete anos de contrato. Em outra frente, prevê uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo, acabando com funções como datilógrafo e vidreiro, consideradas obsoletas.
Veja a seguir as medidas que serão apresentadas nesta terça-feira:

PEC do pacto federativo
Também chamada de Mais Brasil, a PEC prevê a redistribuição de recursos com estados e municípios. O objetivo da equipe econômica é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar dinheiro que fica em Brasília, irrigando estados e municípios. Essa divisão será feita principalmente por meio da arrecadação de royalties do petróleo. O governo federal quer que, no futuro, estados e municípios fiquem com 70% da arrecadação desses recursos, e a União receba apenas 30%. Hoje, ocorre o inverso: governos locais ficam só com 30%.
A PEC do pacto também vai propor uma desvinculação de recursos públicos. O plano ganhou o apelido de DDD, em referência às três medidas que Guedes planeja para o Orçamento: desvincular, desindexar e desobrigar despesas. Um dos pontos prevê, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com os gastos com saúde e educação. O projeto deve criar uma regra única para as duas áreas, assim, gestores públicos teriam mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.
PEC emergencial
A medida também é conhecida como PEC dos gatilhos, em referência às ações que são engatilhadas a partir do descumprimento de regras fiscais. O objetivo é cortar despesas obrigatórias e, assim, reequilibrar as finanças públicas no curto prazo. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.
A proposta que será enviada pelo governo ao Senado é semelhante a outro projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que hoje tramita na Câmara. A estratégia do governo é que os dois textos se encontrem eventualmente, de forma que as medidas sejam complementares.
A principal diferença entre as duas medidas é que a PEC elaborada pelo governo amplia a possibilidade de acionamento de gatilhos a estados e municípios. Assim, governadores também poderão reduzir salários e jornadas de servidores para se ajustarem aos limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a União, o acionamento desse gatilho ocorrerá pelo descumprimento da chamada regra de ouro, que proíbe que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes.
PEC dos fundos
A proposta busca liberar R$ 220 bilhões, hoje parados em mais de 280 fundos públicos. O objetivo é usar esse dinheiro para abater a dívida pública, hoje em R$ 5,5 trilhões. Esse montante equivale hoje a 79% do Produto Interno Bruto (PIB).
A reformulação irá poupar os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Nesse caso, o dinheiro é usado para investimentos nos estados dessas regiões. A avaliação é que não há clima político para acabar com esses fundos.
Veja o que será apresentado nos próximos dias:

Quarta-feira: PEC da reforma administrativa
Proposta para revisar as regras do funcionalismo público. Entre as principais medidas, o governo quer rever o modelo para conceder estabilidade a novos servidores. Quem entrar a partir da aprovação das novas regras, precisará passar por três anos de estágio probatório e será contratado sem estabilidade por até sete anos. Após dez anos, será servidor estável. Hoje, aprovados em concursos se tornam estáveis após os três anos de estágio.
O governo também planeja uma ampla reestruturação das carreiras. Hoje, existem mais de 2 mil cargos e 117 carreiras no funcionalismo. O plano inclui a extinção de carreiras como datilógrafo, ascensorista e vidreiro. O fim dessas funções, no entanto, só ocorreria após a aposentadoria dos servidores que hoje ocupam esses cargos. Não há previsão de demissão de funcionários públicos.
Em outra frente, o projeto também prevê o fim do que são considerados privilégios para servidores. Funcionários do Judiciário, inclusive juízes, perderão o direito a férias de dois meses. Também está previsto o fim da licença especial de três meses a que servidores têm hoje direito para fazer cursos fora. Além disso, a PEC vai prever o fim da progressão funcional por tempo de serviço. As promoções só ocorrerão por mérito.
Quinta-feira: Pacote de emprego
Para estimular a contratação de jovens e pessoas acima de 55 anos, o governo vai propor uma desoneração da folha de pagamento temporária. Serão zeradas as contribuições para a Previdência Social, o Sistema S e salário-educação dessas faixas etárias. O FGTS deverá cair de 8% para 2%, segundo técnicos a par das discussões. Os benefícios deverão vigorar por dois anos e os empregadores não poderão se aproveitar da nova modalidade de contratação para substituir os funcionários atuais.
Também será anunciado um programa de microcrédito, voltado para a população de baixa renda e desbancarizada (sem acesso às instituições financeiras).  A ideia é copiar o Crediamigo, ofertado pelo banco do Nordeste - que reúne vários empreendedores individuais ou reunidos em grupos solidários que atuam no setor informal e formal.  A abertura de conta é gratuita e o risco de calote é dividido entre os tomadores.
Próximos dias: reforma tributária e programa de aceleração de privatizações
Ainda estão previstas, para os próximos dias, ainda a confirmar, o lançamento de duas medidas da agenda pós-Previdência. A proposta de reforma tributária do governo será fatiada e tocada aos poucos no Congresso. A primeira medida será a unificação do PIS/Cofins, primeiro passo para a criação de um imposto que substituirá tributos federais.
Já para as privatizações, está prevista a criação de um rito acelerado para venda de estatais, chamado de “fast track”, algo como pista rápida, em tradução livre.
Vem mais Chumbo Grosso por ai nas costas do povão
As informações é do Blog do Magno Martins
Postado por Madalena França
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