Câmara Vs Supremo; ao vivo votação da 2ª instância

Publicado em 11 novembro, 2019

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A CCJ da Câmara resolveu peitar o STF votando, nesta segunda-feira (11), a inconstitucional PEC 410 que autoriza prisão em segunda instância.

O Supremo já decidiu na semana passada que é impossível antecipar a pena do réu, isto é, proibida a prisão sem o trânsito em julgado da ação penal.

Mesmo sabendo que a Proposta de Emenda Constitucional é inválida, porque viola a Carta Magna, parlamentares de direita resolveram pautar o tema hoje.

Na prática, a CCJ aposta no impasse ao pensar que pode revogar o inciso LVII do artigo 5º da CF: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Por ser uma cláusula pétrea, direitos e garantias fundamentais inscritas no artigo 5º da Constituição Federal só podem ser modificados por uma Assembleia Nacional Constituinte. É o que prevê o artigo 60, § 4º, da Lei Maior, cuja redação é bastante clara:

“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV – os direitos e garantias individuais.”

Portanto, a sessão da CCJ da Câmara para votar a prisão em segunda instância é inválida porque viola a Constituição Federal. Um mandado de segurança junto ao STF acabaria com a brincadeira de mau gosto da direita. #FicaAdica para a oposição.

Fonte: Esmael Morais

Postado por Madalena França

Morre o Jornalista e ativista Digital Inaldo Sampaio

Morreu na madrugada desta segunda-feira (11), o jornalista Inaldo Sampaio.

Inaldo perdeu a luta contra um câncer de próstata que há três anos foi descoberto. Acabou vitimado em decorrência da doença desencadeando uma embolia pulmonar.

O jornalista era um dos mais respeitados de Pernambuco, teve durante muitos anos uma coluna no Jornal do Comércio e tinha seu próprio blog. Ele também era proprietário da banda Pinga Fogo.

O sepultamento será em Recife no cemitério Morada da Paz.

Que Deus lhe dê o descanso eterno!

Por Madalena França

A matilha sobre o Supremo

(Do Tijolaço)

Postado por Madalena França

POR FERNANDO BRITO · 11/11/2019

Os ‘moromínions”‘ nas redes sociais, estimulados por Sergio Moro, soltaram (se) os cachorros sobre o Supremo Tribunal Federal.

Estão convocando para o próximo domingo uma manifestação com “pauta única”: o impeachment do Ministro Gilmar Mendes.

Claro que é só foguetório.

Mas alto o suficiente para provocar irritação na Corte Suprema e não com os bagrinhos que vão vestir camiseta da seleção.

Sobre dois deles, mais que aos outros, o efeito será terrível,

Um, Alexandre de Morais, que está até o topo com as provocações ao Supremo.

Outro – e ainda pior, porque vota na 2ª Turma, a que analisa a suspeição de Sérgio Moro – é Celso de Mello.

Sérgio Moro está fazendo, espontaneamente, aquilo que qualquer advogado de porta de cadeia ensina a não fazer: produzir provas contra si mesmo.

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Helena Chagas: Moro se expõe ao risco da suspeição

Do Tijolaço

Postado por Madalena França

POR FERNANDO BRITO · 11/11/2019

O que escrevi no post anterior, sobre Moro estar se metendo numa encrenca ao assumir, no lugar de Jair Bolsonaro, o enfrentamento à decisão do STF e meter-se numa aventura pela modificação da Constituição que tente reenjaular o ex-presidente parece estar se tornando uma impressão generalizada no meio político.

Ao que parece, o sentido de divindade moral ainda não desencarnou do Ministro.

Vejam o artigo da experiente Helena Chagas, publicado há pouco n’Os Divergentes:

Moro x STF

Helena Chagas, n’Os Divergentes

Para quem almeja uma nomeação para o Supremo Tribunal Federal, o ex-juiz Sergio Moro está se arriscando muito. Primeiro, apoiando a pressão sobre o Congresso para votar logo as PECs que restabelecem a prisão após condenação em segunda instância, extinta pelo Supremo semana passada. É uma posição que nem Jair Bolsonaro encorajou-se a tomar. Segundo, ao entrar de forma desabrida no bate-boca com o ex-presidente Lula, chamando-o de “criminoso”. Temos hoje um impensável debate público entre juiz e condenado, deslocado da esfera judicial para a arena política. E quem tem a perder com isso é Moro.

O juiz ficou no passado, e o que temos agora é o ministro Sergio Moro, engajado na estratégia do chefe de enfrentar o petista. O problema, porém, é que a Segunda Turma da Corte Suprema do país tem em mãos um processo em que vai julgar sua conduta como magistrado. É o habeas corpus em que a defesa de Lula questiona a imparcialidade de Moro como juiz na condenação ao ex-presidente.

A ação foi ajuizada logo após a nomeação de Moro por Jair Bolsonaro para a pasta da Justiça e, no início, era considerada meio fraquinha por advogados e observadores do STF. Ganhou substância e argumentação com a revelação das conversas entre procuradores da força tarefa, o então juiz e outros personagens, pelo site TheIntercept e outros veículos da imprensa. Agora, sem dúvida adquire mais força num cenário em que ex-juiz e réu duelam politicamente. Como Moro vai comprovar sua imparcialidade em relação a Lula?

A decisão da Segunda Turma, adiada sucessivas vezes, perdeu a urgência alegada pela defesa mas não ficou prejudicada. O ministro Gilmar Mendes, que está com o processo, prometera levá-la a julgamento ainda neste mês de novembro, e as apostas de quem conhece o STF eram de que o pêndulo – o decano Celso de Mello, o quinto e ainda desconhecido voto da Turma – estaria se inclinando a favor do ex-presidente. Talvez não para anular, de cara, a sentença de Moro no caso do triplex – mas, no mínimo, para suspendê-la até que se faça uma perícia e uma investigação sobre as mensagens.

Isso equivaleria a deixar Lula, agora livre, também elegível, ao menos enquanto durasse o processo. No fim da semana passada, alguns duvidavam que o sempre cauteloso STF viesse a julgar esse caso em seguida à libertação de Lula pela decisão relativa à segunda instância. Agora, porém, há quem acredite que a posição desafiante de Moro tenha irritado os ministros e acirrado os ânimos.

Outra constatação meio óbvia: o STF está saindo do horizonte futuro do ministro da Justiça. Ele entrou na política e não sai mais – para o bem e para o mal.

Morales é deposto, não é uma renúncia

Postado por Madalena França

(Do Tijolaço)

POR FERNANDO BRITO · 10/11/2019

O presidente da Bolívia, Evo Morales,ajoelhou-se ao ultimato militar que recebeu.

Hoje à tarde, o comando das Forças Armadas bolivianas, “sugeriu” sua renúncia.

Não é, pois, um “ato unilateral de vontade”.

Curioso como militares admitem, como no Chile, lançar tropas contra os “vândalos” quando o governo é de direita, mas apelam à renúncia do governo quando é de esquerda.

E que não estava deslegitimado pelas urnas.

Numa curta declaração, Evo disse que renunciava “porque minhas irmãs e irmãos, líderes e autoridades do MAS [Movimiento Al Socialismo, seu partido] não continuem sendo perseguidos, perseguidos, ameaçados” e que era sua “obrigação como presidente indígena buscar essa pacificação”.

Qualquer discussão que houvesse sobre se sua votação superava os 10% de vantagem sobre o segundo colocado – cláusula constitucional para que não houvesse segundo turno – nenhuma delas negava que Morales tinha recebido a maioria dos votos dos bolivianos.

Sequer o país estava em crise econômica, ao contrário, mantinha-se em bons níveis de crescimento.

Além de Evo, também renunciou o vice-presidente Álvaro Linera, que segue firme com Evo e que, como o presidente, tem um mandato constitucional até 21 de janeiro.

Varios ministros, antes deles, já tinha anunciado que deixariam os cargos, depois que suas casas foram queimadas por grupos de oposição.

Deu-se um golpe de estado, simples assim, do qual não se sabe quem emergirá no governo do país ou se farão uma nova eleição ou será dispensada esta formalidade para entregar o governo ao derrotado nas urnas..

Não há um governante que, senão aceitando um banho de sangue de seu próprio povo, pode resistir a um ultimato de seus próprias Forças Armadas.

Se Evo vai resistir, fora do Governo, num eventual processo eleitoral, não se sabe.

Sabe-se, apenas, que a Bolívia voltou à sua triste rotina de golpes de estado.

Hoje cedo falei da historia de Florentino e o Diabo, de seu desafio folclórico. Evo, pelo visto, não teve chances de abrir a boca senão para se entregar.

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Bolívia: houve o golpe; haverá o contragolpe?

Postado por Madalena frança

( Do Tijolaço)

POR FERNANDO BRITO · 10/11/2019

Como será o golpe que se deu na Bolivia? Vai consolidar-se?

Vai depender, disse no post anterior, da vontade e da efetividade do governo deposto de Evo Morales de opor resistência ao golpe , do que não há sinais até agora.

Todas as grandes cidades bolivianas – majoritariamente contrárias a Morales – são cercadas por periferias onde o apoio ao agora ex-presidente é muito forte.

Não se esqueçam que a Bolívia se define com o “Estado Plurinacional” não é à toa.

Não ache pouco Evo ser “o índio”. 1, 6 milhões de bolivianos são aimaras, como ele. Outros 1,8 milhão são quechuas, mais cem mil guaranis e outras centenas de milhares de outras comunidades ancestrais, em meio a 11 milhões de bolivianos.

Num protesto espontâneo, populares da zona sul de La Paz incendiaram uma garagem de ônibus e o candidato da oposição, derrotado, exigiu a intervenção da polícia, pretendendo impor-se como autoridade nacional.

Pode não haver nada em matéria de resistência, se as lideranças apenas sumirem e miarem lamentos.

Pode haver muito, se resistirem.

Bolsonaro e Lula miram o Nordeste

Postado por Madalena França

via Magno Martins às 05:58
Com edição de Ítala Alves

Os presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula viajam à região com agendas distintas. O Presidente vai a Campina Grande inaugurar complexo do Minha Casa, Minha Vida. Petista dá pontapé inicial em saga pelo país.

Fotos: Antonio Cruz/Agência Brasil - Valter Campanato/Agência Brasil

O Globo - Por Gustavo Maia e Sérgio Roxo

Em lados opostos do xadrez político, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm agendas previstas no Nordeste esta semana. Bolsonaro deve chegar hoje a Campina Grande , segunda maior cidade da Paraíba, para entregar um complexo habitacional com 4,1 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida . Criado em 2009 no governo do petista, o programa terá o nome alterado no mês que vem. Já Lula deve iniciar na região suas viagens pelo país na fase pós-prisão. Nesta segunda, o petista começará a definir o seu calendário de atividades e a sua linha de atuação como opositor ao presidente.

A viagem de Bolsonaro ao município paraibano já estava programada havia semanas, mas coincide com a retomada política de Lula, que tem no Nordeste seu principal reduto. No segundo turno das eleições do ano passado, Bolsonaro venceu o candidato do PT, Fernando Haddad , em apenas três cidades da Paraíba, entre elas Campina Grande, onde obteve o melhor resultado no estado, 56,3% dos votos válidos. Ele também saiu vitorioso em João Pessoa (54,8%) e em Cabedelo (50,9%). No estado, o petista obteve 65% dos votos contra 35% de Bolsonaro.

Esta será a quinta viagem de Bolsonaro ao Nordeste em mais de dez meses de mandato. Em maio, ele esteve em Pernambuco , passando por Recife e Petrolina no mesmo dia. Já em julho, foi à inauguração de um aeroporto em Vitória da Conquista, em meio a uma briga com o governador da Bahia , o petista Rui Costa . Em agosto, voltou ao estado para a inauguração de um projeto de energia solar em Sobradinho e foi a Parnaíba, no Piauí. Bolsonaro vai a Campina Grande acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional , Gustavo Canuto, e de aliados. Eles serão recebidos pelo prefeito da cidade, Romero Rodrigues (PSD).

As famílias contempladas pelas moradias têm renda de até R$ 1,8 mil mensais. O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o Complexo Habitacional Aluízio Campos possui 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 m², avaliados em R$ 61 mil cada, com cota para famílias com pessoas com deficiência e com bebês vítimas de microcefalia.

O empreendimento dispõe de 70 ruas asfaltadas, iluminação pública em led, duas avenidas com acesso à BR-104, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dez praças com academias de saúde.

De acordo com a Presidência, o evento terá convidados da Prefeitura de Campina Grande, a proponente do evento, como sempre acontece em atos como esse. Bolsonaro deve decolar de Brasília por volta das 6h30. O compromisso é às 10h.

Festival para Lula em Recife

Lula deve participar da versão pernambucana do festival musical batizado “Lula Livre” no dia 17 em Recife. Ainda existe possibilidade de o ex-presidente visitar Salvador na quinta-feira para participar de uma reunião da executiva do PT que acontecerá na cidade. Se isso ocorrer, o partido pode organizar também um evento público para o ex-presidente ter contato com o povo. Petistas avaliam que Lula deve continuar a ser duro nos ataques a Bolsonaro e à Lava-Jato .

— Ele saiu muito grande de lá (prisão). O PT tem que ter juízo, sabedoria e planejamento para potencializar isso a favor do Brasil — afirmou Márcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT.

Desde o tempo em que comandava o país, o ex-presidente tem os seus melhores índices de aprovação entre os eleitores nordestinos. A região foi a única na eleição do ano passado em que Bolsonaro perdeu para o petista Fernando Haddad .

Lula também já acertou que fará um pronunciamento na abertura do congresso do PT, no dia 22, em São Paulo. Para esse discurso, o ex-presidente pediu a assessores um amplo levantamento da situação do país baseado em números. O ex-presidente deve usar a fala para dar a orientação política ao partido para os próximos anos. Lula vai abordar a situação atual do Brasil e projetar os caminhos que enxerga para o futuro.

O ato de sábado na frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC , em São Bernardo, foi avaliado como positivo. Lula celebrou principalmente a presença dos jovens. A expectativa é que ex-presidente volte a despachar nesta segunda-feira em seu instituto no bairro do Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo.

- O Lula estava muito animado para viajar pelo país e feliz com o que encontrou em São Bernardo - disse o ex-deputado Jilmar Tatto.

O Aniversariante do dia é o prefeito bonjardinese : João Lira

Fazer aniversário é receber bênçãos, divina, presente dos anjos, abraços festivos, desejos bonitos...
É celebrar a vida com gratidão e os sonhos com paixão.
É compartilhar ideais com aqueles que nos amam e vitórias com aqueles que nos ajudam a fazer a vida valer apena.
Amigos virtuais apenas, mas sou uma Oroboense politizada que acompanham os feitos dos homens públicos da região e desejo ao senhor muito sucesso na sua caminhada. 
Que Deus abençoe a sua vida e que ela seja instrumento de amor e justiça para aqueles a quem recebeu a missão de conduzir administrativamente por dois mandatos. Parabéns por hoje e pelo homem público íntegro que é.
Feliz vida!
Um aniversário de Paz e Luz!
Um abraço festivo da Professora Madalena França.

Seleção simplificada oferece 173 vagas para professor da rede estadual

Com salários de até R$ 1.917,78, docentes podem atuar em diversas áreas, em

 municípios espalhados pelo estado. Edital foi divulgado no Diário Oficial deste sábado (9).

Por G1 PE

09/11/2019 12h38  Atualizado há um dia

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Seleção simplificada é feita pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press

O governo de Pernambuco divulgou, neste sábado (9), o edital de uma seleção simplificada para 173 vagas para o cargo de professor de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com salários que variam entre R$ 1.438,34 e R$ 1.917,78. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Das 173 vagas, 159 são para professor nas áreas de linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, polivalente e práticas agrícolas. As outras 14 são para professor articulador territorial, responsável por ministrar formação para os professores de turmas e dar aulas na ausência de algum professor.

As inscrições são gratuitas abrem a partir da segunda-feira (11) e seguem até o dia 25 de novembro, exclusivamente no site da Secretaria de Educação e Esportes. Os contratos têm 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período.

Para participar da seleção, é preciso preencher o formulário de inscrição, disponível na internet, e anexar documentos como RG, CPF, comprovantes de residência, de quitação eleitoral e de serviço militar, documentos de comprovação da formação e de experiência profissional. A lista completa está disponível no edital da seleção.

A seleção acontece em etapa única, de análise de experiência profissional, títulos e cursos. A divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer até 16 de dezembro. Os recursos podem ser encaminhados entre os dias 17 e 19 do mesmo mês à SEE. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 27 de dezembro, no site da Secretaria.

Postado por Madalena França