O Brasil aumentou em 14% as embalagens de PET nos últimos dois anos...

 

Foto: © Edmar Chaperman/Funasa

O Brasil reciclou 410 mil toneladas de embalagens PET em 2024, montante 14% superior às 359 mil toneladas recicladas 2022, segundo a 13ª edição do Censo da Reciclagem do PET no Brasil, divulgado nesta segunda-feira (24) pela Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet).

Apesar do resultado positivo, a entidade ressalvou que a falta de políticas públicas de coleta seletiva dificulta a destinação correta das embalagens descartadas pelos consumidores, o que está gerando ociosidade no setor. 

“As empresas recicladoras chegam a atuar com uma ociosidade média de 23%, chegando a picos de até 40%”,  destaca o presidente da Abipet, Auri Marçon. “Com isso, a indústria de reciclagem do PET está chegando no seu limite, por não ter a matéria-prima necessária para seus processos produtivos, ao mesmo tempo em que toneladas de embalagens são destinadas aos aterros comuns ou descartadas incorretamente no meio ambiente”, acrescenta.

Destino das PETs recicladas

De acordo com o censo, em 2024, o principal destino da resina reciclada das PETs – 37% do total – foi a fabricação de uma nova embalagem, utilizada principalmente pela indústria de água, refrigerantes, energéticos e outras bebidas não alcoólicas. O setor têxtil vem em segundo lugar, com um consumo de 24% da resina reciclada, seguido pela indústria química (13%), lâminas e chapas (13%), e fitas de arquear, utilizadas em empacotamento e fechamento de caixas (10%).

Da Agência Brasil

Postado por Madalena França

Crise hídrica: Compesa inicia testes para interligação das adutoras do Agreste e de Jucazinho

 

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa – iniciou, no último domingo (23), a fase de testes da obra de interligação das adutoras do Agreste e de Jucazinho, em Caruaru, para garantir o abastecimento de água para as 14 cidades atendidas pelo Sistema Jucazinho. Esta foi uma das obras idealizadas pelos técnicos da empresa, que foram finalizadas no sábado (22), para o enfrentamento da crise hídrica decorrente do estágio de pré-colapso da Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim. O reservatório, que é o maior do Agreste, se encontra hoje com 3,8% da sua capacidade total.

A partir da integração das duas adutoras à Estação de Tratamento de Água (ETA) Salgado, a cidade de Caruaru, com cerca de 400 mil habitantes, não dependerá mais do Sistema Jucazinho, que contribui há décadas com uma produção de 400 litros por segundo (l/s) de água para o município. As alternativas encontradas permitirão aumentar a produção de água da Adutora do Agreste para Caruaru em 400 l/s, triplicando a atual vazão da água da Transposição do Rio São Francisco para a cidade, que passará de 200 para 600 l/s. A expectativa é que a fase de testes dure 15 dias, quando a população já sentirá os efeitos dessa iniciativa. Com a retirada de Caruaru do Sistema Jucazinho, a água existente na barragem será destinada exclusivamente às outras 13 cidades assistidas por esse sistema (Tramos Norte e Sul de Jucazinho).

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, graças a essas ações, também será possível, em caso do colapso de Jucazinho, transpor a água da Adutora do Agreste para o Sistema Jucazinho por meio da inversão do fluxo de água da adutora desse sistema. “Em vez de Caruaru receber água de Jucazinho, este sistema passaria a ter água da Adutora do Agreste, a partir da Capital do Agreste, ou seja, o contrário do que ocorre atualmente”, explicou. Outra vantagem desse conjunto de medidas é a flexibilidade operacional que a Compesa terá para o manejo das águas do Velho Chico à medida que as dificuldades hídricas se apresentem.

Essa complexa solução de engenharia foi possível graças aos esforços dos técnicos da companhia, que, ainda de acordo com Alex Campos, se debruçaram em estudos para encontrar soluções a fim de evitar o colapso do abastecimento em várias cidades do Agreste. “Em tempo recorde, em dois meses, o nosso time caiu em campo e conseguiu concluir a integração das duas adutoras e, assim, garantir o fornecimento de água para as cidades atendidas pelo Sistema Jucazinho, não apenas nesse momento de estiagem, mas para o futuro. Com chuva ou com sol, a população dessa região não será mais penalizada pela escassez hídrica nessa barragem”, pontua o presidente da estatal. O gestor da Compesa também ressaltou o esforço da governadora Raquel Lyra, que, de imediato, autorizou o investimento de R$ 4,4 milhões para que as intervenções planejadas pela companhia fossem imediatamente executadas.

Além da integração das adutoras do Agreste e de Jucazinho, a Compesa executou outra obra importante em Caruaru. Foi construída uma nova adutora de 3 km de extensão, que sai da ETA Petrópolis e segue até o Reservatório do Santa Rosa. Essa nova rede de abastecimento vai substituir a antiga, que era alimentada por Jucazinho, e passará a receber água da ETA Petrópolis. Serão beneficiadas 40 mil pessoas que vivem nos bairros Santa Rosa, Vassoural, Indianópolis, Inocoop e José Liberato. “Sem essa ação, essa população ficaria desabastecida por causa da crise de água na barragem de Jucazinho”, explica o titular da Compesa, Alex Campos. A ETA Petrópolis também passou por melhorias, com aquisição e instalação de conjuntos motobomba reservas para garantir a segurança operacional do bombeamento, através da nova adutora. Com isso, será possível manter o calendário de 6 dias com água e 6 sem em Caruaru. Nos bairros Santa Rosa, Vassoural, Indianópolis, Inocoop e José Liberato, a previsão é que o abastecimento seja diário.

“A  ampliação da produção de água por meio da Adutora do Agreste é uma grande entrega para Caruaru e as demais cidades que recebem água do complexo Jucazinho, em atendimento às diretrizes estabelecidas pela governadora Raquel Lyra, que é levar mais água para os pernambucanos, a partir do desenvolvimento de soluções técnicas e operacionais que se destinem a solucionar a histórica crise de água no estado, em especial no Agreste, região que detém o pior balanço hídrico do país”, complementou Alex Campos.

Os municípios que integram o Tramo Norte do Sistema Jucazinho são: Surubim, Salgadinho, Casinhas, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério e Toritama. Já o Tramo Sul é formado pelas cidades de Cumaru, Passira, Riacho das Almas, Bezerros, Gravatá e Caruaru, que a partir de agora deixa de contar com a água deste sistema. Com essas ações, serão beneficiadas 850 mil pessoas que vivem nessas cidades.

Da ASCOM

Postado por Madalena França

379 mil mulheres são donas do próprio negócio em Pernambuco, mas desafios persistem

 

Com 42,9% das MEI lideradas por mulheres, elas avançam no empreendedorismo, mas acesso a crédito e equilíbrio entre carreira e família ainda são obstáculos

Pernambuco contabiliza 379 mil mulheres à frente de seus próprios negócios, de acordo com dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Apesar desse avanço, muitas empresárias ainda enfrentam dificuldades no acesso a crédito e capacitação, além do desafio de equilibrar a vida profissional e pessoal.

No estado, 42,9% das microempreendedoras individuais (MEI) são mulheres, reforçando a tendência de crescimento do empreendedorismo feminino na região, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

Para enfrentar esses obstáculos, algumas instituições financeiras têm implementado programas específicos de apoio. É o caso do Sicredi, que destinou mais de R$ 14 bilhões em crédito para empresas lideradas por mulheres em 2024. 

O volume representa um aumento dentro da carteira desse segmento, que encerrou o ano com mais de R$ 16 bilhões em financiamento. O investimento em capacitação com o curso "Mulher Empreendedora" e o Comitê Mulher, que já impactaram mais de 5,5 mil mulheres, promovendo liderança e equidade de gênero.

Entre as empreendedoras que encontraram suporte na cooperativa está Renata Ferraresi, proprietária de uma loja de roupas femininas Senhorita, em Olinda, Pernambuco. Criada em um ambiente de empreendedorismo, ela seguiu os passos da mãe e decidiu construir seu próprio negócio no setor da moda.

"Minha mãe sempre empreendeu, então cresci nesse meio. Hoje, ter minha própria loja é a concretização de um sonho", conta. Com o crescimento nas vendas, Renata percebeu a necessidade de ampliar o espaço e oferecer uma experiência ainda melhor para suas clientes.

A empresária buscou no Sicredi o suporte para essa expansão. Com o crédito obtido, conseguiu mudar para um ponto comercial três vezes maior que o anterior, o que permitiu a ampliação da variedade de produtos e o fortalecimento da marca. "Desde que o Sicredi entrou em meus negócios, tudo mudou. Sempre tive orientação de profissionais capacitados e apoio para investir na estrutura da loja", destaca.

Para Renata, o empreendedorismo traz desafios diários, exigindo planejamento e estratégia para enfrentar os momentos de crise. "É aquele famoso 'matar um leão por dia'. Precisamos estar preparadas para todas as fases do ano e buscar sempre a diferenciação no atendimento para fidelizar os clientes", explica.

Com planos de crescimento para os próximos anos, Renata celebra a fase de expansão e os resultados obtidos. "O apoio financeiro me permitiu dar esse salto e melhorar ainda mais a experiência das minhas clientes. Estamos crescendo e vejo um futuro muito promissor para o negócio", afirma.

Para outras mulheres que sonham em empreender, a empresária reforça a importância da determinação. "Tenha muita certeza do que quer. Você precisa amar essa busca. Não é uma jornada fácil, são muitos desafios. Mas, quando você se apaixona pelo que faz, essas batalhas valem a pena", conclui.

Do Blog Negócios & Informes

39ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco ultrapassa 31 milhões de reais e supera meta de vendas

 

Durante os três dias, mais de um milhão de peças foram comercializadas no evento

A 39ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco (RNMP), realizada de 17 a 19 de março, superou a meta de movimentação financeira e ultrapassou a marca de 31 milhões de reais. Com mais de 180 expositores de confecção, calçados e acessórios dos estados de Pernambuco, Ceará, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, o evento contou com 800 compradores de todas as regiões do país. Além disso, a edição trouxe inovação para o espaço dos estandes tradicionais com a implantação de painéis de LED com exposição dos catálogos virtuais das marcas.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e o Sebrae-PE, realizadora e correalizador da iniciativa, respectivamente, comemoraram o êxito do resultado e já anunciaram a data da edição do segundo semestre: 04 a 06 de agosto. “O projeto está completando 20 anos, é o maior evento do calendário da Associação, está consolidado há muito tempo, mas está sempre melhorando. Essa renovação constante se reflete nas metas que estão sendo superadas a cada edição. Para que isso seja possível, a Acic dispõe de uma equipe de patrocinadores e parceiros, unindo iniciativa pública e privada, e tendo, principalmente, o suporte do Sebrae-PE na capacitação dos expositores”, ressalta o presidente da Acic, Cláuston Pacas.

O analista do Sebrae-PE, Gilson Gonçalves, destaca que um dos fatores de sucesso da iniciativa é a
disponibilidade de espaços que atendem às necessidades de cada perfil empresarial. “A Rodada de Negócios foi um sucesso, batemos a meta de faturamento e isso mostra a força da moda pernambucana. Estamos muito felizes também pelos resultados do Caruaru Moda Mundo. Era a etapa de validação comercial dos negócios dentro da rodada e tivemos uma devolutiva positiva de todos os empresários, com muitos elogios. Eles disseram que valeu muito a experiência, não só por comercializar, mas por colocar à prova todo o seu negócio. Os empresários tiveram excelentes retornos, fizeram muitos contatos e negócios foram fechados. Então, essa 39ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco foi muito exitosa”.

A compradora Kenya de Lima Faria, da cidade de Mirasol, em São Paulo, participou do evento pela quarta vez e também avaliou a experiência positivamente. “Tenho uma rede com 14 lojas em São Paulo e compramos as mercadorias para todas elas na Rodada de Negócios. Planejamos sempre comprar de 10% a 20% a mais que no ano anterior e estamos conseguindo bater essas metas. Todos os anos, descobrimos novos fornecedores e fortalecemos o relacionamento com os que já conquistamos em edições anteriores”, disse. Representando uma marca expositora de Santa Cruz do Capibaribe, que participa desde 2017, a vendedora Natana Soraia frisou: “a experiência tem sido muito boa. Desde a primeira rodada, sempre trazemos novos lançamentos e captamos mais clientes e nossa expectativa é não deixar de participar de nenhuma edição”. 

A Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco é realizada pela Acic e correalizada pelo Sebrae-PE, contando com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE). Também conta com a parceria da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Pernambuco (Sindivest/PE), além do apoio do Núcleo NTCPE e da Prefeitura de Caruaru.

Do Negócios & Informes

Postado por Madalena França

Bolsonaro será condenado por Unanimidade? Quantos anos passará na cadeia?

 

Da Coluna do Magno Martins

Condenado por unanimidade

O primeiro dia de julgamento, ontem, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro terminou sem votar o recebimento ou não da denúncia. Foram duas sessões, uma pela manhã e outra à tarde. O veredicto sairá hoje. As apostas indicam que o ex-presidente será condenado pela unanimidade dos votos dos cinco ministros que integram o colegiado do julgamento.

Os advogados dos oito acusados apresentaram defesa pela manhã. À tarde, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, leu o voto favorável ao prosseguimento da denúncia. O ministro rebateu críticas à atuação do STF e negou que a Corte esteja condenando “velhinhas com a Bíblia na mão”.

“Foi criada uma narrativa, assim como a que afirma que a Terra é plana, de que o STF estaria condenando velhinhas com a Bíblia na mão, que estariam passeando em um domingo ensolarado por Brasília. Nada mais mentiroso do que isso, as imagens mostram isso”, declarou Moraes, referindo-se às alegações infundadas que circulam nas plataformas de mídia social.

O ministro relator rejeitou argumento das defesas, que questionavam a competência do STF e da 1ª Turma para julgar a denúncia. O ministro Luiz Fux foi o único que discordou do relator. Moraes também negou todos os pedidos de nulidade do julgamento. E ainda recusou pedido para aplicar princípio de juiz de garantias e para rejeitar a delação de Mauro Cid. Os demais ministros da turma acompanharam o voto do relator.

Após a rejeição das preliminares, o julgamento será retomado hoje com os votos dos ministros para decidir sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela PGR. Por fim, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas dos denunciados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A análise dessas questões processuais foi a primeira etapa do julgamento que decidirá se os acusados serão formalmente tornados réus, com base nas evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República

LIBERAÇÃO DE VÍDEOS – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, justificou, ontem, a decisão de liberar os vídeos contendo os depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Explicou que a liberação dos vídeos teve como objetivo prevenir a atuação de milícias digitais, que, segundo ele, tentam manipular informações e intimidar o Judiciário. “Eu tornei os vídeos da delação públicos no próprio dia [da apresentação da denúncia] para evitar a atuação das milícias digitais, que atuam, inclusive durante esse julgamento, para pegar trechos na tentativa de intimidar o poder Judiciário”, afirmou.

Defesa sai derrotada – Ministros também afastaram a alegação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de que seria necessário aplicar o princípio do juiz de garantias – ou seja, prever um juiz para a fase anterior à denúncia, e outro para a fase do julgamento. Os ministros alegaram que a legislação não prevê a incidência do juiz de garantias em ações que têm como origem o Supremo Tribunal Federal. As defesas questionaram a validade de provas e a maneira como as investigações foram conduzidas, mas o STF considerou que não houve prejuízos substanciais para os acusados e que os procedimentos seguidos estavam dentro da legalidade.

Sem temor – O deputado federal Zucco (PL) disse à imprensa na saída do prédio da Primeira Turma do STF que o ex-presidente Bolsonaro acompanhou o primeiro dia do julgamento, ontem, porque nada tem a temer. “Quem não deve não teme. Estaremos juntos aqui, porque acreditamos sim na Justiça. Precisam provar que ele é culpado e não ele que é inocente”, afirmou. Segundo ele, o ex-presidente está muito tranquilo e gostou também da defesa. “Ele acha que fica muito fragilizada qualquer votação por parte da primeira turma, uma primeira turma que já se estranha pelos seus integrantes, que muitos deveriam inclusive ser impedidos de votar contra o presidente Bolsonaro”, afirmou.

Críticas ao relator – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o X para criticar os ministros da 1ª Turma do STF e ironizar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Na publicação, comparou a sessão ao jogo entre as seleções de Argentina e Brasil pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026, disputado ontem em Buenos Aires. “Brasil e Argentina em campo no Monumental de Núñez. Vamos torcer para nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, escreveu.

João Campos anuncia apoio à reeleição de Sileno como presidente do PSB-PE

 

Durante o Congresso Municipal do PSB Recife, realizado na noite de ontem, o prefeito João Campos (PSB) anunciou o apoio à reeleição do deputado Sileno Guedes como presidente estadual do PSB de Pernambuco. A renovação do mandato do dirigente deve ocorrer no dia 5 de abril, durante o Congresso Estadual da sigla, a ser realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife.

“Sileno é o nosso candidato a presidente do PSB estadual. Quero reafirmar esse compromisso, agradecer por sua lealdade com o nosso conjunto, que não é de hoje, é de muito tempo. Sileno conduziu uma eleição vitoriosa no ano passado e tenho certeza de que todo esse conjunto vai estar unido para lhe reeleger como presidente estadual”, declarou o prefeito.

João Campos afirmou ainda que a união em torno da recondução de Sileno se dá por sua capacidade de “representar as pessoas, juntando o nosso partido nos quatro cantos do estado” com “humildade, unidade, força e lealdade”. “Eu lhe agradeço e já estou adiantando o meu voto em Sileno no Congresso Estadual”, completou.

Também em discurso, Sileno ressaltou a expectativa pela eleição do prefeito do Recife como presidente nacional do PSB, em congresso a ser realizado nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, em Brasília. “O PSB de Pernambuco, que emprestou Miguel Arraes, Eduardo Campos e Ariano Suassuna, vai novamente emprestar ao Brasil um grande quadro, que é o prefeito João Campos. O PSB vai começar junho com um tamanho maior do que terminará maio”, afirmou.

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

TSE muda decisão do TRE-PE e decide que ex-prefeito com contas rejeitadas não pode se candidatar em eleição subsequente

 

Por Isabel Cesse/ Blog Magno Martins-Durante sessão realizada na noite de ontem, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e cassou o registro de candidatura do ex-prefeito do município pernambucano de Jaqueira, Marivaldo Silva de Andrade, ao cargo de vereador da mesma cidade, nas eleições do ano passado.

Na prática, a decisão não interferiu no cenário político do município, porque Marivaldo não foi eleito, mas se ele tivesse entrado na Câmara de Vereadores, teria agora que deixar o cargo. Porém, a nível nacional, o caso do ex-prefeito pernambucano consolidou – ao menos provisoriamente – no TSE, o entendimento de que governante municipal com contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores do município pode ter candidatura impugnada nas eleições subsequentes, mesmo que estas sejam aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O caso ainda é passível de nova análise.

Na sessão de ontem, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que entendeu que, no caso de Marivaldo, houve inelegibilidade relativa à condenação por ato doloso de improbidade administrativa em desaprovação de contas.

Ele teve duas contas públicas rejeitadas pela Câmara Municipal de Jaqueira quando exercia o cargo de prefeito. No exercício financeiro de 2016, as contribuições previdenciárias descontadas dos vencimentos dos servidores não foram repassadas à Previdência Social e não houve recolhimento das contribuições patronais. 

No exercício financeiro de 2017, Marivaldo reiterou a conduta e não recolheu parte das contribuições previdenciárias – apesar do argumento de que o vício decorreu da necessidade de despesas extraordinárias para combater enchentes. “O dolo específico foi evidenciado pela reiteração da conduta, em mais de um exercício financeiro, envolvendo vultosas quantias, sem justificativa plausível”, disse a ministra. 

Entenda o caso

A candidatura de Marivaldo Silva de Andrade a vereador foi impugnada em 2024 pela coligação Gente que Ama Jaqueira (Federação PSDB/Cidadania e MDB), sob a alegação de que o candidato estaria inelegível em razão de ter tido duas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, nos exercícios de 2016 e 2017, quando era prefeito, motivada por ato doloso de improbidade administrativa.

Mas o juiz eleitoral julgou procedente o pedido de registro de candidatura. Destacou em sua decisão, na época, que não houve rejeição das contas relativas aos exercícios de 2016 e 2017 por parte do Tribunal de Contas Estadual (TCE), mas tão somente pela Câmara de Vereadores, motivada por divergências políticas.

O TRE-PE manteve a sentença que deferiu o registro de candidatura de Marivaldo ao cargo de vereador de Jaqueira nas Eleições 2024, por entender não configurada a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas públicas.

No TSE

O caso subiu para o TSE, onde a relatora, em decisão individual, reformou o acórdão do TRE-PE e indeferiu o registro de candidatura, o que prevaleceu na sessão de ontem do Plenário.

A decisão ainda pode passar por mudanças porque, após o voto da relatora, o processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ele abriu divergência quanto à posição da ministra com o entendimento de que não há caracterização de dolo específico na rejeição das contas do governo. Mas a posição oficial do TSE permanece até o julgamento do destaque.

Postado por Madalena França

Congresso deve votar Orçamento de 2025 hoje

 

Deputados e senadores devem, enfim, votar o Orçamento de 2025 numa sessão conjunta marcada para a tarde de hoje. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) aguarda votação desde 2024. O atraso em sua aprovação atrapalha a execução de algumas políticas públicas.

Por falta de um orçamento aprovado, o governo ainda não pagou o reajuste dos salários dos servidores federais acordado durante negociações em 2024. Grandes empréstimos subsidiados do Plano Safra também chegaram a ser suspensos. Isso tende a ser resolvido com a votação. As informações são do portal Brasil de Fato.

Ainda nesta quinta, a Ploa deve ser avaliada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A análise na comissão seria na sexta-feira (21), mas foi antecipada. Depois da votação na CMO, a partir das 15h, a proposta poderá ser votada pelo Congresso, com deputados e senadores trabalhando ao mesmo tempo.

A previsão inicial era de que a proposta fosse votada na CMO ontem. Segundo o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o atraso se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudanças remaneja recursos para o programa Auxílio Gás.

Coronel disse que, caso haja novos atrasos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estarão ausentes do país na próxima semana. Eles viajam no sábado (22) para acompanhar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma visita ao Japão.

“Estamos trabalhando para resolver tudo na quinta-feira. É uma peça que já está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar várias rubricas”, explicou o relator.

O Ploa já deveria ter sido votado no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

Do Blog do Magno Martins

TCE abre auditoria para investigar compra do “Aeroquel” pelo Governo de Pernambuco

 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para investigar a compra de uma aeronave bimotora pela gestão de Raquel Lyra (PSD), o “Aeroquel”. A decisão ocorre após a fiscalização apontar indícios de irregularidades no processo licitatório, incluindo falhas na formação do preço de referência, ausência de pesquisa de valores no mercado internacional e falta de transparência na inserção de informações no sistema oficial.

O relatório prévio dos auditores da corte de contas apontou que o Governo usou apenas duas fontes para definir o preço de referência – a TAM Aviação Executiva e o Blue Book – sem considerar valores atualizados ou praticados no mercado internacional, o que pode resultar em prejuízo de até R$ 10 milhões aos cofres públicos. Além disso, a demora na divulgação dos dados no sistema REMESSA do Tribunal comprometeu a fiscalização e transparência do certame.

Diante dessas possíveis irregularidades, o conselheiro Carlos Neves optou por aprofundar a apuração para verificar se há ilegalidades ou direcionamento na compra do “Aeroquel”. Clique aqui e confira a íntegra da posição do TCE.

Do Blog de Magno Martins

Governo quer taxar dividendos para compensar isenção de IR

 

O governo federal propôs a tributação de dividendos como medida para compensar a perda de arrecadação com a proposta de isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.

O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terça-feira (18). A proposta será enviada ao Congresso Nacional e é uma das principais apostas do governo federal para reverter a queda na popularidade do presidente.

Para arcar com a perda de arrecadação prevista, o governo anunciou uma série de medidas de compensação. Entre elas, a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.

Outra medida de compensação anunciada é a tributação na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Empresas, no entanto, não serão afetadas por essa regra.

Para remessas de dividendos enviadas ao exterior, a taxação será aplicada na fonte independentemente do valor recebido.

Essa medida pode impactar diretamente multinacionais com operações no Brasil, especialmente aquelas que repassam lucros para suas matrizes no exterior.

Da CNN

Rio Grande do Norte institui o Dia do Poeta Repentista em homenagem a Sebastião Dias

 

O Estado do Rio Grande do Norte agora tem uma data oficial para celebrar a arte do repente. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 12.084, de 18 de março de 2025, que institui o Dia do Poeta Repentista no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, dia do nascimento do poeta Sebastião Dias, repentista natural de Ouro Branco, no Seridó potiguar.

A iniciativa, do poeta Ribamar Freire junto ao deputado estadual Nelter Queiroz, autor do projeto na Assembleia a Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), homenageia os repentistas e reconhece a importância da poesia oral nordestina. A escolha da data faz referência ao nascimento do poeta Sebastião Dias, natural de Ouro Branco-RN, um dos grandes nomes da cantoria de viola, que faleceu em dezembro de 2023. Com a sanção da lei, o Estado fortalece o reconhecimento da cultura popular e do legado dos poetas que fazem do repente um símbolo da identidade nordestina.

Do Blog do Magno Martins

João reforça necessidade de compensar os municípios por perdas com aumento da isenção do IR

 

Por Anthony Santana
Do Blog da Folha

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se posicionou com relação à ampliação da isenção do Imposto de Renda, proposta pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, na terça-feira (18). O projeto visa livrar do pagamento do tributo quem recebe até R$ 5 mil reais.

Em coletiva de imprensa na posse da diretoria da Amupe, nesta quarta (19), o gestor recifense se manifestou favorável à ampliação, no entanto, reforçou o pedido dos prefeitos por uma compensação financeira aos municípios, que devem perder anualmente um montante de R$ 11,8 bilhões com a medida.