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A ex-prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros (PSB), foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em razão da sonegação de esclarecimentos acerca de 10 indícios de irregularidades identificadas pela auditoria do TCE e pendentes de resposta no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A sessão da Primeira Câmara que lavrou o ato de infração e decidiu pela multa foi realizada nessa terça (1º), tendo o conselheiro Carlos Neves como relator do processo. O conselheiro Eduardo Porto acompanhou a decisão do relator.
Conforme apurado pelo Blog do Agreste, a multa aplicada é de R$ 10.773,62 e foi referente ao exercício 2024. Mariana deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado dessa deliberação, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site do Tribunal de Contas (www.tcepe.tc.br). "Os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal", destaca um dos considerados do Acórdão.
Ainda nos considerandos para a tomada de decisão, o relator pontuou: "As informações que ensejaram a lavratura do auto de infração não foram apresentadas tempestivamente; O não envio da documentação caracteriza sonegação de processo, documento ou informação solicitados através de normativos específicos deste Tribunal, cabendo-lhe aplicação da multa prevista na Lei 12.600/2004; A responsabilidade pela omissão no envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios recai sobre o representante legal da Unidade Jurisdicionada".
Do Blog do Agreste
Postadonpor Madalena França
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