Decisão em processo chama atenção: advogado faz petição em versos e juiz decide com poesia…

JULHO 10, 2016   DIMAS SANTOS   NO COMMENTS

Uma decisão em forma de poesia em processo chamou atenção na 4ª Vara Cível de Palmas. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ), a disputa judicial entre um motociclista que se acidentou e sofreu invalidez permanente e uma companhia de seguros gerou a produção de uma petição em versos e de uma decisão em forma de prosa e poesia.

Segundo a assessoria, a seguradora ajuizou uma ação defendendo que o processo ajuizado pelo motociclista não poderia tramitar na Comarca de Palmas e, sim, na de Paraíso do Tocantins, uma vez que o acidente que invalidou o motociclista aconteceu em Pugmil,  108 km da Capital. Após a ação, o advogado da vítima contestou a seguradora em uma única estrofe, com 18 versos livres.

Na petição, o advogado defendeu a opção legal do motociclista em cobrar o seguro em Palmas, cidade onde reside. Para surpresa, em seu relatório de decisão, o juiz Zacarias Leonardo mesclou prosa e poesia para negar a procedência da ação da empresa.

Continua…

Petição do advogado:

“O autor sobre o evento sete (07) vem falar
Que lesado foi ao acidentar
Por isso, procurou onde a demanda ajuizar
Preferiu o domicílio do réu sem vacilar
Sendo competência territorial pôde optar
Seja, onde há sucursal ou onde morar
Isso é jurisprudencial não precisa reafirmar
Ademais, o réu sabe que deve pagar,
Aqui ou em outro lugar
Porém, para modificar, não basta alegar
Prejuízo tem que demonstrar
Sobre esse intento não conseguiu provar.
Portanto, o autor para finalizar
Pede para o doutor, a presente rejeitar
Essa é a contestação,
Parece de canastrão
Mas, sem atrevimento.
Pede, suplica o deferimento”,
compôs o autor da contestação, o advogado Carlos Antonio do Nascimento.

Decisão do juiz:

Em versos e jurisprudências responde o excepto;
Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua;
O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato;
Esqueceu-se a excipiente não ser escolha sua.
A lei contemplou o domicilio do autor ou o local do acidente;
Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador;
Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente;
Pareceu mais propício buscar lenitivo e reparo à sua dor;
Mas, onde mora o requerente? Perquire o judicante;
Mora em Palmas e se feriu quando no interior se encontrava;
Em seu parágrafo único o artigo cem (100) soluciona o embate;
O foro do domicílio do autor era escolha que bastava.
A contestação não parece de canastrão;
Pelo contrário, sem respaldo legal e sem assento;
Parece, isto sim, a exceção, uma medida de protelação;
Coisa de instituição financeira querendo ganhar tempo.
De fato a jurisprudência é de remanso;
Por outro lado a legislação é de meridiana clareza;
Enquanto o requerente espera ansioso o desfecho;
Navega tranquila a seguradora sob o benefício da destreza,
É preciso colocar na espera um ponto final;
Por isso, sem mais delongas, porque não sou poeta;
Firmo de logo a competência do juízo da capital;
É aqui que se deve resolver o quanto o caso afeta”,
anotou o juiz nas cinco estrofes que usou para fundamentar a decisão pela improcedência da ação da seguradora.                                                                                                                                                                                                                                               Fonte: jornaldotocantins

Posted in: Em Destaque, Geral   Tags: Decisão em processo, juiz poesia, petição, versos

7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe…

Do blog do Dimas Santos

JULHO 10, 2016   DIMAS SANTOS   NO COMMENTS

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está completando 25 anos em vigência. A Lei 8.078 de 1990 foi criada para proteger os consumidores de práticas abusivas que podem ocorrer nas relações comerciais. Confira a seguir sete práticas (não são as únicas) que o CDC proíbe.

1 – Envio de cartão de crédito sem solicitaçãoO artigo 39 inciso III do Código diz que “é vedado ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”. Essa prática é considerada abusiva. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que o envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais.

2 – Recusa em cumprir oferta anunciadaSe o fornecedor do produto ou serviço se recusar a cumprir oferta anunciada, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, com atualização monetária, conforme o artigo 35.

3 – Constrangimento ou ameaça ao consumidor na cobrança de débitosEm seu artigo 71, o CDC estabelece que, na cobrança de dívidas, É CRIME valer-se de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer. A pena pode chegar a 1 ano de detenção.

Continua…

XV DOMINGO DO TEMPO COMUM (Verde, Glória, Creio – III Semana do Saltério)

Liturgia Católica

JULHO 10, 2016   DIMAS SANTOS   NO COMMENTS

Dia 10 de Julho – Domingo

Antífona de Entrada

Contemplarei, justificado, a vossa face; e serei saciado quando se manifestar a vossa glória (Sl 16,15).

Oração do dia

Ó Deus, que mostrais a luz da verdade aos que erram para retomarem o bom caminho, dai a todos os que professam a fé rejeitar o que não convém ao cristão e abraçar tudo o que é digno desse nome. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho, na unidade do Espírito Santo.

Leitura (Deuteronômio 30,10-14)

Leitura do livro do Deuteronômio
30 10 Moisés assim falou ao povo: obedeça à voz do Senhor, teu Deus, observando seus mandamentos e seus preceitos escritos neste livro da lei, e volte para o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração e de toda a tua alma.
11 O mandamento que hoje te dou não está acima de tuas forças, nem fora de teu alcance. 12 Ele não está nos céus, para que digas: quem subirá ao céu para no-lo buscar e no-lo fazer ouvir para que o observemos?
13 Não está tampouco do outro lado do mar, para que digas: quem atravessará o mar para no-lo buscar e no-lo fazer ouvir para que o observemos?
14 Mas essa palavra está perto de ti, na tua boca e no teu coração: e tu a podes cumprir.
Palavra do Senhor.

Continua…

Deputado Zé Maurício ,Trabalhando por um Orobó Melhor.

SEU ZITO JORGE AGRADECE AO DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PELO AÇUDE COMUNITÁRIO

Manuel Mariano da Silva Mariano em OROBÓ: BLOG DO MANUEL MARIANO "O HOMEM DA VIOLA" - Há 5 horas

*Esbanjando felicidades, seu ZITO JORGE agradece ao deputado Zé Maurício de braços abertos pela construção do açude comunitário em sua propriedade em Caraúbas (Orobó). * *Grande ação do deputado e dos seus amigos oroboenses.*

Lula defende movimentos sindicais rurais durante encontro em Carpina - PE

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE) emitiu uma nota neste final de semana, confirmando a presença do ex-presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, durante reunião do Conselho Deliberativo com a participação de dirigentes e militantes dos sindicatos e movimentos rurais do interior pernambucano. A informação também está no site oficial da FETAPE (www.fetape.org.br). Segundo a federação, o encontro acontecerá na próxima terça, dia 12 de julho, no Centro Social Euclides Nascimento, localizado na cidade do Carpina, Mata Norte do Estado. No convite enviado as entidades, a FETAPE diz que o momento será de fortalecimento da luta do movimento sindical rural diante da atual conjuntura do País. O evento ainda conta com o apoio dos sindicatos dos trabalhadores rurais, da Contag e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). (Imagem | Divulgação) blog do agreste

BLOG NOTÍCIAS: NOTA DE FALECIMENTO DA VEREADORA ETIENE BOM JARDIM

É com muito pesar que informamos sobre o falecimento da nossa grande amiga e companheira 

Vereadora e Professora Etiene.

 A sua morte nos pegou de surpresa e o levou de nós repentinamente.

 Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e lhe dê paz, e que

 Deus dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

Uma parte de mim é luta e a outra parte é amor...

Agora falta pouquinho
Os 50 estão chegando
Pra 12 só faltam três
Vou a vida poetizando.

Coração não envelhece
Nada tira minha autoestima
Chego na terceira idade
Sem ter matado a menina.

As minhas grandes paixões
Da infância aos nossos dias
A família e bons amigos
Violão e poesia.


Liberdade e animais
Flores , música, educação
A inocência das crianças
E vida sem solidão.

A política também foi
Uma das minhas paixões
Embora tenha me trago
Um mar de decepções.


Acredito no amor
Daquele que é eterno
Na doença e na saúde
No outono ou no inferno.

Detesto a falsidade
Mentira e corrupção
Violência e injustiça
 Pirangagem e traição.

Cuido bem de quem eu gosto
Me afasto de quem não presta
Muita gente me admira
E outras tantas me detestam.


Eu só ofereço flores
A quem amo de verdade
Nunca sorri sem querer
Nem fingi felicidade.

Gente ruim não me atinge
Pra mim é insignificante
Só tenho medo de ofensas
De quem me é importante.

São 50 anos de vida
Bem vividos com verdade
Várias gotas de carinho
Em chuva de felicidades.


Eu me amo intensamente
Tenho orgulho de quem sou
 Uma parte de mim é luta
 E a outra parte é amor.



Por Madalena França





















.

Horóscopo do dia

Última atualização: 9 de Julho de 2016

	Aquário O bom aspecto entre Sol e Urano aumenta sua força, favorece passeio ou programa fora da rotina e ainda traz à tona suas habilidades de comunicação. Só não vale se empolgar e falar muito.
	Aries Seu carinho fica mais evidente na convivência com os amigos. Bom momento para juntar a turma e se divertir! Melhor não exagerar, porém, para não atrapalhar a imagem que passa aos outros.
	Câncer Não é o melhor momento para tentar uma mudança radical na aparência ou para brigar com alguém mais velho. Aproveite o sábado para se divertir bastante com as pessoas queridas.
	Capricórnio Se precisa de dinheiro emprestado, procure alguém da família e peça uma ajuda. Mas é melhor manter o astral mais leve no contato com o pessoal de casa, nada de brigar com um parente.
	Escorpião Não falta pique para cuidar de algumas coisas no seu lar. Deixe tudo em ordem e não terá com o que se preocupar! Vale a pena se comunicar com clareza, ainda mais quando fala com os familiares.
	Gêmeos Viagem com a turma ou visita a um amigo que mora longe será a melhor maneira de agitar o fim de semana. Se não der, pelo menos mate a saudade de pessoas que estão longe.
	Leão Os astros favorecem cuidados com o lar, a dedicação ao trabalho e boas oportunidades para ganhar dinheiro hoje. Há um sinal de frustração se tinha planos para uma viagem.
	Libra Com apoio dos familiares, há chance de surgir um dinheiro extra ou de encontrar uma boa oportunidade para faturar mais. Mantenha o pessoal de casa por perto e não faltará animação!
	Peixes Melhor ouvir sua intuição quando se trata de dinheiro. Pode recuperar algo valioso! A ligação com os amigos se torna mais forte. Plano para viajar com a turma ou contato será muito animado.
	Sagitário O sábado será favorável para dar uma engordada na sua conta bancária. Preste atenção às boas chances de lucrar, guarde o dinheiro que entrar e mantenha essa boa fase em segredo.
	Touro Melhor contar com a sorte para driblar qualquer problema. Aproveite para conhecer lugares e pessoas diferentes, você vai se divertir deixando a mesmice bem longe! Vai seduzir a quem deseja.
	Virgem Cuide melhor do seu corpo. Fique atento para não se desentender com pessoas queridas. Contando com uma dose extra de sorte, poderá ter boa surpresa em jogos ou sorteios.

Feliz Aniversário para Valdinha de Mané João.

Valdinha é bem assim : sorriso constante, amiga dos amigos, alto astral, divertida,  cantante...
Valdinha é popular e guerreira.
Este é seu primeiro aniversário sem o seu Pai herói. Sei que esta alegria vem misturada com lágrimas de saudades. Mas ele está agora mas perto dos anjos, cantando Parabéns parabéns para Você.
Tenha certeza que ele está de lá olhando por você e torcendo muito para que você seja feliz. Você tem obrigação de não deixar apagar esse sorriso e de lutar como seu pai lutou, por um Orobó melhor, mas voltado para as coisas de Deus que é o bem comum.
Quero desejar a você muita saúde ,determinação, alegria de viver e esperança de vitórias.
Feliz aniversário!
Parabéns por hoje ,mas principalmente por essa mulher guerreira que você se tornou, tomando as rédias do seu destino, sendo colo para sua Mãe, sendo um muro de sustentação para sua família.
Deus nos concede a dádiva da vida, para que sejamos o milagre na vida de outros. Você tem uma missão. Tome sua cruz e siga.
Parabéns por ser Gente do Bem!
Felicidades.

Madalena França                                

A caixa preta de Cunha

Ruy Fabiano

O (ainda) deputado Eduardo Cunha, que acaba de renunciar à presidência da Câmara, é um subproduto da Era PT, de quem foi aliado – e parceiro - até o ano passado. A divergência foi incidental: a disputa de um cargo estratégico – o de que acaba de renunciar -, que, por acordo, caberia à maior bancada na Casa, o PMDB, mas que o projeto hegemônico do PT, expresso no seu 5º Congresso, decidiu abocanhar.

Tornaram-se então inimigos e o PT passou a tratá-lo como um personagem nocivo e estranho, buscando associá-lo à oposição. Mas os crimes de que Cunha é acusado – e são muitos – estão quase todos centrados no Petrolão, cujo comando coube ao PT.

Foi, na linguagem das máfias, um comparsa, parceiro secundário, que só obteve notoriedade quando passou a ser apontado por seus ex-aliados no crime como, vejam só, um criminoso. É bem verdade que, antes de o PT chegar ao poder, Cunha já atuava no ramo. Mas exatamente por isso não teve dificuldades de se adaptar à nova ordem (ou desordem) que se estabelecia. Estava em casa.

Dilma Roussef mencionou, mais de uma vez, com compreensível asco, as contas secretas de Cunha na Suíça. Esqueceu-se de mencionar, porém, que o dinheiro que lá estava fora obtido em parceria com o PT, que comandava o saque. E ainda: confrontando-se os valores do Petrolão, que se contam na escala dos bilhões, o que coube a Cunha é pouco mais que um troco.

Ao concentrar em Cunha sua súbita aversão à corrupção, o PT quis, na verdade, construir uma argumentação contra o impeachment. Não teria legitimidade se conduzido por um corrupto. Omitia o fato de a decisão caber ao plenário e não a um único indivíduo. E de o rito ter sido definido não por ele, mas pelo STF.

Enquanto a tropa de choque do PT fazia circular essa versão, promovendo passeatas e ocupando as redes sociais, Lula e Jacques Wagner, em nome de Dilma, negociavam com Cunha o arquivamento dos pedidos (eram 28!) de impeachment.

A moeda de troca era o arquivamento do processo que Cunha enfrentava na Comissão de Ética da Câmara por ter mentido à CPI da Petrobras, negando ter contas secretas na Suíça.

Por isso, Cunha demorou três meses para dar sequência ao processo. E só o fez por não confiar em seus interlocutores. Mesmo assim, optou pelo pedido mais brando – o que está em exame -, que se atinha a crimes administrativos, deixando de lado o conjunto da obra, de natureza penal.

O pedido da OAB, arquivado por Cunha, era, por exemplo, bem mais abrangente. Ia muito além das pedaladas fiscais e levaria o debate do impeachment às páginas policiais, por onde hoje desfilam empresários amigos do PT e de sua base aliada (PMDB, PP, PTB, PR etc.), além da própria cúpula do partido, incluindo Lula.

Graças a Cunha, o impeachment tornou-se uma discussão de natureza meramente fiscal, que o povo tem dificuldades de assimilar, e preserva a presidente afastada do constrangimento de se ver exposta aos rigores do Código Penal.

Cunha deve ser cassado, mas não irá só. A demora em puni-lo decorre de algo já definitivamente demonstrado pela Lava Jato: ele está longe de ser um corpo estranho à classe política brasileira. Sua conduta, ao contrário, é mais regra que exceção. O silêncio da então oposição – hoje governo – indica cumplicidade e temor.

Se a régua com que foi medido for aplicada a todos, poucos se salvam. O grande temor, hoje, no âmbito dos três Poderes – e não apenas no Parlamento –, é saber até onde vai a Lava Jato. A conspiração para liquidá-la corre subterrânea, na mesma proporção em que, na superfície, é elogiada. Todos amam odiá-la.

Cunha, cassado e entregue a Sérgio Moro, só não voltará à sua irrelevância política por um, digamos, detalhe: é uma caixa preta, que compromete a muitos. Daí seu prestígio no chamado Centrão (também conhecido por Cunhão), núcleo de parlamentares do baixo clero, que tem grandes chances de fazer o seu sucessor. Pensa assim blindar-se, o que é altamente improvável.

Se não for socorrido – e quem terá meios para tanto? -, poderá recorrer ao que lhe resta: protagonizar o papel de um Sansão profano, a derrubar as colunas do templo e morrer ao lado de seus desafetos. O pós-Cunha promete emoções.

Singer: renúncia de Cunha explica seu encontro no Jaburu com Temer

Colunista André Singer avalia que o interino Michel Temer atua nos bastidores para salvar o mandato de Eduardo Cunha, personagem que se tornou símbolo da corrupção no Brasil; "O país patina. A Lava Jato, a mídia e o STF derrubaram Cunha da presidência da Câmara sob o peso de incríveis acusações. Porém o seu principal aliado no projeto de tirar o PT do poder é agora chefe de Estado. Juntos vão eleger um sucessor no Parlamento que representa a continuidade do mesmo sistema agora escancarado".

247 – O que levou o interino Michel Temer a se encontrar secretamente com Eduardo Cunha no Palácio do Jaburu. Segundo o colunista André Singer, no artigo Sair para Ficar, os dois trataram da renúncia de Cunha e da articulação para eleger um aliado ao comando da Câmara.

"Consumada a renúncia, o palácio começa a pagar o restante da fatura: eleger um presidente da Câmara capaz de ajudar Cunha na luta para manter o mandato. Note-se que nomes históricos como o de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que, embora do campo governista, poderiam infundir alguma esperança de mudar, passam longe das cogitações", diz ele.

"O país patina. A Lava Jato, a mídia e o STF derrubaram Cunha da presidência da Câmara sob o peso de incríveis acusações. Porém o seu principal aliado no projeto de tirar o PT do poder é agora chefe de Estado. Juntos vão eleger um sucessor no Parlamento que representa a continuidade do mesmo sistema agora escancarado."

Empresa CONPASS que fará concurso em Orobó tem histórico de executar fraudes em outros municípios.

Se inscreveu para concorrer a uma vaga ao concurso do Município de Orobó?
Fique de olho! 

A Empresa CONPASS tem um histórico de execuções fraudulentas em outros municípios, inclusive com suspensão pelo Ministério Público. Já dizia o velho ditado, " quem ver a orelha do vizinho arder deve por a sua de molho" . Conhecendo bem o que temos em Orobó, unindo a notícia de uma empresa de caráter duvidoso  para fazer concurso aqui, é só somar dois mais dois, quem sabe, dá um tal de + 4 com certeza, que poderá fazer você perder o tempo e o dinheiro da inscrição. Perguntar não ofende: Porque será que o gestor de Orobó está sempre trazendo coisas que no final são ilegais para o nosso povo.

Lembram da Universidade?

Veja  Notícia abaixo:

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO DE ALMINO AFONSO’

Através de uma liminar a justiça suspendeu o concurso público realizado pela prefeitura de Almino Afonso, no alto oeste do Estado. O ministério público entrou com ação civil pública com pedido de liminar para que fosse declarada a nulidade do Procedimento Licitatório Tomada de Preços – tipo Técnica e Preço, nº 006/2013, da Prefeitura Municipal de Almino Afonso, assim como a nulidade do contrato administrativo realizado com a CONPASS, com base na infringência do artigo 21, III, da Lei 8.666/93. O qual foi deferido pelo Juiz de direito Gustavo Henrique Silveira Silva, que responde pela comarca de Almino Afonso.

O MP alega que a empresa demandada teria sido a única habilitada para apresentar proposta de melhor técnica e preço. Relatou, ainda, que a ré responde diversas ações em razão de fraude em concurso público. Ao analisar detidamente os e-mails colacionados, observou que várias empresas especializadas solicitaram o envio do Edital - Técnica e Preço, nº 006/2013, contudo se constata que o presidente da comissão de licitação apenas retornou o e-mail para algumas empresas, ferindo, assim, a isonomia do processo licitatório.

Conclui-se que várias empresas estariam interessadas na licitação, entretanto, apenas duas compareceram ao procedimento de habilitação e somente a CONPASS restou habilitada.

Com base nos autos o magistrado determinou de ofício, que o Município de Almino Afonso suspenda todos os atos decorrentes do Procedimento Licitatório, referente à Tomada de Preços 006/2013, e dos atos referentes ao contrato administrativo dela resultante, firmado entre o Município de Almino Afonso e a Empresa CONPASS, inclusive a homologação do concurso. Caso o prefeito descumpra a liminar deverá ser aplicado multa diária no valor de 1 reais.

Via Site do Carinha da Net