Em entrevista ao vivo transmitida na Globo, logo após ser anunciado como eliminado da semana no "Big Brother Brasil 17", Ilmar disparou para o aprsentador Tiago Leifert: "Tive mais voto que o Aécio"; o advogado se referia à expressiva votação no paredão realizado na noite desta terça-feira (04), que totalizou quase 113 milhões de votos e o eliminou com 55,92% da preferência do público; quando estava no confinamento, Ilmar já havia manifestado sua opinião política, falando "Fora Temer" durante uma das provas.
quarta-feira, 5 de abril de 2017
Surubim sediará Fórum de segurança pública no próximo dia 15 de abril
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| Fórum é organizado pelo policial militar, bacharel em Direito e blogueiro Evandro Barbosa (Foto: Reprodução/ Facebook) |
charlesnasci@yahoo.com.br
No dia 15 de abril será realizado no Auditório Professor Naércio Pessoa, da Escola Estadual Severino Farias, em Surubim o 1.º Fórum de Segurança Pública do município. O evento é promovido pelo Blog Nossa Terra Surubim que tem como editor o policial militar e bacharel em Direito, Evandro Barbosa. "A intenção do Fórum é discutir os problemas de Segurança Pública no município de Surubim, buscando encontrar soluções capazes de serem implementadas pelo município em conjunto com a população e sociedade civil organizada, aliando-se desta forma, às forças de segurança pública no combate à criminalidade", explica o organizador.
No dia 15 de abril será realizado no Auditório Professor Naércio Pessoa, da Escola Estadual Severino Farias, em Surubim o 1.º Fórum de Segurança Pública do município. O evento é promovido pelo Blog Nossa Terra Surubim que tem como editor o policial militar e bacharel em Direito, Evandro Barbosa. "A intenção do Fórum é discutir os problemas de Segurança Pública no município de Surubim, buscando encontrar soluções capazes de serem implementadas pelo município em conjunto com a população e sociedade civil organizada, aliando-se desta forma, às forças de segurança pública no combate à criminalidade", explica o organizador.
O Fórum será realizado das 8h às 11h30 e das 14h às 18h e contará com a participação de órgãos como Policias Militar e Civil, Guarda Municipal, Ministério Público de Pernambuco, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e de entidades da sociedade civil a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (Subsecção Surubim), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Os interessados podem se inscrever gratuitamente na página do Blog Nossa Terra Surubim.Clique aqui e confira a programação do evento.
MPF quer que recursos do Fundeb sejam destinados apenas à educação em Camutanga
Procedimento nº 1.26.000.001495/2016-06
Dilma, Moro e Suplicy em Harvard e MIT
Fora o fato de que todos deverão participar, no próximo final de semana, da principal conferência sobre o Brasil nos Estados Unidos, bem pouco. E é justamente por isso que eles estarão por lá.
"No Brasil, a direita e a esquerda simplesmente não conversam", disse à BBC Brasil o pesquisador David Pares, um dos presidentes da Brazil Conference, realizada pela Universidade de Harvard e pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts).
"As pessoas só compartilham o que já acreditam. Entendemos isso como falta de diálogo entre ideais diferentes e esse é o maior problema da polarização. A ideia da conferência é ajudar as pessoas a desmistificarem o polo oposto", afirmou.
Pares se refere à noção de "pós-verdade", termo que virou febre nos Estados Unidos no ano passado, sobretudo durante a eleição que elegeu Donald Trump.
Pares explica: "Não acontece só no Brasil. Aqui houve uma surpresa enorme com a eleição de Trump. Os progressistas simplesmente não entendiam por que ele ganhou. Na pós-verdade, as pessoas ignoram coisas que são contraditórias ao pensamento delas e só procuram aquilo que alimenta suas convicções."
Uma das falas de abertura da conferência será do diplomata Dan Shapiro, embaixador dos Estados Unidos em Israel no governo Barack Obama e professor em Harvard. O tema é oportuno: "Como criar pontes entre pessoas com diferentes perspectivas?".
DILMA+MORO
Mais de cem palestrantes e moderadores deverão circular pelos corredores de Harvard e do MIT nesta sexta-feira e no sábado.
A conferência é organizada por estudantes das duas universidades e tem patrocinadores poderosos, como a Fundação Lemann e o banco BTG Pactual.
Dilma e Moro se apresentarão separadamente. "Mas eles não foram convidados para fazer discursos. Serão entrevistados ao vivo e em público", afirmou Pares.
Ainda não é possível prever, entretanto, o tom das entrevistas.
A ex-presidente será entrevistada por Frances Hagopian, professora de estudos sobre Brasil do departamento de Governo de Harvard. A docente já disse que o impeachment "não foi golpe porque obedeceu preceitos constitucionais", mas que "remover presidentes só porque são impopulares não abre um bom precedente".
Moro conversará com outro juiz federal, o também brasileiro Erick Navarro. Em março do ano passado, quando Moro foi criticado por divulgar gravações telefônicas entre Dilma e o ex-presidente Lula, Navarro foi um dos 280 magistrados a assinarem uma carta de apoio ao juiz.
"Construímos a estrutura da conferência para realmente não ter atritos. Não queremos que as pessoas 'se batam' durante as conversas. Isso não irá agregar nada", justificou o presidente da conferência. "A ideia é pensar em como transformar o país na prática, não importa se você é de direita ou esquerda."
OLAVO, SUPLICY, DALLAGNOL E HADDAD
Uma das mesas mais aguardadas debaterá o tema "Violência urbana: causas e possíveis soluções".
A sessão reunirá José Mariano Beltrame, ex-secretário de segurança do Rio e criador do programa das UPPs (Unidades de Policia Pacificadora), o ator Wagner Moura (o capitão Nascimento, dos filmes Tropa de Elite), a advogada Luciana Boiteux (vice na chapa de Marcelo Freixo à Prefeitura do Rio em 2016) e o ativista do movimento negro paulistano Douglas Belchior.
Mas apesar da preocupação dos organizadores em evitar atritos, haverá eventos com convidados tidos como "água e óleo" pela pouca afinidade ideológica ou intelectual.
O filósofo Olavo de Carvalho se encontrará, por exemplo, com o vereador por São Paulo Eduardo Suplicy (PT) em uma discussão sobre programas sociais no Brasil.
Também em lados opostos na política, o ex-prefeito de SP Fernando Haddad dividirá com ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador, uma mesa sobre inovação no setor publico.
O ministro do STF Gilmar Mendes, também responsável pelo julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, deverá integrar duas mesas.
Primeiro, ao lado de José Eduardo Cardozo, ex-advogado geral da União e defensor de Dilma no processo de impeachment, discutirá reformas no financiamento de campanhas. Depois, debaterá o sistema prisional brasileiro com Rafael Custódio, da ONG de direitos humanos Conectas, e a professora de Harvard Isabela Ferrari.
Marina Silva, da Rede, também fala em dois momentos sobre sustentabilidade e desenvolvimento a longo prazo no Brasil.
A lista de convidados inclui ainda Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Deltan Dallagnol, procurador da operação Lava Jato, e Alessandro Molon, deputado federal pela Rede. Incluirá ainda personalidades como o apresentador Luciano Huck, em rodada sobre tecnologia e inovação, o jogador Kaká, que falará sobre jogadores de futebol brasileiros nos Estados Unidos, e os músicos Gilberto Gil e Yamandu Costa.
As palestras e mesas redondas serão transmitidas ao vivo na página da Brazil Conference no Facebook. Os ingressos para o evento presencial estão esgotados.BBC Brasil Continue lendo o post: José Amaro Pinto Ramos o pagador de propina do PSDB no exterior
No interior da Paraíba, vereador renuncia mandato para não perder a família
No interior da Paraíba, vereador renuncia mandato para não perder a família
A justificativa de Leandro foi de uma sinceridade impar, ao dizer que sempre sonhou em ter uma família, uma casa e um carro e que se continuasse na política, iria perder o que já havia conquistado.
O próprio Leandro disse ter gastado algo em torno de R$ 100 mil na sua campanha, que foi a mais cara desta pequena cidade brejeira com 11.762 habitantes de acordo com o IBGE.
O salário bruto de um vereador em Lagoa de Roça gira em torno de R$ 4 mil.
Demar de Manguape (PMDB), que recebeu 231 votos e ficou na primeira suplência da coligação, assume a vaga deixada por Leandro. Fonte: Blog do Heleno Lima
segunda-feira, 3 de abril de 2017
Atenção novas regras do rotativo do cartão entram em vigor a partir de hoje.
Pelas novas regras estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional, os bancos não poderão deixar os clientes no rotativo do cartão de crédito por mais de um mês.A partir desta segunda-feira (3), quem não conseguir quitar integralmente a fatura depois de um mês no rotativo terá que parcelar a dívida com juros menores nos meses subsequentes, até quitar a dívida.
Agora, porém, o cliente só poderá entrar no rotativo quando fizer o pagamento mínimo. O saldo devedor restante deverá ser quitado em até 30 dias ou então será automaticamente parcelado pelo banco.
De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.
Fonte:noticiasaominuto.
Em 2014, Aécio distribuía Veja nas ruas contra Dilma, diz Blog da Cidadania
"Em outubro de 2014, na reta final da eleição em segundo turno, a campanha do então candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) violou proibição do Tribunal Superior Eleitoral de os meios de comunicação eletrônicos e o PSDB divulgarem edição da revista Veja que trazia na capa acusação sem provas contra Lula e Dilma Rousseff", lembra Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania; "Eis que o país começa a perceber que o PT não estava mais no poder e que só os petistas eram investigados, e começa a clamar por equanimidade nas investigações. Tudo isso culmina na outrora impensável capa da revista Veja desta semana, que, como jamais ocorrera antes, acusa aquele que tanto se valeu de seus ataques ao PT", completa Guimarães.
BR 247 - Blog da Cidadania - Em outubro de 2014, na reta final da eleição em segundo turno, a campanha do então candidato a presidente Aécio Neves violou proibição do Tribunal Superior Eleitoral de os meios de comunicação eletrônicos e o PSDB divulgarem edição da revista Veja que trazia na capa acusação sem provas contra Lula e Dilma Rousseff, adversária do tucano.
Naquela eleição, Aécio fechou sua campanha eleitoral na TV prometendo ética na política e acusando Dilma e seu partido.
Meses depois, na abertura dos trabalhos legislativos de 2015, Aécio entrou triunfalmente no Congresso, com seus partidários cantando o Hino Nacional, e fez um duro discurso no qual propôs o impeachment de uma presidente que assumira o segundo mandato havia pouco mais de 30 dias.
E eles, tucanos, apoiadores, mídia e assemelhados não querem ser chamados de golpistas...
A partir dali, seguiu-se um processo que destruiria virtualmente a economia brasileira.
Naquele mesmo mês, a Câmara dos Deputados elegeria Eduardo Cunha presidente. Com grande parte do PMDB e em parceria com Cunha, Aécio paralisaria o governo Dilma, que, além de não conseguir aprovar medidas para estabilizar a economia, ainda tinha que lidar com as pautas-bomba que tucanos e peemedebistas aprovavam para gerar instabilidade no país.
Esse processo de sabotagem da economia brasileira foi construído por Aécio em parceria com a mídia e com a ex-base aliada de Dilma, além do efeito paralisante que a Lava Jato impunha sobre o setor mais dinâmico da economia brasileira, o de petróleo e construção pesada.
A receita do desastre funcionou. Dilma foi derrubada por acusações falsas e um pretexto criminoso que acabou de instalar o caos no país.
Os golpistas ignoraram até alertas do FMI de que a crise política que fomentavam jogaria a economia em uma recessão tão profunda que seria difícil reverter, de uma vez que se instalasse.
De nada adiantou. Os golpistas só queriam o poder. Dessa forma, venderam ao povo, que já sentia os efeitos da sabotagem, a tese absurda de que bastaria tirar Dilma do cargo que o bem-bom da era Lula 1 e 2 e Dilma 1 retornaria.
Obviamente que a bonança econômica da era petista não retornou e, pior, a paralisia econômica durante mais de um ano, visando derrubar Dilma, não pôde ser revertida.
Eis que o país começa a perceber que o PT não estava mais no poder e que só os petistas eram investigados, e começa a clamar por equanimidade nas investigações. Tudo isso culmina na outrora impensável capa da revista Veja desta semana, que, como jamais ocorrera antes, acusa aquele que tanto se valeu de seus ataques ao PT.
Esta é a Seção curtinhas do dia do Blog José/Agência Brasil
Esplanadeira: condenado na quinta-feira (30), Eduardo Cunha tem feito anotações e listagens em tópicos em sua
cela
Tensão pré-lista
Marcelo Odebrecht não tem se alimentado como antes na cela em Curitiba.
O contador
Eduardo Cunha, recém-condenado, na maior parte do tempo na sua cela está
fazendo anotações (numéricas) e listagens em tópicos.
Ninho de cobras
Rodrigo Janot deixou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – potencial alvo da
lista enviada ao STF – em situação ruim. Maia fez as honras de atravessar os salões
Verde e Azul ciceroneando o PGR até o gabinete de Eunício Oliveira – outro potencial
alvo. Janot se calou ao ser questionado por testemunhas se Maia fora receptivo.
Êpa, êpa
O Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, articula algo que estranha os
funcionários da Infraero e das concessionárias de aeroportos – as empresas que estão
em atraso com as parcelas das concessões ganham sobrevida nas operações desde que
empreguem imediatamente cerca de 2 mil servidores da estatal.
É que muitos servidores da Infraero estão sendo demitidos desde que foram aprovadas as
concessões,
e a medida causa um alívio na empresa, sócia dos aeroportos concedidos com 49%.
Só que a lei é clara para o concessionário. Não pagou, devolve a operação.
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/blog-esplanada/2017-04-01/
Igreja Católica Acordou...
Franciscanos acusam: pressa de Temer com reformas é a mesma de Judas para entregar Jesus.
A Conferência dos Frades Menores do Brasil, da Ordem fundada por São Francisco em 1209, lançou uma nota dura contra as reformas do governo Temer neste Dia Nacional de Mobilização (31 de março). Os franciscanos compararam a pressa do governo Temer em aprovar as reformas com a pressa de Judas para entregar Jesus aos poderosos de então: “O ritmo célere da tramitação de propostas polêmicas em torno de temas delicados faz-nos recordar a pressa de Judas Iscariotes para entregar Jesus aos poderosos. Neste caso, entregue de bandeja ao interesse dos detentores do poder e do dinheiro está o povo brasileiro, especialmente os mais simples: trabalhadores e assalariados.” A nota tem o título de Carta Aberta ao Povo Brasileiro contra a Subtração de Direitos Fundamentais. Do Caminho Pra Casa
Os nove líderes regionais da Ordem dos Frades Menores (OFM), além do Definidor Geral da Ordem, sediado em Roma, Frei Valmir Ramos, OFM, estão reunidos em Olinda (PE) desde a última segunda (27). Os Franciscanos Menores são o maior dos três ramos tradicionais daquela que é conhecida como família franciscana, composta também pelos Capuchinhos e Conventuais. Os Frades Menores são em mais de 14 mil no mundo e cerca de mil no Brasil.
Na nota, os franciscanos afirmam que as reformas, sobretudo a da Previdência e a terceirização das relações trabalhistas soam como uma corrida das elites para “à força de um momento de instabilidade e insegurança, ver aprovadas leis que, à custa da subtração dos poucos recursos de muitos, concentrar ainda mais a riqueza nas mãos de uma seleta minoria.”
Os líderes franciscanos terminam sua carta lançando uma convocação à mobilização contra as reformas: “Pautados pelos princípios do respeito, da justiça e da paz, valores irrenunciáveis de nossa tradição franciscana, convocamos todas as pessoas de boa vontade, especialmente nas comunidades de fé onde nos fazemos presentes, a se mobilizarem ao redor destes temas, a fim de buscarmos o melhor para o nosso povo.”
A seguir, a íntegra da nota:
Carta Aberta ao Povo Brasileiro contra a Subtração de Direitos Fundamentais
“Depois do pedaço de pão, Satanás entrou em Judas. Então Jesus lhe disse: ‘O que tens a fazer, executa-o depressa’” (Jo 13,27).
Reunidos no Convento São Francisco, em Olinda (PE), o primeiro Convento da Ordem dos Frades Menores no Brasil (1585), entre os dias 27 e 31 de março, nós, os Ministros e Custódios da Conferência da Ordem dos Frades Menores do Brasil (CFMB), desejamos manifestar nossa máxima preocupação diante do momento político e social que vivemos em nosso país. O ritmo célere da tramitação de propostas polêmicas em torno de temas delicados faz-nos recordar a pressa de Judas Iscariotes para entregar Jesus aos poderosos. Neste caso, entregue de bandeja ao interesse dos detentores do poder e do dinheiro está o povo brasileiro, especialmente os mais simples: trabalhadores e assalariados.
Propostas aos moldes da PEC 287/16, que versa sobre a reforma da Previdência, e o “desengavetamento” repentino e acelerado do Projeto de Lei 4.302/98, que aprova a terceirização irrestrita de todas as atividades profissionais, soam como uma “corrida” contra o tempo de quem deseja, à força de um momento de instabilidade e insegurança, ver aprovadas leis que, à custa da subtração dos poucos recursos de muitos, concentrar ainda mais a riqueza nas mãos de uma seleta minoria.
Cientes de que teto, terra e trabalho são direitos inalienáveis de todo e qualquer ser humano (Cf. discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares em outubro de 2014), e em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), a Conferência da Família Franciscana no Brasil (CFFB), os Presidentes e Representantes das Igrejas Evangélicas Históricas do Brasil e outras entidades e instituições que manifestam as mesmas preocupações, queremos também apresentar nossa disposição em trabalhar com firmeza para que nenhum direito dos mais pobres seja subtraído injustamente. Pautados pelos princípios do respeito, da justiça e da paz, valores irrenunciáveis de nossa tradição franciscana, convocamos todas as pessoas de boa vontade, especialmente nas comunidades de fé onde nos fazemos presentes, a se mobilizarem ao redor destes temas, a fim de buscarmos o melhor para o nosso povo.
Olinda, 31 de março de 2017.”
Na foto, os líderes franciscanos reunidos em Olinda (PE)
Fonte:portalctbProfessor Edgar Bom Jardim - PE
Ator rejeita papel de FHC e diz que filme sobre a Lava Jato é uma propaganda tucana
O filme sobre a operação Lava Jato "Polícia federal - A lei é para todos" voltou a ser criticado na imprensa. A película, que obteve de maneira ilegal imagens da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu comentários negativos do ator da Globo Herson Capri.
Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, Herson Capri foi convidado para representar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no filme. E teria recusado o convite. "Publicamente, ele não fala sobre o assunto, em respeito aos colegas, profissionais que ele 'respeita muito, independentemente da posição política'. Mas, a um amigo, Capri disse que o filme é 'uma peça de propaganda do governo do PSDB, do Plano Real e do mandato do FH, visando a 2018'", diz Ancelmo Gois em sua coluna deste domingo, 2.
Leia a nota:
Contra o Plano Real?
A produção do filme "Polícia Federal - Al lei é para todos", sobre a Lava Jato, convidou Herson Capri para o papel de FH. O artista recusou. Publicamente, ele não fala sobre o assunto, em respeito aos colegas, profissionais que ele "respeita muito, independentemente da posição política". Mas, a um amigo, Capri disse que o filme é "uma peça de propaganda do governo do PSDB, do Plano Real e do mandato do FH, visando a 2018".
O filme polêmico, que é financiado por um investidor de identidade não revelada, é alvo de críticas por todos os lados. Neste fim de semana, o diretor da revista Carta Capital, Mino Carta, apontou ilegalidades na produção do longa e disse que a obra é mais uma prova de que a lei não é para todos. "A que se destina a obra? Que papel se atribui a Lula ainda em julgamento baseado nas convicções do promotor Dallagnol, um dos heróis da película? Fácil imaginar que o ex-presidente venha a ser o vilão, de sorte a favorecer a convicção do pregador da guerra santa”, diz Mino Carta. “Estamos diante de um absurdo total, um acinte jurídico, para se somar a tantos deslizes e irregularidades cometidos na República de Curitiba”, afirma. http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=97129&po=s
Os Parabéns Hoje Vão Para Mãe dos Meus Sobrinhos: A comadre Graça.
Faz um bom tempo em que nos conhecemos. Passamos juventude e amadurecemos juntas. Cada uma a seu modo tentamos manter a harmonia e a paz familiar. Hoje amadurecidas continuamos no mesmo projeto de vida. A busca da felicidade e da paz, em nome da instituição chamada família.Desejo a você minha comadre saúde ,prosperidades e se por a caso ainda faltar sonhos a serem concluídos que eles sejam realizados todos com sucesso.
Feliz aniversário e que Deus abençoe a sua vida!
Temer sanciona MP 747/2016, que presenteia emissoras de rádio e TV com anistia
Iniciativa retribui o apoio dado pelas emissoras ao golpe parlamentar contra a democracia no Brasil e desrespeita o interesse público, modificando para pior procedimentos para licenciamento
Radiodifusores se reuniram nesta terça-feira, 28, no Palácio do Planalto, para acompanhar a sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 747/2016, que é um verdadeiro presente para as emissoras de rádio e TV. Isso porque a MP concede anistia às emissoras que perderam o prazo para renovação da concessão e amplia os prazos de solicitação de renovação destas mesmas concessões. As mudanças no marco regulatório do setor foram publicadas na quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União.
Segundo Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), uma simples leitura do texto da MP sancionada “revela o tamanho do escárnio com que este governo passa a tratar o serviço de radiodifusão”.
Ela afirma que, entre o envio para o Congresso Nacional no final de 2016 e a sanção nesta terça-feira, a MP 747 perdeu o eixo de interesse público que deveria ser o condutor dos processos de licenciamento das outorgas de rádio e TV no Brasil. “Por incrível que pareça, num país em que as concessões sempre foram usadas como moeda de troca política, foi possível piorar o procedimento das licenças. E agora não é nenhum exagero afirmar que o empresariado da radiodifusão pode fazer o que bem entender com este bem que, vale lembrar, é público”.
A medida foi muito comemorada entre os radiodifusores. A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) divulgou a MP como sendo a “a maior vitória dos últimos 50 anos”. A MP 747 atendeu ao pleito dos empresários, permitindo que as emissoras que perderam o prazo de renovação possam regularizar suas outorgas.
A coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, reforça que a Medida Provisória 747 é o pagamento da conta, por parte do governo de Temer, pelo apoio das emissoras ao recente golpe parlamentar imposto no Brasil contra a democracia. “Essa anistia reforça uma política e prática de que o concessionário é o proprietário da frequência. Ao invés de abrir uma consulta pública para a outorga, faz-se o contrário: beneficia-se os atuais concessionários, mantendo-se a exploração daquele espaço que é público”, ressalta Renata.
Interesse público
Pelas novas regras, todo concessionário que tenha perdido o prazo para renovar suas outorgas ganha 90 dias para fazê-lo, independente do tempo de atraso. Ou seja, não faz diferença ter atrasado um mês ou dois anos, todos poderão fazer o pedido de renovação agora. E, daqui pra frente, se mais alguém deixar de pedir a renovação da outorga dentro do prazo, caberá ao governo a tarefa de comunicar as empresas do fato, tutelando-as para que façam o pedido.
Bia Barbosa critica esta iniciativa do governo de Temer de, em vez de retomar as outorgas que foram abandonadas pelas empresas que não pediram sua renovação e abrir novos processos de licitação para que outras empresas ou atores possam participar da disputa por um espaço no espectro eletromagnético, que é público, usa a estrutura do Estado para favorecer antigos radiodifusores para que voltem a operar, agora “dentro da lei”.
Também foi excluída do texto da MP 747 a previsão de cumprimento de “todas as obrigações legais e contratuais” e o atendimento “ao interesse público” como requisitos para que as empresas tivessem direito à renovação das outorgas. “Se o Ministério das Comunicações (hoje Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) já pouco fiscalizava o cumprimento dessas obrigações legais e contratuais e nada olhava para o atendimento ‘ao interesse público’ no momento de renovar licenças, agora isso nem mais será solicitado”, lamenta Bia Barbosa.
Quadro societário
Outra mudança no marco regulatório imposta pela MP 747 se refere às alterações no quadro societário da empresa. Antes, era necessária autorização prévia do Poder Executivo. Agora, basta que informem o governo sobre as alterações feitas.
Mas o pior neste aspecto é que a medida anistia aqueles que fizeram alterações ilegalmente, sem a autorização prévia do ministério, quando a lei anterior ainda valia. Tais empresas ganham agora 60 dias para informar o governo sobre estas mudanças no quadro societário, sem qualquer prejuízo para continuarem funcionando normalmente. O resultado disso é que uma ilegalidade está sendo legalizada pela MP 747.
Somente a transferência total e integral da concessão para outra empresa segue dependendo de autorização prévia do governo, até porque o contrário representaria uma prática que em si já seria ilegal por tratar-se de uma concessão pública, que exigiria do Estado agir com transparência e com respeito aos princípios da gestão pública.
Também o Ministério Público Federal já havia se pronunciado sobre a questão, afirmando que a venda e transferência total de licenças de rádio e TV para terceiros viola totalmente a legislação brasileira, por ignorar processos licitatórios e permitir o enriquecimento ilícito de empresários da radiodifusão com a comercialização de um bem (a frequência eletromagnética) que é público.
Rádios comunitárias
Com muita pressão da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a MP 747/2016 concedeu a mesma anistia para renovação das concessões das rádios comerciais às rádios comunitárias. A proposta inicial de Temer era conceder o benefício apenas às emissoras comerciais.
Por outro lado, o único veto de Michel Temer na MP 747 foi a exclusão do texto sancionado da autorização para que políticos detentores de foro privilegiado pudessem ser diretores ou gerentes de rádios comunitárias.
Atualmente, a lei proíbe que políticos exerçam cargos diretivos ou de gerência em qualquer tipo de emissora. O Congresso Nacional queria liberar tais cargos em emissoras comunitárias porque várias delas se encontram hoje nas mãos de políticos. Entretanto, a Casa Civil sugeriu a Temer o veto.
Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação
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