Texto torna impossível a prisão de parlamentares, nem o STF poderá prendê-los
Imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento sobre o alcance do foro privilegiado a políticos, o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância. Até então arrastado, o texto sofreu mudança para blindar congressistas de prisões.A medida estava pautada para ser analisada em segundo turno pelo Senado há quase um mês, mas os senadores subterem o caso somente hoje, quando o Supremo também começou a julgar o tema na sessão desta quarta-feira (31).
Além de colocar as investigação sob as mãos do juiz estadual a qual o político pertence, outra mudança de última hora foi feita: modificaram o texto aprovado em primeiro turno, agregando medidas que dificultam a prisão de parlamentares em exercício do mandato. A nova regra é que deputados e senadores não podem ser presos, somente se houver flagrante de crime inafiançável, e as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo.Isso mesmo, o foro privilegiado acaba mas parlamentares serão julgados por juízes de seus Estados, onde têm influência, e só podem ser presos em flagrante e com autorização do Congresso, ou seja, nunca serão presos.
Vale lembrar, o texto foi aprovado por unanimidade no Senado.
Teori morreu na queda de um avião em Paraty, no Rio de JaneiroFoto: Andressa Anholete/AFP
Dois delegados federais foram mortos a tiros na madrugada desta quarta-feira (31), em Florianópolis (SC). As autoridades policiais ainda vão apurar as circunstâncias do crime, mas as informações preliminares são de que Adriano Antônio Soares, 47 anos, e Elias Escobar, 60 anos, foram baleados durante troca de tiros em uma casa noturna. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota de pesar pelas mortes, manifestando as condolências aos parentes dos delegados. Adriano Antonio Soares era titular da Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, à frenta das investigações do acidente aéreo em que morreu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato na Corte. O acidente ocorreu em janeiro deste ano.
Chico Peixoto/LeiaJáImagens Chico Peixoto/LeiaJáImagens O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), no Recife, nesta terça-feira (30), não apenas se defendeu sobre as acusações de seus opositores, como também falou sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente Lula que é, segundo pesquisas, seu principal concorrente na campanha presidencial de 2018. “Eu tenho que acreditar que Lula vai ser preso porque se não estaremos vivendo na terra de seu ninguém”, disparou.
Para o parlamentar, caso o petista não vier a ser preso, os “ladrões de galinha” nem tampouco os “assaltantes de banco” podem ser. “Caso essa prisão não venha acontecer mesmo com a quantidade enorme de indícios e domínio dos fatos, também por parte dos acusados, porque nós vamos prender o ladrão de galinha ou o assaltante de banco? Deixa em liberdade também”, declarou em entrevista exclusiva ao LeiaJá.
Bolsonaro também disse que não é apenas Lula que tem que ser preso, mas também o presidente Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB) e uma “centena de outros empresários”. “Afinal de contas, é o que está previsto em lei. Esse tipo de crime de lavagem de dinheiro, sonegação, corrupção ativa e passiva, são passíveis de pena de cerceamento de liberdade”, justificou.
Mais cedo, o deputado já tinha dito para a imprensa que entre uma das duas coisas que aprendeu na vida é que “a grande maioria dos políticos trabalham para si e não para o Brasil”. Bolsonaro ainda comentou que não acreditava que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), deferisse os pedidos de impeachment contra Temer. “Lá na frente, ele passaria a ser a bola da vez porque foi citado também na Lava Jato. Então, o Brasil está nesse impasse”, enfatizou.
Jair terminou dizendo que todo esse “caos político” reflete na economia e em todos os setores da sociedade e que não tem “obsessão por nada”. “Meu compromisso é comigo, com minha consciência e em servir a pátria”.
O senador afastado Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai deliberar sobre pedido do PSOL-Rede pela cassação do seu mandato. Tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução. Em outra frente, senadores investigados já falam em arrependimento por respaldarem a prisão de Delcídio do Amaral. Avaliam que isso deixou o STF à vontade para tentar de novo, mas que a dose não vai se repetir com Aécio.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que foi surpreendido com sua indicação para suplente no conselho. “Minha decisão será à luz dos fatos. Não importa se é meu pai, minha mãe. Se for um parente, pago a pena com ele”, avisa.Estadão
Artistas, ativistas e blocos de carnaval realizam manifestação em forma de show no próximo domingo (4) em São Paulo para exigir a saída do presidente Michel Temer (PMDB-SP) e a realização de eleições diretas como saídas para a atual crise política que atinge o país.
Estão previstas as presenças dos cantores Mano Brown, Criolo, Péricles, Emicida, Tulipa Ruiz, Simoninha, Otto, Maria Gadú, dentre outros, e a participação de cerca de 30 grupos que promovem o carnaval de rua em São Paulo.
O ato SP pelas Diretas Já será realizado no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, a partir das 11h.
“Vamos ocupar o Largo da Batata com nossa música e nossos estandartes para defender o direito do povo eleger o próximo presidente da república”, afirmam os organizadores em chamado pelas redes sociais.
Eles refutam as articulações de bastidores de parte da classe política que propõe a realização de eleição indireta para eleger o sucessor de Michel Temer, pois ressaltam que o Congresso Nacional, com inúmeros parlamentares envolvidos em casos de corrupção “não tem condições morais de determinar como será o futuro do país.”
“Convidamos a todas e todos que compartilham desse pensamento a se vestirem de Diretas Já conosco para fazermos um ato histórico, digno do espírito democrático e inovador da nossa querida cidade”, convocam os artistas.
Sindicatos e partidos políticos
Segundo os organizadores do ato em São Paulo, a ideia é fazer um movimento independente de partidos políticos para ampliar o leque de apoio.
“Não temos a intenção de excluir ninguém. Temos o máximo respeito pelas lutas históricas de cada segmento, mas achamos importante termos também a chance de fazer um evento com todos que queiram participar, puxado pelas diversas expressões culturais. Achamos que é uma forma de agregar, ampliar e mostrar a quantidade de gente que quer diretas-já”, diz o produtor cultural Alexandre Youssef, presidente do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta.
A decisão de fazer o ato de forma independente tem o objetivo de evitar o aparelhamento do protesto. “A manifestação não pode ser apropriada por partido nenhum. A música quer esse papel”, diz o empresário da noite Facundo Guerra.
“Acho legítimo que os artistas tomem iniciativa. Atraem um público que não é necessariamente o dos movimentos. Vamos tentar dialogar para fazer com o máximo de unidade possível”, diz Guilherme Boulos, da Frente Povo Sem Medo.
Dirijo-me a V. Exa. imediatamente após sua decisão de se afastar do julgamento das acusações que me são feitas pelo Ministério Público e/ou pela Polícia Federal por conta de supostamente eu ter “embaraçado” investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como nunca nos vimos ou tivemos qualquer razão mais íntima para nos desgostarmos, a afirmativa de V. Exa. na decisão em que se afastou do meu caso – a saber, de que não é meu “inimigo capital” – deveria fazer todo sentido. Contudo, tenho dificuldade de acreditar nela.
Confesso, de pronto, que sou o “culpado” por nossa manifesta inimizade por ter representado contra V. Exa, em maio de 2015, ao Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o que me moveu a denunciá-lo à corregedoria da magistratura nunca foi uma questão pessoal, mas de Estado.
Doutor Moro, não pude me conter ao ver a irmã da esposa do senhor João Vaccari Neto ser esmagada “por engano” pela Justiça brasileira. Não sei se hoje a Lava Jato já dispõe de evidência e/ou prova que a comprometam, mas, naquele momento (5/2015), não dispunha.
Aquela senhora teve que voltar às pressas ao Brasil de um evento profissional do qual participava no exterior. Apareceu na grande mídia – em todos os telejornais, jornais, revistas semanais e sites na internet – algemada e conduzida por policiais.
Foram várias aparições. Se, àquela época (2015), o engano que V. Exa. cometeu já me assustava a ponto de eu representar contra si para preservar o direito de todos contra arbítrio estatal, hoje, por experimentar o peso do longo braço da lei, assusto-me muito mais.
À época, V. Exa. afirmou peremptoriamente à imprensa que tinha certeza de que a senhora em questão era Marice Corrêa Lima, cunhada de Vaccari, pessoa que aparecia em gravação da câmera de segurança de um caixa-eletrônico depositando valores para o ex-tesoureiro do PT.
Poucos dias depois, o jornal Folha de São Paulo divulgouperícia nas imagens que comprovou que não era ela.
Tendo sido comprovado que sua “certeza” era infundada, o senhor recuou da mesma forma como faria tantas vezes no futuro, mas só após deixar mais uma vítima pelo caminho.
Um mês após esse erro que tanto custou a uma pessoa inocente – por exposição muito menor e menos vexatória na mídia, perdi meus negócios e atravesso situação financeira dramática, sem falar nos narizes torcidos e nos olhares tortos –, representei ao Conselho Nacional de Justiça pedindo que o parasse ou o fizesse ser mais comedido, pois é preferível mil culpados livres do que um inocente encarcerado.
V. Exa. disse, na decisão em que se afastou do meu caso relativo à Lava jato, que sequer se lembra de que eu o representei ao CNJ. Contudo, dois meses após eu representá-lo, uma frase que escrevi no Twitter meramente criticando-o – ainda que carregando nas tintas – foi considerada crime de opinião por V. Exa, quem, candidamente, assinou representação CRIMINAL contra mim.
Dois meses depois, doutor Moro. E o senhor diz que não se lembra disso também (!!?).
Enfim, em sua decisão recente V. Exa. faz pouco de minha capacidade, de minha honra e, até, do meu trabalho, mas não posso me queixar de críticas suas, já que eu o critico com seriedade equivalente ou até maior.
Com a diferença de que nunca o processei por nada que tenha dito sobre mim e de que não me valho de cargo público para aumentar meu poder de crítica.
Agora, eu gostaria muito de olhar nos seus olhos, doutor Moro, logo após lhe perguntar se V. Exa. acredita mesmo que eu – EU – o ameaçaria de algum tipo de violência – pois é disso que se trata a acusação pessoal que o senhor me fez logo após eu representá-lo por abuso de poder.
Sim, V. Exa. diz que foi docemente levado a representar criminalmente contra mim por “ameaça”, mas o fato é um só: dois meses após eu representá-lo, V. Exa. me representou de volta. Ponto.
Mais uma vez V. Exa. também me acusou de ter “revelado” minhas fontes. Como assim, doutor Moro? Não foi isso que aconteceu. Eu lhe garanto que me foi dito, ainda enquanto era conduzido, que a Lava Jato já sabia quem era a pessoa que me passou as informações.
Mas, enfim, não quero mais discutir isso com V. Exa. porque não vai mais me julgar. Só gostaria de dizer que me senti esbofeteado por essas afirmações sobre “não se lembrar” de ter sido representado por mim ou de ter me representado.
Vou me entender com a Justiça. Vou demonstrar o absurdo que é me acusarem de ter feito alguma coisa sobre a qual vossas senhorias da Lava Jato só ficaram sabendo porque EU, Eduardo Guimarães, divulguei em meu site.
Creio firmemente que, diante de um juizado que nada tenha pessoalmente contra mim, será fácil provar o absurdo da tese criminal falsa de que sou vítima.
Tenho quase seis décadas de vida, doutor Moro. Nunca, nesse tempo todo, cometi qualquer ato ilegal que desse causa a qualquer tipo de sanção legal. Sou um homem íntegro. Jamais acharão um centavo de dinheiro sujo em minha mão.
E tenho certeza de que já procuraram incansavelmente.
Era só o que eu precisa lhe dizer, doutor Moro. Respeitosamente, pois, desejo que passe muito bem.
Eduardo Guimarães
JORNALISTA
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Assista, abaixo, matéria do Jornal Nacional sobre a saída do juiz Moro do meu caso
"A defesa de Temer fez as contas e concluiu que Rodrigo Janot pode denunciá-lo ao STF ainda em junho, o que determinaria seu afastamento do cargo antes mesmo do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Por isso pediu hoje ao ministro-relator Luiz Fachin para adiar o depoimento por escrito que ele prestará à Polícia Federal para depois da conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS", escreve Tereza Cruvinel, colunista do 247; a jornalista lembra que, se o prazo de dez dias dado a Temer para que ele responda o interrogatório da PF por escrito "for cumprido, o inquérito estará concluído em 10 de junho. Depois disso será encaminhado a Janot, que já disporá dos elementos para denunciar ou não Michel Temer ao STF". http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/298806/Temer-pode-virar-r%C3%A9u-ainda-em-junho.htm
Mais uma vez, a Instituição mobiliza a sociedade em prol das famílias atingidas pelas chuvas no Nordeste. Colabore!
Foto: Divulgação/Reprodução
Da LBV
charlesnasci@yahoo.com.br
A Legião da Boa Vontade mobiliza, mais uma vez, por intermédio da campanha LBV — SOS Calamidades, a sociedade em prol das vítimas das fortes chuvas que atingiram os Estados de Alagoas e de Pernambuco nos últimos dias. Em parceria com a Defesa Civil, a LBV abriu postos de arrecadação para angariar doações, as quais serão distribuídas pela própria Defesa Civil, amilhares de pessoas que se encontram desabrigadas ou desalojadas em municípios nos dois Estados.
O que posso doar?
— Alimentos não perecíveis e de pronto consumo (prioridade) — Produtos de higiene pessoal e de limpeza — Água potável
Onde devo entregar? Os donativos para a campanha LBV — SOS Calamidades podem ser entregues nos seguintes endereços:
Maceió/AL:Centro Comunitário de Assistência Social da LBV: R. Muniz Falcão, 964 — Barro Duro — Tel.: (82) 3328-4410 - - Horário: 8h às 18h
Recife/PE:Centro Comunitário de Assistência Social da LBV: Rua dos Coelhos, 219 — Coelhos — Tel.: (81) 3413-8601 - Horário: 8h às 18h
Faça parte desta Corrente da Solidariedade! Acesse: www.lbv.org.
Uma articulação da Secretaria de Turismo, da casa de shows Classic Hall e dos cantores Alceu Valença, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo resultou no lançamento de uma campanha para ajudar os desabrigados pelas chuvas na Zona da Mata de Pernambuco.
O show denominado “O Grande encontro”, marcado para esta sexta-feira (2), terá um lote extra de ingressos – R$ 120,00 (inteira) e R$ 60,00 (meia) – cuja renda será revertida em favor dos desabrigados.
Ingressos de pista poderão ser convertidos em ingresso social – R$ 30,00 – mais a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados às vítimas das cheias.
“Este é o momento de unirmos forças em prol dos nossos irmãos do interior. A situação é profundamente desoladora para essas famílias. O Governo de Pernambuco está trabalhando para restituir a dignidade desses pernambucanos, através de ações efetivas e do incentivo às doações da sociedade”, disse o secretário de Turismo Felipe Carreras.
A apresentação do trio Alceu Valença, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo no Classic Hall, além do “convidado Nando Cordel, faz parte da turnê comemorativa dos 20 anos de “O grande encontro”, projeto lançado em 1996 com um show no Canecão, no Rio de Janeiro, fruto da parceria entre eles e o cantor Zé Ramalho.
Junho é o mês da alegria
Do forró, da pamonha , do quentão
Das fogueiras crepitando
Do povo todo dançando
De Santo Antonio
De São Pedro e São João.
É o mês dos namorados
Quem tem vai comemorar
E quem não tem vai pra festa
Que a vantagem do solteiro
É não dever satisfação
Sair no Santo Antonio
E só chegar no São João.
É o mês da alegria
Das quadrilhas a brilhar
Cada uma mais bonita
Feliz a se apresentar.
E tem forró da antigas
Gonzaga , xote e baião
E tem Maria Bonita
E o famoso Lampião
Que o forró do meu Nordeste
No mundo não há melhor
Bem vindo seja São João
Pra gente dançar forró.!
Todos Choraram muito. Porém Sobre Aplausos como ela sempre ouviu em suas entradas triunfais nos grandes eventos. Assim também ,debaixo de Lágrimas e sobre muitas palmas seu corpo entrou no local onde ela dedicou sua vida , a Escola Rita. Inconsoláveis, muitos alunos choravam.
Lá também estava o Padre Genilton , que rezou conosco e acolheu a Assunção matéria , com cânticos de louvou a Maria. Confortou a seus familiares e a todos nós , dizendo que por todo bem por ela executado e por ter guardado a sua fé, Maria Assunção já se encontra no colo de Maria e sobre a proteção do nosso Pai do Céu. Ali estava apenas os restos mortais e a lembrança boa que todos nós temos dela.
Um momento muito comovente onde as vozes se embargavam e quase não saiam, foi quando se pediu para que todos cantassem uma música Católica que ela fazia questão de cantar com os alunos, na Noite Mariana da Escola: " Doa a tua vida como Maria aos pés da cruz E serás... Servo de cada homem Servo por amor, sacerdote da humanidade."
Depois resolvi, dá o meu último adeus a essa grande mulher, e vim embora.
Quero Lembrar de você com aquele meigo sorriso e aquele jeito de dar o seu Bom Dia a todos nós. De dar as mãos e sermos fortes , onde quer que estivéssemos, na Escola ou na Secretaria de Educação.
Vai com Deus querida Assunção.
Pelo fato das chuvas e atraso na chegada ,seu corpo está sendo velado no Salão da Escola Rita e a noite, se deslocará para o Varjão onde será sepultado no túmulo da família, às nove horas da Manhã.
Num dos seus poucos momentos de humanidade , o Prefeito foi sensato e decretou luto oficial de três dias. Portanto os dias 31 de maio e 01 de Junho, não haverá aulas na rede Municipal e nem atendimento ao público na PMO. Na sexta feira, será formação pedagógica, portando as aulas voltarão a funcionar na segunda feira, quando já estivermos um pouco mais recuperados dessa dor inexplicável.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que convoca eleição direta para Presidente da República em caso de vacância até o 3º ano de mandato.
Para chegar ao consenso no colegiado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) abriu mão de seu relatório para acolher a íntegra do texto original.
No texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.
Pela proposta aprovada no CCJ, em 90 dias, a eleição de presidente.
A PEC das Diretas aprovada hoje ocorre num momento em que Michel Temer é acusado de corrupção e de obstrução da Justiça.
Leia a íntegra do texto original da PEC 67/2016:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº………., DE 2016.
(Do Sr. SENADOR REGUFFE e outros Senadores)
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O parágrafo primeiro do art. 81 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º. Ocorrendo a vacância no último ano do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor da data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Esta Proposta de Emenda à Constituição Federal tem por objetivo devolver à população brasileira o direito de escolher o Presidente da República, por meio de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência nos três primeiros anos do mandato presidencial. Entendemos que a proposta atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar “Diretas Já”, nos idos da década de 1980.
A hipótese de eleição indireta do Presidente pelo Congresso Nacional deve ser admitida de maneira excepcionalíssima, ou seja, caso a vacância ocorra no último quarto do mandato inconcluso, ou seja, durante o último ano do período presidencial.
Com efeito, aprovada esta PEC, ocorrendo a vacância da Presidência da República durante os 3 primeiros anos haverá, obrigatoriamente, nova eleição direta, secreta e universal pelo povo brasileiro, cabendo ao eleito a conclusão do mandato do presidente anterior.
