Notas fiscais, contratos de serviços, mensagens de e-mail, registros de imóvel, laudos periciais e delações. Sem a transferência formal do triplex do Guarujá (SP) de posse da construtora OAS para o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essas foram as provas indiretas usadas pelo juiz federal Sérgio Moro na condenação do petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que vão passar por um novo crivo na segunda instância, pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
Nesta oportunidade, colocamos aqui, na nossa coluna do site Empório do Direito, o parecer que, em breve espaço de tempo, elaboramos a pedido dos excelentes advogados do ex-presidente Na verdade, conforme explicitamos na sua parte introdutória, trata-se de um relatório do que ocorria em nosso país, até aquela data, em termos de perseguição ao mencionado líder político, um verdadeiro “Lawfare”. Por isso, esclareci que, menos do que uma peça jurídica sofisticada, o texto mais representava um “testemunho qualificado” de um velho professor de 37 anos de magistério e ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por 31 anos consecutivos e ininterruptos.
Novamente esclareço que tudo foi feito de forma absolutamente gratuita, inexistindo também qualquer interesse outro que não a preservação do valor supremo chamado “Justiça”.
Na verdade, por motivos vários, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, principalmente o juiz Sérgio Moro, da 13ª. Vara Criminal Federal de Curitiba, se “irmanaram” naquilo que acham ser um “severo combate à corrupção”, daí o nome “Força-Tarefa da Lava-Jato”, que se tornou popular em nosso país. Tudo isso lastreado em massivo e constante apoio da grande imprensa.
É de todos sabido, e consta até de trabalhos acadêmicos, que a estratégia da “Lava-Jato” foi cooptar a opinião pública, através de acordos com a grande imprensa que, constante e enfaticamente, louva a atividade persecutória da Lava-Jato, suas medidas coercitivas, as prisões e condenações proferidas pelo referido magistrado, de forma acrítica e parcial.
Acordos com a mídia permitiram “vazamentos” seletivos de dados sigilosos que eram, reiteradamente, veiculados pela televisão e jornais. Estes “vazamentos” objetivavam denegrir a imagem de determinados investigados, sendo o ex-presidente Lula o mais atacado e prejudicado.
Tudo isto está dito e documentado pelos advogados do ex-presidente. Aqui estou apenas ratificando, de forma genérica e sucinta.
O sistema processual penal brasileiro, decorrente de um código datado de 1941, imposto à nação por um decreto-lei do então ditador Getúlio Vargas, está longe de consagrar um sistema acusatório efetivo. Não chego a classificá-lo como um sistema misto, como alguns colegas professores afirmam. Acho que devemos evitar expressões que possam confundir o nosso sistema processual com o chamado “juizado de instrução”.
No Brasil, embora haja uma investigação inquisitória prévia ao exercício da ação penal, as funções de acusar, defender e julgar estão bem definidas no referido código e os princípios caracterizadores do sistema acusatórios estão expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988.
Entretanto, a investigação policial prévia, que não é desempenhada sob o crivo do contraditório, é documentada em um procedimento chamado de inquérito policial, que é anexado aos autos do processo, sendo, por conseguinte, objeto de avaliação do magistrado.
Embora este magistrado não possa condenar o réu exclusivamente com base na “prova” do inquérito policial, evidentemente que ele influi na formação da convicção do julgador. Daí a relevância da legalidade estrita desta peça de investigação.
O mesmo se diga em relação aos chamados “acordos de cooperação premiada”, popularmente conhecidos como “delação premiada”. Embora a defeituosa lei n.12.850/13 diga expressamente que o juiz não pode condenar com base neste “negócio jurídico processual” e o depoimento do delator, tal vedação se mostra absolutamente ineficaz.
Não vou elaborar um parecer formal, mas quero apenas registrar alguns dados que julgo relevantes para o esclarecimento deste verdadeiro “Lawfare”, instituído contra o ex-presidente Lula, de forma permanente e sistemática. Falei em “testemunho”, porque não vou desenvolver nenhuma tese jurídica, não pretendo substituir a sua excelente defesa técnica, muito bem desenvolvida pelos aguerridos e competentes advogados e professores renomados.
Vou dizer o que se passa aqui, ficando no plano dos fatos, embora sejam fatos com relevância jurídica.
Nestas minhas afirmativas, empenho meus 37 (trinta e sete) anos de professor de Direito Processual Penal, em várias universidades, meus títulos acadêmicos e também meus 31 (trinta e um) anos de atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (hoje, aposentado). Por isso, ousei usar a palavra “qualificado”, embora possa parecer um pouco pretensioso de minha parte. Não mais sou advogado e não fui e não pretendo ser filiado a qualquer partido político.
Disse tudo isto, fugindo dos padrões formais das peças forenses, para que as minhas palavras tenham o crédito que deve merecer um velho professor e autor de vários livros jurídicos, que sempre primou pela ética e correção de comportamento, embora crítico e militante em prol da necessária justiça social.
Estou convicto de que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva está “previamente condenado”. Contra ele, criou-se um “clima” de verdadeira perseguição, através de investigações policiais e processo penal carentes de tipicidade penal e do mínimo de provas de conduta de autoria ou participação em delitos.
Como se costuma dizer: escolheram o “criminoso” e estão agora procurando o crime
Lógico que o magistrado não vai explicitar que a sua condenação se fundamenta apenas nestas peças. Nada obstante, formada a sua convicção pela leitura destes atos inquisitórios, o juiz vai buscar fundamentos fáticos outros no conjunto probatório.
Por outro lado, não há lei no Brasil autorizando e disciplinando a chamada “investigação direta do Ministério Público”, embora seja “tolerada” pelo nosso Supremo Tribunal Federal, que a admitiu para casos específicos, como exceção.
A assinatura da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aparece na ficha de abertura da conta Kopek, aberta no braço suíço do banco Merryl Lynch (atualmente Julius Bär). No documento, consta que a ficha foi assinada em 20 de janeiro de 2008, no Rio, e entregue a uma representante da instituição.
É a primeira vez que o nome e a assinatura da mulher do presidente da Câmara dos Deputados aparecem em um papel bancário de contas cuja existência Eduardo Cunha tem rejeitado categoricamente.
Segundo um relatório de perícia do Ministério Público Federal, a assinatura da ficha do Merryl Lynch coincide com a do passaporte da jornalista. A Kopek foi aberta em fevereiro de 2008 e foi usada para pagamentos de despesas pessoais da família de Eduardo Cunha, segundo a Procuradoria. Entre as quais cursos na Inglaterra e na Espanha e aulas de tênis nos Estados Unidos.
Assinatura de Claudia Cruz, mulher de cunha, em ficha de abertura de conta
No dossiê bancário enviado pelo Julius Bär, anexado ao inquérito, também há documentos de Danielle Dytz da Cunha, filha do primeiro casamento do deputado. Ela aparece porque recebeu um cartão de crédito vinculado à Kopek.
A Kopek recebeu cerca de US$ 1 milhão de uma das contas atribuídas a Cunha por onde, segundo os investigadores, circulou dinheiro pago ao deputado a título de “comissão” pelo lobista João Henriques, que intermediou a venda de um campo de petróleo à Petrobras no Benin (África Ocidental). http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=97930&po=s
Chegou ao meu conhecimento, essas fotos e fato. É uma ação louvável do Toyoteiro, porém deixa a quem ver a impressão de que falta agilidade na Secretaria de Obras e PMO, já que no governo da Presidente Dilma, chegaram muitas máquinas para esse fim.
Disse o internauta que me enviou as fotos:"Toyteiro de manibu e amigos se juntam para tapar buraco na estrada que dá sentido a orobó, já que o prefeito não manda ajeitar as próprias pessoas têm que fazer pra poder transitar o transporte até a cidade." Este foi o desabafo da pessoa que me enviou. Veja imagens.
por Madalena França.
Antes mesmo de entrar na Feira Nacional de Negócios
do Artesanato (Fenearte), no Centro de Convenções
de Pernambuco, em Olinda, o público já pode conferir
um pouco da arte produzida em todo o país. O Salão
de Arte Popular Ana Holanda e o Salão de Arte
Religiosa de Pernambuco, localizado na área externa
do evento, reúnem obras de produção artesanal que
concorrem ao Prêmio Aclamação, que tem votação
popular para eleger a mais marcante.
Ao todo, cada um dos salões reúne 70 peças, de
artesãos pernambucanos, no caso da arte religiosa, e de todo o país, no caso do Salão de Arte Popular.
O primeiro teve curadoria do colecionador e arquiteto Carlos Augusto Lira, enquanto as obras do segundo
foram selecionadas pelo Frei Rinaldo Pereira, gestor do Museu de Arte Sacra de Pernambuco.
Três peças de cada um foram selecionadas como as melhores, de acordo com um júri composto por
artistas, pesquisadores e colecionadores; e cada uma recebeu um prêmio de R$ 6 mil. Além de concorrer
ao Prêmio Aclamação, que vai render R$ 2 mil ao artesão vencedor, todas as outras obras estão à venda.
As obras — em sua maioria, esculturas — são feitas a partir de materiais como cerâmica, madeira, resina
e pedra. As peças custam entre R$ 45 e R$ 6 mil.
A Fenearte segue até domingo (16), funcionando das 14h às 22h até sexta-feira (14) e das 10h às 22h no
fim de semana. Os ingressos custam R$ 10 e R$ 5 (meia), até quinta, e R$ 12 e R$ 6 (meia), da sexta ao
domingo.
O ex-presidente Lula concede entrevista coletiva ao vivo, desde o diretório nacional do PT, em São Paulo, acerca da sentença partidária do juiz Sérgio Moro.
O magistrado parcial da lava jato condenou o presidenciável a 9 anos e meio de prisão e o proibiu por 19 anos de exercer cargo público, ou seja, o baniu da vida pública.
Entretanto, porém, no entanto, Lula ainda poderá ser candidato em 2018 e assumir a Presidência da República. Só não poderá sê-lo se o TRF-4 confirmar a sentença de Moro, que não declinou uma prova sequer e apresenta contradições e erros.
A perseguição política de Moro, que atende aos reclames do golpe de Estado, despertou um amplo movimento de solidariedade a Lula.
PT, PSOL, PCdoB, parlamentares do PMDB, dentre outras lideranças partidárias e de movimentos populares, do Brasil e do mundo, denunciaram a decisão política do juiz Sérgio Moro.
“O objetivo da sentença é fraudar as eleições de 2018 tirando Lula da disputa”, acusa a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
Moro escolheu dia em que CCJ inicia debate sobre denúncia de corrupção contra Temer para condenar Lula sem provas! Desfaçatez.
Moro condena Lula e interrompe a maré de más notícias para Temer, o PMDB e o PSDB, além de outros aliados governistas. Até pelo ineditismo da sentença e da estatura pública do condenado, Lula voltará a estrelar o noticiário político-policialesco, deixando as agruras do governo em segundo plano por algum tempo
Moro tirou de foco a destruição das leis trabalhistas aprovada ontem no senado. E o debate de hoje na Câmara da denúncia contra Temer na CCJ.Estranho né?
O juiz Sérgio Moro, condenou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso Triplex.
O Juiz da operação Lava Jato acatou o pedido de condenação dos procuradores fascistas da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol. Moro não pediu a prisão de Lula, o que mostra que não tem provas, e ainda, Lula conta com o julgamento nas instâncias superiores.
A condenação de Lula por Sérgio Moro passa por cima de todas as legalidades. Mesmo sem absolutamente nenhuma prova, o juiz condenou Lula, revelando mais uma vez o caráter político e golpista da operação Lava Jato. É uma operação para destruir as organizações de esquerda, a começar pelo PT e pelo próprio ex-presidente, que é uma ameaça eleitoral para os planos da direita golpista.
Nota da presidente Dilma
E a Folha publicou: Réus que acusaram Lula recebem benefícios de Sergio Moro
Os outros dois réus condenados na mesma ação penal do Lula receberam benefícios do juiz Sergio Moro na sentença, expedida nesta quarta-feira (12).Ambos fizeram acusações contra Lula em depoimentos no processo.
O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, está preso desde setembro do ano passado e, pela sentença de Moro, ficará detido em regime fechado por um período de até dois anos e meio.
A mesma situação aconteceu com Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS. O réu ficará preso em regime fechado por até dois anos, independentemente do total das penas somadas. Medeiros ficou detido por cinco meses entre 2014 e 2015.
Os dois ex-executivos já foram condenados em outras ações penais e negociam um acordo de colaboração premiada, que ainda não foi fechado com o Ministério Público Federal.
Os benefícios concedidos por Moro, porém, precisarão ser confirmados pelos juízes da segunda instância, que vão analisar o caso de Lula. Os dois também terão que pagar multas e continuar colaborando com a Justiça.
"Envolvendo o caso crimes praticados pelo mais alto mandatário da República, não é possível ignorar a relevância do depoimento de Agenor", escreveu Moro.
Sobre Pinheiro, o juiz afirmou na sentença que, ainda que tardiamente, o réu contribuiu "para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos".
"Sendo seu depoimento consistente com o restante do quadro probatório, especialmente com as provas documentais produzidas e tendo ele, o depoimento, relevância probatória para o julgamento, justifica-se a concessão a ele de benefícios legais."
O empreiteiro afirmou a Moro, em abril, que o apartamento tríplex foi cedido ao ex-presidente em troca de favorecimento da OAS junto ao governo federal e que os valores correspondentes foram debitados de uma espécie de "conta-corrente da propina" do PT com a construtora.
Pinheiro também já tinha sido detido anteriormente –passou cinco meses presos até abril de 2015.
Em histórico discurso nesta quarta (12), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) saiu em defesa das senadoras que ocuparam a mesa do Senado na terça (11).
Para Requião, as colegas foram heroínas cujo gesto deveria servir de exemplo.
“Salve a coragem, o desassombro, a firmeza, o atrevimento, a audácia, a grandeza, a generosidade e a grandeza de Gleisi, Ângela, Vanessa, Lídice, Regina, Fátima. Que o exemplo de resistência e de dignidade de vocês repercuta, espalhe-se e frutifique por todo o Brasil”, bradou o parlamentar.
Requião desconstruiu a tese da velha mídia que criminalizava as senadoras mostrando manchete de outra ocupação, ocorrida em 2009, comandada pelo PSDB.
A manchete: “Sem emplacar CPI tucanos invadem Mesa em plenário”.
Segundo o senador do PMDB, pela repetição, a ocupação da mesa virou precedente no Congresso Nacional na luta das minorias contra o tratoraço das maiorias.
Abaixo, leia a íntegra do texto de Requião:
Basta! Tenhamos a Coragem dessas Mulheres!
Roberto Requião*
Na sessão de ontem, repetidamente, a começar pelo presidente Eunício, senhoras e senhores senadores censuraram com dureza as senadoras que ocuparam a mesa da casa, interrompendo o encaminhamento da maldita e escravocrata reforma trabalhista aqui aprovada.
Mais do que isso, 14 senadores encaminharam uma representação ao Conselho de Ética contra as senadoras, acusando-as de quebra de decoro parlamentar.
Todos os senadores, além do batalhão de jornalistas da Globo, da Globonews, da CBN, da Folha, do Estadão e do Grupo RBS que cobriam a sessão, torcendo o nariz e distorcendo as notícias sobre o episódio, disseram que se tratava de um fato inédito, jamais visto na história do Senado da República.
Pois bem, para os que acusam Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra, Vanessa Graziotin, Ângela Portela, Regina Souza e Lídice da Mata de terem envergonhado o Senado, de terem manchado a história do Senado, como se a história desta Casa fosse impoluta, ainda mais depois da aprovação da hedionda reforma, para esses, quero lembrar um fato.
Prestem a atenção ao que noticiou no dia 14 de maio de 2009 o blog “Congresso em Foco”.
A manchete: “Sem emplacar CPI tucanos invadem Mesa em plenário”.
A matéria: “ O plenário do Senado foi palco de algo inédito na história da instituição.
Inconformados com a decisão da Mesa Diretora de não ler o pedido de instalação da CPI da Petrobrás, senadores do PSDB subiram à Mesa e, em uma quebra de protocolo, assumiram a presidência para tentar dar continuidade à sessão (……)”.
Segundo o blog, a então segunda vice-presidente da Casa, Serys Slhessarenko, havia encerrado a sessão sem ler o requerimento pedindo a CPI.
Citando o “Congresso em Foco”:
“Foi o que bastou para que o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, sem alternativas, subisse à Mesa, ocupasse a cadeira de presidência e, aos gritos e batendo na mesa, anunciasse: “Quero ver quem me tira daqui”.
Na presidência, Virgílio passou a palavra ao senador Tasso Jereissati. No entanto, o então primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes, cortou os microfones (mas não apagou as luzes, registre-se), impedindo o pronunciamento de Tasso, que protestou fortemente contra a mudez do som.
A reportagem do “Congresso em Foco” dizia ainda que o “ato, da forma com o fora praticado, custaria caro a Arthur Virgílio, que poderia enfrentar um processo por quebra de decoro”.
Logo depois da confusão, policiais legislativos ocuparam a tribuna de imprensa e um dos agentes disse que os tucanos poderiam continuar no plenário pelo tempo que quisessem, mas com as portas fechadas, sem microfone, sem transmissão pela TV Senado e, agora sim, com as luzes apagadas.
Nessa época, eu era governador do Paraná.
Se fosse senador e aqui estivesse, estaria ao lado de Arthur Virgílio e Tasso Jereissati porque sempre me alinhei às iniciativas de instalação de CPIs, uma arma sagrada da minoria para investigar os governos.
Não vi no rompante de Arthur Virgílio e na indignação de Tasso Jereissati qualquer ofensa ao decoro parlamentar.
Então minoria, o PSDB foi ao extremo para marcar sua posição e denunciar ao Brasil o rolo compressor governista.
A tentativa de tomada da Mesa desta Casa, no dia 31 de março de 1964, quando Moura Andrade declara vaga a presidência, com Jango ainda no Brasil, que arrancou de Tancredo Neves o antológico “Canalha! Canalha! Canalha”,
é um outro exemplo da insurgência da minoria no Senado.
Com Tancredo, em 1964, com Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, em 2009, perfilo e bato continência às bravas senadoras que ocuparam esta Mesa para impedir que o trator da maioria esmagasse a minoria.
E não é preciso recorrer a exegetas como São Tomás de Aquino para buscar justificativas ou a absolvição para essas insurgências. Mesmo porque elas são a prova exultante, luminosa de que ainda pulsa a vida neste Senado, que ainda há espaço para a indignação, para o amor e a solidariedade ao povo.
O que a minoria do lado do povo queria?
Que, diante de monstruosidades como a submissão de gravidas e lactentes ao trabalho insalubre, Gleisi, Regina, Vanessa, Fátima, Ângela e Lídice acreditassem na palavra de Michel Temer e de seu líder no Senado?
Para dar mais razão ainda a elas, não está aí o herdeiro presuntivo de Temer, Rodrigo Maia, a declarar que não vai cumprir qualquer acordo para vetar essa hediondez? Mais uma traição.
O que a maioria queria?
Salamaleques, mesuras, bons modos, posturas e comportamento segundo as recomendações de Marcelino de Carvalho, de Glória Kalil, de Danuza Leão e outros mestres em etiqueta?
Que não colocassem os cotovelos na mesa, enquanto se refestelavam com as suas quentinhas?
O que a maioria queria?
Queria o silêncio e a passividade quando retiravam dos trabalhadores todos –reafirmo – todos os seus direitos?
Salve a coragem, o desassombro, a firmeza, o atrevimento, a audácia, a grandeza, a generosidade e a grandeza de Gleisi, Ângela, Vanessa, Lídice, Regina, Fátima. Que o exemplo de resistência e de dignidade de vocês repercuta, espalhe-se e frutifique por todo o Brasil.
Insurja-se, Brasil contra a canalhice inominável de uma reforma que institui, 129 anos depois da Lei Áurea, a categoria do escravo voluntário, também chamado de trabalhador intermitente, terceirizado ou trabalhador-empresa, o tal pejotizado.
Insurja-se, Brasil. Que Fátima, Gleisi, Vanessa, Lídice, Regina e Ângela sirvam de exemplo.
*Roberto Requião é Senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, Prefeito de Curitiba, secretário de estado, pequeno empresário, advogado e agricultor. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação.
247 - Nova charge do cartunista Carlos Latuff retrata a Justiça tucana de Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Lula sem provas nesta quarta-feira 21.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal mantém solto e exercendo o mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi flagrado em gravação pedindo R$ 2 milhões em propina ao empresário Joesley Batista.
E ainda Michel Temer, acusado de cometer três crimes e denunciado por corrupção passiva, segue comandando o Palácio do Planalto.
Fazer aniversário é Renascer no Amor, e este não me faltou.
Gostaria de poder agradecer a cada um em particular, mas torna-se impossível. Acredite: Hoje eu amanheci com certeza 100% mais Feliz!
Recebi inúmeras e incontáveis mensagem lindas de carinho, respeito e admiração. Chorei, sorri, me emocionei e fiquei mais doce, me sentindo muito mais amada. Como é bom receber carinho! Presentes que não se encontram nas lojas são extremamente valiosos. Assim como ganhar presente também é muito bom "rsrsrsrs".
De coração, eu quero desejar a todos em dobro, tudo que me desejaram: Saúde, paz, alegrias, amor perseverança, otimismo, força, esperança, sucesso, prosperidades e centenas de desejos bonitos. Que Deus em sua infinita bondade devolva a todos em forma de bênção esses e todos as outras forma de carinho que me fizeram sentir importante, amada, admirada... As palavras Guerreira, digna e honesta, foram as que mais apareceram nas mensagens. Fiquei lisonjeada. Obrigada por tudo!
Peguem esta rosa é pra vocês . Devolvendo com muita gratidão e carinho todo afeto que recebi.pelo facebook, Watzap, telefonemas, mensagens públicas e privadas. Deus abençoe a todos! Hoje sou muito mais feliz!Obrigada a meus filhos e familiares que me deram um Dia de Rainha!
