TRF4 foi mais severo com Lula do que em outros 154 casos similares

sábado, 3 de fevereiro de 2018

Época compilou casos semelhantes aos do ex-presidente. Dados apontam que ele foi submetido a um julgamento mais severo do que outros réus da Lava Jato

Logo que saiu a decisão do  Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) sobre a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, apressou-se a disparar nota para afirmar que o partido “não se renderá diante da injustiça”.  Sem entrar no mérito da decisão, até porque frequentemente  discursos inflamados não condizem com fatos, pelo menos em um ponto a petista não está de todo errada: as circunstâncias do julgamento do ex-presidente não foram as mesmas encaradas por outros réus da Operação Lava Jato.

Época vasculhou julgamentos similares ao de Lula no TRF4 para mensurar o tratamento dado ao ex-presidente. São apelações criminais em segunda instância, ligadas apenas à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens, nas quais condenados tentaram reverter decisões de primeira instância. Foram 154 casos e 288 réus diferentes, num período de cinco anos, de 2013 a 2017. Todos casos julgados pela Oitava Turma, com relatoria de João Pedro Gebran Neto, mesmo contexto no qual esteve o petista.

Lula enfrentou circunstâncias mais rígidas do que outros réus em três aspectos: celeridade do julgamento em segunda instância, unanimidade dos desembargadores e severidade da pena.

O julgamento de Lula foi o mais rápido entre os de todos os réus da Lava Jato analisados pelo TRF4. A decisão saiu seis meses e meio após a sentença em primeira instância, dada por Sergio Moro. Em média, casos da Lava Jato, que são avaliados mais rapidamente do que os demais, levam 18 meses para ser julgados.

Em termos de rigidez, embora não tenha a maior pena aplicada em segunda instância, Lula teve um agravamento acima da média. O seu tempo de cadeia foi elevado de nove anos e seis meses, dosimetria definida por Moro, para 12 anos e um mês, esta calculada pelos desembargadores do TRF4. São 32 meses a mais no xilindró, enquanto para outros réus da Lava Jato as penas foram elevadas em 25 meses em média.

A unanimidade vista na apelação criminal do petista, por fim, não é comum no colegiado. Sobretudo na Lava Jato, na qual 68% das decisões saem sem que os desembargadores tenham avaliações iguais. Se a decisão contra Lula não tivesse sido unânime, o petista poderia ter alongado os trâmites em segunda instância e postergado a prisão, danosa para suas ambições como candidato à Presidência. Só três em cada dez casos têm unanimidade no julgamento da apelação. Lula foi um deles.

                                                                 Revista Época

Deu “P.T.” na reforma da previdência de Temer

Deu “perda total” na proposta da reforma de previdência de Michel Temer. O Partido dos Trabalhadores, o PT, capitaliza o fracasso do projeto que visava o fim das aposentadorias fazendo o trocadilho.

Temer jogou a toalha na manhã desta sexta-feira (2) durante uma entrevista a uma rádio de Recife.

O emedebista disse à Rádio Jornal do Recife que o governo dele “aguenta” a Previdência Social sem reforma, mas, advertiu, os próximos não suportarão. Papo furado de Temer, pois a previdência pública é superavitária como já demostrado várias vezes por estudiosos do tema.

Temer faz da filha de Roberto Jefferson “uma bandida”. Tudo que ele diz não querer

Deu “perda total” na proposta da reforma de previdência de Michel Temer. O Partido dos Trabalhadores, o PT, capitaliza o fracasso do projeto que visava o fim das aposentadorias fazendo o trocadilho.

Temer jogou a toalha na manhã desta sexta-feira (2) durante uma entrevista a uma rádio de Recife.

O emedebista disse à Rádio Jornal do Recife que o governo dele “aguenta” a Previdência Social sem reforma, mas, advertiu, os próximos não suportarão. Papo furado de Temer, pois a previdência pública é superavitária como já demostrado várias vezes por estudiosos do tema.

Michel Temer também abriu o jogo ao Estadão dizendo que já fez a parte dele, qual seja, a reforma da previdência é coisa do passado.

Se o Palácio do Planalto mantivesse a pauta, as centrais sindicais estariam dispostas colocar Temer e o Congresso sob cerco de ao menos 80 milhões de brasileiros.

Conta de gás mais cara? Cozinhe na panela de pressão, sugere Ratinho

03/02/2018

Em sua “entrevista” com Temer, o apresentador deu uma ideia “genial” ao presidente na tentativa de defender os aumentos no preço do gás: baixar impostos da panela de pressão. Assista

Entre as inúmeras pérolas da passagem do presidente Michel Temer pelo SBT, uma delas ganhou pouca repercussão. Durante a entrevista no Programa do Ratinho, na última segunda-feira (30), o apresentador, para defender os consecutivos aumentos no preço do gás impostos pela Petrobras e pelo governo, lançou mão de uma ideia, no mínimo, curiosa: baixar os impostos sob as panelas de pressão para que, assim, o brasileiro possa adquirir a panela e economizar no gás. Em algumas regiões do país, o preço do botijão chega a mais de R$100.

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“Eu tenho muita liberdade com o presidente, por vários tempos que a gente se conhece. A panela de pressão, quando o cozinha, economiza muito gás. Já ajuda as famílias. Ele disse que vai analisar, para tirar os impostos da panela de pressão e ficar mais barato pro povo comprar”, afirmou Ratinho.

Entre as inúmeras pérolas da passagem do presidente Michel Temer pelo SBT, uma delas ganhou pouca repercussão. Durante a entrevista no Programa do Ratinho, na última segunda-feira (30), o apresentador, para defender os consecutivos aumentos no preço do gás impostos pela Petrobras e pelo governo, lançou mão de uma ideia, no mínimo, curiosa: baixar os impostos sob as panelas de pressão para que, assim, o brasileiro possa adquirir a panela e economizar no gás. Em algumas regiões do país, o preço do botijão chega a mais de R$100.

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“Eu tenho muita liberdade com o presidente, por vários tempos que a gente se conhece. A panela de pressão, quando o cozinha, economiza muito gás. Já ajuda as famílias. Ele disse que vai analisar, para tirar os impostos da panela de pressão e ficar mais barato pro povo comprar”, afirmou Ratinho.

Fiz um aborto na Colômbia porque o governo do Brasil me deu as costas

Redação PragmatismoEditor(a)

ABORTO01/FEB/2018 ÀS 13:12COMENTÁRIOS

"Meu nome é Rebeca Mendes, sou estudante de Direito brasileira, tenho 30 anos e dois filhos, um de nove e outro de seis anos. Não sou tão diferente das milhares de brasileiras que também são mães solteiras responsáveis economicamente pelas suas famílias [...]"

Rebeca Mendes, ElPaís

Meu nome é Rebeca Mendes, sou estudante de Direito brasileira, tenho 30 anos e dois filhos, um de nove e outro de seis anos. Vivo em São Paulo, a maior cidade da América do Sul. Já devem ter ouvido falar de mim: sou a primeira brasileira e talvez a primeira latino-americana a entrar com uma ação na instância judicial superior do meu país para que minha decisão de interromper uma gravidez não desejada fosse respeitada. Muitos questionaram minha decisão ou me criticaram sem sequer me conhecer. Por este motivo, peço sua atenção para que eu possa me apresentar.

Não sou tão diferente das milhares de brasileiras que também são mães solteiras responsáveis economicamente pelas suas famílias. Vivo em constante malabarismo para equilibrar minha rotina com as necessidades dos meus filhos. Trabalho de manhã, sirvo o almoço, levo as crianças à escola, continuo trabalhando à tarde, preparo a janta e vou à faculdade, da qual chego apenas às 23h30. Curso o quinto semestre da faculdade de Direito com uma bolsa de estudos do governo, conquistada com muito esforço. Por enquanto, trabalho como temporária até fevereiro. Não sei o que farei depois. Como se todo esse redemoinho de coisas não fosse suficiente, em 13 de novembro de 2017 eu descobri que estava grávida. Fiquei desesperada.

Muitos podem dizer que não me cuidei, mas isso não é verdade. Não sou uma mulher irresponsável. Se o sistema público de saúde tivesse me atendido a tempo, quando quis mudar meu método contraceptivo, eu não teria passado por nada disso. Essa foi a primeira vez em que o Estado falhou comigo.

A gravidez foi resultado do único encontro amoroso que tive com o pai dos meus dois filhos em três anos desde a separação. Quando disse a ele, foi o primeiro a mencionar a possibilidade do aborto. Voltei para casa chorando. Eu me dei conta de que se decidisse seguir em frente com a gravidez, não teria nenhum apoio do pai. Sem trabalho a partir de fevereiro, sabia que a primeira coisa que teria que sacrificar seriam meus estudos. Ou seja, teria que desistir do sonho de terminar a faculdade e fornecer uma vida melhor a meus dois filhos.

Todos conhecemos mulheres que estiveram na mesma situação e se submeteram a um aborto. É um procedimento comum. Busquei informações e descobri que são realizados anualmente mais de 500.000 abortos ilegais no Brasil. E que quase a metade das mulheres que passam por esse procedimento acabam nas salas de emergência dos hospitais por complicações relacionadas ao aborto inseguro. Eu não queria e nem podia ser uma delas. Tenho dois filhos para criar. Por 700 reais, poderia comprar seis comprimidos de misoprostol [a OMS o inclui na Lista Modelo de Medicamentos Essenciais para a interrupção precoce da gravidez]. Mas que garantia eu teria de que não colocaria minha vida em risco por não ter tido nenhum tipo de orientação sobre a administração do remédio? Também não tinha 5.000 reais para pagar uma das várias clínicas privadas dos bairros ricos das grandes cidades brasileiras que realizam o procedimento sem riscos.

O que você teria feito em meu lugar e nestas circunstâncias?

Entrei em contato com a organização Anis – Instituto de Bioética e decidi protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal para realizar o procedimento de maneira segura, como acontece em vários países do mundo. Conversei com meus filhos e fui sincera em todos os tópicos. Expliquei, de modo que eles pudessem entender, que a mamãe estava grávida e não era o momento ideal para ter um bebê. Os dias de espera desde que tramitei a ação foram terríveis. Apenas uma mulher sabe o que é se ver obrigada a continuar uma gravidez não desejada. Para a sociedade brasileira, o aborto seria um estigma se fossem os homens quem engravidassem?

A resposta pouco clara de que a minha ação não havia sido negada, mas que na verdade sequer seria analisada, foi a segunda vez em que o Estado brasileiro falhou comigo. Perdi toda a esperança e me desesperei. Justamente naquele momento surgiu o convite para dar uma palestra na Colômbia.

Dois dias antes da viagem, passei pela pior experiência relacionada com esta situação até o momento. Desde o começo, soube enfrentar muito bem a avalanche de críticas nas redes sociais. Mas naquele domingo à noite, uma pessoa achou que tinha o direito de ir até a minha casa para pedir que eu não realizasse o aborto e me disse que, se não o fizesse, me daria de presente o enxoval do bebê. Era mais uma pessoa que não entendia meus motivos, como acontece com a maioria das mulheres na mesma situação.

Em 5 de dezembro, viajei à Colômbia. Foi a minha primeira viagem de avião, minha primeira vez no exterior, longe dos meus filhos. O que mais me chamou a atenção na Colômbia foram as semelhanças e as diferenças com o Brasil. Tão religiosa quanto o meu país, mas com uma visão mais humana das mulheres. Conheci muitas pessoas que trabalhavam duro para que as mulheres, principalmente as mais pobres, tivessem o direito a serem tratadas com dignidade. Tentei absorver toda a informação sobre como conseguiram chegar a este ponto, desde a modificação da Constituição colombiana até a luta diária contra o preconceito e a falta de informação. Diferente do Brasil, a Colômbia não finge mais que essas mulheres não existem e lhes garante a dignidade humana e a autonomia sobre os seus corpos.

Já no final do dia, me inteirei de que na Colômbia poderia realizar o procedimento legalmente. Fui bem recebida na clínica Profamilia e me deram todas as explicações sobre o procedimento. Optei pela aspiração. Também escolhi o método contraceptivo que usaria em seguida. Na sala de procedimentos, a primeira coisa que o médico fez foi colocar o implante contraceptivo no meu braço. Anestesia local, um pequeno orifício na pele, e em questão de minutos já havia terminado o que esperei quase um ano do SUS, o sistema de saúde gratuito do Brasil.

A ultrassonografia confirmou que eu estava na nona semana de gestação. Antes da aspiração, me deram anestesia local. Quando terminou, fui a uma sala de repouso e, 20 minutos depois, o médico veio me ver e me disse que, assim que me sentisse bem para caminhar, poderia ir embora. Eu me vesti, me deram as recomendações médicas e fui. O que senti naquele momento? Alívio. Nada mais. Voltei ao hotel e descansei a tarde inteira. Naquela mesma noite, saí e caminhei bastante, sem chorar, sem dramas e arrependimentos.

Voltei ao Brasil com a convicção de que sou a exceção. Há muitas brasileiras e latinas na mesma situação que eu, sem a perspectiva de uma alternativa como a minha, que terão que arriscar suas vidas, liberdade e o futuro de suas famílias por causa de uma sociedade machista e hipócrita. A luta delas também é a minha luta. Não estão mais sozinhas.

No Paraná, secretário de Beto Richa tem supersalário de R$ 100 mil por mês

Por Madalena França do Blog do Esmael

Vale tudo para driblar o teto constitucional que impede os servidores públicos de ganharem mais de R$ 33,7 mil por mês. Juízes e procuradores vitaminam os próprios vencimentos com o auxílio-moradia, como nos casos de Sérgio Moro, Marcelo Bretas e dos desembargadores do TRF4 que julgaram Lula, mas no governo do Paraná os secretários de Estado “explodem” o teto participando de vários conselhos de estatais. É o caso de Mauro Ricardo Costa, titular da pasta da Fazenda, cujo contracheque chega a R$ 100 mil por mês.

Em março de 2017, o deputado Nereu Moura (MDB) denunciou na Assembleia Legislativa o supersalário do marajá de estimação do governador Beto Richa (PSDB). “Eu achava que eram seis conselhos, mas são sete. As informações vêm em conta-gotas, mas o secretário-marajá tem salário superior a R$ 100 mil mensais”, disse.

Comparado com a farra dos supersalários no Paraná, o auxílio-moradia no judiciário vira “café pequeno”.

A fórmula mágica que Richa utiliza para bombar o holerite de Mauro Ricardo e outros secretários de Estado mais próximos é bastante simples: ele cortou 13,35% do valor do salário de professores PSS (contratados temporariamente), deu calote em reajustes inflacionários para servidores públicos de carreira, fez chantagem com as universidades estaduais para que abrissem mão de sua autonomia financeira, não cumpriu o piso nacional do magistério, dentre outras barbaridades.

Auxílio-moradia na magistratura e supersalários no secretariado de Beto Richa são sinônimos, irmãos siameses. Portanto, são imorais e engordam as contas bancárias dos privilegiados.

Milionários, ministros de Temer têm ajuda para morar

É mesmo a aposentadoria dos trabalhadores que quebra o Brasil?

Postado por às 07:00

Auxiliares do presidente também recebem vale-alimentação todos os meses

Camila Mattoso e Ranier Bragon – Folha de S.Paulo

Figurando na lista de políticos mais ricos do país, ministros de Michel Temer ganham ajuda mensal dos cofres públicos para morar e comer.

Alexandre Baldy (Podemos), titular das Cidades, tem à sua disposição um apartamento funcional de mais de 200 m, apesar de ser dono de casa em um dos pontos mais valorizados da capital federal.

Em 2016 o ministro comprou um imóvel no Lago Sul de Brasília por R$ 7,6 milhões.

Mesmo assim, continuou tendo um apartamento da Câmara a seu dispor ---Baldy se licenciou do mandato de deputado em novembro para assumir o novo cargo.

A Folha visitou o prédio e constatou com funcionários que Baldy é pouco visto no imóvel público, que seria usado, na verdade, por assessores.

Em resposta à Folha, o ministro afirmou, por meio de sua assessoria, que o funcional vinha sendo usado "com o objetivo de dar suporte às atividades funcionais que não são realizadas em sua residência para preservar a rotina e necessidades de seus filhos, esposa e demais familiares".

Baldy afirmou ainda que, apesar disso, não vê mais necedades de uso do apartamento, "o qual já acredita ter sido entregue para a Câmara". A Casa informou que o ministro ainda não havia feito a devolução até esta sexta (2).

Lei federal que trata de ajuda para moradias a ministros veda o recebimento de benefício por aqueles que têm imóvel próprio na capital federal.

O ministro das Cidades declarou em 2014 ter bens que somavam R$ 4,2 milhões. Ele é casado com uma ex-integrante do bloco de controle da Hypermarcas.

'COMBATER PRIVILÉGIOS'

Outro ministro milionário que recebeu ajuda pública para morar e comer é o chefe da equipe econômica e um dos condutores do discurso governista pelo fim dos privilégios.

Henrique Meirelles (Fazenda) recebeu, desde que virou ministro, em 2016, R$ 7.337 de auxílio-moradia e R$ 458 de vale-refeição todo mês.

Só quando cresceram as movimentações para lançá-lo à corrida presidencial o ministro decidiu abrir mão da ajuda para moradia. Desde novembro ele não tem o auxílio, mas ainda recebe o de alimentação.

A remuneração mensal de Meirelles é de R$ 30.934, o equivalente a mais de 32 salários mínimos.

O ministro declarou publicamente seu patrimônio pela última vez há 15 anos, quando se candidatou a deputado federal. Na ocasião, já acumulava R$ 45 milhões em bens, incluindo uma casa em Nova York.

Ex-presidente mundial do BankBoston, Meireles recebeu em 2015 e 2016 mais de R$ 200 milhões por consultorias a empresas, entre elas a J&F, dos irmãos Batista.

No último programa do seu partido, o PSD, o ministro foi à TV dizer que o Brasil tem um "enorme dívida social" e que é preciso "combater privilégios e distribuir renda".

Blairo Maggi (Agricultura) também integra a lista de ministros milionários, já que foi citado em reportagem de 2014 da revista "Forbes" como segundo político mais rico do país, dono de patrimônio de US$ 1,2 bilhão (R$ 3,85 bi).

Empresário do agronegócio, Maggi (PP) declarou em 2014 à Justiça Eleitoral bens que somam R$ 143 milhões. Como senador licenciado, ele também tem a seu dispor imóvel funcional em Brasília.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Helder Barbalho (Integração Nacional) também recebem auxílio-moradia e vale-refeição. Em suas últimas declarações de bens, Padilha (2010) e Helder (2014) informaram bens em valores superiores a R$ 2 milhões.

Dono de bens declarados no valor de R$ 6,5 milhões em 2014, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) recebe, todo mês, R$ 458 de auxílio para alimentação.

A Folha mostrou nos últimos dias que integrantes da cúpula do Judiciário (26 ministros de três tribunais superiores) recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital federal.

Os juízes que estão à frente dos processos da Lava Jato no Paraná ---Sergio Moro--- e no Rio de Janeiro ---Marcelo Bretas--- também são beneficiados mesmo tendo moradia própria na cidade onde trabalham.

OUTRO LADO

Os ministros afirmaram, em linhas gerais, que cumprem a legislação federal que trata do tema.

A assessoria de Alexandre Baldy disse que ele sempre fez uso do apartamento funcional quando era deputado e que agora, como titular das Cidades, "não vê mais a necessidade do imóvel".

Afirma ainda que "é necessário elucidar que, enquanto morador do imóvel funcional, não houve ônus ao erário, mas sim o zelo e manutenção do patrimônio público".

Henrique Meirelles afirmou que não tem imóveis em seu nome no Distrito Federal e que deixou de receber voluntariamente, por decisão pessoal, o auxílio-moradia em novembro.

Nos 18 meses em que recebeu o benefício, disse tê-lo usado para pagar uma parte do aluguel da casa onde mora, no Lago Sul de Brasília.

Blairo Maggi respondeu que não tem residência em Brasília e que, por isso, utiliza o apartamento funcional do Senado, "conforme a legislação em vigor".

Helder Barbalho declarou que tem imóvel no Estado e usa o auxílio-moradia porque não tem casa em Brasília, seu local de trabalho.

Padilha e Kassab disseram que cumprem a legislação que trata dos auxílios.

Todos foram questionados se julgam adequada a manutenção dos benefícios para ministros em meio ao contexto de rombo nas contas públicas e do discurso governista de combate a privilégios. Nenhum deles respondeu.

BOLSA MILIONÁRIO

Ministros de Temer ganham dos cofres públicos ajuda para morar e comer

Ministro	Patrimônio	Salário	Moradia	Vale-refeição
Blairo Maggi (Agricultura)	R$ 143,3 milhões (declarado à Justiça Eleitoral em 2010)	R$ 33.763,00	Apartamento funcional	458
Henrique Meirelles (Fazenda)	R$ 45 milhões (declarado em 2002)	R$ 30.934,70	Recebeu auxílio- moradia de R$ 7.733,68 até out.2017	458
Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia)	R$ 6,5 milhões (declarado em 2014)	R$ 30.934,70	Não recebe	458
Alexandre Baldy (Cidades)	R$ 4,2 milhões (declarado em 2014)	R$ 33.763,00	Apartamento funcional	Não recebe
Eliseu Padilha (Casa Civil)	R$ 2,7 milhões (declarado em 2010)	R$ 30.934,70	R$ 7.260,00	R$ 458
Helder Barbalho (Integração Nacional)	R$ 2,3 milhões (declarado em 2014)	R$ 30.934,70	R$ 7.733,68	R$ 458

> Segundo a revista Forbes (2015), Maggi é o segundo político mais rico do Brasil, com patrimônio de US$ 1,2 bi

Por Madalena França, do Blog do Magno Martins.

Não sei se no Céu tem Sábado, mas por aqui todos eles são dedicados a você amor da tia...

 É impossível amanhecer um sábado sem que  eu não lembre dos nossos melhores dias, maiores sorrisos, da verdadeira coisa que importam na vida, ser feliz! Não sei se no Céu tem sábado , mas por aqui todos eles eu dedico a você Amor da Tia. Menino Sorriso. Era o dia de sabadão,  onde você mais sorria, e foi o sábado o último dia que você viveu nesta terra, em meio a amigos, irmãos, som , risos e live, bem assim como você gostava.
Eu te desejo de coração um feliz Sábado Rafrônio França. No lugarzinho preparado para ti ai do outro lado da vida. Que Deus te abençoe meu pequeno. Eu nunca vou falar de você no passado. Porque você sempre vai está presente em minha vida como hoje e por toda minha existência.
Te amo meu cheirinho de amor! por aqui o sábado que sempre foi o dia da alegria foi batizado do dia da saudade.

Estendo aos familiares e amigos terrenos votos de um feliz e abençoado sábado.

Por Madalena França.

MORO E BRETAS JÁ RECEBERAM MEIO MILHÃO EM AUXÍLIO-MORADIA, DIZ COLUNISTA DOMINGOS FRAGA

247 - O colunista Domingos Fraga, do portal R7, comenta notícia da Folha de S.Paulo mostrando que o juiz Sérgio Moro, principal responsável pela operação Lava Jato, recebe, desde 2014, o auxílio-moradia no valor de R$ 4.378, mesmo tendo imóvel próprio, localizado a 3 Km do local onde trabalha, em Curitiba.

"Moro não é o primeiro juiz da maior operação anticorrupção do Brasil a ser alvo de polêmicas envolvendo o auxílio-moradia. Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos realizados no Rio de Janeiro, foi criticado por receber o benefício mesmo tendo residência própria. O caso do carioca chama mais atenção, pois sua esposa, também juíza, recebe, desde 2015, o mesmo auxílio, apesar de morar na mesma casa do marido", comenta Fraga.

Ao se defenderem, Moro e Bretas usaram a mesma justificativa para receber o benefício: o auxílio compensaria a falta de reajuste no salário nos últimos 3 anos. "Somando os valores recebidos pelos dois magistrados, desde 2014, temos a quantia de R$ 358.984, sendo 179.498 pelos 41 meses de beneficio de Moro e R$ 179.486 pelo mesmo período de Bretas. Se computarmos, ainda, o valor duplicado recebido pelo juiz do Rio com sua esposa, este total salta para R$ 516.582, mais de meio milhão de reais", finaliza Fraga.

CÁRMEN LÚCIA INTIMIDA SEUS COLEGAS AO FALAR DO CASO DE LULA", AFIRMA REINALDO AZEVEDO

MORO RECEBE AUXÍLIO-MORADIA MESMO COM IMÓVEL PRÓPRIO EM CURITIBA

Parece que o infalível do Brasil, não é tão Santo Como Quer ser.

Paraná 247 - Responsável pela Lava Jato em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba.

Como dono de imóvel na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos.

Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês.

Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto, portanto.

Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.

As informações são de reportagem de Ana Luiza Albuquerque na Folha de S.Paulo. Por Madalena França.

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