Globo leva mais de R$ 38 milhões do governo Temer por reforma da previdência

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Dados conseguidos pela agência Livre.jor com a Secretaria de Comunicação da Presidência, via Lei de Acesso à Informação, revelam que o Grupo Globo faturou R$ 38,6 milhões para propagandear a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria dos brasileiros; valor equivale a pouco mais de um terço de tudo o que foi gasto com a campanha publicitária: R$ 110 milhões

247 – A intensa empreitada do governo Temer para aprovar a reforma da Previdência nadou, nadou e morreu na praia. Mas, antes, deixou mais gordos os cofres do maior conglomerado de mídia do país. Dados conseguidos pela agência Livre.jor com a Secretaria de Comunicação da Presidência, via Lei de Acesso à Informação, revelam que o Grupo Globo faturou R$ 38,6 milhões para propagandear a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria dos brasileiros. O valor equivale a pouco mais de um terço de tudo o que foi gasto com a campanha publicitária: R$ 110 milhões.

A maior parte do valor recebido pelas empresas da família Marinho foi para a Globo Comunicação e Participações, que agrega a Rede Globo, os canais Globosat, o portal Globo.com, a Editora Globo, a Som Livre e o site de imóveis Zap. Foram R$ 36 milhões. O restante foi dividido entre rádios, Infoglobo – responsável pelos jornais O Globo, Extra e Expresso – e Valor.

A propaganda pela reforma se arrastou na mídia de dezembro de 2016 a fevereiro deste ano. Agora, após o foco ter se voltado para a intervenção na Segurança Pública do Rio, os R$ 110 milhões foram praticamente jogados fora, já que estão congeladas mudanças na Constituição, como é o caso da proposta apresentada pelo governo. Uma agenda econômica requentada substituiu a batalha pelas modificações no sistema de aposentadoria.

Leia também: Dono da Globo pressiona STF por prisão de Lula

Depois do Grupo Globo, o topo da lista da propaganda da reforma segue com a Record (R$ 12,1 milhões) e o SBT (R$ 9,8 milhões). Em janeiro, quando o governo ainda tentava um último fôlego para colocar o tema em votação no Congresso, Temer chegou a ir no programa de Sílvio Santos, de quem ganhou um nota de 50 reais no palco.

Informações do The Intercept

Gilmar nega HC e abre espaço para recuo de Cármen Lúcia

POR FERNANDO BRITO · 20/03/2018

Numa decisão veloz e  evidentemente política – e não jurídica – o ministro Gilmar Mendes recusou o habeas corpus genérico que anulava as prisões antes do trânsito em julgado – o argumento foi pífio, casuístico, sem suporte constitucional, afirmando que poderia resultar na libertação de presos “perigosos”, como se deixasse de existir a prisão provisória à disposição do juízes.

Como o HC era voltado diretamente contra Cármen Lúcia, o aparentemente tosco Gilmar Mendes fez um gesto simbólico, abrindo uma porta para o recuo, hoje, da presidente do STF que, como assinala Bruno Boghossian, na edição de hoje da Folha, diante de um plenário “dividido em 10 contra um”. O um, no  caso, é ela, evidente.

O STF, nunca se esqueçam, é uma corte corporativa e não existe – ainda mais agora – o STF de Cármen, Gilmar, Barroso ou qualquer um deles. Mesmo os bate-bocas de plenário, em dois dias, saem das luzes para o terreno dos rancores vestidos de “Sua Excelência”.

Só há dois responsáveis por esta situação de isolamento de Cármen Lúcia: ela própria e Edson Fachin, seu parceiro no que o jornalista Kennedy Alencar definiu como “uma espécie de jogo de empurra porque não querem ser responsáveis por uma decisão que possa, eventualmente, favorecer o ex-presidente Lula(…)”

Com razão, os dois agiram assim, com o denominador comum de se preocuparem apenas com a repercussão midiática e esqueceram que não são “donos” dos outros 9 ministros, onde o desagrado com o comportamento de ambos cresceu e fez Fachin dar sinais de abandoná-la sozinha no barco da teimosia insana.

A esta altura, ainda que o mais provável seja uma “solução intermediária” – é um tribunal, como já se viu, mais político que jurídico – diante da mídia, Cármen Lúcia sairá, em lugar da posição de heroína da imprensa que pretendia ter como derrotada ou, ainda pior, capituladora.

Quem procura a glória pelo caminho da concessão, em geral, termina alcançando apenas a pequenez.

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Desembargadora agora ataca professora com Down, mas recebe resposta irretocável

Redação PragmatismoEditor(a)

CONTRA O PRECONCEITO20/MAR/2018 ÀS 11:22COMENTÁRIOS

Depois de espalhar boatos sobre Marielle Franco, desembargadora Marilia Castro Neves faz comentário repugnante sobre professora com Síndrome de Down. A educadora divulgou resposta irretocável à juíza

Comentário da desembargadora (esq) e resposta da professora (dir)

A desembargadora Marilia Castro Neves divulgou um ‘mea culpa’ após saber que está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de seus comentários caluniosos contra a vereadora Marielle Franco.

Com medo de punição, Marilia deixou de destilar ódio publicamente e agora só faz em um grupo fechado para magistrados no Facebook (Magistratura Free), onde imagina estar protegida para continuar vociferando seus preconceitos.

Em uma nova postagem, a magistrada desdenha de professores com síndrome de Down e questiona o que eles podem ensinar a alguém.

“Ouço que o Brasil é o primeiro em alguma coisa!!! Apuro os ouvidos e ouço a pérola: o Brasil é o primeiro país a ter uma professora portadora de síndrome de Down!!! Poxa, pensei, legal, são os programas de inclusão social… Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, escreveu a desembargadora.

Débora Seabra, 36, primeira professora com síndrome de Down do Brasil escreveu uma carta em resposta à juíza que é uma verdadeira lição de tolerância e amor contra o ódio. Leia:

“Não quero bater boca com você! Só quero dizer que tenho síndrome de Down e sou professora auxiliar de crianças em uma escola de Natal (RN). Trabalho à tarde todos os dias com minha equipe que tem uma professora titular. Eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças de cada uma, ajudem a quem precisa mais. Eu estudo o planejamento, eu participo das reuniões, eu dou opiniões, eu conto histórias para as crianças e mais um monte de coisas. O que eu acho mais importante de tudo isso é ensinar a incluir as crianças e todo mundo pra acabar com o preconceito porque é crime. Quem discrimina é criminoso“, escreveu Débora.

Segundo apurou o site DCM, o grupo ‘Magistratura Free’ registra 2.798 membros, entre juízes na ativa e aposentados em todo o Brasil e também no exterior.

Na descrição do grupo, um aviso: “Se não é juiz, não peça sua inscrição, pois não será aceita. Favor não insistir. Grato”.

Na comunidade, Marilia Castro Neves exerce clara influência sobre os demais e costuma ter seus comentários aplaudidos. Ela foi chamada de “corajosa” por espalhar fake news sobre a vereadora Marielle.

Repercussão

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down publicou uma carta de repúdio “à demonstração de preconceito manifestado por uma autoridade pública, a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em relação às pessoas com síndrome de Down”.

Na carta, a associação ressalta a luta empreendida pela sociedade e pelo estado brasileiro pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência e critica a postura da magistrada.

“A FBASD considera que a mensagem carregada de preconceito, ofende, definitivamente, os ditames impostos aos juízes por seu Código de Ética. Textos dessa natureza claramente denigrem a magistratura e, assim, devem ser rigorosamente apurados pelos órgãos competentes, tais quais a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Justiça.”

Nas redes sociais, internautas também repudiaram a desembargadora. “A pessoa que se diz ser “desembargadora” sabe o que essa professora pode ensinar para alguém? Amor! Coisa que você não sabe o que é. Eu tenho 2 pessoas com síndrome de down em casa e te falo: são mais humanos que você”, escreveu uma usuária.

“Que falta de respeito. Imagino o que essa desembargadora deve ter falado sobre Stephen Hawking: quem esse inválido entravado numa cadeira de rodas pensa que é?”, publicou outro.

Primeira professora com Down

Débora Araújo Seabra de Moura tem 36 anos e trabalha há 13 como professora auxiliar em uma escola particular de Natal. Primeira professora com síndrome de Down do Brasil, ela é ainda autora de livro infantil chamado ‘Débora Conta Histórias‘ (Alfaguara Brasil, 2013).

Débora é uma sobrevivente. Ela sempre estudou em escolas regulares, junto com crianças sem a síndrome, venceu os preconceitos e realizou seu maior sonho.

“No momento em que ela nasceu, eu desejava que ela tivesse ficado no hospital, tivesse morrido mesmo”, contou Margarida Araújo Seabra de Moura, mãe de Débora, em reportagem publicada pelo Fantástico em 2013.

Nem o pai médico sabia o que fazer, 32 anos atrás havia pouquíssima informação a respeito. “No máximo meia página nos livros de medicina sobre. Não era nem síndrome de Down, era mongolismo”, conta José Robério Seabra de Moura, pai de Débora.

Querida pelos seus alunos e pelos colegas de profissão, Débora foi considerada exemplo no desenvolvimento de ações educativas no Brasil e recebeu, em 2015, o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação.

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Dono da Riachuelo ataca direitos e consumidores organizam campanha de boicote nas redes sociais

20 de Março de 2018 por Redação | 

Deu ruim para o dono da Riachuelo: cresce nas redes sociais uma intensa campanha de boicote às lojas Riachuelo, cujo proprietário é o direitista escravocrata Flávio Rocha. As postagens lembraram os casos de exploração dos trabalhadores contratados pelo empresário. Simpatizante do MBL, Flávio postula uma pré-candidatura presidencial, um ingrediente a mais que azedou o humor dos consumidores. Nas últimas horas, a onda se propagou na internet.

Um dos entusiastas do golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, o empresário, se define como um liberal na economia e ultraconservador nos costumes.

Os usuários destacaram que o MBL foi um dos que espalharam acusações falsas contra a vereadora Marielle Franco, executada no Rio de Janeiro na última quarta-feira (14).

Os consumidores também lembraram das denúncias trabalhistas envolvendo empresas subcontratadas pela Guararapes, controladora da Riachuelo. Em setembro de 2017, a empresa foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar R$ 37 milhões em indenização por oferecer menores salários a funcionários de confecções contratadas no interior do Rio Grande do Norte, em comparação com as remunerações recebidas pelos trabalhadores da Guararapes em Natal, estimulando a exploração e o trabalho escravo.

Flávio Rocha que se diz um militante “contra o estatismo” também foi beneficiado por generosos empréstimos do BNDES.

Zezé Di Camargo ironiza comoção pela morte de Marielle Franco

O cantor citou o caso da médica Gisele Palhares Gouveia

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Zezé Di Camargo resolveu entrar no centro da polêmica que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido no último dia 14. Em suas redes sociais, o cantor contestou o fato de outra morte, a da médica Gisele Palhares Gouveia (assassinada a tiros no Rio de Janeiro em 2016), não ter tido tanta repercussão na mídia e não ter motivado protestos ao redor do Brasil.

O colunista do R7 Helder Maldonado, em resposta ao texto do cantor, escreveu que  "nem Zezé e nem nenhum famoso que está usando esse caso como uma forma de diminuir a importância da morte de Marielle se indignou sobre o assassinato dela [Gisele]". O cantor publicou uma foto de Gisele em seu perfil com um texto destacando que a médica, embora mulher, "não era negra, não era pobre, não era feminista, não frequentava círculos LGBT, não era do MTST, CUT ou PSOL e não estava dentro dos programas de assistência do governo". Segundo a lógica de Zezé, essas características contribuíram para que sua morte não gerasse comoção nacional.

Justiça adia novamente julgamento de Azeredo do PSDB, enquanto apressa de Lula Justiça Partidária

DO FALANDO VERDADES

Justiça Partidária

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O TJ-MG adiou para o dia 24 de abril o julgamento do último recurso (embargos infringentes) impetrado pela defesa do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) no processo do mensalão tucano; o julgamento estava marcado para esta terça-feira (20); a pena, de 20 anos e um mês de prisão em regime fechado, pode prescrever em setembro, quando ele completa 70 anos; enquanto isso, a Justiça corre para inabilitar o ex-presidente Lula de ser candidato a presidente da República em 2018, com uma condenação sem provas e contestada por vários juristas


Minas 247 – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) adiou para o dia 24 de abril o julgamento do último recurso (embargos infringentes) impetrado pela defesa do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) no processo do mensalão mineiro. A informação foi publicada pela coluna A.Parte, do jornal O Tempo (MG). O julgamento estava marcado para esta terça-feira (20).

A pena de Azeredo, de 20 anos e um mês de prisão em regime fechado, pode prescrever em setembro, quando o tucano completa 70 anos. A determinação do adiamento foi do relator da ação, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que defende a absolvição do ex-governador.

De acordo com as investigações, Azeredo foi denunciado por envolvimento em um esquema de corrupção que beneficiou a sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. O tucano teria desviado cerca de R$ 3 milhões de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). A denúncia apontou que o dinheiro das estatais teria sido transferido para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema.

Enquanto a Justiça adia o julgamento de Azeredo, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, acelerou a tramitação da ação sobre o processo do triplex no Guarujá (SP) para julgar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – no dia 24 de janeiro e inabilitar o petista da disputa presidencial. Neste caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos.

Dias antes, 600 juristas divulgaram uma carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil, que tem dentre os alvos o ex-presidente Lula. Segundo o texto, “com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de “exceção” contra ele e vários investigados e processados, típico ‘lawfare’, subordinado ao processo eleitoral” (leia aqui).

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, alegando que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP). Mas o curioso é que o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir “prova cabal” de que o petista é “proprietário no papel” do tripléx.

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“Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade”, disse o procurador.

Alepe – Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe visita lixões e aterros sanitários de PE a partir d ​esta ​ terça (20)…

   DIMAS SANTOS   

 

Estima-se que por dia são depositadas a céu aberto em Pernambuco 4,4 toneladas de lixo. Nesse sentido, o levantamento feito pelo Tribunal de Contas de PE em 2017, divulgado em fevereiro deste ano, aponta que 114 municípios do Estado (62%) descumprem a Lei Nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual trata da destinação correta dos resíduos sólidos, através, entre outros pontos, da eliminação dos lixões, que deveriam ter sido encerrados até agosto de 2014. 

Também de acordo com levantamento apresentado pelo TCE, de agosto de 2014 até 20 de fevereiro de 2018, já foram despejados no meio ambiente cerca de 5,7 milhões de toneladas de lixo – o suficiente para ocupar mil campos de futebol. Segundo o estudo, 51 municípios (27,7%) depositam os resíduos de forma correta, em aterros sanitários, enquanto que 10,3% das cidades operam com aterros controlados. Dados do Tribunal apontam ainda que Pernambuco vai precisar de ao menos nove anos e quatro meses para acabar com os lixões, se mantido o ritmo de implantação dos aterros sanitários dos últimos dois anos. 

Baseado em dados como esses e nos impactos ambientais, bem como, nos riscos à saúde, atrelados à destinação incorreta do lixo, o deputado estadual Zé Maurício, à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe, propôs visitas periódicas aos principais aterros sanitários e lixões do Estado, a fim de identificar in loco o tratamento dado aos resíduos sólidos em PE. A primeira delas está prevista para terça-feira (20/03) ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias), que recebe os resíduos provenientes de Jaboatão, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.

Continua.. 

“Desde 2017, vimos promovendo debates no âmbito da CMAS, com personalidades e instâncias relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos, para tentarmos chegar a uma solução viável para o problema”, aponta Zé Maurício. “Além dos catadores, recebemos membros da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), prefeitos de alguns municípios pernambucanos, como o de Toritama (que teve seu lixão desativado no último mês de dezembro); profissionais que atestaram o potencial de geração de energia através do lixo, comprovada em outros países; órgãos como a CPRH, que os mostrou a importância do ICMS Socioambiental para a destinação correta dos resíduos; e profissionais como o Sr. Laércio Queiroz, que nos demonstrou a relevância do investimento em consórcios intermunicipais para a resolução dessa questão”, detalha o parlamentar. 

Segundo o deputado, as visitas – que devem acontecer até junho na Região Metropolitana do Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata – representam o reconhecimento do real impacto desses espaços para população e das iniciativas que já vêm implementadas para o problema. “Elas (as visitas) contribuirão para posteriormente realizarmos audiências públicas, com os principais entes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco, na perspectiva de ajudar na construção de uma política sustentável e sustentada de manejo desses materiais no Estado”, pontua. 

Riqueza natural ameaçada 

Localizada no Bairro de San Martin na zona oeste do Recife, a Lagoa da Boa Ideia será visitada pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS), no dia seguinte à visita ao CTR Candeias (21 de março), vistos os impactos ambientais relatados na área – tida como Área de Preservação Permanente, por abrigar um olho d’água – como a presença de resíduos sólidos e esgoto sanitário. Em razão desses e outros problemas, como o crescimento do consumo de drogas no local e o aterramento de espaços da Lagoa para a construção de estacionamento, conforme apontado pelo Movimento Amigos da Lagoa da Boa Ideia – MALBI, que articula a revitalização da área, a visita buscará verificar os problemas in loco para a realização de audiências públicas e a mobilização dos entes envolvidos para a regularização da situação na Lagoa. 

Outros dados: 

Devido ao não-cumprimento PNRS, foi criado nacionalmente o Projeto de Lei 2289/2015, que solicita a prorrogação dos prazos de extinção dos lixões para 2021, mas ainda não foi analisado pelo Poder Legislativo;

5,6 toneladas de lixo/dia vão para aterros sanitários em PE;

Pernambuco dispõe de 10 aterros sanitários licenciados, número abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros;

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais;

Somente em 2017, foram repassados R$ 54 milhões às prefeituras, referentes ao ICMS Socioambiental (Lei Estadual nº 11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre municípios cumpridores de metas na área ambiental;

Para facilitar o descarte regular do lixo, foram criados consórcios no Estado, que atendem a mais de um município, como o que reúne Cabo de Santo Agostinho, Recife, Moreno e o Jaboatão dos Guararapes, que compartilham o aterro sanitário de Jaboatão. (Weslley Leal – foto: Alepe)

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