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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Fux nega foro privilegiado a ministro do Turismo no caso das ‘laranjas’

Procuradoria apura se mulheres inscritas pelo PSL-MG, diretório presidido por Marcelo Álvaro em 2018, foram usadas para desviar dinheiro de Fundo Eleitoral

access_time26 fev 2019, 20h14 - Publicado em 26 fev 2019, 19h48

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 26, uma reclamação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que reivindicava foro privilegiado para responder na Corte a uma investigação sobre candidaturas laranjas nas eleições de 2018. Com a decisão, o caso seguirá na primeira instância.

Marcelo Álvaro, nomeado para comandar a pasta do Turismo em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi o presidente estadual do PSL em Minas Gerais durante as eleições de 2018 e, portanto, o responsável por determinar os repasses da legenda para candidatos.

Ao Supremo, ele alegou que os fatos investigados têm relação com seu mandato de deputado federal e, por isso, justificavam que a apuração fosse transferida para a Corte. Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia recomendado ao ministro que negasse o pedido, argumentando que, apesar de terem ocorrido durante o mandato de Marcelo Álvaro como deputado federal, os fatos não tem relação com a Câmara.

“Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”, escreveu Dodge.

Investigação

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais investiga se quatro candidatas inscritas pelo partido, ao qual também pertence Bolsonaro, foram utilizadas como “laranjas” para desviar dinheiro público do Fundo Eleitoral. Apesar de terem obtido baixíssimas votações, entre 196 e 885 votos, as candidatas receberam entre 60.000 e 72.000 reais do PSL.

A combinação de baixas votações com repasses volumosos são características típicas de candidaturas chamadas de “laranjas”, aquelas que não tem objetivo real de buscar uma vitória eleitoral e são apresentadas apenas para objetivos partidários escusos, como, por exemplo, cumprir a cota mínima de mulheres candidatas ou simular doações fraudulentas de partidos políticos.

Em nota, o ministro afirmou, em nota, que “a distribuição do Fundo Partidário do PSL em Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que ele não pode “ser responsabilizado pela contratação de prestadores de serviços em campanhas de outros candidatos”.

Fonte :Veja

Por Madalena França

Denúncia de impeachment do prefeito de Camaragibe é aprovada

Madalena França via Nill Junior

Publicado em Notícias por Nill Júnior em 26 de fevereiro de 2019

A Câmara de Vereadores de Camaragibe aprovou a denúncia que pede o impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), protocolado nesta última segunda-feira (25) por vereadores de oposição.

A votação foi realizada na manhã desta terça-feira (26) e contou com todos os vereadores. Inicialmente houve quatro votos a favor do impeachment, quatro contra e quatro abstenções. A aprovação se deu após o presidente da Câmara, Toninho Rodrigues, encontrar, em conjunto com a procuradoria do município, um artigo da Constituição que dá plausibilidade para que o presidente da Casa pudesse votar. Com cinco votos a favor da denúncia, quatro contra e quatro abstenções.

Após a aprovação, os vereadores Roberto da Loteria, Delio Junior e Léo Família farão parte de uma comissão, que em breve irão recomendar um parecer a favor ou contra o impeachment. Caso seja aprovado, o prefeito Demóstenes Meira terá 15 dias para se defender.

A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um aúdio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

Sempre há uma Luz no Fim do Túnel: Uma Boa noticia sobre o dilema da Previdência no Brasil...

Cobap e Paim sacramentam abertura da CPI da Previdência - Anasps

Postado por Madalena França

COBAP)* juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), acabam de desferir um duro golpe no Governo Federal, conseguindo o número necessário de assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real situação financeira da Previdência Social.
Pela primeira vez, em 92 anos de existência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerá uma severa investigação. Serão apurados desvios de verbas, fraudes, sonegações e todos os tipos de irregularidades.
A ideia de criar uma CPI na Previdência Pública partiu do presidente da COBAP, Warley Martins, que buscou o apoio do senador Paim para oficializar um complicado processo investigativo, que será histórico. “Vamos provar de uma vez por todas que não existe déficit na Previdência. Não tem rombo, tem roubo. Muita gente vai parar na cadeia. Será pior que a operação lava-jato”, disse Warley.
Para a abertura desta CPI eram necessários que um terço dos 81 senadores assinassem o pedido (ou seja, 27 membros). Graças ao trabalho e pressão da COBAP nas ruas e, a dedicação e prestígio de Paulo Paim, até agora 29 parlamentares assinaram o documento, garantindo a instauração da investigação nos cofres do INSS durante as últimas décadas. Espera-se que outros senadores assinem, para que a CPI ganhe mais força e maior representatividade política.
O Senado terá até 120 dias para concluir a investigação na contabilidade do setor. Essa façanha pode “engessar” a maldita Reforma da Previdência e também impedir sua aprovação no Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa COBAP
http://www.anasps.org.br/cobap-e-paim-sacramentam-abertura…/
*Repassem! Quanto mais cidadãos conscientes, melhor. Esse assunto é de vital interesse de todas as presentes e futuras gerações de brasileiras e de brasileiros!*

ANASPS.ORG.BR

Casas Bahia abre seleção em Carpina .

postado por Madalena França

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Carpina (SEDES) está recebendo currículos para preenchimento de vagas no cargo de Assessor de Vendas, a serem preenchidas na futura loja das Casas Bahia, que será instalada no município. Os interessados devem entregar o documento na SEDES, que fica na Rua Bernardo Vieira de Melo, 275, São José, ao lado da Pousada do Carpinteiro, nos dias 26, 27, 28 de fevereiro, e 01, 07 e 08 de março, das 8h às 13h.

Para participar é necessário ter entre 20 e 50 anos, experiência em vendas, Ensino Médio completo, estar familiarizado com tecnologias recentes, disponibilidade para trabalhar em escala 6x1. O salário estimado é de R$1.200,00, mais comissão. O funcionário também terá direito a seguro de vida, cartão alimentação; convênios médico, odontológico e universitário; auxilio funeral e vale transporte.

MPF dá 24 horas para que ministro da Educação justifique pedido feito às escolas

26 de fevereiro de 2019 por Esmael Morais

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 24 horas para que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, apresente justificativa para o e-mail enviado às escolas em que pedia a filmagem de alunos perfilados cantando o hino nacional e a leitura de uma carta com o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Sem o PT no governo: Desigualdade é a maior em sete anos

Postado por Madalena França

A situação ainda precária no mercado de trabalho fez a concentração de renda se aprofundar no País ano passado. No quarto trimestre de 2018, a desigualdade, quando observada a renda domiciliar per capita, atingiu o maior patamar em pelo menos sete anos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita obtido do trabalho subiu de 0,6156 no terceiro trimestre de 2018 para 0,6259 no quarto trimestre do ano, o 16.º trimestre consecutivo de aumento. O Índice de Gini mede a desigualdade numa escala de 0 a 1 – quanto mais perto de 1, maior é a concentração de renda.

No quarto trimestre de 2018, o índice atingiu o maior patamar da série histórica iniciada no primeiro trimestre de 2012. Foi quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) começou a ser apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo Daniel Duque, pesquisador do mercado de trabalho no Ibre/FGV, há algumas razões para a piora na desigualdade de renda. Entre elas, estão a dificuldade de trabalhadores menos qualificados aumentarem seus rendimentos e a dinâmica de reajustes do salário mínimo. “Na crise, a probabilidade de estar empregado e ter renda maior depende mais de o trabalhador ter qualificação.

Além disso, o salário mínimo não tem ganhos reais desde 2015”, enumerou Duque, autor do levantamento. “Houve também muita geração de ocupação informal, que tem menores salários. E há um desalento muito grande ainda.”

Situação precária
Indicador de concentração de renda atinge o maior nível da série histórica

O salário mínimo não teve ganho real nos últimos anos por causa do encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2016. Pela regra de reajuste criada ainda nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste do mínimo de um ano é a soma da inflação (medida pelo INPC) do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos antes. Como em 2015 e 2016 o PIB teve variação negativa, o salário mínimo teve reajustes equivalentes apenas à inflação. A regra vale até este ano.

Embora, no ano passado, o número de pessoas trabalhando tenha aumentado, a subutilização da força de trabalho segue elevada, lembrou Thiago Xavier, analista da Tendências Consultoria Integrada. São considerados “subutilizados” os trabalhadores à procura de emprego, os que não procuram uma vaga por acreditar que não encontrariam emprego ou os que estão ocupados, mas trabalhando menos horas do que poderiam ou gostariam, ganhando menos por isso.

“Precisa ter uma reação do mercado de trabalho (para reduzir a desigualdade)”, defendeu Xavier. “Precisa de geração de vagas formais, com salário médio maior, jornadas de trabalho que não fiquem aquém do desejado.”

Estadão

Carnaval 2019 será cruel com Bolsonaro

A situação do país está cada vez pior. E um dado importante que reflete essa piora da economia está na disparada da inadimplência das empresas em janeiro. E note-se que quem anunciou a desgraça foi o próprio governo, via Agência Brasil.

Diz a matéria que “O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes cresceu 5,91% em janeiro ante o mesmo período de 2018. Na comparação com dezembro de 2018, o avanço foi de 7,44%”

Diante do aumento dos problemas na economia e no social, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o governo Bolsonaro está perdendo a batalha da comunicação. Os grupos de apoio a Bolsonaro nas redes sociais estão silenciosos, diz ele.

Eis a razão pela qual já se sabe que o Carnaval será cruel com Bolsonaro, seus filhos e seu governo. A festa mal começou e já se espalha o deboche sobre a família cômica que se elegeu em conjunto para impor uma agenda ridícula de homofobia e outros preconceitos em substituição à agenda crucial de enfrentamento dos graves problemas que o país enfrenta.

Bolsomínion, por exemplo, não terá vida fácil. Uma passista da escola de Samba Unidos da Vila Maria foi impedida de desfilar no carnaval de São Paulo neste ano. O motivo? Uma tatuagem. Ela tatuou no corpo Bolsonaro com a “arminha” nas mãos e a faixa presidencial.

E os blocos carnavalescos e escolas de samba já ensaiam protestos contra a onda de corrupção do governo Bolsonaro e contra suas propostas arrasadoras para os trabalhadores.

No fim de semana, um dos maiores blocos carnavalescos da cidade de São Paulo, o Acadêmicos do Baixo Augusta saiu às ruas e protestou contra Bolsonaro. A multidão gritava “Ei, Bolsonaro vai tomar no c.”

Já a escola de samba Paraíso do Tuiuti, que ano passado criou os “manifestoches” (manifestantes fantoches que serviram para derrubar Dilma para que empresários tirassem direitos dos trabalhadores) e o Vampirão neoliberal imitando Temer, neste ano tem um enredo em defesa do ex-presidente Lula e crítico a Bolsonaro.

No fim de samana, a Tuiuti distribuiu laranjas no ensaio oficial, com uma crítica aos laranjas da família Bolsonaro

Uma marchinha de Carnaval que está ressoando por todo o país diz que Bolsonaro integra o crime organizado, chamando-o de “miliciano”.

Em Belo Horizonte, como em São Paulo, no Rio e por todo país, o Carnaval se prepara para triturar o governo fascista valendo-se da piora que o país continua enfrentando dia após dia.

Passo a passo, o Brasil está acordando. E quanto mais cedo isso acontecer, melhor porque, enquanto o povo não estiver plenamente consciente do que Bolsonaro significa, isso permitirá a ele, como Temer, vender o patrimônio público a preço de banana e tirar direitos do povo para saciar a sede de injustiça social dessa elite podre que o “capitão” representa.

Confira a reportagem em vídeo

Fonte: Blog da Cidadania.

Madalena França

Venda da Embraer é crime contra o país, denuncia sindicato

26 de fevereiro de 2019 por Esmael Morais

A venda da Embraer para a norte-americana Boeing, aprovada nesta terça-feira (26), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos acionistas, é um crime contra o país e coloca sob ameaça milhares de empregos, a indústria aeronáutica e a soberania do país no setor, denuncia o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Região do Vale do Paraíba (SP).

Durante a Assembleia Geral, o sindicato realizou um ato contra a venda da Embraer, em frente à sede da fábrica. Participaram diversas entidades sindicais, movimentos sociais e partidos políticos.

As entidades sindicais da categoria também consideram que a própria AGE ocorreu em um ambiente irregular e, por isso, será questionada na Justiça pelos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu. As entidades entrarão com recurso contra a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal – 3ª. Região, Therezinha Cazerta, responsável por ter cassado a liminar que suspendia a AGE.

Também passará para a Boeing o poder de decidir sobre o futuro da Embraer e de todos os trabalhadores. Se a norte-americana decidir não trazer novos modelos para o Brasil nos próximos cinco ou dez anos, será o fim da Embraer – pelo simples fato de não ter aviões a serem construídos, alerta o sindicato.

*Com informações do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

POR MADALENA FRANÇA VIA ESMAEL

Secretaria de Educação de Pernambuco não cumprirá pedido do MEC

Postado por Madalena França. Fonte: Secretaria de educação do Estado de PE
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Deputado pede que Governo entre na briga pelo Aeroporto do Recife

Postado por Magno Martins às 12:03

O deputado estadual Alberto Feitosa requeriu ao Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, que ingresse com um pedido de inexecução do leilão do Aeroporto Internacional do Recife/Gilberto Freire. O texto foi destaque no Diário Oficial de Pernambuco de hoje.

"O Aeroporto do Recife é muito importante para o povo Pernambucano e sua concessão ocasionará em implicações, como a diminuição da capacidade de atração do turismo decorrente do encarecimento das operações aeroportuárias, como o aumento de preço das passagens aéreas com destino a nossa cidade, como já ocorre com Salvador e Fortaleza. Esses terminais já operam sob concessão, implicando em perda de receitas e empregos para a Bahia e o Ceará", disse.

O atual modelo de concessão à iniciativa privada não prevê indenização a Pernambuco pela participação de recursos estaduais investidos na obra realizada no aeroporto. Outro ponto que está sendo questionado pelo deputado é que nenhum outro terminal aéreo até o momento foi privatizado em bloco, diferenciando o processo entre um modelo e outro no quesito investimento. "O aeroporto de Salvador, por exemplo, recebeu R$ 2,8 bilhões de uma empresa Francesa, o de Fortaleza, uma empresa Alemã que investiu 1,4 bilhões de reais, já o de Pernambuco será leiloado junto com mais cinco aeroportos e irá receber cerca de R$ 838 milhões, pois precisará dividir os investimentos com os outros terminais do bloco Nordeste. Apenas esse fato já demonstra que o nível operacional do Aeroporto Guararapes diminuirá absurdamente", concluiu o deputado.

Madalena França via Magno Martins

A indignação nas redes sociais fez Vélez recuar e mandar retirar e-mail as escolas com slogan da Campanha do Jair...

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou, hoje, que já recuou e determinou que sua equipe retire do e-mail enviado ontem a todas as escolas do País o trecho em que pede que crianças sejam gravadas em vídeo enquanto estiverem cantando o hino nacional. Ele também disse que “percebeu o erro” de inserir o slogan da campanha de Jair Bolsonaro “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” ao final do e-mail.

“Eu percebi o erro. Tirei essa frase. Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com a autorização dos pais. Saiu hoje de circulação”, disse brevemente a jornalistas, antes da audiência pública na Comissão de Educação no Senado, informou o Broadcast Político.

Por Madalena França