
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 17, a sanção do projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. A estimativa é de que o perdão possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. O texto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira.
Esta é a primeira vez que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada. Desde então, ao menos outras 19 alterações (mais informações nesta página) foram feitas em benefício às siglas, segundo levantamento do movimento Transparência Partidária: a média é de uma aprovação a cada 14 meses.
O presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: Dida Sampaio/Estadão
Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões.
O presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: Dida Sampaio/Estadão
Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões.
A nova lei sancionada por Bolsonaro altera a Lei dos Partidos e, entre outros pontos, estabelece que as siglas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não poderão ter suas contas rejeitadas ou ser alvo de qualquer outra penalidade. http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=104250


Roberto Requião (MDB-PR) sugeriu neste sábado (18) que Jair Bolsonaro (PSL) renuncie ao cargo de presidente da República.
Helena Chagas
VEJA - Redação
Os tropeços entre aliados do governo na votação da Medida Provisória 870, que enxugou o número de ministérios, expôs mais um embate para além dos já expostos pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O mais recente é entre a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que, na noite de sexta, 17, cobrou da colega pelo Twitter “responsabilidade” para “consertar” a MP no plenário. Na sequência de tuítes, Carla sai em defesa de Vitor Hugo ao acusar Joice de “boicotar” o líder do governo.
Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

