EDUARDO GUIMARÃES COMENTA A PARTIR DAS 19:30 HORAS. ASSISTA — Como esperado, Dias Toffoli fez uso de sua proverbial covardia e adiou para amanhã a conclusão da decisão do STF que pode anular grande parte da Lava Jato. Mas quem roubou a cena foi Gilmar Mendes, que jogou a Vaza Jato na cara dos outros dez ministros.
Lula se frustra com a incapacidade de decisão do STF
Preso político há 550 dias, o ex-presidente Lula ficou frustrado com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que adiou, sem data determinada, a análise da extensão da decisão sobre erros processuais cometidos durante a Lava Jato. “Ele estava otimista (antes da sessão) que o tribunal fizesse valer a Constituição”, disse seu advogado em Curitiba, Luiz Carlos da Rocha
(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)
247 – O ex-presidente Lula se frustou com a covardia do Supremo Tribunal Federal, que se mostrou incapaz de decidir sobre erros processuais cometidos durante a Lava Jato (saiba mais aqui). "Lula viu pelo noticiário na TV, ontem à noite, o desfecho da sessão do STF – que adiou para hoje a decisão sobre critérios que podem anular condenações da Lava-Jato. 'Ele estava otimista (antes da sessão) que o tribunal fizesse valer a Constituição, contou à coluna seu advogado em Curitiba, Luiz Carlos da Rocha", informa a jornalista Sônia Racy, em sua coluna, no jornal Estado. de S. Paulo.
Hoje, dia de visita, o ex-presidente recebe os líderes sindicais José Maria Rangel, dos petroleiros, e Sérgio Nobre, da CUT, além da namorada, Janja, e outros familiares.
Postado por Magno Martins às 17:45 Com edição de Ítala Alves
O deputado João Paulo (PCdoB) é o relator do Proposta de Emenda Constitucional n°09/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa, que modifica o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, para permitir a instalação de usinas nucelares no Estado. A PEC foi distribuída ontem, na comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, depois de sorteio, pois JP e o deputado Romário Dias mostraram interesse em relatar o projeto.
João Paulo havia feito uso da tribuna, na semana passada, para manifestar posição contrária à construção de usina nuclear no município de Itacuruba, no semiárido pernambucano. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas havia anunciado, durante um evento no Rio de Janeiro, em abril, que o Plano Nacional de Energia 2050 será lançado em breve e deve indicar a construção de novas usinas nucleares. O município de Itacuruba foi citado como possível localização.
“O local escolhido tem sol quase todos os dias do ano e assim é possível viabilizar outras fontes de energia menos perigosas, como a energia solar. Não podemos colocar em risco o Rio São Francisco que tem papel fundamental para a população de mais de 160 municípios em cinco estados. Além do risco de acidentes, ainda existe o problema do descarte do lixo radioativo. Qualquer vazamento pode causar impactos imprevisíveis ao meio ambiente e às pessoas”, justifica João Paulo.
A população do município e de cidades vizinhas, onde vivem os povos indígenas Pankarás e Tuxás, é na sua maioria contrária a construção e vem se mobilizando, mesmo com o silêncio do Governo Federal. A igreja católica também já se posicionou oposta à usina nuclear.
Postado por Magno Martins às 20:00 Com edição de Ítala Alves
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, hoje, o Projeto de Lei n° 715/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PE). O PL, que teve como relator o deputado petista Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, garante a prioridade de atendimento nos serviços de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora no Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres vítimas de agressão, da qual resulte dano à integridade física, estética ou psicológica.
O projeto é tão importante que também recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual a deputada faz parte. Além de ser um problema social, a violência contra a mulher no Brasil também é um problema de saúde pública. Estudos apontam que a cada sete minutos uma mulher é agredida no Brasil e cerca de 70% delas irá sofrer algum tipo de violência durante a vida.
“Mesmo não percebendo, todas as mulheres já sofreram algum tipo de assédio, violência ou tentativa de desmoralização e desqualificação. Nossa luta é para que elas tenham o direito a ter prioridade na reparação de agressões físicas e psicológicas na rede pública de saúde”, afirmou a vice-líder do PT na Câmara.
O projeto também tem o objetivo de agilizar o atendimento da mulher vítima de violência e tornar esse sistema mais eficaz, facilitando a recuperação e tornando o processo mais rápido.
Ministro Alexandre de Moraes abriu dissidência e foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, mas foram vencidos. Outros oito ministros votaram a favor de o Supremo elaborar uma tese para orientar juízes de outros tribunais com base no que foi decidido nesta quarta-feira 2
Atualizado em 2 de outubro de 2019, 17:53
Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
247 - Após julgamento que decidiu nesta tarde, por 7 votos a 4, a favor da tese que pode resultar na anulação de sentenças da Operação Lava Jato, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira 2, por maioria (8x3), apoiar a criação de uma tese pelo STF a fim de orientar juízes de outros tribunais com base no que foi decidido nesta tarde
O ministro Alexandre de Moraes abriu dissidência - contra a elaboração da tese - e foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, mas os três foram vencidos.
Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes votaram a favor da fixação da tese.
O presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a sessão e a conclusão do caso ficou para esta quinta-feira 3.
"A tese enunciada neste caso vai trazer portanto apenas um modelo de conteúdo descritivo, qualificado como fonte de conhecimento, mas não de fonte de produção de direito", diz. Assim, não se estaria usurpando atribuições, nem invadindo o poder constitucional do Poder Legislativo.
O ministro afirma, então, ser "altamente conveniente" fixar uma tese neste caso. Toffoli, então, suspende a sessão "diante do adiantado da hora" e pauta a conclusão do para amanhã. Maioria do plenário decide pela fixação da tese, vencidos Alexandre, Lewandowski e Marco Aurélio.
Ministro do STF Gilmar Mendes volta a criticar os abusos da Lava Jato e a citar as revelações do The Intercept durante sessão da Corte. “Usava-se a prisão provisória como elemento de tortura”, destaca, disparando contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, "um sujeito tão vaidoso que dialogava com o espelho" (assista ao vivo)
Ao citar diálogos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, vazados na conhecida como 'Vaza Jato', Gilmar descreveu o chefe do grupo, o procurador Deltan Dallagnol, como "um sujeito tão vaidoso que falava com o 'espelho', no caso o Telegram".
Já o então juiz Sérgio Moro, destacou Gilmar, "era o verdadeiro chefe da força-tarefa de Curitiba. Quem acha que isso é normal certamente não está lendo a Constituição e o nosso Código de Processo Penal".
Em determinado momento de seu voto a respeito da flexibilização da regra sobre a ordem da fala dos réus delatados e delatores nos processos da Lava Jato, Gilmar declarou que “quem defende tortura não pode ter assento no STF”.
Ele se referia a Moro e a prisões preventivas praticadas pela força-tarefa. “Usava-se a prisão provisória como elemento de tortura”, completou.
“Quem defende tortura não pode ter assento na Corte Constitucional. O Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal.”
Aprovado em primeiro turno no plenário do Senado, texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ser promulgado
O Globo
02/10/2019 - 04:30 / Atualizado em 02/10/2019 - 17:07
RIO - Depois da derrota que surpreendeu o governo e manteve a regra do abono salarial, desidratando a reforma em R$ 76,4 bilhões, o plenário do Senado derrubou na tarde desta quarta-feira todos os outros destaques que propunham mudanças no texto-base da reforma da Previdência , aprovado na terça-feira pelos por 56 votos a favor e 19 conta .
O texto aprovado em primeiro turno prevê econonomia de R$ 800 bilhões, abaixo do projeto original do governo e da versão que passou na Câmara dos Deputados.
Agora, a reforma precisa ser votada em segundo turno no Senado. No entanto, o cronograma anterior, que previa a votação em 10 de outubro, deve atrasar. Se aprovado em segundo turno, o projeto segue para promulgação em sessão conjunta no Congresso. Se a essência do texto for alterada, terá que voltar à Câmara.
As mudanças feitas até agora no Senado desidrataram a reforma, mas não alteraram o texto de forma tão significativa que exigisse seu retorno à Câmara. Além da emenda sobre o abono, aprovada em plenário, houve alterações feitas pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB).
Confira o que vai mudar nas regras para a aposentadoria:
Idade mínima
INSS e serviço público
Como é hoje: Não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado (INSS). No serviço público, ela é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Como fica: Trabalhadores do INSS e do serviço público terão idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Como é hoje: Homens podem se aposentar com 65 anos, e mulheres, aos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos.
Como fica: Serão exigidos pelo menos 15 anos (mulher) e 15 (homem, sendo 20 para novos entrantes no mercado de trabalho) de contribuição para essa modalidade. E, ainda, idade mínima de 62 para mulheres. Mas há regra de transição para chegar a esse limite.
Como é hoje: As alíquotas do INSS variam de 8% a 11%. Para o servidor, quem ingressou até 2013 e não aderiu ao fundo complementar (Funpresp) recolhe 11% sobre o vencimento. Já quem ingressou depois de 2013 ou aderiu ao novo fundo recolhe também 11%, mas pelo teto do INSS.
Como fica: As alíquotas serão de 7,5% a 14% para o INSS e de até 22% no caso dos servidores. E passarão a ser progressivas, variando por faixa de renda, como já é feito no IR. Assim, na prática, as alíquotas efetivas serão mais baixas.
Como será calculada a aposentadoria? Foto: Infografia O Globo
Cálculo da aposentadoria
Valor do benefício
Como é hoje: O valor do benefício é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. O reajuste é feito pelo salário mínimo.
Como fica: O benefício será calculado com base na média de todo o histórico contributivo do trabalhador. Com 20 anos de contribuição, a pessoa tem direito a 60% do valor do benefício. Quem ficar mais tempo na ativa ganhará um acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano, até o limite de 100%. Para receber integralmente, será preciso contribuir por 40 anos. Estará preservado o direito a receber pelo menos um salário mínimo de aposentadoria. O reajuste continua sendo pela inflação.
Sistema de pontos: Regra similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador terá de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, pode se aposentar aos 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 (mulheres) e 105 (homens).
Idade mínima com tempo de contribuição: Quem optar por esse modelo terá de cumprir a idade mínima seguindo uma tabela da transição. E precisará ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Essa transição para as novas idades mínimas vai durar 12 anos para as mulheres e oito anos para os homens. Ou seja, em 2027, valerá para todos os homens a idade mínima de 65 anos. E, em 2031, valerá para todas as mulheres a idade mínima de 62 anos. A reforma prevê que a idade mínima começará aos 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres, subindo seis meses por ano até atingir 62 anos (mulher) e 65 anos (homem).
Pedágio: Quem está perto de se aposentar, faltando dois anos pelas regras atuais (35 anos de contribuição, no caso do homem, e 30, no da mulher), terá a opção de “pagar um pedágio” de 50%. Funciona assim: se pelas regras atuais faltar um ano para o trabalhador se aposentar, ele terá de trabalhar um ano e meio (ou seja, 1 ano + 50% do “pedágio”). Se faltarem dois anos, terá de ficar no mercado por mais três anos. Ainda assim, é aplicado o chamado Fator Previdenciário, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta ainda jovem. Para não ser afetado por esta regra, será possível requerer aposentadoria aos 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), com pedágio de 100% sobre o tempo que faltar.
Regras de transição
No serviço público
Sistema de pontos: É uma regra similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador terá de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, pode se aposentar aos 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto ao ano, até chegar aos 100 para mulheres e 105 para homens. Neste caso, o servidor precisa ter tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima para se aposentar.
O deputado João Paulo (PCdoB) é o relator do Proposta de Emenda Constitucional n°09/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa, que modifica o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, para permitir a instalação de usinas nucelares no Estado. A PEC foi distribuída ontem, na comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, depois de sorteio, pois JP e o deputado Romário Dias mostraram interesse em relatar o projeto.
O ministro afirma, então, ser "altamente conveniente" fixar uma tese neste caso. Toffoli, então, suspende a sessão "diante do adiantado da hora" e pauta a conclusão do para amanhã. Maioria do plenário decide pela fixação da tese, vencidos Alexandre, Lewandowski e Marco Aurélio.
