Madalena França Via Magno Martins
Por Hylda Cavalcanti
A advogada criminalista e especialista em Segurança Pública Maíra Fernandes, uma das autoridades mais respeitadas do país na área criminal, fez duras críticas à operação Lava Jato e ao ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro. Durante live concedida ao blog, hoje, Maíra afirmou que, em sua avaliação, a Lava Jato teve muitos erros e o maior deles foi o atropelo de regras e garantias processuais praticamente essenciais para os cidadãos. Atropelo que fez com que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo ela, fosse decretada de forma injusta.
Para a advogada, a concentração de processos com um único juiz não faz nenhum sentido, processualmente falando. “É como se colocassem nas mãos de um mesmo julgador causas que deveriam ser julgadas em outros estados, por várias cortes”, destacou.
“Não vi o porquê colocar tudo nas mãos de um único juiz. A Lava Jato foi feita midiaticamente. Vivemos um momento difícil em que se passou uma ideia para a população que a única forma de se resolver os problemas de corrupção no país seria concentrando todos os poderes numa única operação. Em nome de uma causa, foram violados direitos que há muito estavam garantidos”.
Maíra Fernandes lembrou, como exemplo desse caráter midiático, o fato de as contribuições premiadas serem divulgadas na imprensa e pessoas serem presas às 6h já com a presença de repórteres em frente às suas casas com câmeras de TV. “Isso teve um impacto na vida de muita gente. Várias vezes advogados de defesa só conseguiram ter acesso às informações sobre seus clientes pela televisão”, reclamou.
A advogada alertou que considera a banalização do Direito “muito ruim”. “Pode atingir qualquer um de nós, pois ninguém está livre de um processo criminal ao longo da vida”, destacou a criminalista.
Sobre a prisão do ex-presidente Lula, Maíra Fernandes disse que por tudo o que conhece do processo, foi uma decisão injusta. A seu ver, Moro dava declarações contra o ex-presidente muito antes de decretar a prisão. “O juiz não pode ser um potencial rival do réu. E hoje ele (Moro) assume isso”, frisou.
Outro fator apontado por Maíra como erro na prisão do ex-presidente é o fato de Moro não ser processualmente competente para julgar a causa. “Ele se utilizou de interpretações equivocadas para fazer um link do caso do triplex com a Petrobras. Pegou uma delação arquivada de um doleiro para se declarar competente para esse julgamento (do Lula), o que é proibido. Todos esses feitos já tornam o juiz Sérgio Moro por demais suspeito para julgar o processo do Lula”.
Maíra também aponta, fora todas estas questões, o que considerou como “suspeição explícita” de Moro, observada quando ele dava palestras, no início da operação, e falava dos autos com a maior facilidade. “O fato dele ter aceitado convite para ser ministro também mostra que tinha muitos outros interesses”, destacou.
A advogada lembrou os períodos de maior intensidade da operação e disse que foi um período difícil para os operadores de Direito, que praticamente não podiam fazer críticas à condução dos trabalhos.
“Precisamos saber diferenciar a Lava Jato das posições ideológicas de cada um. Na época, toda vez que advogados falavam algo desse tipo, eram enxovalhados porque a operação era apresentada como uma questão contra a corrupção do país”, disse.
Para Maíra, mesmo as medidas anticorrupção tão pregadas por Moro e que se transformaram num pacote de medidas aprovadas pelo Congresso este ano, em sua avaliação foram “apresentadas sem nenhum rigor técnico perante a população”. “As pessoas assinaram manifestos apoiando essas medidas em diversos lugares e muitas vezes sem saber o que estavam assinando”, destacou.
A criminalista contou que, desde o início, sentiu que Moro queria passar por um herói nacional. “Esta não é uma opinião minha, mas um fato concreto. Prova disso é o artigo que ele fez sobre a operação Mãos Limpas, da Itália, anos atrás, em que lembra que o juiz conseguiu o andamento processual a partir do apoio da opinião pública e da imprensa. No texto, ele deu a entender que era favorável ao vazamento de informações. Fala, no mesmo artigo, em êxito do juiz, quando não deveria existir êxito para um julgador numa causa”.
Para ela, o fato de Moro ter sido alçado à condição de herói foi muito prejudicial para a causa. “Saber que nessa operação foi praticada injustiça já a macula profundamente”, afirmou.
A criminalista disse que viu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rever sua posição sobre prisão após condenação em segunda instância – que resultou na libertação de Lula, no ano passado – como “um avanço e um gesto de respeito à Constituição Federal”. “Sou a favor a que a pessoa só seja presa depois de o processo ter transitado e julgado”, acrescentou.
Também afirmou que quem conhece o sistema penitenciário não tem como pensar diferente. “O tempo da pessoa presa é um tempo que não volta mais. A decisão de prisão em segunda instância teve um impacto gigantesco na vida dos 700 mil presos do país. Para prender e para manter uma pessoa presa é preciso ter muita, muita certeza”, frisou.
Indagada sobre a situação do sistema carcerário do país com a pandemia, a criminalista disse que no início, várias entidades fizeram uma espécie de crônica de uma morte anunciada às autoridades, mas isso não adiantou e o resultado está no número de detentos com a Covid.
“Os presídios são uma estufa, um lugar que não tem luz, com celas lotadas, racionamento de água e sem condições mínimas de higiene. Esse risco não é só para os presos, o problema atinge também agentes penitenciários e demais funcionários do sistema prisional. Se estamos tão empenhados em reduzir a pandemia, esse empenho tem que passar por uma atenção específica com o sistema carcerário”, afirmou. Sobre celulares e armas que constantemente aparecem com os presos, a especialista atribui o fato à prova de que existe uma corrupção muito forte no sistema que necessita de uma atenção maior por parte do Estado.
A seu ver, os problemas nas unidades penitenciárias são observados em todo o país e dependem muito da população carcerária dos presídios. Hoje são tidos como presídios em pior situação os de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas para Maíra, essa posição muda muito.
“Construir novos presídios não resolve a situação. É preciso que tenhamos consciência de que a responsabilidade não é só do Executivo. O Executivo é responsável pelas condições dos detentos, mas quem prende e quem solta é o Judiciário. Por isso é preciso avaliar as prisões provisórias e adotar mais penas alternativas no Brasil”, defendeu.
Maíra Fernandes foi muito criticada no ano passado por ser feminista, atuante na área de Direitos Humanos e ter aceitado fazer a defesa do jogador Neymar no caso em que ele foi denunciado por estupro, acusação que foi arquivada posteriormente. Ao ser perguntada sobre o caso, ela disse que atuou sempre muito segura da sua defesa.
“Conseguimos no curso da investigação comprovar a inocência dele e percebi desde o início que havia ali elementos suficientes para se saber que a acusação era profundamente injusta e que poderíamos mostrar a verdade, como conseguimos”.
Sobre a Lei Maria da Penha, destacou que apesar de ser uma legislação muito importante, é preciso lutar no país pelo fim da cultura do estupro e pelo fim de uma sociedade machista e patriarcal. “Avançamos muito com a legislação, mas ainda temos quadros graves de violência doméstica e de feminicídios. Precisamos atentar para que haja uma mudança da sociedade como um todo quanto a isso”, frisou.
Maíra também disse ser favorável ao instrumento do quinto constitucional, que permite que integrantes da advocacia e do Ministério Público ingressem nos tribunais para assumir assento como desembargadores. Acha que o instrumento oxigena o Judiciário. “É claro que, infelizmente, muitos destes magistrados depois da posse se esquecem do outro lado, mas de toda forma, sou favorável ao quinto”.
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