sexta-feira, 5 de março de 2021

Municípios de Pernambuco formalizam interesse para compra de vacinas contra Covid; veja quais são

Movimento liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (Feu prazo até

sexta-feira (5) para que os gestores das cidades façam adesão.

Dose da vacina contra a Covid-19 é preparada para ser aplicada no Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Prefeitos de 70 municípios pernambucanos (veja lista mais abaixo) já oficializaram o interesse em participar do consórcio nacional para compra de vacinas contra a Covid-19, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os dados foram atualizados pela frente nesta quinta-feira (4). O prazo para que as cidades façam a adesão é a sexta-feira (5).

A FNP reúne prefeituras de cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município pode aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas.

Até então, a aquisição e a distribuição das vacinas são coordenadas pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde. A previsão é de que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de março para que, depois disso, possa atuar na aquisição de imunizantes.

Em 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a autorização para que os estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19 caso o governo federal não cumpra as metas do Plano Nacional de Imunização.

Confira as cidades:

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48 horas de caos na Saúde: o aumento dos casos nos estados e a falta de leitos de UTI

STF manda Câmara abrir processo contra Bolsonaro

BOLSONARO BRASÍLIA DESTAQUES NOTÍCIAS POLÍTICA

Madalena França via Esmael Morais

4 de março de 2021

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Câmara abrir processo contra o presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi em resposta à queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na corte, contra o presidente da República pelo crime de calúnia.

Em janeiro deste ano, Bolsonaro declarou numa entrevista à rádio Jovem Pan que Dino havia negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020.

Flávio Dino disse que o presidente mentiu. “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questionou o governador do Maranhão.

Lula diz que áudio de Dallagnol comprova armação no caso do sítio de Atibaia [ouça]

Nota de Utilidade pública: Prefeito Biu Abreu também assinou o manifesto para compra da vacina contra covide-19.

Ótima Notícia com esperança de dias melhores.

“É com imenso prazer que comunico aos Oroboenses que, hoje assinei o manifesto de interesse na participação do consórcio para aquisição de vacinas no combate a Covid-19”.

“Seguiremos trabalhando para buscar soluções para preservar a saúde e a vida da nossa população”. Declarou Biu Abreu, prefeito de Orobó.

(informação Edinho Soares)

Postado por Madalena França

Vaza-Jato: Deltan diz que Cármen Lúcia teria pedido para manter Lula preso

Correio Braziliense
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quinta-feira (4/3) ao Supremo Tribunal Federal
(STF) uma manifestação com mais diálogos que teriam sido trocados entre integrantes da
força-tarefa da Lava-Jato do Paraná. Nas mensagens, obtidas no âmbito da Operação
Spoofing (que prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades em 2019),
os procuradores discutem formas de evitar a soltura de Lula, depois que o desembargador
Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou que o
ex-mandatário fosse solto, em julho de 2018.O episódio em questão é conhecido como o
“prende e solta” de Lula. Isso porque no mesmo dia, o ex-juiz Sergio Moro, que estava de
férias, disse que o desembargador plantonista não poderia mandar soltar o ex-presidente, que estava detido desde abril daquele ano, dizendo que ele era "autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região”.
O relator do processo no TRF-4, Pedro Gebran Neto, suspendeu a decisão do colega
plantonista. Em seguida, Favreto reafirmou a decisão pela soltura. A questão foi resolvida
pelo então presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve a prisão afirmando que o
pedido de habeas corpus de Lula caberia ao desembargador João Pedro Gebran Neto.
Acesso aos diálogos
A defesa de Lula teve acesso às conversas após autorização do Supremo, e as análises
foram enviadas ao ministro Ricardo Lewandowski no âmbito de uma reclamação. Os diálogos
foram analisados pelo perito Cláudio Wagner, contratado pela defesa.
Este é o nono relatório de análise preliminar enviado ao STF.
Conforme documento, após tomar conhecido da decisão de Favreto, integrantes da
força-tarefa passaram a trocar mensagem pelo aplicativo Telegram. As conversas seriam
no sentido de articular uma forma de manter Lula preso, na busca de evitar que a Polícia
Federal o soltasse enquanto aguardavam uma decisão que revertesse a de Favreto.
"É preciso uma contraordem do Gebran ou Lens (Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz).
Não adianta a gente falar. Pela aparência, Favretto pode cassar a decisão do Moro”, teria dito
Deltan em um momento.
Em outro, o procurador teria afirmado: “Falei com Valeixo agora. Seguem segurando.
Estão em contato com o TRF tb”. As mensagens estão transcritas na reportagem tal como
estão no documento enviado pela defesa de Lula. Conforme relatos, depois da segunda
decisão de Favreto, reafirmando a soltura do ex-presidente, Dallagnol teria dito aos demais
membros do Ministério Público Federal (MPF) presentes no grupo do aplicativo: “Vou ligar pra
PF e pedir pra não cumprir”.
Logo mais, o procurador falou sobre uma suposta orientação do relator Pedro Gebran.
“Orientação do Gebran è que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF. Pedi pra
PF segurar, mas predicávamos (precisávamos) deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu
dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial”, escreveu. O procurador fala em horário
porque na decisão, Favreto dá uma hora para que Lula fosse solto.
Em um momento, no decorrer da discussão sobre o que poderia ser feito, o procurador
Januário Paludo teria comentado que já enfrentaram desembargadores corruptos antes,
mas que a questão em foco parecia ser ideológica.
Ainda na discussão, Dallagnol diz: “o problema é que Gebran disse pro Valeixo
(Maurício Valeixo, então superintendente da PF no Paraná) cumprir a ordem do
Favreto se não vier contraordem tempestiva do presidente”. Uma procuradora
identificada como Jerusa, que seria Jerusa Viecili, então, diz: "Imprime e leva
em mãos para o presidente". Dallagnol respondeu: "Ou driblamos isso ou vamos perder".
Do Casinhas Agreste
Postado por Madalena França

Mais um prefeito da Região adere ao consórcio para compra da vacina da covid- 19

Embora o consórcio tenha sido firmado para população acima de 60 mil habitantes, querendo qualquer prefeito pode aderir ao consórcio. Nesta quinta -feira Janjão prefeito de Bom Jardim assinou o consórcio.

É mais um prefeito pensando na saúde do seu povo.

O prefeito Janjão PL confirmou, na noite desta quarta-feira, (4), a participação de Bom Jardim no consórcio público nacional para a compra de vacina contra a Covid-19. Durante uma reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual participaram mais de 300 prefeitos de todo o país, Janjão assinou o protocolo de intenções manifestando interesse em incluir a terra dos músicos no grupo.

"A assinatura do Protocolo de Intenções é um gesto muito importante. Ele concretiza a intenção dos prefeitos em ajudar o Plano Nacional de Imunização. Hoje, demos o primeiro passo. Vamos encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal de Bom Jardim o mais rápido possível, o consórcio assim estará efetivado", disse o prefeito ao blog do Alberes Xavier.

Além de viabilizar a aquisição de vacinas, o consórcio terá como objetivo facilitar a compra de insumos, medicamentos e equipamentos. A previsão é que o consórcio seja instituído até o final de março.

A informação é do Blog do Alberes Xavier.

Postado por Madalena França

VEREADORA MORRE DE COVID-19 QUATRO DIAS APÓS MARIDO TAMBÉM MORRER DA DOENÇA, NA PARAÍBA.

Madalena França via Manuel Mariano

A vereadora Iranilda Lira morreu de Covid-19, aos 47 anos, na tarde desta quarta-feira (3). Ela estava no segundo mandato como parlamentar, em Teixeira, município do Sertão da Paraíba. O óbito de Nilda, como ela era popularmente conhecida, aconteceu quatro dias após o marido dela morrer pela mesma doença.

Nilda estava internada no Complexo Regional Hospitalar de Patos, também no Sertão do estado, desde o último domingo (28). O marido da vereadora, Marcos Antônio Alves Martins, mais conhecido como Marcos de Totó, de 46 anos, morreu no último sábado (27). Ele tinha obesidade e também estava internado na mesma unidade de saúde.

O estado de saúde da vereadora, que não tinha comorbidades, se agravou durante a internação, quando ela chegou a ter 90% dos pulmões comprometidos. A parlamentar precisou usar máscara de ventilação não invasiva (VNI), mas o organismo não respondeu ao tratamento e a saturação não aumentava. Por isso, os médicos resolveram entubar a paciente, que não resistiu e morreu.

O filho da vereadora, Erick Lira Martins, que também foi infectado pelo novo coronavírus, está em observação na ala verde do Complexo Hospitalar Regional de Patos. Em 2019, outro filho de Nilda, Marcos Jordan Lira Martins, morreu em um acidente de moto na serra do Teixeira. Para evitar aglomerações, não houve velório. A população foi convocada para uma carreata, no centro da cidade, para se despedir da vereadora. O sepultamento aconteceu às 17h30 da quarta (3).

Por Sérgio Ramos/ Radialista e Blogueiro-04/03/2021

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quinta-feira, 4 de março de 2021

De 8 a 19 de Março não haverá cirurgias em todo PE, a não ser aquelas extremamente emergenciais...

A Secretaria de Saúde suspendeu, ontem, cirurgias eletivas em todas as unidades hospitalares do Estado como parte das medidas para conter o avanço da Covid-19. A suspensão dos procedimentos, publicada no Diário Oficial, ocorre entre os dias 8 e 19 de março. A determinação leva em conta a necessidade de "destinar o maior número de leitos disponíveis para pacientes diagnosticados ou com suspeita de infecção pela Covid-19". Em fevereiro, o Estado já havia suspendido cirurgias eletivas em unidades públicas e privadas de 63 cidades do interior.

Postado por Madalena França

A ÁFRICA DO SUL CHAMOU DE APARTHEID; OS EUA, DE SEGREGAÇÃO RACIAL. COMO CHAMAREMOS A NOSSA DESIGUALDADE INSTITUCIONALIZADA?

Madalena França via Professor Edgar- Bom Jardim

Foto: Mauro Pimentel/AFP via Getty Images

TEM UM REGIME EM VIGOR NO BRASIL que nem nome tem, de tão invisível. Ele é secreto. Você pode ler a Constituição da primeira à última página sem encontrar uma só menção a ele. Lá no livro, o Brasil é uma república democrática, um estado de direito, livre, justo, solidário. Logo na primeira página está escrito que “todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Bonito isso.

O problema é que não é verdade, e isso fica evidente num momento de crise profunda como esta que estamos vivendo. Uns brasileiros são diferentes dos outros, perante a lei e perante o estado. Num Brasil valem certos direitos, leis, regras e protocolos, no outro valem outros; num há um tipo de infraestrutura, no outro quase não há; num o estado age de uma forma, no outro age de outra. Nesse regime que vigora no Brasil, uns brasileiros valem mais que outros, e o estado atua todos os dias ampliando essa diferença, redistribuindo riqueza dos pobres para os ricos, negando direitos a uns enquanto outros acumulam privilégios. Vigoram no Brasil dois regimes jurídicos simultâneos: são duas sociedades distintas, dois países no território de um só.

Esse regime não tem nome porque ele é absolutamente naturalizado. Estamos imersos nele, como no ar que respiramos. A sensação que dá é que sempre foi assim e, portanto, sempre será: nem é um regime, é a realidade imutável do mundo.

Minha opinião é que o Brasil só terá um futuro digno se for capaz de enxergar esse regime, a ponto de poder nomeá-lo, descrevê-lo e aboli-lo. E, nesse sentido, talvez estejamos diante de uma oportunidade histórica. Afinal, a contradição entre o Brasil sonhado na Constituição de 1988 e a brutalidade injusta desse país real que naturalizamos sem enxergar foi o que nos trouxe a este fundo de poço onde estamos hoje. O grupo que está no poder escancara essa contradição, ao rasgar a Constituição e agir de maneira abertamente brutal. Ao fazer isso, talvez eles tornem visível esse regime secreto.

As políticas públicas do regime

Apesar do que diz a Constituição, grande parte do estado brasileiro está construída de maneira a garantir que os brasileiros não sejam todos iguais perante a lei. Ou seja, o estado está constituído de maneira inconstitucional.

Isso é visível para quem caminha pelo país. Basta olhar de relance para qualquer paisagem urbana. Muito rapidamente vai ficar evidente que, em alguns lugares, o estado provê infraestrutura de qualidade razoável – ruas asfaltadas, calçadas iluminadas, esgoto tratado, lixo recolhido, serviços públicos. Mas, na maior parte do território, não tem nada disso. O esgoto escorre a céu aberto, o lixo se acumula no espaço público, não há nenhuma calçada, nenhuma segurança, nenhum conforto, nenhum cuidado.

Enquanto um pedaço do Brasil se acostumou a policiais educados, o outro lida com agentes que agridem, abusam e atiram antes de perguntar.

Nestas partes do país, o único serviço público à vista é o policiamento ostensivo – camburões passando pelas ruas com rifles para fora da janela. Se ainda resta alguma dúvida sobre a existência desse regime duplo que divide o Brasil em duas humanidades, basta se deter sobre as políticas de segurança pública para acabar com as ilusões. Até comandantes de forças policiais reconhecem que o protocolo da polícia nas áreas ricas das cidades é diferente daquele das áreas pobres, em flagrante contradição com a Constituição. Enquanto um pedaço do Brasil acostumou-se a policiais educados e, às vezes, até subservientes, o outro lida com agentes que agridem, abusam e atiram antes de perguntar. O Brasil é o país onde a polícia mais mata no mundo – e 75% de quem ela mata são negros.

Essa cultura dupla da polícia emerge de uma instituição moldada para tratar a população de maneira desigual. Prova disso é a existência no Brasil de uma política que não existe em nenhum país civilizado do mundo: o duplo ingresso. Há dentro da polícia dois tipos de ser humano, que não se misturam. Por um lado, há a massa pobre dos soldados e investigadores, que ingressam por um processo seletivo; por outro, há a minoria de oficiais e delegados, que entram por outro.

No Brasil, os pobres nunca são promovidos a oficiais ou delegados, por melhores policiais que sejam. E os ricos já ingressam mandando, apesar de recém-formados, num escárnio à ideia de meritocracia. Policiais subalternos não podem nem olhar nos olhos dos seus superiores. Eles são formados naturalizando o abuso – não admira que se tornem abusadores.

A polícia é um exemplo extremo do quanto esse regime que separa as pessoas está entranhado na estrutura do estado brasileiro, mas está longe de ser o único. Fala-se muito do quanto o estado brasileiro é caro e ineficaz. O que é menos comentado é o quanto ele é desigual – e é essa desigualdade que faz com que ele seja caro e ineficaz.

Policiais patrulham a área na Cidade de Deus, Rio, após uma chacina com sete vítimas, em 2016.

Yasuyoshi Chiba/AFP via Getty Images

Serviços públicos voltados para o cuidado da população, como saúde e educação, são cronicamente subfinanciados, e os profissionais dessas áreas são desvalorizados. O professor brasileiro é o mais desvalorizado do mundo, segundo uma pesquisa da Varkey Foundation feita em 35 países de todas as regiões globais.

O SUS, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, tem um orçamento incrivelmente pequeno, incomparável com qualquer país que tenha sistema semelhante. Não bastasse, um terço do orçamento da saúde pública é usado para financiar saúde privada. Planos de saúde e hospitais de elite como o Einstein e o Sírio-Libanês recebem bilhões em isenções fiscais.

No outro extremo, as partes do estado responsáveis por manter o regime dos dois brasis são tratadas como uma aristocracia, como mostra em detalhes este ótimo estudo “Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural” (fonte dos dados sobre salário dos parágrafos abaixo). A elite do serviço público brasileiro – juízes, promotores, procuradores, deputados, senadores, gente que escreve as leis e que as aplica – tem uma vida de luxos garantida até a morte, e depois dela, com pensões gordas para os descendentes. O sistema de Justiça e o sistema político do Brasil estão entre os mais caros do mundo, apesar da baixa qualidade de seu trabalho: e é lógico que a qualidade é baixa, já que aristocracias não têm empatia com a população.

A situação é tão absurda que beira à caricatura. Na França, um juiz iniciante ganha um salário semelhante à média salarial nacional. Nos Estados Unidos, onde há muito mais desigualdade, o salário de um juiz em começo de carreira vale três vezes mais do que o salário médio do país. Bom, no Brasil um juiz já começa ganhando 12 vezes mais que um mero mortal. Um juiz brasileiro ganha bem mais do que um juiz francês ou português, que pagam suas contas em euro.

E aí, por cima disso, ele recebe dezenas de pequenos privilégios, os chamados penduricalhos – presentes dados por eles próprios com dinheiro do estado, para que eles não tenham nunca nenhuma preocupação financeira. Auxílio-saúde, auxílio-livro, auxílio-educação, auxílio-creche, auxílio-terno – há mais de 30 desses, dependendo do estado. Curioso é que eles ganham dinheiro público para pagar escolas e creches privadas, ao mesmo tempo em que o estado subfinancia as escolas e as creches públicas, numa clara demonstração de que este país não entende a diferença entre direito e privilégio.

Por anos, por decisão de um juiz, todos os juízes do Brasil receberam todo mês um auxílio-moradia de R$ 4.377 – o dobro do rendimento médio total de um brasileiro. Eles ganhavam isso mesmo que tivessem casa própria na cidade onde trabalham. A situação era tão flagrantemente absurda que gerou incômodo. Aí, em 2018, durante o governo Temer, o Supremo negociou o fim do auxílio-moradia. Juízes que não tivessem gastos com moradia para trabalhar deixaram de fazer jus ao benefício, em respeito à lei. Em troca, todos os juízes ganharam um aumento de 16% no salário, em pleno aperto fiscal. E a casta dos juízes, que já ganhava 23 vezes mais que um brasileiro médio, passou a ganhar mais ainda. É assim que, no regime em vigor no Brasil, privilégios vão sendo transformados em direitos, institucionalizados.

Um levantamento recente coordenado pela pesquisadora Luciana Zaffalon joga luz sobre o mecanismo que faz com que esses privilégios aumentem cada vez mais. O estudo mostra como, na elaboração do orçamento do Estado, o governo paulista reserva cheques em branco de bilhões de reais – os chamados créditos adicionais –, que depois são distribuídos a portas fechadas, sem nenhuma participação social. Para 2021, ano de crise profunda, o governo vai dispor de quase 42 bilhões de reais – 17% de seu orçamento total. Os membros do Judiciário, que têm a obrigação de fiscalizar o Executivo, receberão 1,5 bilhão de reais. Isso é mais que todo o orçamento para financiar pesquisa científica, via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp.

Enquanto isso, para a maior parte do país, não há direito algum, nem aqueles explicitamente garantidos na Constituição: saúde, educação, transporte, lazer, segurança. O salário mínimo é de R$ 1.045, e é quase impossível sobreviver com isso num mercado distorcido por milhares de milionários ganhando do estado mais que um juiz europeu.

Bolsonaro, Guedes, Toffoli e Maia na posse da nova presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi. A casta dos juízes no Brasil ganha 23 vezes mais que um brasileiro médio e nunca sofre com o aperto nas contas do governo.

Foto: Andressa Anholete/Getty Images

Como abolir um regime injusto

Nada disso faz sentido, tudo isso é nocivo para o país. Os brasileiros beneficiados por esse regime tendem a acreditar, alguns até sinceramente, que é direito deles que seja assim. Afinal, sempre foi, desde que se montou aqui a maior operação de todos os tempos de sequestro e tráfico de gente, a escravidão, que deu origem a um país com poucos cidadãos e muitos não cidadãos. Mas não. Por mais que haja uma longa história de decisões judiciais confirmando o regime de separação entre os brasis, elas são inconstitucionais. Estão em conflito com a garantia inequívoca: “iguais perante a lei”.

No mínimo, isso significa que o estado tem a obrigação de oferecer os mesmos serviços e garantias a todos e que seus servidores precisam estar no mesmo regime: dentro de uma mesma lógica de remuneração, de benefícios, respondendo a uma mesma Justiça.

É isso que os brasileiros querem: eles invariavelmente apoiam iniciativas para acabar com os privilégios no país e votam em candidatos que prometem fazê-lo. Só que o Brasil de cima, aquele que detém os privilégios, tem também o poder para evitar que eles acabem.

Depois de identificar o alvo, podemos traçar o rumo para angariar apoios, à direita e à esquerda.

Quantas vezes não vimos projetos sendo vendidos como se fossem livrar o estado brasileiro do peso dos privilegiados e, depois de aprovados, acabarem reforçando-os? A última foi a reforma previdenciária de Bolsonaro, que alardeou ao Brasil o fim dos privilégios, mas acabou deixando de fora justamente os mais privilegiados, os militares, responsáveis pelo maior de todos os buracos na Previdência, os mais deficitários dos beneficiários

O regime que divide o Brasil em dois não vai acabar assim, com mudanças incrementais e pontuais, negociadas num ambiente distorcido, que acabam eternizando os privilégios disfarçados de direitos, defendidos por quem tem poder. Estamos tentando fazer isso desde 1988, com resultados pífios.

O único jeito de abolir um regime que distorce a sociedade toda é a partir de um consenso social. Precisamos enxergar esse regime em toda a sua extensão: os mecanismos que o mantêm funcionando, as instituições que o sustentam, as regras que o eternizam. E aí precisamos dar um nome para esse regime. Porque ele é tão concreto, brutal e institucionalizado quanto outros regimes que tiveram ou têm nome – o Apartheid da África do Sul, a Segregação dos Estados Unidos, o sistema de castas da Índia –, apenas mais secreto. Como chamaremos o nosso? A divisão do Brasil?

Depois de identificar o alvo, podemos traçar o rumo para angariar apoios, à direita e à esquerda, no Brasil e no mundo, para um dia abolir a Divisão – e unificar o Brasil. A dificuldade é que, para que isso aconteça, será necessário cancelar certos privilégios que hoje nossa sociedade considera direitos e, portanto, intocáveis. Só assim se derruba um regime. Na abolição da escravidão, em 1888, foi necessário cancelar direitos de brasileiros – os direitos de propriedade sobre seres humanos, o que fazia sentido uma vez que se decidiu que não era mais possível ser proprietário de um ser humano.

Algo parecido precisa acontecer de novo. Se não acontecer, o que teremos é uma sociedade cujas partes terão cada vez menos empatia uma pela outra, em que, portanto, a vida nunca valerá nada e isto não chegará a ser um país.

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Professor Edgar Bom Jardim - PE

Com Deus e a Verdade de Orobo

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