Por Joaquim de Carvalho
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região que cassou a liminar que impedia o senador Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da Covid tem como fundamento a necessidade de preservação da harmonia entre os poderes.
"Em juízo de cognição sumária, inerente ao atual momento processual, verifica-se, concessa venia, a existência de risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República", escreveu o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do tribunal, que atualmente responde pela presidência em razão de licença do titular.
O desembargador lembrou que a nomeação do relator é prerrogativa do presidente da comissão, que ainda nem estava eleito quando o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu a liminar a pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli.
Leia a íntegra da decisão abaixo.
Retomada a normalidade institucional, a CPI avançou nos seus trabalhos, e foi transmitida ao vivo por diversos veículos de comunicação, entre eles a TV 247.
Lembrou os melhores momentos do Parlamento, como a CPI do PC Farias, instalada em 1992, depois que Pedro Collor deu entrevista à revista Veja para denunciar corrupção grossa no governo do irmão.
Mas não do seu início, quando muitos não acreditavam que a comissão resultasse em algo efetivo, como a responsabilização do então presidente, Fernando Collor.
Um senador de destaque na época, Pedro Simon, tinha recusado a relatoria da comissão justamente por entender que terminaria em pizza.
Por isso, seu lugar foi ocupado por um senador inexpressivo, Amir Lando, e a presidência, a um deputado ligado a Antônio Carlos Magalhães, que apoiava Collor.
A CPI da Covid já começa numa temperatura elevada, como mostra o recurso da bolsonarista Zambelli ao Judiciário.
O discurso do relator também foi bastante contundente. “Os brasileiros estão morrendo numa velocidade assustadora. Não temos tempo a perder”, disse Renan.
O senador lembrou que foi "forjado no movimento estudantil" — ele foi presidente do diretório de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Alagoas ainda na ditadura— e está preparado para a luta.
"Antecipo que intimidações, sob qualquer modalidade ou arreganho, não nos intimidarão”, acrescentou.
Renan Calheiros disse que o Brasil precisa de luz para identificar quem, dolosamente ou não, colaborou para o “morticínio”.
Eles serão responsabilizados, prometeu.
E lembrou de dois chefes de estado reconhecidos pela história como autores de crimes contra a humanidade, Augusto Pinochet e Slobodan Milosevic, este preso pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra.
Era, obviamente, uma referência indireta a Jair Bolsonaro.
Renan apresentou 7 propostas iniciais de investigação, que começará com o depoimento de Luiz Henrique Mandetta, que era ministro da Saúde quando a pandemia teve início.
Merece atenção o item 3 do plano de trabalho do relator. Trata-se de investigar todas as medidas tomadas para promover medicamentos sem eficácia comprovada, como a hidroxicloroquina, no combate ao coronavírus.
A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, disse no Boa Noite da TV 247 que este fato precisa ser investigado.
“Por que o governo gastou tanto dinheiro para a aquisição desses remédios?”, questionou.
"Remédios que já levaram pessoas à morte, pelo uso indevido. Com certeza, é um fato a ser investigado, a CPI tem que se debruçar sobre isso. Vai poder pedir informação. Se precisar quebrar sigilo bancário, sigilo de informações pessoais, vai fazê-lo, e acho importante que isso se esclareça porque, de fato, foi uma coisa muito violenta do ponto de vista da propaganda, não só pelo presidente da república, mas por uma série de outros agentes, que deram ordem, que deram comando para que os remédios fossem utilizados e distribuídos na rede.”
O PT tem como representantes na CPI Humberto Costa, que foi ministro da Saúde no governo Lula e é titular, e Rogério Carvalho, que também é médico e ocupa a suplência.
Em 1992, a comissão que investigou o governo Collor era mista e, portanto, tinha o dobro de integrantes — 22.
O PT era bem menor — 35 deputados — e foi representado na CPMI por José Dirceu como titular e a suplência coube a Eduardo Suplicy, o único senador eleito pelo partido em 1990.
No entanto, o partido teve papel de destaque no movimento que fortaleceu a CPMI, com a organização de atos públicos por entidades do movimento social, como a CUT, fundada por sindicalistas sob a liderança de Lula.
Além disso, havia a chamada Frente Brasil Popular, que se formou durante as eleições presidenciais de 1989 e era integrada pelo PCdoB e PSB, além do PT.
Não era uma entidade formal, mas seus militantes mantinham aliança tática em muitos episódios, como o do movimento de rua contra Collor.
O PCdoB tinha na pessoa de Lindbergh Faria, presidente da UNE, um líder desse movimento.
Lindbergh era um dos jovens que pintavam a cara com as cores verde e amarelo para irem à rua pedir o impeachment de Collor.
Portanto, embora a esquerda não fosse expressiva no Congresso Nacional, tinha muita visibilidade e um líder que aparecia nas pesquisas como favorito para eleições de 1994: Lula.
O cenário agora é diferente, embora Lula seja disparo o favorito para as eleições daqui a dois anos.
A esquerda tem relevância no Congresso e, desconsiderada a pandemia, ainda conserva a presença nas ruas (embora não com a mesma intensidade).
O titular do Planalto é pior do que Collor, do ponto de vista da gestão e também da moralidade pública (Collor não tinha rachadinha, ligação com milícias nem sociedade com o Centrão).
Os dois se parecem na farsa construída. Um se apresentava como caçador de marajás, o outro como combatente da corrupção.
Collor caiu depois que tentou envernizar seu governo, com a nomeação ou promoção de ministros com currículo, como Adib Jatene, José Goldemberg, Célio Borja e Marcílio Marques Moreira.
Era tarde.
A imagem de corrupto já estava consolidada.
A CPI do Senado começa com Bolsonaro já visto por parcelas expressivas da sociedade como genocida, embora o mais apropriado tecnicamente seja chamá-lo de líder da necropolítica.
Não faz tanta diferença se se considerar que Bolsonaro é um político que despreza o maior bem da sociedade, a vida.
Quando esse conceito estiver na boca do povo, Bolsonaro cairá.
A CPI da Covid é só o início do jogo.
Trf 1 cassa liminar de Joaquim de Carvalho
EXCLUSIVO
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Da coluna de João Alberto
Foto: Jorge Hely/Framephoto/Estadão Conteúdo
