Fiscalização do transporte escolar será tema de reuniões com prefeitos e secretários municipais de Educação

 No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar.

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos.

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (07 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.

Postado por Madalena França

Shows, prefeituras e situação de emergência

Do Blog de Magno Martins

Postado por Madalena França

Por João Batista Rodrigues*

Após o cantor Zé Neto, que faz dupla com Cristiano, criticar a cantora Anitta e os artistas patrocinados pela Lei Rouanet, surgiram várias denúncias de cachês milionários pagos a sertanejos, com dinheiro público e sem licitação. Shows foram cancelados por todo o Brasil, em Pernambuco sobrou para o cantor João Gomes, que teve show de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na cidade de Bom Conselho, cancelado por cautelar do Tribunal de Contas do Estado.

No comparativo entre os artistas patrocinados pela Lei Rouanet e os shows decorrentes de inexigibilidade de licitação realizados pelas Prefeituras, em primeiro lugar a enorme discrepância de valores, enquanto na Lei de incentivo ao cachê de um artista solo não pode ser superior a R$ 3.000 (três mil reais), na contratação de artistas com notoriedade não existe limite, o preço é aceito mediante apenas a comprovação de 3 (três) notas fiscais referentes a shows idênticos do mesmo artista.

As duas formas de “apoio” à atividade artística encontram amparo legal.  O incentivo à cultura realizado por meio da Lei Rouanet, impõe que o artista se inscreva em edital divulgado pela entidade pública, a fim de garantir o cumprimento do princípio da impessoalidade, posteriormente, após a aprovação do seu projeto, deve conseguir patrocínio privado, ou seja, empresa ou pessoa física que tenha interesse em patrocinar a atividade artística a fim de receber desconto dos impostos por eles suportados.

Por outro lado, a contratação de artistas renomados por inexigibilidade de licitação é autorizada pela Lei de Licitações, tanto a Lei nº 8.666/93, em vigor, quanto a Lei nº 14.133/2021, que a altera e vigora, simultaneamente, vejamos:

• Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

[...]

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. (Lei 8.666/1993).

• Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

[...]

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; (Lei 14.133/2021).

Dessa forma, para contratar artistas por inexigibilidade de licitação, bastam: a escolha do gestor público, a justificativa do preço e a apresentação das razões da escolha do artista, baseada quase sempre pela sua consagração junto ao público.

No entanto, a discussão que se levanta no âmbito dos órgãos de controle externo vai além da autorização legal que inegavelmente existe, decorre de outros aspectos, no caso de Pernambuco, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual já vinham expedindo recomendações pela não realização de eventos festivos pelas Prefeituras quando houvesse salários de servidores e recolhimentos previdenciários em atraso, antes da polêmica iniciada pelos comentários de Zé Neto.

Em Pernambuco, existe também a Lei Estadual nº 16.442/2018, que veda expressamente a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos (carnaval, festas religiosas, São João, São Pedro, micaretas, cavalgadas, Natal, Ano Novo e outras tradições culturais realizadas pelos Municípios), nas localidades onde for decretado estado de calamidade pública.

A referida lei está sendo invocada para suspensão de várias festas juninas, porém é necessário considerar que a proibição descrita na lei se aplica apenas aos municípios onde for decretado estado de calamidade pública, e na maioria dos Municípios Pernambucanos atingidos pela recente tragédia das chuvas foi decretado situação de emergência, que possuem naturezas jurídicas distintas.

De acordo como o Decreto Federal nº 10.593/2020, existe uma diferença circunstancial entre a “situação de emergência” e “estado de calamidade pública”, e diz respeito a capacidade de resposta do ente federativo onde se deu o desastre, quando “o comprometimento” for  “parcial” e “que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação” a situação é de emergência, quando ”o comprometimento” for  “substancial”, estado de calamidade.

De volta à polemica, shows de Prefeituras versus Lei Rouanet, recordamos que durante o carnaval 2022, em função do agravamento da Pandemia da Covid-19, havia a pretensão de proibir shows públicos e liberar shows privados, causando também enorme repercussão. O questionamento que surge, se o entendimento for repetido nessa questão dos shows públicos contratados por inexigibilidade, é se apenas os ricos e abastados terão direito a shows de Gusttavo Lima ou do nosso, agora também famoso, João Gomes.

Por outro lado, os artistas não famosos, mas que aprovam projetos em Edital Público, segundo as regras da Lei Rouanet, vão continuar a ter caches limitados a três mil reais? É preciso encontrar um meio termo, que não coloque de lados opostos artistas renomados e o setor cultural, assim como não é razoável a promoção de eventos com cachês milionários em pequenas cidades, sem retorno financeiro para seus habitantes, muitas vezes necessitando de apoio assistencial ou de uma educação melhor.

Um exemplo de boa iniciativa no estado de Pernambuco foi o conhecido “Circuito do Frio”, que realizava eventos regionais, em que havia o acesso da população de determinadas regiões aos shows de artistas nacionais e ao mesmo tempo o lançamento de editais para apresentação, no mesmo palco, dos artistas locais. É possível ver essa iniciativa ainda no Festival de Inverno de Garanhuns, na Festa do Estudante de Triunfo, no São João de Caruaru, nos Polos regionais de Carnaval. É esse tipo de iniciativa que possibilita a população de outros municípios, que não tenham vocação turística, a ter acesso a shows de artistas nacionais, valorizando os artistas locais que expõe seu trabalho a um grande público e gerando emprego e renda através do turismo. Viva a música! 

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, secretário da Comissão de direito Municipal da OAB/PE

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Danilo apresenta proposta para fortalecer sistemas de alerta de riscos

 Por Magno Martins

Postado por Madalena França

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um projeto de lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

"Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida", afirma Danilo. Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados. "Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país", explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta. "A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população", destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.

Se eu deixar o governo, será de forma democrática, diz Bolsonaro

Do Blog de Magno Martins

Postado por Madalena França

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, hoje, que só deixará o governo do país de “forma democrática”. A declaração foi dada durante a Cúpula das Américas, antes de sua reunião bilateral com o presidente norte-americano, Joe Biden. “Este ano temos eleições no Brasil e nós queremos sim eleições limpas, confiáveis e auditáveis”, disse Bolsonaro a Biden. As informações são do portal Poder360.

A fala de Bolsonaro se dá dias depois de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto. Na terça-feira, o chefe do Executivo falou sobre o TSE não ter acatado às sugestões das Forças Armadas, que, segundo ele, foram convidadas para participar do processo eleitoral por meio de portaria assinada pelo ministro Roberto Barroso.

Em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro também criticou o processo eleitoral, dizendo que só pessoas com amigos no TSE podem vencer as eleições. “Eu sou do tempo que eleições ganhava quem tinha voto nas urnas, agora parece que é quem tem amigos no TSE”, afirmou.

Fundaj lança, segunda, programação do Arraial Solidário de seu Nabuco

 

Do Blog Do Magno Martins

A Fundação Joaquim Nabuco lança, na próxima segunda-feira, às 14h, a programação oficial do Arraial Solidário de seu Nabuco, que acontece de 17 a 19 de junho, no campus Gilberto Freyre da Fundaj, em Casa Forte. Com aula espetáculo, exposição, filme e apresentações musicais e brincadeiras, o evento promete ser marcado pela solidariedade em prol das vítimas das chuvas em Pernambuco.

Durante o período, será reforçada junto ao público participante a arrecadação de roupas, colchões, itens de higiene pessoal e alimentos não perecíveis que a Fundaj vem realizando em seus campus e entregando para a distribuição da Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa/PE), ajudando as famílias atingidas pelas fortes chuvas das últimas semanas.

“Para este ano de 2022, preparamos uma programação presencial. Desta vez, focamos na ação cultural, mas sem perdermos de vista a necessidade maior do momento, a solidariedade com as famílias desabrigadas pelas fortes chuvas”, afirma Antônio Campos, presidente da Fundaj.

Postado por Madalena França

Comércio varejista cresce 0,9% em abril

Negócio & Informes

Postado por Madalena França

O volume de vendas do comércio varejista do país cresceu 0,9% de março para abril deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esta é a quarta alta consecutiva do indicador.

Também foram registrados crescimentos na média móvel trimestral (1,2%), na comparação com abril de 2021 (4,5%), no acumulado do ano (2,3%) e no acumulado de 12 meses (0,8%).

Quatro das oito atividades pesquisadas tiveram alta na passagem de março para abril: móveis e eletrodomésticos (2,3%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,4%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,1%).

Leia também

• Inflação desacelera para 0,47% em maio e fica em 11,73% em 12 meses• Bolsonaro e Guedes pedem a supermercados para segurarem preços• Renda dos mais pobres cai à metade desde 2012. Entre os mais ricos, perda foi de 7%

Por outro lado, quatro atividades tiveram queda no volume de vendas: combustíveis e lubrificantes (-0,1%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,1%), livros, jornais, revistas e papelaria (-5,6%) e equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-6,7%).

A receita nominal do varejo cresceu 1,3% na comparação com março, 22,3% em relação a abril de 2021, 16,8% no acumulado do ano e 14,5% no acumulado de 12 meses.

O varejo ampliado, que também mede as atividades de veículos e materiais de construção, cresceu 0,7% de março para abril. Veículos, motos, partes e peças recuaram 0,2% e material de construção caiu 2%.

O comércio varejista ampliado também cresceu 1,1% na média móvel trimestral, 1,5% na comparação com abril do ano passado, 1,4% no acumulado do ano e 2,2% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo ampliado apresentou altas na comparação com março (1,3%), em relação a abril de 2021 (18,7%), no acumulado do ano (16,5%) e no acumulado de 12 meses (16,8%).

Por Agência Brasil / Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Vai ter forró em Limoeiro

 

 Após Limoeiro (PE) cancelar os festejos

juninos, o Rei Do Queijo juntamente com uma equipe de

empreendedores resolveram montar uma nova label para

os Limoeirenses não ficarem sem festa.

A "Estação Forró" acontece nos dias 22, 24 e 25 de junho

com atrações de peso.

No dia 22 tem: Felipe Amorim, Rafa Mesquita, Glicio Lee e

Baile Do ED.

Já no dia 24 tem: Forró Dos Reis, Raphaela Santos e

Geraldinho Lins.

E pra fechar com chave de ouro no dia 25 tem: Iguinho e

Lulinha, Pedro Bernadino e Roginho.

Tô na Midia Surubim

Postado por Madalena França

O Senhor é a minha luz,; a quem temerei...

 

Governador sanciona lei de auxilio as vítimas das chuvas; Veja a lista dos municípios beneficiados

 

Municípios que irão receber o Auxílio Pernambuco e seus respectivos valores:

Recife - R$ 33.051.902,05

Jaboatão dos Guararapes - R$ 18.625.044,23

Olinda - R$ 11.445.163,19

Paulista - R$ 9.863.584,11

Cabo de Santo Agostinho - R$ 5.908.238,60

Abreu e Lima - R$ 4.306.327,47

Igarassu – R$ 4.286.630,80

Camaragibe - R$ 3.882.658,45

São Lourenço da Mata - R$ 3.481.481,76

Goiana - R$ 2.724.113,02

Palmares - R$ 2.433.491,83

Escada - R$ 2.312.516,15

Moreno – R$ 2.171.843,80

Paudalho - R$ 2.090.769,77

Limoeiro - R$ 1.933.196,41

Timbaúba - R$ 1.767.363,15

Bom Jardim - R$ 1.759.992,79

Aliança - R$ 1.644.862,57

Passira - R$ 1.151.047,99

Sirinhaém - R$ 1.073.659,14

Glória do Goitá - R$ 1.069.084,43

Nazaré da Mata - R$ 1.052.310,49

Pombos - R$ 1.045.321,35

Vicência - R$ 850.514,92

Macaparana - R$ 801.209,71

Chã Grande - R$ 799.049,43

Araçoiaba - R$ 702.599,29

São José da Coroa Grande - R$ 688.366,85

Lagoa do Carro - R$ 638.426,26

São Vicente Férrer - R$ 608.944,80

Tracunhaém - R$ 530.285,19

Projetos foram enviados pelo Executivo em caráter de urgência e aprovados por unanimidade na casa legislativa

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara - Foto: Aluisio Moreira/SEI

O pacote de projetos de leis para tentar amenizar o sofrimento das famílias que perderam parentes, casas, documentos, roupas, móveis nas últimas chuvas foi sancionado nesta quinta-feira (9) pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Os projetos foram enviados pelo Executivo em caráter de urgência e aprovados por unanimidade na quarta-feira (8), em segunda votação, em reunião virtual da Assembleia Legislativa.

"A assistência às vítimas das fortes chuvas é nossa prioridade. Agradecemos à Alepe pela celeridade na análise das propostas", disse o governador em nota nas redes sociais.

O pacote inclui três ações. Uma delas autoriza o repasse imediato de R$ 124,7 milhões para 31 municípios em situação de emergência. Os recursos financiarão o Auxílio Pernambuco, que atenderá cerca de 82 mil famílias com a cota única de R$ 1,5 mil. As famílias atendidas constam no Cadastro Único do Governo Federal. O pagamento está previsto para acontecer ainda este mês.

Somando forças

"Independentemente de posição partidária, estamos trabalhando em um objetivo comum, enfrentar essa calamidade. Nossa intenção é seguir somando forças para uma ampla política pública que assegure melhores condições de vida à população”, afirma Mano Medeiros (PL), prefeito de Jaboatão, o mais atingido pelas chuvas.

A segunda matéria cria uma pensão vitalícia de um salário mínimo por família, que será dividida pelos filhos menores de idade até que completem 18 anos e pelos cônjuges ou companheiros de forma permanente. O temporal dos últimos dias deixou 129 mortos no Estado.

Para finalizar o pacote de medidas, foi aprovada a alteração do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social, incluindo como público prioritário as pessoas que perderam seus imóveis em razão da calamidade. Mais de 128 mil pessoas chegaram a ficar desabrigadas ou estão desalojadas.

"Minha casa e tudo que tinha nela não servem mais pra nada. Nem existem mais", contou Inalva Bezerra, que morava no Socorro, em Jaboatão, e que está vivendo com uma cunhada.

Sessão simbólica

Para o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), a sessão teve um simbolismo especial. “A Assembleia cumpre um papel importante neste momento tão difícil”.

O líder do governo, Isaltino Nascimento, disse que o Legislativo ajudou  a fortalecer o compromisso com famílias e municípios. Para evitar que governadores e prefeitos vivam recorrendo a projetos em caráter de urgência todas as vezes em que chove, o deputado propõe que a bancada federal comece a pensar em projetos que destinem verba fixa para habitação, como acontece com educação e saúde.

Postado por Madalena França

Joelma têm piora no seu estado de saúde, diz nota do Hospital

 

Depois de aparecer com rosto inchado, Joelma foi internada e hospital afirma complicações no quadro de saúde da cantora

Após ser internada em um hospital particular de São Paulo, a cantora Joelma apresentou novas complicações em seu estado de saúde. A artista de 47 anos deu entrada na unidade de saúde na última quarta-feira (08/06) depois de surpreender o público em um show realizado em Parauapebas, no Pará.

Nesta quinta-feira (09/06), a ex-Calypso teve seu quadro de saúde atualizado pela equipe médica do Hospital São Luiz Itaim, em São Paulo, conforme publicou a equipe da cantora nas redes sociais. De acordo com o último boletim médico, divulgado nesta quinta, o quadro clínico de Joelma teve uma piora.

Isso porque a cantora foi diagnosticada com três problemas: esofagite, gastrite e um edema. Ainda de acordo com a nota emitida pelo hospital, o novo estado de saúde de Joelma deve estar atrelado às sequelas da covid-19. Cabe lembrar que a ex-esposa de Ximbinha já contraiu quatro vezes a doença.

O QUE ACONTECEU COM JOELMA; VEJA ESTADO DE SAÚDE

Leia a nota emitida pelo hospital em São Paulo na íntegra: "São Paulo, 09 de junho de 2022 – O Hospital São Luiz Itaim informa que a paciente Joelma da Silva Mendes deu entrada na unidade no último dia 06 para realização de check-up após quatro episódios de Covid-19", introduziu.

"Durante os exames, a cantora foi diagnosticada com um quadro de esofagite, gastrite e um edema, complicações possivelmente decorrentes da infecção pelo coronavírus. Durante a internação, houve melhora significativa do quadro de edema", complementou o comunicado.

"A paciente se recupera bem, com previsão de alta no fim de semana. Por orientação médica, ela deverá permanecer em repouso em casa por 7 dias com alimentação adequada e os cuidados necessários", concluiu a nota sobre o estado de saúde de Joelma.

ENTENDA O QUE HOUVE COM JOELMA

Joelma surpreendeu seu público na noite do dia 28/05 ao surgir com o rosto inchado durante show que realizou na cidade de Parauapebas, no Pará. A assessoria da cantora, depois que um vídeo dela viralizou na internet, pronunciou-se sobre o caso, afirmando que o inchaço no rosto de Joelma foi causado pela covid-19.

VEJA ANTES E DEPOIS:

Do Blog Casinhas Agreste

Postado por Madalena França

Raul Henry: “Em Pernambuco, o MDB segue na Frente Popular”

 

Blog Mário Flávio – O presidente estadual do MDB em Pernambuco, Raul Henry, concedeu entrevista a Rádio Cidade e confirmou que o partido segue na Frente Popular no estado. Ele disse que conversou com a pré-candidata ao governo, Raquel Lyra e com o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, para explicar a situação de Pernambuco.

“Conversei com a pré-candidata Raquel Lyra por telefone. Temos muito respeito a ela, mas é uma aliança sólida, que já dura dez anos. Temos espaços no governo de Pernambuco e na prefeitura do Recife. Uma aliança que foi feita em 2012 por Jarbas e Eduardo Campos e o PSB recebeu quadros importantes, como é o caso de Tony Gel. Esse é um casamento muito amarrado e expliquei pessoalmente a pré-candidata Raquel como ao presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo”, disse.

Raul disse que o MDB espera eleger dois deputados federais com a chapa que foi montada. “Temos a expectativa de fazer dois nomes com a chapa. “Tem, Tonynho Gel aí em Caruaru, uma pessoa muito querida, Iza Arruda, filha do prefeito de Vitória, Paulo Roberto, Elias Gomes, Priscila Ferraz e uma chapa que complementa com Severino Ninho, que vai disputar a eleição no mandato, já que Danilo Cabral vai se afastar”, acredita.

Madalena França via Dimas Santos.

‘Se os pobres morrerem, o Brasil decola’

 

Se o pobre sobreviver a essas duas agruras - pandemia e fome - ele ainda precisará lutar contra as doenças, contra a falta de remédios.

9 de junho de 2022, 14:44 by Esmael Morais

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► Se o pobre sobreviver à pandemia e à fome ele ainda precisará lutar contra as doenças, contra a falta de remédios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é jocosamente chamado pelos colegas na Esplanada dos Ministérios de “Caco Antibes”, em alusão à personagem do ator Miguel Falabella, que dizia odiar pobres.

– Se os pobres morrerem, o Brasil decola – é uma frase atribuída ao “sinistro” da Economia.

Há dúvidas sobre a autoria da sentença acima, porém nunca é demais lembramos o axioma segundo qual ‘a prática é o critério da verdade’ [Karl Marx, 1818].

O fato é que os pobres ou morreram na pandemia [ eles estão entre a maioria dos 667.647 óbitos acumulados] ou estão morrendo de fome, haja vista que 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer e outras 125,2 milhões de pessoas sofrem com a insegurança alimentar.

Se o pobre sobreviver a essas duas agruras – pandemia e fome – ele ainda precisará lutar contra as doenças, contra a falta de remédios.

Os remédios foram os vilões da inflação em maio, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (09/06).

Os remédios exerceram maior pressão sobre a taxa de inflação no mês passado, de acordo com o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em abril passado, o governo cessante do presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou aumento de até 10,89% no preço dos remédios.

Um farmacêutico de Curitiba, ouvido pelo Blog do Esmael, disse que se emociona pela quantidade de pessoas que vão à drogaria, mas não têm condições de comprar os medicamentos prescritos na receita médica.

– É de cortar o coração – soluçou, ao afirmar que os aumentos foram maiores porque os laboratórios retiraram descontos de praxe. “Tem remédio que subiu 30% no último mês.”

– Está faltando insumos e há desabastecimentos nas farmácias – disse a fonte, reforçando que os pobres sofrem mais ainda porque os preços continuarão a subir.

Do Blog do Esmael

Postado por Madalena França

Eu vou contar pra ocê, como se dança um xaxado, e na quadrilha um baião, nas mãos do tá "deputado"...

 

Eu vou mostrar para ocê

Como se dança um xaxado

E na quadrilha um baião

Nas mão  desse "deputado"

O mei de São João é bom

Tem pamonha e tem canjica

Que né brincadeira não

Eu patrocino a quadrilha.

Ligo prus vereador

Digo vote nada não!

Que depoi cês vão mais eu

cumer e louvar são João.

Quando chego nas iscola

Pra gente tem um banquete

infeitado e arrumado

Muita comida gostosa

Pra quê, que eu vou pagar  piso

A esse bando de idiota?

A gente rasga projeto

Diz, num tem dinheiro não

Que professor não dá voto

Mas me dá recepção.

Ainda dança um forró

Lá no mei do paioção.

Eu disse pode ciscar

Que num pago ratei não

Isso foi ano passado

Elas num lembra mais não.

Veste os minino infeitado

Ainda faz jogral pra mim

Mim agradiceno as obra

Que eu fiz em todo lugar

Se perder uns votim ali

Arranjo outros aculá

Mando meus babão dizer;

Deixa o home trabaiá!

Trio é propaganda elétrica

Quem manda aqui sou eu

vereadozim que falou de mim

Eu já mostrei que pedheu

Posso até não ver o céu

Mas o deus de Orobó sou eu.

Eu vou mostrar pra ocês

Que eu ganho essa eleição

Que nessas banda do agreste

Não tem ninguém mais ousado

Eu deixo Orobó no chão

Mai eu viro deputado.

Vereador que se dane

Vota é como eu quizer

Depoi eu arrumo outos

Pra fazer de zé mané

Foi assim que virei rei

Só já num viu, quem num quer.

Dois mil e 16

O professor também chorou

dizeno num voto mais

Mai vê se mãe num ganhou!?

Nustante eles se esquece

Nas coisa que mãe votou.

Chegar pethu da eleixão

Agente faz uns agrado

Dá uns abraço apethado

Pronto , já tá pedhuado.

Me criei desde minino

Veno meu avó dizer

Que cada eleição é um históra

Eu quero é ser deputado

Deixo Biu Abreu contano;

É o rombo do estrago.

Olha pru céu meu amor

E vê como ele tá lindo

Que o MP tá de fera

E os professor tá drumino.

Por Madalena França.

 

CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória a juízes envolvidos em corrupção

 

Por: Taísa Medeiros – Correio Braziliense – Após ficar parada por quase três anos na Câmara dos Deputados, a proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como medida disciplinar para juízes afastados das funções por envolvimento em corrupção ou flagrante de irregularidades, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 163/2012 será agora analisada por uma comissão especial. Feito tal trâmite, será encaminhada para votação no plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovada por 39 votos a favor, 2 contra e uma abstenção. A matéria estava sendo analisada desde o dia 1º de junho. No primeiro dia da análise da medida, houve tentativa de retirada de pauta, que acabou sendo rejeitada por 33 votos a 3.

Pressão

Segundo o autor da matéria, diferentes entidades que representam a magistratura fizeram pressão para que a proposta fosse rejeitada. “Há 10 anos nós insistimos nessa tese de que o Brasil precisa acabar com aquela história de que o crime compensa. E aqui é mais grave porque compensa para quem deveria fazer valer a lei. Lamentavelmente, juízes no Brasil, magistrados no Brasil, fazem valer a lei para proteger os seus crimes e serem beneficiados com a aposentadoria compulsória de seus crimes”, argumentou Bueno, em uma das reuniões do colegiado.

A proposta prevê como pena a perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Além disso, o texto atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode se dar por decisão judicial transitada em julgado. O parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi pela admissibilidade do texto.