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sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Orgulho Nacional:Rebeca Andrade é campeã mundial de ginástica artística
quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Opinião: hora de deixar os Bolsonaristas falando sozinhos. Acabou...
A mão de Lula estendida sobre as estrelas que representa cada estado do Brasil é um gesto acolhedor. Dá para ver que ele veste branco e pede paz. O seu primeiro discurso após eleito é um indicador de que não vale a pena continuar essa guerra.
Lula vai esperar fim da arruaça para apelar à concórdia
Só depois de seus três ou quatro dias de descanso na Bahia é que Lula voltará a falar em público. Até lá, só ao telefone.
Não vai ajudar a por lenha na fogueira bolsonarista, seja nas estradas, seja nas portas dos quartéis, como começou a acontecer, para desconforto do Alto Comando das Forças Armadas.
Mas não vai perder a oportunidade de reafirmar o espírito de unidade que pretende imprimir ao seu governo, em contraponto à baderna e selvageria que o governo em extinção, com pouco disfarce, estimula.
As punições merecidas e necessárias vão correr por conta da Justiça e quem quiser que acredite no clima “descontraído” da reunião entre Bolsonaro e ministros do STF, ontem. Tanto é que assumiram “dublar” o “acabou” na boca presidencial, já que ela falava um idioma obscuro.
Espera-se, para elas, que a Procuradoria Geral da República, sob a pressão corporativa sobre Augusto Aras, as peçam. Se não acontecer, partirá do Supremo a iniciativa de provocá-la.
Por enquanto, envolve-se apenas nas determinações de que se restaure a ordem pública.
Não duvide, porém, que haverá consequências destes atos de balbúrdia.
Dificilmente se cometerá o erro de “deixar para lá”, porque é preciso sinalizar que há distância entre oposição e crime.
Parabéns ao amigo Professor Jozeildo mestre em Matemática, Dr. em Cidadania...
Feliz e abençoada vida. Um dia lindo e um aniversário de muitas alegrias...
SAI A PROJEÇÃO DO PISO SALARIAL DE 2023. COMO VAI SE VIRAR O PREFEITO DE OROBÓ QUE AINDA ESTÁ DEVENDO O DE 2022 NÃO SE SABE. BORA BIU!
ENTREVISTA DE O GLOBO COM RODRIGO MAIA MOSTRA OS CAMINHOS DO ORÇAMENTO PARA LULA CUMPRIR SUAS PROMESSAS AOS MAIS POBRES
Agência O Globo – O deputado federal Rodrigo Maia (PSDB-RJ), ex-presidente da Câmara, afirma que a criação das emendas de relator — um tipo de emenda parlamentar que deu corpo ao chamado orçamento secreto — foi a “reação final” do Congresso ao uso do Orçamento público pelo Poder Executivo como forma de barganha política. A distribuição dos recursos não é igualitária nem transparente, por isso o instrumento é usado como moeda de troca na negociação com parlamentares pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Maia defende uma mudança nas normas de finanças públicas e a impositividade de todo o Orçamento (ou seja, o que for aprovado pelo Congresso precisa ser executado). Ele ressalta, no entanto, que as emendas de relator não são impositivas, portanto, podem ter sua execução negociada.
O Orçamento brasileiro, pelo menos das grandes democracias do mundo ocidental, é o único que não é impositivo. Isso por uma pressão histórica, tanto da política como dos quadros técnicos da economia. Os governos nunca compreenderam o papel do Parlamento no principal projeto de lei, que é exatamente a aprovação da proposta orçamentária, que é modificada pela Casa da sociedade brasileira. Desde a redemocratização, o Brasil tem um orçamento autorizativo e não impositivo. Então isso levou sempre a que o Poder Executivo usasse esse instrumento para barganhar com o Parlamento. O Parlamento não representa só a posição majoritária do país, representa toda a sociedade. Por isso que a impositividade do Orçamento é tão importante, porque ela é que traz para a peça orçamentária a voz da minoria, que nunca está no Executivo e só está no Legislativo. Nesse Orçamento é que toda a sociedade vai estar representada.
Mas hoje o Congresso tem um poder maior sobre o Orçamento…
O Parlamento sempre aprovou o Orçamento, e o Poder Executivo só executava quando de seu interesse. Isso gerou, num primeiro momento, num governo mais fraco politicamente, que foi o da Dilma Rousseff, a primeira impositividade, sobre as emendas individuais. No início do governo do presidente Bolsonaro, que teve muito conflito, o que de fato nós aprovamos foi exatamente a orientação constitucional para a regulamentação do Orçamento impositivo. Isso nunca foi regulado, então ainda não existe.
Logo depois disso o orçamento secreto ganhou corpo…
A emenda de relator foi uma reação final do Parlamento ao excesso de poder que o Poder Executivo quer impor. O novo governo deveria fazer, no meu ponto de vista, uma discussão sobre uma revisão total da peça orçamentária, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual).
O melhor exemplo para o Brasil é a Suécia, que nós entendemos, em um estudo na Câmara, como o modelo mais parecido hoje de Orçamento. Hoje aprova a LDO e o Orçamento. Gera uma despesa para o ano que vem e não projeta essa despesa para daqui a três, quatro anos. É necessário que a lei de diretrizes olhe o Orçamento do próximo ano e o Orçamento daqui a dois, três anos na frente. Porque na hora que gero uma despesa hoje, eu já preciso saber quais são as consequências no meu Orçamento no futuro, como é que isso vai impactar meus investimentos.
No primeiro ano com orçamento secreto o senhor ainda era presidente da Câmara…
No final de 2019, o governo encaminhou o RP9 (nome técnico para emenda de relator) por decisão própria, negociação deles com o Centrão. O poder de barganha para o Parlamento não pode nunca ser a execução ou não do Orçamento, mas a discussão de política pública. Não pode, como é hoje na emenda de relator, um deputado receber 50, e outro deputado receber cinco. Isso acaba, sem dúvida nenhuma, gerando uma distorção na relação dos Poderes e também na relação de cada parlamentar com o seu eleitor. É preciso ter capacidade de negociar com o Parlamento os projetos do ponto de vista do interesse público, não na barganha com a execução orçamentária. Como os governos usaram isso a vida inteira, a reação do Parlamento foi a emenda individual, a emenda de bancada e depois a emenda de relator.
Em 2023, são R$ 19,4 bilhões previstos para emenda de relator. Como ajustar isso no curto prazo?
O governo eleito fez muitas promessas e essas promessas vão ter que ser encaixadas no Orçamento. E o Parlamento vai ter que compreender isso. Lembrando que a emenda de relator não é impositiva. Eu acho que esse ainda continua sendo um instrumento de negociação do Poder Executivo com o Legislativo. O Legislativo pode aprovar e, pela limitação que tem de despesa discricionária (não obrigatória), o Executivo pode não executar no primeiro momento e ter tempo para negociar com o Legislativo de forma transparente uma nova lei.
O teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas públicas, está superado?
O teto de gastos foi criado porque o Parlamento, representando a sociedade, não aceitava e não aceita a criação de novos impostos, como a CPMF. De fato, do jeito que ficou, o teto de gastos está impossível de administrar. Mas eu acho que vai ter que ter uma discussão profunda de uma revisão das despesas do governo federal. Para que a gente possa atender às demandas da sociedade que votou no presidente Lula, mas ao mesmo tempo garantir um equilíbrio fiscal e a confiança do investidor de médio e longo prazo. É inevitável que isso ocorra.
quarta-feira, 2 de novembro de 2022
Salário Mínimo em 2023 terá ganho real de 1,3% ou 1,4% diz coordenador de Lula para o orçamento...
Do Blog do Magno Martins
Postado por Madalena França
O coordenador do governo Lula para o Orçamento, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), disse nesta quarta-feira (2) que a previsão da gestão petista é de um ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo em 2023. Em entrevista à GloboNews, o senador também disse que a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir de 1ª de janeiro está garantida.
Dias terá uma reunião nesta quinta-feira (3) com o relator do Orçamento de 20230 no Congresso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Também vai participar o coordenador da transição de governo, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. As informações são do G1.
O governo Lula vai precisar dialogar com o Congresso e negociar soluções para incluir no Orçamento propostas defendidas pelo presidente eleito que, atualmente, não estão previstas no projeto orçamentário enviado pelo governo Jair Bolsonaro.
Entre essas propostas estão o ganho real do salário mínimo, a manutenção do valor do Auxílio Brasil e investimentos no programa Farmácia Popular, por exemplo. A conta gira em torno de R$ 175 bilhões que precisarão ser contemplados.
Ao falar do salário mínimo, Dias explicou que a ideia do novo governo é reajustar acima da inflação e levando em conta uma média do PIB de cinco anos anteriores.
“Garantir o reajuste do salário mínimo, que já tem uma previsibilidade pela inflação, mas o compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos. Como houve queda [do PIB], como houve momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente, vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real neste primeiro ano. Mas precisa constar do Orçamento”, afirmou Dias.
Auxílio Brasil
O Orçamento elaborado pelo governo Bolsonaro não garante os R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de janeiro. Dias afirmou que o novo governo vai negociar com o Congresso o modo em que vai incluir o valor de R$ 600 na lei: se por meio de proposta de emenda à Constituição, que abra espaço fiscal para o gasto extra, ou se por meio do projeto do Orçamento.
“Aqui, o objetivo é: garantir a continuidade do Auxílio Brasil. Então, os R$ 600 segue em condições de pagamento, a partir de 1º de janeiro, não haverá descontinuidade, o que preciso? É uma PEC? A necessidade de constar no Orçamento? É isso que nós vamos garantir”, explicou o senador.
Responsabilidade fiscal
O senador afirmou que o governo Lula pretende ter uma forte atuação na área social e, ao mesmo tempo, obter superávit nas contas públicas. “Vamos ter um plano estratégico, com medidas de curto, médio e longo prazo, onde também vamos sinalizar para garantir, claro, crescimento, as condições de crescimento econômico, de ampliar investimentos, de atrair investimentos, apontando, como fez o presidente Lula, em 2003 e 2010, as condições de equilíbrio nas contas públicas, as condições de atingir superávit, as condições de ampliar investimentos”, disse Dias.
Paulo Câmara cumpre as normas democráticas parabenizando Raquel pelo resultado das eleições desde a noite de 30 e nomeando os nomes da transição no dia seguinte.
Um dia após o término do segundo turno das eleições, que definiu Raquel Lyra (PSDB) como a nova governadora de Pernambuco para os próximos quatro anos, o atual governador Paulo Câmara (PSB) assinou, na manhã desta segunda (31), o ato que nomeia a Comissão de Transição Governamental para repassar as informações oficiais à equipe que será indicada pela gestora estadual eleita, Raquel Lyra. Quatro secretários integram a lista.
De acordo com Câmara, a comissão será coordenada pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e contará ainda com os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento), Décio Padilha (Fazenda), Marília Lins (Administração) e Ernani Médicis (Procuradoria Geral do Estado). "Nosso governo está à disposição para assegurar uma transição transparente e profissional à equipe de Raquel Lyra", afirmou o governador Paulo Câmara.
A assessoria do socialista disse que, ainda na noite de domingo (30), Paulo Câmara falou por telefone com a governadora eleita. Ele parabenizou Raquel Lyra e desejou sucesso na nova missão. Nesta segunda, no debate da Rádio Jornal, a tucana disse que descansará alguns dias com a família, mas revelou que uma equipe que vem sendo formada dará sequência ao trabalho planejado, o qual inclui a transição. “Vamos dar luz às contas do governo do Estado”, cravou Raquel.(informação Blog do Agreste)
Postado por Madalena França
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