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terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Em Pernambuco, vencimentos do IPVA 2023 começam em 8 de fevereiro; veja calendário completo

 

Postado por Madalena França
Pagamento pode ser feito em até três parcelas, mas quem optar pela cota única terá desconto de 7%
Da Folha PE
Começa a vencer em 8 de fevereiro o pagamento do licenciamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros e licenciamento, segundo calendário do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). A data vale para o pagamento da primeira parcela para veículos com placas terminadas em 1 e 2, bem como para a cota única.
Em 2023, o pagamento do tributo pode ser feito em até três parcelas, mas quem optar pela cota única terá desconto de 7%. Vale ressaltar que a última cota precisa ser quitada até abril.
Pelo sexto ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do Detran-PE, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção.
Os carnês de pagamento já seguiram pelos Correios para o endereço dos proprietários. Este ano, pela primeira vez, o boleto foi impresso em preto e branco. Também é possível acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos.
É importante destacar que o código de barras dos boletos impressos são diferentes a cada emissão de pagamento. De acordo com o layout definido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as posições de 16 até 19 do código de barras identificam a empresa/órgão: 0103 – Sefaz, 0104 – Detran-PE.

Número do último dígito da placaCota única (com desconto de 7%)1ª cota2ª cota3ª cota
1 e 208/02/202308/02/202308/03/202306/04/2023
3 e 414/02/202314/02/202314/03/202311/04/2023
5 e 617/02/202317/02/202317/03/202314/04/2023
7 e 824/02/202324/02/202322/03/202319/04/2023
9 e 028/02/202328/02/202329/03/202326/04/2023


Lula vai decidir comandos da Sudene e do BNB; Paulo Câmara deve ser confirmado hoje no BNB

 

Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco 

O presidente Lula (PT) deve mesmo bater o martelo hoje nomeando o ex-governador Paulo Câmara para a presidência do Banco do Nordeste (BNB). O ex-socialista tem audiência com o chefe da Nação às 16h de hoje. Lula vai tentar acelerar as nomeações do segundo escalão esta semana quando reúne o seu Conselho Político.  

O nó da Sudene e do Banco do Nordeste, cargos visados por políticos pernambucanos, inclui respectivamente a ex-deputada Marília Arraes (SD) e o ex-governador Paulo Câmara (sem partido). O mapa também mira até aliados fora da base de apoio oficial, como políticos dos partidos Republicanos e Progressista (PP). A Sudene foi prometida a Marília, dentro da cota do Solidariedade, mas o PT de Pernambuco, que ainda não tem espaços federais no Estado, também entrou na briga pela indicação.

Discussões passam por Conselho

Segundo a senadora petista Teresa Leitão, o partido deve discutir a indicação para a Sudene com o Conselho e o próprio Lula. “Temos dois nomes que já estão postos”, disse, sem revelar quem são. Segundo fontes da direção nacional do PT, esses nomes são ligados diretamente ao senador Humberto Costa, que estaria agindo para atrapalhar a ida de Marília para a superintendência do órgão.

Quanto ao Banco do Nordeste, cuja escolha deve sair ao longo desta semana também, numa sequência à posse de Aloísio Mercadante na presidência do BNDES, o líder do PT na Câmara, José Guimarães(PT), entrou na disputa para derrotar Paulo Câmara, que seria, segundo fontes do Planalto, preferido de Lula, a contragosto do PSB, legenda enfurecida com o ex-governador depois da sua saída abrupta do partido.

José Guimarães quer manter o atual presidente do BNB, José Gomes da Costa. O Banco do Nordeste é uma sociedade de economia mista, de capital aberto e tem mais de 90% do seu capital sob o controle do Governo Federal. “Por ser sediado no Ceará, o BN tem tradição de ser da cota de políticos cearenses, mas cabe a Lula reverter essa ordem”, disse um deputado petista do Ceará em reserva.

Postado por Madalena França

Aras dá parecer favorável a ação no STF que pode ‘anular’ eleição de sete deputados

 

Por: Kelly Hekally – Correio Braziliense – O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja desconsiderada a regra que limita a distribuição das chamadas “sobras” nas eleições proporcionais — que são as vagas que restam nos poderes legislativos, depois que os nomes e os partidos mais votados já estão decididos. Por causa disso, entre sete e 17 deputados federais que foram empossados em 1º de fevereiro correm o risco de não prosseguirem nos mandatos.
Aras deu parecer favorável a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), em tramitação no STF, que contestam um trecho da reforma eleitoral, realizada em 2021 pelo Congresso — que versa sobre as vagas não preenchidas quando um número insuficiente de candidatos atinge os quocientes eleitoral e partidário para as proporcionais. Pela regra definida na reforma, as cadeiras no Parlamento podem ser preenchidas por candidatos e partidos que tenham conseguido 20% e 80%, respectivamente, do quociente eleitoral.
Só que, conforme ficou regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso as candidaturas não atinjam os 20%, as vagas remanescentes são preenchidas pelos mais votados que preencham o critério dos 80%. Aras, porém, é favorável a que haja uma redistribuição das cadeiras.
“Esgotados os partidos políticos e federações partidárias com os 80% do quociente eleitoral e candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, as cadeiras eventualmente vagas sejam distribuídas a todos partidos e federações, segundo as maiores médias, dispensadas tanto a exigência da votação individual mínima quanto a do alcance de 80% do quociente eleitoral”, salientou na decisão.
Prejuízo
Caso o STF concorde com a posição de Aras, cinco dos seis partidos com as maiores bancadas na Câmara perderão cadeiras: PL, União Brasil, MDB, PSD e Republicanos. As ações que correm no STF são de autoria das legendas Rede Sustentabilidade, Solidariedade, PSB e Podemos.
Em dezembro passado, a Advocacia-Geral da União manifestou-se contrariamente às ações, indo na direção contrária a de Aras. Porém, há a possibilidade de que as ADIs possam ser reanalisadas, uma vez que a decisão da AGU foi no governo do presidente Jair Bolsonaro. O caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski.
Caso o STF concorde com a avaliação de Aras, pelo menos sete deputados eleitos em 2 de outubro passado correm o risco de terem os mandatos interrompidos: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Só que a norma questionada pelas ADIs não se restringe à Câmara dos Deputados e afetaria a composição dos legislativos estaduais, uma vez que questiona critério ligado à proporcionalidade eleitoral.

Porém, o Correio apurou que as ações não devem ser analisadas antes de 11 de maio, data em que Lewandowski se aposenta compulsoriamente no STF.
Postado por Madalena França

Vereadora de Limoeiro não votou em si mesma e seu deu mal; Juiz manda recontar os votos e vereador perde mandato por fraude...

 

Justiça determina retotalização de votos para vereador em Limoeiro


Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de cassar a chapa proporcional do PDT que concorreu à Eleição 2020, em Limoeiro, consequentemente cassar o mandato do vereador Jaciel do Parque, por fraude à cota de gênero, o juiz Alfredo Bandeira convocou nova totalização dos votos para 14 de fevereiro, a partir das 13h30, no Fórum Eleitoral. Após o procedimento no sistema eleitoral, será estabelecida a nova formação da Câmara de Vereadores.


As denúncias foram feitas pelos candidatos Diego Ricardo (PT) e Marquinhos Paz (PSB). A candidatura fictícia foi de Sandra Maria (PDT). Ela não obteve nenhum voto. O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência do pedido inicial, justificando no parecer a violação pelo PDT da cota de gênero prevista na Lei Federal 9.504/95, a partir do registro de candidatura feminina fraudulenta. Clique e relembre a decisão inicial que originou a cassação da chapa e do único mandato conquistado pelo partido( Blog do Agreste)

Postado por Madalena França

Lembrete ao Diretor do DP da Prefeitura de Orobó: Passou do dia de ter um Orgasmo!




 Em 2022. era Julho  quando, se intensificou a briga entre a Classe de professores e os Poderes Legislativo e Executivo, pela implantação do Piso, Salarial do Magistério. Eles queriam ou reajustar em 12 % ou no Piso com perca de Direitos adquiridos e apenas a partir de Julho. Inconformadas um grupo de 12 professoras guerreiras, resistiram e passaram o dia em Virgília em Frente a Câmara de Vereadores em protestos. Por isso foram acusadas de velhas bêbadas. Ofensas não cabidas a todas. Porém como líder do movimento Eu, Professora Madalena, como sempre a mais odiada, a duras penas, consegui quase na marra que eles pagassem o retroativo à janeiro. Porém eles dividiram como punição em 18 vezes. É como um deboche. Porém no meu caso há uma punição a mais. Como fui aposentada em abril, parte desse retroativo é de responsabilidade da prefeitura. Dos dois concursos recebo todo mês 190 reais. Mas ele não sai junto com meu pagamento. Todos os meses eu tenho que reclamar para que esse dinheiro seja depositado. É a tara do Diretor do DP. Se ele não ouvir uma cobrança todo mês ele não tem um orgasmo. Pois bem senhor Diretor, hoje são 7 de fevereiro, já passou do dia de gozar!

Por Madalena França.

O Orobó da Mídia é o mesmo do silêncio, da impunidade, do descumprimento das leis, da ilegalidade...

 

Em Orobó, sinta-se em casa! Será ? Em casa você sabe onde está cada coisa, cada móvel, o que tem no armário. Ao contrário, Orobó é na mídia a cidade do desenvolvimento e na prática a do silêncio. Ninguém sabe nada. Não se sabe nem mesmo os caminhos que tomará de agora em diante o "Prefeito" de direito, mas não de fato, já que as decisões são tomadas pelo ex-prefeito, agora deputado Chaparral, que terá que se dividir entre mais de 100 municípios de Pernambuco onde foi votado e do estado inteiro com interesses maiores de cunho pessoal, mas não admite que nada se faça por aqui, sem o seu veredito final. Na rádio, contou a mãe dele, que uma mulher teria comentado, que talvez não foi uma boa leva-lo a ALEPE, já que é ele quem resolve as coisas de Orobó. Em outras palavras, ela pareceu dizer que Orobó estava perdendo ele e o povo ficaria no abandono. Para quem como eu , não o procura não faz falta, mas aquelas decisões que é dele no governo, com certeza, demorará muito mais a serem resolvidas, já que ele agora tem o estado inteiro para ambicionar. 


A Presidente volta para o terceiro Mandato na próxima quarta. Lia "Wchooa" como foi apelidada, também terá que usar muito o telefone para receber as ordens do filho deputado, quem diz o que passa ou trava na Câmara, negocia o preço da "arroba " com os pares da mãe, determina os pacotes de maldades da vez com os servidores. ..Tudo isso, demanda tempo. Com ele mais longe, cairão na inercia a situação comandada por ele. Já a Oposição, embora tenha gente lá o qual quero muito bem, sou do tipo que o pau que dá em Chico dá em Francisco. Sou sincera ao dizer: O povo espera mais que eu não voto contra o povo. É verdade que não votam. Mas a maldade acaba por ser efetivada e vitoriosa todas as vezes, uma vez que são voto vencidos e 4 não vence 7. O povo quer ação. O Povo quer coragem, O povo quer denúncia nos órgãos competentes. Já que não é possível se vencer pelo voto, tem que buscar a vitória pela justiça. Se a luta junto com o povo fraqueja, o conformismo , jamais vencerá. Se o bem se cala, o mal se prolifera como erva daninha, toma conta do terreno e como praga mata qualquer planta de  vida útil. É preciso ter força, ter garra ter fé. Resumindo, é preciso não se conformar com uma folha de pagamento que é maior quando tem menos funcionários, com um fundeb que nunca sobra um tostão vindo o dobro da folha de pagamento, com um precatório que não se tem resposta, com um Piso salarial que todo ano tem confusão para ser aplicado , além das demandas do povo de exames, de cirurgias, de remédios, de carro pipa com água, de piçarra, de estradas... Afinal Orobó não é feito apenas dos aproximadamente 8 mil pessoas que votam na situação. Orobó é muito maior que isso e está carente de representantes. O que parece é que o povo está sozinho, entre os que lhe fazem o mal e os que não fazem nada.

A gente quer vereadores na luta, exigindo o piso de todas as categorias, fiscalizando o dinheiro público, fazendo denuncias do ilícito nos órgãos competentes. Se está faltando coragem; me chama que eu vou junto! É muito mais fácil para 4 representantes do legislativo embasarem uma denúncia junto com uma categoria, do que duas ou dez pessoas comuns sozinhos! Infelizmente não se faz omelete sem quebrar os ovos.


Perguntar não ofende : Vereadores da Oposição o que é mais interessante para vocês? oficiar indicação solicitando, notícias sobre os precatórios do fundef dos Professores, regularização do Piso salarial, e as demandas que o povo solicita a vocês, pelo menos para entrar em debate, ou sentar lá para escutar 5 ou dez, toda quarta -feira ,indicação de Paulo Brito, que toma  o tempo todo da reunião! Parece até de propósito, para não sobrar tempo para debate nenhum. Ao contar pela quantidade de gente que morreu nos últimos meses, preparem-se para umas 100 notas de pesares!(rsrrsrs)  

Impunidade: em Orobó o crime compensa ?

Ao que parece sim! Onde repousa os que deitaram na banheira da corrupção dos mais de dois milhões e meio do IPREO que sumiu em 2018?! Ficaremos sem resposta para sempre amém!?) Quem pergunta por esse crime cometido nas barbas do MP e do povo de Orobó ?Como não achar que ficar milionário em Orobó com o dinheiro dos servidores é coisa fácil e com certeza de  isenção de qualquer castigo?!!! 

Dito isto , o povo espera um ano de 2023 com mais empenho no trabalho sério, e que as pessoas não tenham motivo para dizer o que confirmam todos os dias para mim, que a única luta por dias melhores em Orobó  é do Blog com Deus e a verdade. Estou ficando cansada de lutar sozinha por Orobó inteiro.

O professor quer saber: Noticia dos precatórios do Fundef. Quando o prefeito vai se pronunciar  ?Quando a regularização do Piso do Magistério 2022 será efetivada ? Quando vão achar o tubarão do roubo do IPREO? Quando a Cozinha comunitária para atender famintos começará funcionar ?Quando será pago 12 parcelas que ainda faltam do piso Anterior.?

 LEMBRETE:Senhora vereadora Andrea, Sr, vereador Wallace, Sr vereador Enistaine, o prefeito de vocês não iria pagar em duas vezes ou três vezes as parcelas do reajuste de 2022, como depois de seis meses, ainda faltam 12 ?Eu nunca vou esquecer o deboche de vocês!

Por Madalena França






Reuniões de Consócio de Prefeitos não resolvem a vida do povo que espera ações e não mídia...

 


O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) já tem definida a nova diretoria para o biênio 2023-2025. O prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (União Brasil), foi eleito, ontem, na sede em Caruaru, por unanimidade, para gerir os destinos da entidade de forma consorciada em áreas como educação, saúde, iluminação pública, infraestrutura e meio ambiente. Na vice-presidência está o prefeito do Bom Jardim, João de Janjão (PL).

 

Almeida substitui o prefeito de Vertentes, Romero Leal (PSDB). Passada a eleição, os municípios aguardam ações concretas nos municípios. O consórcio público, que inclusive é regulamentado por lei federal, contempla os federados com inúmeros benefícios, entre eles, o econômico. Além disso, muitas vezes garante ao menor atender demandas que sozinho não seria possível. Que a nova diretoria conseguir tirar ações do papel. Só reuniões não resolve a vida do povo.(Do blog do Agreste).

Postado por Madalena França



O Senhor me sustenta e defende-me pelo o seu Poder

 


Bom dia e feliz terça-feira

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

TCU Libera juros dos precatórios do FUNDEF para pagar advogados dos processos e outros fins...

 

No início de dezembro de 2022, ao julgar situação referente a Tomada de Contas Especiais de municípios do Piauí (TC 023.583/2018-5), o Tribunal de Contas da União, cumprindo com a decisão do Supremo, afirmou, de maneira clara, que os juros dos precatórios do FUNDEF não estão submetidos a vinculações e vedações.

Sendo assim, após o pagamento dos honorários advocatícios, estes valores podem ser utilizados com outros gastos dos entes públicos, ainda que não sejam relacionados à educação. Outra consequência disso é que os percentuais dos professores também não incidem sobre os juros.

Trocando em miúdos, o TCU reconheceu que os juros dos precatórios, além de serem o meio obrigatório para a remuneração dos advogados que patrocinarem os processos do FUNDEF, são de livre disposição do gestor municipal. 

A decisão do TCU garante que “seria demasiado paradoxal, realmente, consentir que a Fazenda Pública pudesse utilizar a parcela referente aos juros para o pagamento de honorários de advogado, qualificáveis como obrigação de direito privado da Administração Pública, e diversamente, estivesse proibida de fazê-lo para outros gastos do Ente, independentemente de serem relacionados à educação básica”.

Com isso, nem os valores que devem ser destinados aos professores e profissionais da educação se misturam. Essa parcela dos juros é totalmente apartada, e após o destaque dos honorários advocatícios, no processo, ficará à livre disposição do gestor público.

“É um precedente marcante do Tribunal de Contas da União, que agora deixou indiscutível que a verba oriunda dos juros de mora dos precatórios do FUNDEF tem natureza jurídica distinta em relação aos valores em atraso, ou seja, não compete ao TCU inspecionar a aplicação dos valores que dizem respeito aos juros”, explica o advogado Bruno Monteiro, sócio da Monteiro e Monteiro Advogados Associados, especialista em Direito Público e Tributário.

De acordo com Monteiro, existe, agora, total legitimidade e esclarecimento para os gestores públicos que os juros de mora dos precatórios recebidos do FUNDEF são de livre disposição do Município ou Estado recebedor, tanto para pagar honorários de advogados que patrocinaram suas ações, quanto para outros gastos, despesas, ou investimentos, sem a restrição ou vinculação que permanece apenas para a parcela do crédito principal. 

A decisão, ainda de acordo com Bruno, serve de base para revisão do valor pagamento aos professores da rede estadual de Pernambuco.

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

Bancos não abrem mão da democracia”, diz presidente da Febraban

 


Os bancos não vão abrir mão da democracia e darão todo o suporte possível aos governantes eleitos. O aviso foi dado pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a uma plateia de empresários e investidores.

“Para ajudarmos o Brasil a manter os motores do crescimento funcionando, precisamos, empresários e Estado, de democracia, de robustez institucional, de estabilidade política, de segurança jurídica e de previsibilidade”, afirmou. “A Febraban continuará contribuindo com a institucionalidade e a governabilidade brasileira”, acrescentou.

Segundo Sidney, o Brasil registrou muitas turbulências neste início de 2023 e não há como esticar mais a corda do tensionamento político. “O novo governo está trabalhando, o novo Congresso começou seus trabalhos e o Supremo Tribunal Federal retomou as atividades. Precisamos nos unirmos, o que inclui os empresários, em prol da sociedade e do crescimento brasileiro. Confiamos nas nossas instituições, que não fraquejaram, e nos atores políticos do país”, ressaltou. As informações são do Correio Braziliense.

Terremoto de magnitude 7,8 deixa mais de 1,6 mil mortos na Turquia e na Síria

 


Do Blog do Magno Martins
Postado por Madalena França

Um terremoto de magnitude 7,8 atingiu a região central da Turquia e o noroeste da Síria na manhã de hoje, causando mais de 1.600 mortes nos dois países e deixando mais 5 mil pessoas feridas, além de milhares de desaparecidos.

Este é o terremoto mais forte desde 1939 na região, que fica sobre várias placas tectônicas. Segundo relatos, o tremor durou mais de um minuto e meio e gerou dezenas de réplicas. A última delas foi outro terremoto de magnitude 7,6 também na região central da Turquia por volta de 13h30 no horário local (07h30 no horário de Brasília).

A profundidade, de cerca de dez quilômetros, e a duração do tremor são dois fatores que explicam a grande destruição provocada – imagens mostram prédios inteiros desabados e municípios amplamente destruídos.

Segundo as autoridades, se sabe que:

  • Segundo o último balanço do governo turco, 1.014 pessoas morreram na Turquia;
  • Na Síria, foram 592 mortos, segundo a agência de notícias síria Sana;
  • Mais de 50 mil pessoas ficaram feridas, e milhares ainda estão desaparecidas;
  • Até a última atualização desta reportagem, mais de 50 réplicas foram registradas;
  • O epicentro foi a 10 quilômetros da superfície, segundo o Centro Alemão de Pesquisa em Geociências – esta é uma profundidade considerada baixa, muito próxima ao solo, e pode explicar, em parte, o tamanho da destruição provocada;
  • O epicentro do tremor foi no povoado de Kahramanmaras, próximo à cidade de Gaziantep, no sudoeste, bem perto da fronteira com a Síria, e atingiu um raio de cerca de 250 km;
  • O noroeste da Síria também foi fortemente afetado;
  • O tremor também foi sentido em Israel, Chipre e no Líbano;
  • Segundo o governo turco, mais de 45 países já anunciaram que enviarão ajuda humanitária e equipes de busca.

Instituto de meteorologia informa pancadas de fortes chuvas para Recife, região Metropolitana Agreste e Zona da Mata com perigo para os próximos dias.

 



Hoje (06), a região do Recife é marcada por chuvas pela manhã, com a temperatura máxima de 28° C, e tem previsão para mais pancadas de chuvas para os próximos dias. Segundo o aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), um 'perigo potencial' foi alertado para chuvas fortes em Pernambuco, incluindo a Região Metropolitana, Agreste e Mata pernambucana.( Radio Jornal)

Postado por Madalena França

Lula diz que BNDES foi difamado por Bolsonaro e que Cuba e Venezuela pagarão dívidas com banco

 


Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi “vítima de um processo de difamação muito grave” nos últimos anos e que Cuba e Venezuela vão pagar, durante o governo dele, as dívidas que têm com a instituição.

O petista deu a declaração durante cerimônia de posse de Aloizio Mercadante como novo presidente do BNDES, no Rio de Janeiro.

“Este banco [o BNDES] foi vitima de difamação muito grave durante o último processo eleitoral. As narrativas, mesmo que mentirosas, valem mais do que verdades ditas muitas vezes. Vivemos nos últimos quatro anos um processo de mentira tresloucada”, afirmou Lula.

Governo Lula de Olho no SUS para reduzir filas de cirurgias e exames com especialidades...

 

Informação :Agência Brasil – O governo federal lançará, nesta segunda-feira (6), um programa elaborado para diminuir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. A cerimônia de lançamento será no Rio de Janeiro, a partir das 15h, e contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução de Filas terá orçamento inicial de R$ 600 milhões, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – valores que serão repassados a estados e municípios. 
Entre os objetivos do programa, está o de “assegurar apoio técnico e financeiro a estados e municípios para responder ao problema crônico das filas de cirurgias eletivas, exames e consultas na atenção especializada”. Na avaliação da pasta, essas filas têm crescido em decorrência do envelhecimento da população; do aumento de doenças crônicas não transmissíveis; e, também, devido a sequelas da covid-19.
Dimensões e fases
O programa terá duas dimensões
: uma emergencial, focada no “aumento imediato” da oferta de cirurgias, exames e consultas; e uma estruturante, dedicada à “melhoria dos processos de gestão das filas e do fluxo de atendimento dos usuários (sistema de regulação) e qualificação da atenção básica”.
A qualificação da atenção básica ajudará, segundo o ministério, a reduzir demandas para a atenção especializada. Dessa forma, possibilitará um número maior de médicos disponíveis nas equipes de atenção básica, bem como investimento em capacitação e uso mais intenso de tecnologias como telessaúde.
De acordo com o ministério, a primeira fase do programa vai até junho de 2023. Dos R$ 600 milhões previstos para o ano, R$ 200 milhões serão repassados “imediatamente” para apoio na execução de planos locais que incentivem a organização de mutirões em todo país, de forma a  “desafogar a demanda represada”; e R$ 400 milhões serão repassados a depender da quantidade de cirurgias realizadas, principalmente as abdominais, as ortopédicas e as oftalmológicas.
“A ação prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local”, informou o ministério. A segunda fase, entre abril e junho, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.
Critérios
Em nota, o Ministério da Saúde informa que “critérios e detalhes” para o repasse dos valores aos fundos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. “Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução”, diz a nota.
O programa conta com a participação de seis hospitais federais e de três institutos nacionais (câncer, cardiologia e traumato-ortopedia), na cidade do Rio de Janeiro, além de 41 hospitais universitários.
A criação do Programa Nacional de Redução de Filas foi aprovada no dia 26 de janeiro durante a primeira reunião anual ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI), formada por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Postado por Madalena França

Boa tarde excelente semana e que o amor esteja presente em todos os caminhos pir onde for...


 Postado por  Madalena França 


sábado, 4 de fevereiro de 2023

A Matemática da prefeitura de Orobó nem René Descartes explica.


Se penso logo existo disse Descartes. E se existo é para valer a pena viver. Quem vive sufocado não saboreia , se engasga. Trago aqui uma Matemática absurda da Prefeitura Municipal de Orobó. Não precisa ser o Pai da Matemática. Essa conta não tem razão de ser. Salta aos olhos do bom senso. Essa é para cego ver.
Na imagem acima está as folhas de Pagamento da Prefeitura Municipal de Orobó, dos últimos 3 meses: Novembro de 2022= R$1.876.878,57 9 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos)
Em Dezembro essa folha passa a ser= R$ 1.865.456, 59 (Um milhão ,oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Baixou um pouco e é perfeitamente compreensivo, já que várias pessoas foram demitidas e só voltarão em março, como fazem todos os anos.
Agora olha esse feito de Janeiro!!! A folha dá um pulo para R$=2.131.445.43( Dois milhões, cento e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos). É para cego ver! Como explicar a folha de pagamento de janeiro, maior que a de novembro de 22, tempo em que estavam todos os funcionários, antes de serem demitidos? Ora! todos sabem que janeiro, não tem contratos. Só fica o pessoal do efetivo. Por isso,  nem Descartes explica como se paga mais, a muito menos pessoas, sem que haja aumento para os que ficam.
Perguntar não ofende: Por que aumentou R$ 265.988.84( quase trezentos mil reais numa folha de pagamento, enquanto mais de 100 pessoas foram demitidas?)
 O Povo quer muito  entender como se paga a menos pessoas com mais dinheiro, sem reajuste salarial? Essa é coisa para DESCARTES,ISAAC NEWTON, LEONHARD EULER ,ÉVARISTE GALOIS  voltarem do além para explicar. Viventes do mundo atual não sabem explicar. Ou sabe?

Postado por Madalena França



É possível um grande clássico entre Maria Sebastiana e Zé Martins nas próximas eleições...

 João Alfredo – A posição de pré-candidatura a prefeita adotada nas últimas semanas por Maria Sebastiana (PSD) reacendeu os bastidores políticos. Com três mandatos de gestora municipal no currículo, ela deu tom de polarização com o prefeito Zé Martins (sem partido). Maria conseguindo registrar a candidatura, o clássico está marcado, diz Blog do Agreste.

Recordar é viver:



Acrescente-se a isso  o inesperado rigor com que o Prefeito Zé Martins trata as causas de Direitos dos professores. em 2021 a briga pelo Piso do Magistério rendeu muita polêmica. Teve insultos de vereador aliado a professores, professora sentada em cima de caixas de medicamentos nas ruas, e depoimento grosseiro do Prefeito, como se professores não tivessem direito a ter um salário base nacional implantado na carreira ou quisessem demais. O caso foi parar no programa de TV da Globo, NE TV e isso desgastou a imagem de homem justo do Zé.  Caso Maria Sebastiana se candidate e pensando no respeito que ela tinha pela educação, provavelmente ela terá muitos cabo eleitorais na Educação já que Zé se queimou com os professores.

Postado por Madalena França

Nem percebi e já é tarde: Aproveite o tempo e seja feliz onde estiver...

 

Um bom final de Semana a todos.

Madalena França

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

Prefeito de Jaboatão anuncia concurso com 627 vagas para professores

 

Durante a abertura do Ano Letivo 2023, hoje, no Clube das Águias, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, anunciou que serão abertas as inscrições para concurso público com 627 vagas de professores. O edital será lançado na próxima semana, cuja organizadora do certame será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A data para inscrições será divulgada no edital.

“Desde o início da nossa gestão, já convocamos mais de três mil profissionais concursados e agora vamos realizar um novo concurso, porque nosso compromisso sempre foi valorizar a Educação. Além disso, vamos inaugurar, na próxima terça-feira (07), uma creche em Barra de Jangada. Outras três creches também serão entregues e neste mês de fevereiro teremos a implantação de mais duas escolas em tempo integral. É um grande desafio para todos nós que fazemos a gestão, mas é importante ter o reconhecimento por parte de vocês da rede (Educação). Vamos em frente, pois temos muito a entregar à população”, atestou o prefeito.

O início das aulas da rede municipal está marcado para a próxima segunda-feira (6), para os cerca de 65 mil alunos, e na cerimônia de abertura foi anunciada a temática que será trabalhada pelos professores ao longo deste ano: “Arte e Cultura em Jaboatão: fortalecendo tradições!”. Para fazer jus ao tema, a Orquestra 90 Graus e o Maracatu Nação e Encanto do Dendê se apresentaram no palco para animar o evento. Também houve as participações da professora e cordelista Érica Montenegro e do professor Marcelo Pernambuco.

A secretária de Educação, Iany Jardim, enfatizou a importância de agregar cultura e arte ao conteúdo educacional do alunado. “É importante construir com vocês novas ações, ao longo deste ano. Os professores da rede vestem a camisa, fazem a diferença e elevam a educação de Jaboatão a um nível de excelência, no âmbito nacional. Vamos fazer de 2023 um ano cada vez melhor. Parabéns a todos vocês”, enfatizou a secretária.

Os professores lotaram o espaço do Clube das Águias e ressaltaram a importância do concurso público e também o tema a ser trabalhado em sala de aula. “Este tema é espetacular. Isto porque iremos trabalhar com nossos alunos o resgate e a tradição da cultura de Jaboatão. Essa temática dará amplitude às atividades pedagógicas, assim como irá fortalecer o ensino-aprendizagem, a partir da tradição cultural do município”, disse a professora do Ensino Fundamental II, Cléia Cabral.


Postado por Madalena França

Moraes manda “CNN”, “Veja” e “GNews” quebrarem sigilo da fonte

 


Poder 360

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu, hoje, que as emissoras de notícias via cabo CNN Brasil e GloboNews e a revista Veja entreguem o conteúdo completo gravado das entrevistas que fizeram com o senador Marcos do Val.

A determinação também foi imposta à empresa Meta, a big tech que é proprietária das redes sociais Facebook e Instagram. No caso do Instagram, a ordem é para que “encaminhe aos autos” o “inteiro teor da live realizada pelo senador Marcos do Val em seu perfil no Instagram (@marcosdoval), na madrugada do dia 2/2/2023”.

Marcos do Val prestou depoimento à Polícia Federal sobre a suposta tentativa de tramar um golpe de Estado junto com integrantes e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, “uma 4ª versão dos fatos por ele [do Val] divulgados” mostraria que há várias narrativas “entre si antagônicas”.

Por essa razão, argumenta o ministro, torna-se necessário “diligências para o seu completo esclarecimento [do que se passou], bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho (art. 342 do Código Penal), denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)”.

Por essa razão, Moraes exige que os veículos de comunicação liberem a íntegra gravada de entrevistas que fizeram com Marcos do Val para comparar com o que o senador disse à PF. O documento passou, ainda, por uma revisão – o texto inicial previa multa aos veículos em caso de não cumprimento da determinação de R$ 100 mil por dia. O trecho foi retirado da versão final. Clique aqui e confira a matéria completa

Postado por Madalena França via Magno Martins

Sancionada lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas

  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais co...