Por Ecio Costa - A Reforma Tributária é boa para Pernambuco?

 

A reforma tributária aprovada na semana passada na Câmara muda o formato como os impostos sobre o consumo são calculados e, posteriormente, distribuídos para os entes federal, estadual e municipal. A simplificação e redução de 5 tributos, sendo 3 federais (IPI, PIS e Cofins) transformados na CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISS) unificados no IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, está gerando uma série de discussões sobre quem vai sair perdendo ou ganhando.

Negócios&Informes

Postado por Madalena França

Do lado da produção e do consumo, os setores de serviços e agropecuário hoje pagam menos impostos que a indústria. A tendência é fazer com que haja um maior equilíbrio para que todos os setores convirjam para uma mesma carga tributária. O Estado de Pernambuco tem uma forte concentração produtiva no setor de serviços, cerca de 75% do PIB, que poderá ser afetado por uma maior carga tributária, enquanto a indústria, com 20% do PIB, será beneficiada e a agricultura, com 5%, poderá ter tratamentos específicos. 

Na realidade, muitas exceções foram aprovadas junto com a reforma. Dentro do setor de serviços, educação, saúde, transportes, atividades culturais, artísticas, turismo, optantes pelo SIMPLES Nacional, pequenos produtores agrícolas, entre inúmeros outros, ficaram isentos ou terão redução de 60% do valor cobrado nos tributos, o que gera uma dúvida sobre a alíquota que será cobrada.

Do lado da distribuição é onde há ainda mais polêmicas a serem resolvidas. O formato de arrecadação vai mudar da origem para o destino e, talvez, esse tenha sido o motivo que fez os estados apoiarem a reforma, pois hoje há uma concentração muito forte nas mãos dos estados industrializados, mudando com a reforma. Apesar disso, a criação do Conselho Federativo, que será responsável por centralizar a arrecadação e cuidará da distribuição dos recursos do IBS (ICMS e ISS) foi alvo de muitas críticas, pois ainda não está totalmente claro como os 27 representantes serão eleitos ou como funcionará na prática. 

Pernambuco hoje mais recebe que contribui com relação aos impostos federais. Como ficará a distribuição desses repasses também é uma questão importante, pois foi criado um Fundo de Desenvolvimento Regional para tratar desse ponto. O objetivo do FDR é de reduzir as desigualdades regionais. O FDR começa a ser distribuído em 2029, sem prazo estipulado para o fim. O valor total do fundo no primeiro ano será de R$ 8 bilhões, aumentando progressivamente até 2032. A partir de 2033, o governo federal vai destinar ao FDR R$ 40 bilhões por ano, considerado pouco pelos governadores. O FDR tem dois objetivos: garantir os benefícios assegurados às empresas pela redução de ICMS até 2032, na guerra fiscal, e investir em infraestrutura e outros programas para diminuir a disparidade regional.

Do lado da renda, a reforma ajuda os mais pobres, com a criação de um programa de cashback, onde usando cadastros como o do Bolsa Família, por exemplo, poderá devolver impostos aos mais pobres. A reforma, por si só, já ajuda os mais pobres, ao diminuir a regressividade oriunda do sistema atual. Isso acontece porque os mais pobres consomem mais produtos que serviços, onde a tributação é mais alta. Com o nivelamento, os mais ricos irão pagar mais impostos que os mais pobres. A polêmica acerca da cesta básica também foi tratada, criando-se uma Cesta Básica Nacional, totalmente desonerada. A reforma ainda inclui uma tributação do IPVA sobre jatinhos, iates e lanchas e autoriza aumentos por decreto do IPTU e um ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) de forma progressiva em razão do valor da herança ou da doação. Com isso, Pernambuco, que tem uma parcela acima de 60% da população na linha de pobreza, irá se beneficiar diretamente com a reforma.

Do lado dos investimentos produtivos existem outros pontos importantes. Com o fim da guerra fiscal, há uma preocupação que os estados menos desenvolvidos não consigam mais atrair investimentos. Mas vale lembrar que todos os estados no modelo atual já oferecem redução do ICMS, onde todos saem perdendo. O IPI será zerado ao longo do tempo e ele é fonte para os recursos constitucionais que alimentam o FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, usado pelo Banco do Nordeste (BNB) para atração de investimentos para a região com juros subsidiados. A reforma fala que não haverá perdas para o fundo, mas há preocupações. Além disso, o FDR poderá ser usado para investimento em infraestrutura para atração desses investimentos e os incentivos fiscais de redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) junto à SUDENE continuarão. 

As incertezas ainda são muitas. A Reforma Tributária aprovada joga para elaboração de Leis Complementares 54 assuntos importantes. O Estado de Pernambuco precisa aproveitar o momento de incertezas e fazer seu dever de casa. Medidas importantes para diminuir a burocracia nos negócios, investimentos em infraestrutura, concessões e privatizações podem ajudar o estado a se tornar mais competitivo para enfrentar esse novo cenário que vai ser montado de maneira gradual, mas num ritmo que pode deixar outros estados mais a frente.

Perfil - Ecio Costa

Apoiadores do Padre Airton organizam manifestação em frente ao presídio onde o religioso está detido

 

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

Membros dos chamados “Grupos da Terra”, da Fundação Terra, instituição criada pelo padre Airton Freire, estão organizando uma manifestação em frente ao Presídio Advogado Brito Alves, em apoio ao religioso que foi preso na sexta-feira (14).

Através de áudios compartilhados nos grupos de WhatsApp do Arcoverde Online, uma das organizadoras dos “Grupos da Terra” convoca os membros para a manifestação que também deverá defender a continuidade dos trabalhos sociais desenvolvidos pela instituição que, no próximo ano, completará 40 anos de história.

No chamado, a organizadora do movimento pede a concentração do público às 9h30 na Praça do São Cristóvão, em Arcoverde. De lá, os manifestantes sairão em caminhada até o presídio de Arcoverde, onde Airton Freire está detido.

A expectativa do grupo é que a audiência de custódia do padre Airton aconteça às 11 horas da manhã deste sábado (15), e o objetivo da mobilização é fazer com que todos estejam em frente à penitenciária, demonstrando apoio ao sacerdote, no momento em que ele estiver sendo ouvido pelos juízes.

As acusações contra o padre Airton ganharam repercussão no fim de maio, quando Sílvia Tavares foi até o Palácio do Campo das Princesas, no Recife, cobrar ao governo a conclusão do caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil.

Na denúncia, ela afirma que foi estuprada pelo motorista Jailson Leonardo da Silva a mando do religioso, que, segundo ela, se masturbava durante o abuso. 

Ministra da Cultura é convidada a visitar Exu, Terra de Luiz Gonzaga

 

Do Blog Do Magno Martins

Postado por Madalena França

A trajetória épica de um dos maiores ícones da cultura brasileira ganhou ainda mais forma com o lançamento do livro “Luiz Gonzaga: 110 anos do nascimento”, do autor paraibano Paulo Vanderley. O livro chegou até as mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, na última quinta-feira (13), também na ministra da Cultura Margareth Menezes.

“Voltando de Brasília com o coração carregado de boas memórias e o peito repleto de esperança, fomos recebidos pela Ministra da Cultura, Margareth Menezes, na sede do ministério da cultura, acompanhado por Fabiano Piúba, Secretário de Formação Cultural, Livro e Leitura do Minc. “Foi um momento emocionante e significativo, pois pudemos apresentar pessoalmente, junto com o diretor da Editora Viu Cine, Ulisses Brandão, nosso livro”, escreveu Paulo Vanderley em suas redes sociais.

Segundo Paulo, o livro é escrito em primeira pessoa, com o próprio Rei do Baião contando sua história, a partir de uma intensa pesquisa em acervos de entrevistas. O projeto também está em formato de áudio, narrado pelo próprio biografado a partir do material. “Dessa forma, o público consegue ter acesso ao conteúdo de parceiros musicais e os herdeiros de Luiz Gonzaga no forró em diversas plataformas”, salienta.

Paulo Vanderley é pesquisador, criador e mantenedor do mais completo site de Luiz Gonzaga no Brasil. Segundo Vanderley, durante o encontro, ele teve a oportunidade de compartilhar com a ministra Margareth Menezes a importância de preservar e valorizar nossa rica cultura popular, representada brilhantemente por artistas como Luiz Gonzaga e muitos outros que continuam esse legado no Nordeste. 

“A propósito, convidei a ministra para conhecer a cidade de Exu, berço do Rei do Baião e fonte inspiradora de suas criações. Viva Seu Luiz Gonzaga”, finalizou Paulo Vanderley. Exu é a terra onde nasceu o Rei do Baião.

Geraldinho Lins agita o Arrasta Zé neste domingo (16) em Surubim

 

Do Blog Mais Casinhas

Postado por Madalena França

Promovido pelo Mercadão do Zé, localizado no Centro de Surubim, o Arrasta Zé 2023 acontece neste domingo (16). O cantor Fabinho Moral se apresenta no trio da empresa que descerá a avenida por volta das 17h. Já Pedrinho Sanfoneiro se apresentará antes de Geraldinho Lins em frente ao Mercadão do Zé, que fecha com chave de ouro o evento.

O Senhor é meu pastor e nada nos faltará...

 

Defesa do Padre Airton alega surpresa com prisão preventiva do religioso

 Nota oficial

Surpreendeu a defesa do padre Airton Freire a decisão de decretar a prisão preventiva do sacerdote. O feito é totalmente contrário às condições previstas em lei e será tratado em habeas corpus a ser impetrado pela defesa. Importante lembrar que o padre, um homem de 67 anos, sofre sérias restrições de saúde.

A decisão ignora que o padre havia se afastado das funções eclesiásticas e da 

Postado por Madalena França via Blog do Magno Martins

presidência da Fundação Terra, onde desenvolve um trabalho social que atendeu milhares de pessoas nos últimos 40 anos. Depois do afastamento, ficou isolado em sua residência – que é fixa, onde ele pode ser encontrado a qualquer momento –, de forma a não interferir nas investigações.

Apesar de todo o apoio que tem recebido de milhares de pessoas na internet e em manifestações públicas nas ruas de Arcoverde (PE), o padre jamais estimulou ou insuflou movimentos, de modo a não causar comoção social ou desordem pública. E mais: agiu de boa-fé ao concordar em se apresentar espontaneamente à Justiça após a decretação da prisão, sem criar mecanismos de retardamento do cumprimento da ordem legal.

Defesa do Padre Airton Freire

Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto

 

Diário de Pernmbuco – No Brasil, a falta de habitação chega perto das 6 milhões de unidades, segundo o levantamento da Fundação João Pinheiro. Ao citar esse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os imóveis da União, sem uso, sejam destinados a programas de habitação popular.

“Prédios abandonados, terrenos da União… Nós vamos ter que transformar isso em coisas habitacionais. A quantidade de terreno abandonado nas grandes regiões, a quantidade de prédio da União. Só o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] tem 3 mil casas, terrenos e prédios. Por que a gente não distribui isso pro povo em vez de levar o povo pra morar a 20 km do centro da cidade, leva o povo para onde já tem asfalto, escola, energia elétrica, linha de ônibus”.

A declaração foi ontem (13) quando Lula sancionou a lei do novo Minha Casa Minha Vida com vetos. Agora o programa aumentou a faixa de renda das famílias beneficiárias da faixa 3, chegando a R$ 8 mil reais na renda mensal média na área urbana. Neste caso podem ser financiados imóveis de até R$ 350 mil reais. Um dos pontos vetados pelo presidente Lula foi a obrigatoriedade para que as distribuidoras comprem o excedente de energia gerado por painéis solares no programa.

O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que o governo vai estudar junto com entidades o melhor modelo para implantação da energia solar no Minha Casa Minha Vida. Durante o evento, Jader Filho ainda destacou que as mudanças do programa também serão na estrutura das casas, que terão área maior.

Os conjuntos habitacionais terão obrigatoriamente uma biblioteca e devem estar construídos próximos a cidades. “Os seus Minha Casa Minha Vida, daqui para frente, todos terão varanda. Os conjuntos deverão ter equipamento para atividade de lazer e prática esportiva, e equipados com sala de biblioteca. No Norte e Nordeste, os quartos devem ter gancho para rede. Os imóveis terão tubulação para instalação de rede de internet e pontos para instalação de ar-condicionado”.

Para as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil reais da faixa 1, nas regiões Norte e Nordeste do país, a taxa de juros baixou pra 4%. Para as demais regiões e a mesma renda, a taxa é de 4,25%. De acordo com o Ministério das Cidades, desde o início do ano até o começo deste mês, o governo já entregou mais de 10 mil imóveis do Minha Casa Minha Vida.

A previsão até o fim do ano é entregar mais 8 mil unidades. A meta é que até 2026 sejam contratadas mais 2 milhões de moradias pelo programa.

Do Blog De Dimas santos

Postado por Madalena França

Após 32 dias onde o Diário Oficial de PE anunciou recomendação do promotor a pagar o Piso dos Professores Biu Abreu de Orobó desobedece...

 

Depois que o ex-prefeito de Orobó foi eleito deputado, o Trio  que governa Orobó, formado por Chaparral, Biu Abreu e Lúcio Silva, sentem-se dono da Justiça, eles fazem suas leis e não obedecem, nem a Constituição e muito menos a aos apelos dos Professores, dos Vereadores de oposição e até mesmo a recomendação do Promotor. 32 dias se passaram desde que o Diário Oficial de PE noticiou a recomendação de Dr, Thiago. MP não obriga pagar, ele apenas informa a Lei e recomenda. Mas quem faz pouco caso da Justiça e da lei, permanece na ilegalidade, até que se Judicialize a causa, pois somente um Juiz sentencia e pune culpados. 

Por outro lado, a culpa maior é dos próprios professores. O que faz uma pessoa mandar fazer uma camisa com dizeres cobrando  o piso, pagar 21 reais e deixá-la esquecida ?Pois bem. Mais de 50 professores mandaram fazer uma camisa que nunca foram buscar com medo de usar e ser vista reivindicando o que é seu. Nem metade dos professores que pediram a Camisa as vestiram , ainda se encontram com a Professora Tatiana. Acreditem se quiserem. Orobó vive tempos tenebrosos! Eles preferem ser fotografados com os agressores de seus direitos como foi visto em todas as escolas municipais do que vestirem uma camisa que pede apenas um direito que é deles sem ofensa a qualquer pessoa. Isso não é uma situação comum, mas de pessoas semiescravisadas. Só não é escravidão completa porque eles recebem parte do salário devido, mas aceitam perder 15% dele, por medo de serem perseguidos, discriminados e odiados, por eles como eu sou por nunca ter me calado.

O roubo é escancarado. Na folha de pagamento da Educação dezenas de Pessoas que nunca botaram os Pés para trabalhar num estabelecimento educacional. A Polícia Federal demora a chegar. Enquanto isso 6 meses se passaram , hoje são 14 do mês 7 e nada de notícia sobre o Piso do Professor de Orobó. Em Orobó não estamos lutando por Carreira pois o Plano já foi engolido e desfeito pelos vereadores da Situação. Estamos abaixo do Piso Nacional, como se Orobó não fosse Brasil. Enquanto isso, licitações aberrantes de quase um milhão para comprar fita adesivas, lápis e outras bobagens são exibidas nas redes sociais.

Neste exato momento apenas dois professores se encontram no Fórum para ser ouvidos pelo promotor. A pergunta é: Que cachorrada é essa?! Quem marcou essa reunião e não compareceu? Fiquei sabendo agora pela amiga Mariza, que  um grupo de professores iriam hoje falar com o promotor, Eles foram pra lá e simplesmente não tem ninguém. O Promotor vai achar que estão brincando com a lei.

Orobó não tem mais jeito. Não é à toa que tem o apelido de C... do mundo.

Com Justiça não se brinca.

Por Madalena França

Empréstimo da CEF foi obra de Câmara

 

Da Coluna do Magno Martins

Postado por Madalena França

Os R$ 1,7 bilhão que a governadora Raquel Lyra (PSDB) emplacou como empréstimo da CEF não é obra de nenhum tipo de equilíbrio fiscal que a tucana possa ter feito em apenas seis meses de gestão. Na verdade, a Caixa só emprestou porque lá atrás, apesar da governadora afirmar ter recebido uma massa falida, o ex-governador Paulo Câmara (PSB) ajustou as contas do tesouro estadual.

Levou o Estado a alcançar a Capacidade de Pagamento (Capag) B, pelas qual as operações de crédito de quase R$ 3 bilhões para investimentos já começaram a ser feitas. Primeiro, os R$ 900 milhões, tomados ao Banco do Brasil, e agora os R$ 1,7 bi, da CEF. “Entregamos o Estado com equilíbrio fiscal, cumprindo todas as exigências do Tesouro Nacional”, disse o ex-secretário da Fazenda, Décio Padilha.

Segundo ele, Raquel está em céu de brigadeiro no que tange às condições financeiras do tesouro estadual. “Entregamos o menor endividamento do Estado dos últimos anos”, acrescentou Padilha. Para o exercício financeiro deste ano, Pernambuco terá capacidade para empréstimos da ordem de R$ 3,4 bilhões. “Para isso, foi preciso fazer um plano robusto”, destacou.

“O Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinaram um relatório de que as receitas correntes estão equilibradas. Não vi governo que deixasse uma situação financeira tão equilibrada para sua sucessora”, desabafou Décio.

Mas o que não deixa de ser estranho, para não dizer cômico, é que a governadora, em nenhum momento, falou a verdade. Nunca disse que só conseguiu assinar o empréstimo da CEF e do BB porque encontrou o tesouro estadual nesse ponto de equilíbrio fiscal.

O blefe de Priscila – Tamanha realidade foi ignorada também pela vice-governadora Priscila Krause (Cidadania). Escolhida para coordenar a transição, logo após as eleições de outubro de 2022, a herdeira do ex-governador Gustavo Krause pintou um cenário de inferno nas finanças estaduais. “Estamos desdizendo, através de números, que Pernambuco não é um Estado arrumado do ponto de vista fiscal e financeiro. A gente vai ter que arrumar essa casa”, disse a vice, antes de Raquel tomar posse.

Palavra do Dia: Confia no Senhor e tudo o mais será acrescentado...

 

Prefeitura de Orobó vai pagar em lapis , fitas, e outros materiais mais de 700 mil reais, para uso das secretarias

 Cara de pau deveria ter limite. Para os governantes  de Orobó  é  ilimitada.  Eles nem mais disfarçam. Como assim quase um milhão de reais para compra de materiais tão  baratos. Se a polícia  Federal  investigasse as limitações  de Orobó  descobriria muita sujeira debaixo desse tapete imundo. Quem  fornece estas notas fiscais estaria bem complicado.  Pois é impossível  um município com menos de 10 secretárias precisar de tanto material de escritório. Está  na cara e não convence nem louco imagine qualquer  pessoa com o mínimo de lucidez. Orobó  está  sem freio e a corrupção  não  é  nem mais escondida. Passou de todos os limites.  Uma vergonha  sem precedentes.  Quanto mais o tempo passa mas cresce por todos os lados. Somente  o povo pode mudar  esse quadro horripilante. Ano que vem tem eleição,  é  hora de libertar Orobó  dessa aberração  que atende por trio do trabalho.  Se isso é  trabalho  o que seria honestidade?

Nunca se viu em tempo algum tanta corrupção  escancarada e sem punição. 

Por Madalena  França 

Sai programação das Festividades de Emancipação Política de Bom Jardim

 

CNI diz que economia poderá crescer 2,1% este ano

 

O desempenho do agronegócio fez a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevar a projeção de crescimento da economia neste ano. Segundo o Informe Conjuntural do 2º Trimestre, divulgado nesta quinta-feira (12) pela entidade, a estimativa passou de 1,2% em abril para 2,1% em julho.

A confederação, no entanto, adverte que a melhoria se deve apenas ao agronegócio, com os demais setores da economia encolhendo ou desacelerando. Acrescenta ser necessário reformar o sistema tributário e reduzir os juros para destravar a economia brasileira.

Pelas estimativas da CNI, enquanto a agropecuária deverá crescer 13,8% neste ano - impulsionada pela produção recorde de alimentos - a indústria deverá se expandir apenas 0,6%. O desempenho do setor industrial também tem desigualdades: a indústria da construção crescerá 1,5%, mas a indústria da transformação - afetada pelos juros altos - deverá encolher 0,9% em 2023.

Falta de competitividade

Em nota, a CNI destaca que a indústria nacional sofre com a falta de competitividade gerada pela complexidade do sistema tributário e pela escassez de crédito provocada pelos juros altos. Apesar disso, a entidade considera que o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional e a queda da inflação, com a provável redução da Taxa Selic (juros básicos da economia) neste semestre, melhoram as perspectivas para a economia brasileira.

Além da aprovação da reforma tributária e da queda dos juros, a CNI pede que o governo acelere a criação de uma política industrial que permita o país se inserir nas cadeias globais de produção “de forma inovadora e sustentável”.

Inflação e consumo

Em relação à inflação, a CNI projeta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - usado como indicador oficial pelo governo - encerrará o ano em 4,9%, contra estimativa anterior de 6%. Segundo a entidade, a desaceleração ajuda a recompor o rendimento médio real das famílias e a recuperar o poder de compra e o consumo.

Para a CNI, a recuperação do mercado de trabalho continua, com a expectativa da taxa média de desemprego para 2023 caindo de 9% para 8,3%. A previsão de crescimento da massa de rendimento real (acima da inflação) subiu levemente, de 6,7% para 6,8% neste ano.

A estimativa de consumo das famílias subirá 1,8% em 2023, contra previsão anterior de 1,2%. A CNI atribui o aumento à recuperação parcial do crédito a partir de março e ao aumento do valor do Bolsa Família, que estimula compras em mercados e farmácias.

Juros e dólar

Em relação aos juros, a confederação estima que a Selic encerrará 2023 em 11,75% ao ano, devendo cair dois pontos percentuais em relação aos 13,75% atuais. Em relação ao câmbio, a entidade prevê que o dólar comercial chegará ao fim do ano em R$ 4,90, contra previsão anterior de R$ 5,35.

A previsão de superávit da balança comercial (exportações menos importações) para este ano saltou de US$ 55,7 bilhões para US$ 62,4 bilhões. Para as contas públicas, a entidade manteve a projeção de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Da Agência Brasil | Foto: Pexels

Madalena França Via Negócios & Informes

Setor de serviços no Estado apresenta crescimento de 3% em maio, aponta IBGE

 

Em maio de 2023, o volume de serviços em Pernambuco aumentou 3% em relação a abril, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Esse resultado posicionou Pernambuco em 11º lugar no ranking nacional, enquanto o aumento médio no Brasil foi de 0,9%.

Em comparação com o mesmo mês em 2022, a PMS registrou um avanço de 11,4% no estado, superando a média nacional de 4,7%. No acumulado de janeiro a maio, a alta em Pernambuco foi de 6,4%, também acima da média brasileira de 4,8%. Nos últimos 12 meses, de junho de 2022 a maio de 2023, houve um aumento de 8%, novamente superior ao resultado nacional de 6,4%.

Os setores de serviços de informação e comunicação se destacaram tanto na variação mensal quanto no acumulado do ano em comparação com os mesmos períodos de 2022. Entre as atividades abrangidas pela PMS, os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio tiveram o maior avanço, seguidos pelos serviços de informação e comunicação, serviços profissionais, administrativos e complementares, outros serviços e serviços prestados às famílias.

Além disso, o volume de atividades turísticas em Pernambuco teve um aumento de 5,2% em maio em relação a abril, o segundo melhor resultado do país entre as 12 localidades pesquisadas. No entanto, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento foi menor, de 2,2%, enquanto a média nacional foi de 8,6%. No acumulado do ano, o crescimento em Pernambuco foi de 0,8%, inferior à média nacional de 8,4%. Nos últimos 12 meses, Pernambuco teve um aumento de 2,6%, o menor entre os estados pesquisados e o Distrito Federal, enquanto o Brasil teve um aumento de 14,5%.

Do Portal Folha de Pernambuco |  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Madalena França via Negócios&Informes

UFPE divulga edital de concurso público com 113 vagas e salários que chegam a R$ 4.556,92; confira

 

As inscrições serão abertas no dia 25 de julho e seguirão até 14 de agosto

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou edital de concurso público com 113 vagas para técnico-administrativos em educação, de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 4.556,92.

As inscrições serão abertas no dia 25 de julho e seguirão até 14 de agosto, no site da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade), responsável pelo certame. Há oportunidades reservadas para negros e pessoas com deficiência (PcD).

Para as vagas de nível médio, com salário de R$ 2.667,19, estão sendo oferecidos os cargos de assistente em administração (70 vagas) - que exige experiência comprovada de 12 meses na área, técnico em contabilidade (20), técnico em tecnologia da informação (13), técnico em enfermagem (2) e técnico em farmácia (1).

Já as vagas para nível superior, com remuneração de R$ 4.556,92, são para os cargos de administrador (2), engenheiro elétrico (1), analista de tecnologia da informação (3) e produtor cultural (1). A carga horária para todos os cargos é de 40 horas semanais.

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A seleção será por meio de prova objetiva, de caráter eliminatória e classificatória, que será realizada na Região Metropolitana do Recife, de forma presencial, nos dias 22 e 29 de outubro, conforme o cargo pretendido.

O teste terá quatro horas de duração e contará com 60 questões de múltipla escolha para os cargos de nível médio e 80 questões, também de múltipla escolha, para os cargos de nível superior.

A taxa de inscrição custa R$ 100 para os cargos de nível médio e R$ 150 para os cargos de nível superior.

Os candidatos convocados que se autodeclararam pretos ou pardos no momento da inscrição irão passar ainda por processo de heteroidentificação a ser realizado, de forma presencial, na cidade do Recife. 

A homologação do resultado do concurso está previsto para ser divulgado até o dia 31 de dezembro deste ano, no site da Fade/UFPE e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe), bem como no Diário Oficial da União.

O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. Os candidatos selecionados serão lotados em quaisquer campi da UFPE, localizados no Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru.

Do Portal Folha de Pernambuco | Paullo Allmeida / Folha de Pernambuco

POSTADO POR MADALENA FRANÇA

PF apura crime contra administração pública no Sertão pernambucano

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

 A Polícia Federal em Pernambuco, por meio da delegacia em Caruaru, deflagrou, na manhã de hoje, a “Operação Hidra” para apurar ação de organização especializada em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Formado por agentes públicos, servidores, empresários e particulares, o grupo criminoso atuava no sertão do estado. 

A operação movimentou um efetivo de 214 (duzentos e quatorze) policiais federais, que cumprem 86 (oitenta e seis) mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em endereços localizados nos municípios de Recife, Camaragibe, Caruaru, Arcoverde, Ibimirim, Afogados da Ingazeira, Itacuruba, Inajá e Salgueiro.

Perigo iminente para chapa de vereadores

 

Do Blog do magno Martins

Postado por Madalena França

Por Diana Câmara*

Não é novidade que o cargo de vereador é regido pelo sistema proporcional e tem algumas peculiaridades. Por este sistema, os candidatos disputam irmanados numa chapa onde os votos de legenda são importantes para a definição do quociente eleitoral da chapa partidária e este serve para a definição de quantas cadeiras na Câmara de Vereadores o partido irá assumir.

Após a quantidade de vagas definidas para cada partido, é que irá ser aplicado o critério individualizado de quantos votos o candidato teve para, a partir daí, definir quais os mais votados daquele partido até o limite das vagas feitas pela sigla partidária. Então, cada vez mais, deve ficar claro ao candidato ao cargo de vereador que a composição da chapa importa. Na verdade, deve o postulante ter ciência de que a performance dos demais candidatos da sua chapa é um critério decisivo para o seu sucesso ou infortúnio.

Assim, questão do quociente eleitoral, do partido alcançar pela chapa votos suficientes para garantir uma ou mais cadeiras, é algo extremamente importante. Deve o pretenso candidato buscar um partido estruturado que irá lhe oferecer condições de disputar numa sigla que tenha outros candidatos que irão ter votos e nesta soma conseguir atingir votos suficientes para o partido conseguir uma ou mais vagas na Câmara. Não é incomum vermos um postulante bom de voto, às vezes com mais votos do que outro candidato eleito, ficar de fora porque seu partido ficou tão aquém do quociente eleitoral que sequer participou das sobras. Uma andorinha só não faz verão.

Além disso, há outra situação tão importante quanto para os candidatos a vereadores, bem como os dirigentes partidários, atentar, observar e monitorar é a questão das candidaturas das mulheres. A lei que regulamenta os 30% para cota de gênero é a mesma há anos, mas a Justiça Eleitoral decidiu enrijecer de vez sua análise em relação a quota de gênero e, ao detectar candidatura fraudulenta, está cassando a chapa inteira.

Como consequência, vereadores e vereadoras eleitos perdem seus mandatos se na chapa em que concorreu teve alguma candidata mulher que, por exemplo, teve a votação zerada ou não realizou campanha para si mesma ou ainda que venha a demonstrar desconhecimento sobre o processo eleitoral ou dos seus eventuais gastos de campanha e, pasmem, tem caso em quem a candidata é parente de outro candidato na mesma chapa e fez campanha para este ao invés da dela.

Esses fatos de simples verificação e escancarada comprovação de candidatura fraudulenta antes não era sequer suscitados, questionados e, por isso, não chegavam a ser analisados pela Justiça Eleitoral ou até eram, mas a própria Justiça fazia vista grossa. Hoje essa realidade mudou completamente, havendo indícios fortes de fraude, como os exemplificados, a condenação e cassação da chapa é iminente. A cada dia se torna mais frequente que os candidatos de chapas opositoras ou até o Ministério Público Eleitoral entrem com denúncia na Justiça Eleitoral.

Outro ponto que também merece destaque é em relação a federação partidária. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já decidiu, por unanimidade, que a cota mínima de gênero deve ser cumprida tanto na lista geral de candidatos de uma federação partidária quanto pelo número de candidatos indicados por cada partido da união. A Corte Eleitoral também fixou que os partidos não podem fazer arranjos para indicarem apenas um candidato à federação que integra, uma vez que a medida inviabiliza o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Para os ministros, a possibilidade de a cota de gênero ser observada somente na lista de candidatos da federação abriria brecha para apenas um partido do grupo indicar mulheres, e o restante indicar candidatos homens. Para o TSE, a legislação determina que a cota deve ser preenchida pela federação e também por cada partido individualmente.

Assim, fica o alerta para que os partidos se preparem para a disputa das Eleições Municipais que se avizinha e preparem uma chapa competitiva e que atenda os critérios da cota de gênero. Vale a pena investir e viabilizar as candidaturas femininas. Ganha a sociedade, ganha a política, ganha até os concorrentes ao mesmo cargo do seu partido. Se todos saem ganhando, porque a resistência? Tá na hora de mudar. Esse é o recado das recentes decisões judiciais.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE e ex-presidente das Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Municipal.