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terça-feira, 23 de abril de 2024

Campanha antecipada em Feira Nova e Itaenga no radar do MPE

 



Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 135ª Promotoria Eleitoral, com atribuição nos municípios de Feira Nova e Lagoa de Itaenga, expediu recomendações aos pré-candidatos, representantes de partidos políticos e cidadãos em geral a não realizarem qualquer tipo de campanha, seja com ou sem pedido expresso de voto. De acordo com o MPE, propaganda eleitoral para o pleito de 2024 só será permitida após o dia 16 de agosto, conforme a Resolução TSE 23.738/2024.

As recomendações também orientam que os pré-candidatos e cidadãos de modo geral não realizem qualquer tipo de manifestação de caráter eleitoral, como a utilização outdoors, confecção e distribuição de brindes e cestas básicas, adesivação de veículos ou quaisquer outros bens que possam proporcionar algum tipo de vantagem para o eleitor. Showmícios, comícios e congêneres também estão vedados na recomendação. Essas informações estão no portal do MPPE.

No documento, a promotora de Justiça Andreia Aparecida Moura do Couto destacou "a necessidade de uma atuação preventiva, educativa e resolutiva por parte do Ministério Público Eleitoral, em relação a todos aqueles que possam ter pretensão de concorrer a cargos políticos nas próximas eleições, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos e também o respeito à democracia e à população em geral". A eleição está marcada para o dia 6 de outubro.

O MPE solicita, ainda, que os prefeitos de Lagoa de Itaenga e de Feira Nova, e os presidentes das respectivas Câmaras Municipais fixem cópias das recomendações nas sedes do Executivo e do Legislativo municipais, bem como repassem o documento para os secretários municipais e vereadores, a fim de dar ciência para que a população dos dois municípios de maneira geral cumpra os termos recomendados. As recomendações foram publicadas integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Postado por Madalena França

segunda-feira, 22 de abril de 2024

Coluna do Magno Martins registra o caminho da prisão para Bolsonaro

 

A caminho da prisão – A depender do planejamento da Polícia Federal, Jair Bolsonaro e seus aliados terão um indiciamento por mês até o final do primeiro semestre do ano – um em maio e outro em junho. Segundo o site Metrópoles, a PF acredita que até maio, o inquérito sobre a venda das joias da Arábia Saudita será finalizado. Para junho, a corporação prevê o fim do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e seus pares. Nesta semana, uma equipe de Polícia Federal irá aos Estados Unidos para obter mais informações da cooperação internacional com o FBI sobre a venda das joias por Bolsonaro, Mauro Cid e o pai de Cid, o general Mauro Cesar Lourena Cid.

Onde tem um analfabeto, um idiota e um babão, é pra lá que eu vou...

 

Falo alto e penso baixo. E agora!

Passei 3 anos e mais ou menos três meses destruindo uma cidade que me obrigaram a governar sem governo. Destruir foi meu maior prazer.

*  Destruímos juntos em pouco mais de dez anos muita coisa. Mas não o suficiente para satisfazer meu espirito obscuro , tenebroso e demolidor.

* Casas foram ao chão- destruir comércio foi por punição. Quem mandou ser contra a mim.

* Ah!  famílias também foram destruídas, eu amo dividir jogando uns contra os outros!

*Derrubei prédios que até hoje está em reconstrução (elefantes brancos, obras intermináveis, ferrugem, que corrói...

*Derrubei carreiras, enterrei planos, me deliciei com cada direito que destrui sozinho ou ajudado por meus subordinados.

* Mas o que me deu mas ego, foi destruir cada um que ousou se fazer adversário. Eu comecei dando o mel para que cada um lambesse as minhas feridas encobertas pelo papel que envenena os fracos. Eu sou o rei dos papas angus. Nenhum deles se levantará. Quem falou mal de mim, hoje lambe o chão que piso. veio de inicio de carroça, por último de carrada. Borra botas, mamulengos , saruê...

Por fim vieram todos, pelo amor ou pela dor. Tá chegando a eleição e não importa o que passou.

Onde tem um analfabeto, um idiota e um babão, é pra lá que eu vou...

Assim segue devastando a vergonha, demolindo a moral e envenenando a honra, até que o povo acorde do sono da ignorância, e ressuscite uma palavra chamada consciência.

Por Madalena França


O Brasil e suas disparidades sociais...

 

Em 2023, os 10% da população brasileira com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% da população com menores rendimentos. Essa diferença é a menor já registrada no Brasil. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


 

O levantamento mostra que os 10% da população com maior rendimento domiciliar por pessoa tiveram, no ano passado, renda mensal média de R$ 7.580. Já os 40% dos brasileiros com menor rendimento obtiveram R$ 527. Ambos os valores são os maiores registrados para cada faixa de renda.



Em comparação mais extrema, o 1% da população com maior rendimento tinha renda mensal (R$ 20.664) que chegava a 39,2 vezes à dos 40% de menor renda. Em 2019, a diferença era de 48,9 vezes – a maior já registrada.


 

Redução da diferença


 

A diferença de 14,4 vezes entre os 10% das maiores faixas de renda e os 40% das menores é a mesma de 2022. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, a relação estava em 16,9 vezes. O ponto mais desigual - 17 vezes - foi atingido em 2021, auge da pandemia.



A série histórica do IBGE teve início em 2012, quando a relação era de 16,3 vezes. Desde então, os menores rendimentos cresceram em proporções superiores aos do topo da pirâmide. Por exemplo, os 5% menores rendimentos tiveram evolução de 46,5%, e os localizados entre 5% e 10% menores subiram 29,5%. Na outra ponta, a faixa dos 10% maiores cresceu 8,9%.


 

Em janela de tempo mais curta, também é possível encontrar um estreitamento da diferença. Em 2019, os 40% da população com menores rendas tiveram evolução nos rendimentos de 19,2%. Já os 10% com maiores rendimentos aumentaram registraram aumento de 1,51%.


Entre 2022 e 2023, enquanto o rendimento médio domiciliar por pessoa cresceu 11,5%, o segmento dos 5% mais pobres teve elevação de 38,5%.


Fatores


Para o analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto, três fatores podem explicar o crescimento mais intenso da renda dos grupos mais pobres da população. Um deles está relacionado aos programas sociais, em especial o Bolsa Família, que chegou a R$ 600, com inclusão de R$ 150 por criança de até 6 anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos) e por gestante.


Outra explicação é a expansão do mercado de trabalho, com a entrada de 4 milhões de pessoas no número de ocupados. “Pessoas que não recebiam o rendimento de trabalho passaram a receber”.



O pesquisador cita ainda o aumento do salário mínimo acima da inflação. “O que afeta não apenas o rendimento do trabalho, mas também o rendimento de aposentadorias e pensões e outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC - um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).


 

Em 2023 o salário mínimo teve dois reajustes e, em maio, passou a valer R$ 1.320. 


A pesquisa do IBGE classifica como rendimento todo o dinheiro obtido por meio de trabalho (considerando pessoas com 14 anos ou mais de idade), aposentadoria, pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de quem não é morador do domicílio, e a categoria outros, que inclui rentabilidades de aplicações financeiras, bolsas de estudos e programas sociais do governo - como Bolsa Família/Auxílio Brasil, seguro-desemprego e BPC.


Massa de rendimento


Outra forma de observar a desigualdade no país é ao analisar a distribuição da massa de rendimentos a cada segmento da população. Em 2023, essa massa foi a maior já estimada para o país, alcançando R$ 398,3 bilhões, um crescimento de 12,2% a mais que o de 2022, quando foi de R$ 355 bilhões.



A parcela da população brasileira com os 10% dos menores rendimentos respondia por apenas 1,1% dessa massa. Ou seja, de cada R$ 100 de rendimento do país, R$ 1,1 era recebido por 10% da população com menor renda.



Já os 10% dos brasileiros no topo da pirâmide recebiam 41% da massa de rendimentos. Isto é, de cada R$ 100, R$ 41 foram recebidos pelos 10% de maior renda. Para se ter uma ideia do tamanho da concentração, os 80% dos brasileiros com menores renda detinham 43,3% da massa nacional.



Entre 2022 e 2023, a desigualdade entre topo e base da pirâmide piorou um pouco. A participação dos mais ricos passou de 40,7% para 41% da massa. Para os mais pobres houve acréscimo de 1 para 1,1%. Comparando antes e depois da pandemia, houve redução da desigualdade. A participação dos mais ricos caiu de 42,8% (recuo de 1,8 ponto percentual); e a dos mais pobres subiu de 0,8% (elevação de 0,3 ponto percentual).



Índice de Gini


A pesquisa do IBGE mostra o comportamento do Índice de Gini, uma ferramenta que mede a concentração de renda da população. O indicador varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.


O indicador de 2023 ficou em 0,518, o mesmo de 2022 e o menor já registrado pela série histórica iniciada em 2012. O ponto mais desigual foi em 2018, quando alcançou 0,545. 


O analista Gustavo Geaquinto explica que se a análise fosse apenas com o rendimento proveniente do trabalho, haveria pequena variação positiva do Índice de Gini, ou seja, aumento da desigualdade. Mas o movimento foi compensado por efeitos de programas sociais.


“Esse efeito, sobretudo do Bolsa Família, contrabalançou isso, beneficiando principalmente os domicílios de menor renda, de forma a manter a estabilidade desse indicador”, diz. 



Por Agência Brasil |  Foto: Daniel Dan / Unsplash

Programa Água Para Todos realiza importante entrega em Surubim


O programa Água para Todos realizou mais uma importante entrega na última sexta-feira (19), em Lagoa Nova. As caixas d’água chegam como um auxílio para a população das comunidades que ainda não recebem abastecimento de água, através da COMPESA, ou onde o mesmo é mais demorado. As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Surubim.



O equipamento, instalado na Rua Rivaldo Henrique dos Santos, tem capacidade para armazenar 10 mil litros de água. O abastecimento do mesmo será realizado semanalmente pela Prefeitura. A prefeita Ana Célia participou da entrega.


Do Mais Casinhas



sexta-feira, 19 de abril de 2024

INSS realiza mutirão de perícia médica para pessoas com deficiência em Pernambuco

 


O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social realiza, a partir da segunda-feira (22), um multirão de perícia médica via telemedicina em agências da Previdência Social para requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.


O programa é exclusivo para a região Nordeste, contemplenado 106 unidades sem atendimento presencial. A iniciativa ainda não tem uma data definida para encerrar as atividades, que devem abrir cerca de 15 mil vagas mensais.



Em Pernambuco, são 13 agências participantes do multirão: Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Palmares, Escada, Santa Maria da Boa Vista, Cupira, Belo Jardim, Arariripina,  São José do Belmonte, Pesqueira, Custódia, e uma contemplando ambos Goiana e Itamaracá.


O processo é o mesmo da perícia presencial - comparecer à agência da Previdência Social na data e hora do seu agendamento, e seguir o mesmo fluxo dentro da unidade. Os agendamentos poderão ser realizados através dos canais de atendimento: central telefônica 135 e o Meu INSS (app ou site).


O multirão é parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que deve passar pelos nove estados da região, sempre priorizando municípios do interior, para evitar o deslocamento dos pacientes entre cidades para receber o atendimento. O objetivo é acelerar a resposta do INSS para quem solicitou o BPC à pessoa com deficiência.



O superintendente regional do INSS no Nordeste, Caio Figueiredo, explicou a escolha pela telemedicina no projeto.


“Utilizar a telemedicina traz uma perspectiva muito boa para o trabalho que realizamos para diminuir a espera de muitas famílias por uma resposta para o pedido de BPC à pessoa com deficiência. Esse esforço conjunto com o Ministério e a Perícia Médica Federal ampliará o número de municípios alcançados, e reforça nossa preocupação com a população que, antes, precisaria deslocar-se por vários quilômetros.”

Do Diario de Pernambuco | Foto: Reprodução/Amupe

Postado por Madalena França

Surubim leva stand para demonstrar eficiência de Gestão no Congresso de Municípiois



Com o tema "Rumo à excelência na gestão municipal" , aconteceu no Centro de Convenções em Recife, nos dias 15,16 e 17 o 7° Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE. Surubim esteve presente não só com a participação de servidores de diversos segmentos, como também com um stand de exposição. No local, além de destacar a ação de sucesso que é a Casa da Mulher Empreendedora de Surubim, os visitantes puderam conferir peças de arte e do artesanato de nossa terra e também adquirir os produtos. As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Surubim.


Com uma programação recheada de expositores, palestras e rodas de conversa, os municípios contaram a presença da Caravana Federativa, onde gestores municipais tiveram acesso a mais de 30 Ministérios, 3 Secretarias e atendimento presencial de 180 técnicos do Governo Federal. Uma oportunidade importante de conversas e aquisições para a gestão municipal.


Madalena França com informação do Mais Casinhas

quarta-feira, 17 de abril de 2024

Escancarada negociata política : A culpa é do povo?


Aproxima-se as eleições e com elas as negociatas políticas. Há quem defenda que a culpa é toda dos políticos. Há quem afirme que a culpa é do povo. É a velha história: O Golpe está ai, cai quem quer!
Para entender a complexidade da rede generalizada da corrupção nos municípios, estados e união,  não é justo encontrar apenas um culpado. A corrupção nasce da ganância de poucos e da ignorância extrema de um povo que mata a si mesmo, acreditando estar sendo ajudado.
Basta entender que apesar de "donos do Poder", eles são poucos se comparados a todos os cidadãos aptos a votar. Se  o povo soubesse o Poder que tem, descobriria o antídoto para matar os "ratos de esgoto" que invadem suas casas, sem precisar   envenená-los. O rato só ocupa espaço onde há lixo, onde a casa não está bem cuidada, onde comidas estão expostas, onde há alimento, ainda que esteja apodrecido.
Uma sociedade adoecida politicamente, é aquela em que a população se deixa ser vendida como banana na feira em época de farta colheita; é uma dúzia por um real. 
Quanto ganha um vereador? para os que não sabem é aproximadamente 6 mil reais após desconto de impostos. Em 4 anos, ele recebe menos de  288 mil se retirado os impostos. Por que então o dito cujo aceita gastar 300 para ser eleito ou reeleito. Não existe almoço de graça. Ele tem que entrar na venda de votos que eles nem garante que tem. O vereador vende o voto do povo ao prefeito que vende ao deputado e assim sucessivamente. Na lei do comércio , ganha mais lucro não é o que tem melhor qualidade, mas o que tem maior quantidade. Assim vence sempre que tem uma oferta abundante. Para os cargos eletivos tem ido quase sempre os piores homens e mulheres geralmente com maior poder de compra.
A culpa é do Povo? Pobre povo! Nascido da ignorância e da falta de entendesse como parte integrante do Poder que emana dele, curva-se e agradece, o saco de cimento, a dentadura, o pipa com água, o tapa nas costas e o abraço fingido a cada 4 anos. Sem saber que com isso estão ajudando a cometer um crime chamado corrupção.
Situações  e oposições passam 3 anos se engalfinhando, para se abraçarem e se elogiarem  a cada venda de gente. Quem é melhor quem é pior? Quem Juntou-se antes a bandidagem elameou menos a água ? Quem agregou-se aos 95% do segundo tempo do jogo sujo, é menos pior? Em um assalto é ladrão apenas quem arrombou o cofre primeiro? Quem levou as últimas cédulas não é ladrão?
Eis o dilema: Quem nasceu primeiro o ovo ou galinha?
E neste rumo não há anjos nem demônios. Há apenas uma certeza: o Povo é o único capaz  de salvar a si mesmo. Para isso precisa entendesse como gente, não permitindo se fazer mercadoria.
E você amigo eleitor; pretende ser gente ou banana do final de feira?
Receita: Compreender que o assaltante, a prostituta, o mendigo, os famintos, os largados pelo chão de hospitais  ao mesmo tempo que é um mal social, é vítima da sociedade que o jogou ao leu. Salve-se! Sua riqueza está na sua mão. Bom ano eleitoral!
Por Madalena França



Amupe lança 3º Caderno de Boas Práticas de Políticas para as Mulheres

 


Iniciativa da Associação Municipalista destaca potencialidades e resultados do compromisso contínuo com a promoção dos direitos das mulheres


A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta terça-feira (16), o 3º Caderno de Boas Práticas de Políticas para as Mulheres, uma iniciativa voltada para fortalecer o papel das mulheres na sociedade e promover a igualdade de gênero em todo o estado. O caderno, apresentado durante o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, reúne experiências de 66 municípios pernambucanos.

Durante o lançamento, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, compartilhou sua visão sobre o projeto. "Eu tenho certeza de que esse trabalho vai para as mãos de muita gente. Vamos mostrar a potencialidade das mulheres em todo o estado de Pernambuco, para socializar experiências exitosas que podem ser compartilhadas através de bons exemplos adaptados à realidade de cada município".



Fotos: Claudio Gomes

O presidente da Amupe, Marcello Gouveia, também expressou seu apoio à iniciativa: "Esse caderno,
apoiado por todos nós, vem, de fato, ajudar a implementar as políticas públicas das mulheres onde essa política ainda não chegou. Precisamos mostrar o que está dando certo para o nosso estado e replicar."

Madalena França via Negócios & Informes

Excesso de gastos na pré-campanha pode levar a perda de mandato?


Por Diana Câmara*

Entende-se como período de pré-campanha a fase que antecede a campanha eleitoral. Esta, que se inicia a partir de 16 de agosto, é o momento em que todos os candidatos já estão registrados e podem pedir votos e realizar os atos típicos de uma disputa eleitoral. Ela se estende até o dia da eleição. Desta forma, hoje, podemos considerar que estamos na fase da pré-campanha.

Nesta fase prévia, na prática, é possível aos pré-candidatos se apresentarem como tal e realizar atividades na busca de conquistar o eleitorado, a divulgar seu nome, dizer que concorrerão a determinado cargo, expor suas pretensões e promover reuniões para discutir planos de governo, se posicionar, realizar críticas política e apresentar as bandeiras que defende. Até recentemente, entendia-se que, basicamente, na pré-campanha era proibido apenas pedir votos. Mas alguns sinais alertam para outra questão que os pré-candidatos devem ficar atentos: o excesso de gastos nesta fase.

Por óbvio que durante a pré-campanha existem gastos e podem existir. A lei eleitoral não traz uma rigidez sobre os gastos na pré-campanha, não regulamenta ou limita estas despesas, eles sequer são contabilizados. Ou seja, não há a necessidade de se prestar contas das despesas desta fase. Contudo, no próprio texto das resoluções do TSE que regulamentam as Eleições 2024 vemos a tendência de se observar os gastos na pré-campanha com maior rigidez quando, por exemplo, o artigo que fala de impulsionamento nas redes sociais na fase da pré-campanha diz que “o impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral” somente é permitido durante a pré-campanha quando cumpridos alguns requisitos, dentre eles: “os gastos sejam moderados, proporcionais e transparentes”. A palavra transparente não foi acrescentada no texto legal à toa, mas sim para que, se questionado, os valores gastos com impulsionamento nas plataformas nesta fase antecedente à disputa eleitoral possam ser observados.

O TSE, então, passou a entender que, durante a pré-campanha, os pré-candidatos podem se expor nas redes sociais, fazer eventos custeados pelos seus respectivos partidos para discutir estratégias de campanha e, ainda, gastar recursos, por exemplo, para impulsionar postagens, desde que, frise-se, de forma moderada. Mas, alerto, na divulgação da pré-campanha os gastos precisam ser compatíveis com as possibilidades de um pré-candidato médio. A ideia é que outros possíveis concorrentes também possam arcar com o valor. Isso visa impedir gastos extraordinários ou muito significativos, embora não haja um parâmetro específico definido na legislação ou até na jurisprudência.

Atente que o que antes não era observado, passou a ser utilizado por rivais nas disputas eleitorais. Um exemplo disso, são duas ações eleitorais contra o senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz foi pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2022, mas desistiu e concorreu ao Senado. O principal argumento dos processos é que a exposição do ex-juiz na pré-campanha à Presidência e a verba utilizada influenciaram na disputa pela vaga de senador no Paraná. Recentemente o TRE/PR julgou as ações improcedentes, mas o processo ainda pode ser reanalisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, correndo o risco de serem revertidas as decisões.

A discussão em torno dos gastos oriundos das atividades de pré-campanha não é consenso, alguns especialistas opinam que deveria ser no montante de 10% do teto de gastos da campanha, outros que seja no patamar de 20% ou 30%, mas, reforço, não há uma regra que estabeleça o teto de gastos. Todavia, uma diretriz é clara: não é admissível em ano de eleição gastos exorbitantes com atividades de pré-campanha ou campanha, pois entende-se que quebra a isonomia do pleito entre os candidatos.

Foi comungando desta posição que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato da Senadora Selma Arruda, mais conhecida como Juíza Selma (ex-PSL, atual Podemos), eleita por Mato Grosso em 2018, por, em síntese, ter omitido da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral como, por exemplo, contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de jingles, vídeos e fotos antes do início oficial da campanha. No processo, ficou comprovado, através da juntada de contratos, notas fiscais e depoimentos, o uso não declarado na sua contabilidade da campanha de mais de R$ 1,2 milhão gastos durante a pré-campanha. Desta forma, os ministros do TSE, por seis votos a um, entenderam que houve uso de caixa dois e abuso de poder econômico na eleição da senadora.

Esta decisão é considerada como emblemática e nos dá um panorama do enrijecimento da análise da Justiça Eleitoral sobre a omissão dos gastos de campanha, inclusive pré-campanha, e sobre as prestações de contas. Esta última, deve ser encarada com muita cautela e atenção pelos candidatos para não ter o mesmo destino da senadora: ganhar a eleição e perder o mandato.

Os gastos exorbitantes da senadora, bem como agora do ex-juiz Sérgio Moro, durante a pré-campanha chamaram a atenção dos adversários que não se acanharam em confeccionar um dossiê documentando tudo e, munidos de muitas informações e provas incontroversas, acionaram o Judiciário Eleitoral na tentativa de cassar o mandato. E, registre-se, este movimento também está sendo observado para as candidaturas proporcionais que cometem excessos de gastos.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e  Por Diana Câmara*

Madalena França via Magno Martins

Câmara rejeita prestação de contas do ex-prefeito de Machados ...



A prestação de contas da Prefeitura de Machados, referente ao Exercício 2018, foi rejeitada pela maioria dos vereadores, em sessão realizada na noite dessa terça (16), seguindo o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que, após análise técnica dos auditores, identificou falhas na gestão do então prefeito Argemiro Pimentel (PSB à época, hoje no REPU) e recomendou que o Poder Legislativo rejeitasse.  

De um total de 9 vereadores que compõem a Casa Flávio Pessoa Guerra, 6 votaram favoráveis ao parecer do TCE e confirmaram a rejeição da prestação de contas: Antônio de Paizinha, Beto do Raio-X, Elis Cunha, Everaldo, Luciano da Funerária e Nando Vitorino. O parlamentar Rosival Santos optou pela abstenção, enquanto Sílvio Borba se ausentou do plenário durante a votação. O vereador Rogério do Bar, que preside a Câmara Municipal, só votaria em caso de empate.

O parecer do TCE, que a reportagem do Blog do Agreste teve acesso, elencou os seguintes pontos: Reincidente descumprimento do limite percentual da despesa com pessoal, sem a adoção de medidas suficientes para sanar a situação; Ausência de recolhimento integral das contribuições, o que prejudicou o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência; Repasse e/ou recolhimento a menor de contribuições previdenciárias, o que caracteriza irregularidade grave.

Como a maioria dos vereadores seguiu a recomendação de rejeição emitida pelo Tribunal de Contas, Argemiro Pimentel, que foi gestor por dois mandatos (2013 a 2016 e 2017 a 2020), poderá ficar inelegível pelo período de oito anos, conforme estabelece a "Lei da Ficha Limpa". Para a eleição deste ano, ele se coloca como pré-candidato a prefeito pelo campo das oposições. Caso a inelegibilidade se confirme, o ex-gestor terá que disputar o cargo sub judice.

Madalena França via Blog do Agreste

Orobó: Um encontro para celebrar a dignidade política e a vitória de ser cidadão pleno...

  No último domingo, 17 de Outubro, houve um encntro de amigos, que celebraram juntos o direito de ser livre, de ter dignidade cidadã, de di...