Anatel autoriza expansão do 5G em 92 municípios de PE, incluindo Casinhas, Surubim, Bom Jardim, Orobó e Vertente do Lério

Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br

A Anatel autorizou a expansão de Internet 5G para noventa e dois municípios de Pernambuco. No Agreste Setentrional, serão contempladas cidades como Casinhas, Surubim, Vertente do Lério, Limoeiro, Bom Jardim, Orobó e João Alfredo. Claro, TIM e Brisanet são as empresas autorizadas. As informações são do Tecnoblog.

A rede na faixa de 3,5 GHz poderá ser ativada a partir de 4 de novembro. De acordo com a Anatel, 98% da população brasileira vivem numa cidade que pode receber a conexão 5G.

Madalena França via Mais Casinhas

Água Preta terá eleição para definir prefeito de ‘duas semanas’

 Blog Alberes Xavier – Um prefeito eleito para governar sua cidade por apenas duas semanas. Essa é a realidade de Água Preta, município localizado na Zona da Mata do estado de Pernambuco. Lá, o prefeito Noelino Magalhães Lyra e o seu vice, Teodorino Alves foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos, o que levou o Tribunal Superior Eleitoral​a determinar a realização de eleição indireta para a escolha dos novos governantes.

No último dia 26 de setembro o presidente da Câmara de Vereadores de 

Água Preta, José Adelson da Silva Júnior (Poroca) determinou a data da eleição indireta, fixando a mesma para o dia 15 de dezembro, ou seja, aquele que for escolhido pela Câmara, terá duas semanas para exercer as funções de prefeito da cidade.

Nesta terça-feira, dia 29, a Câmara divulgou o resultado do processo de inscrições para a disputa para os cargos de prefeito e vice. As candidaturas de Jailson Jorge Lopes da Silva e Edmilson Alexandre Fragoso, aos cargos de prefeito e vice, foram indeferidas. Dentre os fatores apontados para o indeferimento está a ausência de assinatura na ata da convenção partidária.

Já as candidaturas de Cícero Francisco da Silva e George Severino da Silva aos cargos de prefeito e vice foram consideradas válidas, tendo, segundo a comissão responsável pela análise da documentação necessária, preenchido integralmente os requisitos do edital.

Madalena França via Dimas Santos

Não tem jeito que dê jeito no mal dessa Educação...

 

Não tem flores que perfumem

Nem luzes que acendam a escuridão

Das mentes emburrecidas

Pelas trevas da corrupção

Não tem jeito que dê jeito

No mal de uma Educação

Onde quem ensina é mergulhado

Em um mar de podridão.

Professor precisa ser um espelho

Reflexo de transparência

Para os alunos exemplo

De caráter e de decência.

Há exemplos deploráveis

Revestidos de elegância

A roupa e o sapato

Vai arrotando a ganância

E a podridão da alma

Infectando a esperança.

Basta uma lata de cerveja

Um petisco, um drink a mais

Migalhas que caem da mesa

Dos malditos malfeitores

Que de joelhos caem aos pés

Dos que lhe provocam dores.

Hither depenou uma galinha

Até o sangue jorrar

Depois espalhou  milho em caminho

E ela o seguiu para catar.

Tem quem coma um pedaço de bolo

"Comprado" por um milhão

E  estufa o peito dizendo

Que faz educação que transforma

Só se for em marginal

Pois gente honesta não rouba.

Por Madalena França

 

Câmara rejeita taxar grandes fortunas...

 

Do g1 – O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram voto favorável ao imposto. O governo liberou a bancada, porque tem partidos que têm opiniões diferentes. O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária fixa regras para a composição do comitê gestor dos novos impostos, além de normas para a taxação de heranças em situações específicas. O imposto sobre grandes fortunas foi uma sugestão do PSOL, que apresentou uma emenda ao texto. Pela sugestão, seria considerada grande fortuna um conjunto de bens superior a R$ 10 milhões.

A alíquota seria de:

• 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
• 1% nos bens entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e
• 1,5% acima nas fortunas acima de de R$ 80 milhões.

Como a sugestão não foi acatada pelo grupo de trabalho que analisou a proposta, o PSOL pediu votação em separado deste trecho. A sugestão do partido era a de que o imposto incidisse “sobre a propriedade, a posse ou o domínio útil de bens, bem como sobre a titularidade de direitos, que constituam grande fortuna em 1º de janeiro de cada ano”. Pessoas residentes no Brasil ou no exterior, mas com bens no Brasil, estariam sujeitas ao imposto. A proposta ainda excluía da base de cálculo para tributação o valor de um único imóvel de até R$ 2 milhões, saldo devedor do financiamento de bens e o saldo devedor de dívidas para aquisição de participações societárias.

Senado

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária e enviou a proposta ao Senado. O texto-base já havia sido votado em agosto de 2024, mas a análise dos destaques – sugestões de alteração no texto – só foi viabilizada após um acordo que acolheu pedidos das bancadas da Casa. Uma das mudanças retirou do texto a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).Na versão anterior do projeto, era prevista cobrança de planos com prazo inferior a cinco anos contados da data do aporte até a ocorrência do fato gerador. Outra mudança em relação ao texto aprovado em agosto é a retirada da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios das empresas.

Dia de Finados: Comércio facultativo e feira livre antecipada em Surubim

 

A feira livre de Surubim será antecipada, neste fim de semana, em decorrência do feriado do Dia de Finados (2). A prefeitura confirmou que a tradicional feira livre do sábado será antecipada para a sexta-feira (1-11). 

O feriado não impede que algum lojista possa abrir seu comércio. Porém, os direitos trabalhistas devem ser pagos de acordo com a legislação. Mais informações, entrar em contato com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços (Sindecom).

Do Blog Negócios & Informes

Brasil abre 248 mil postos de trabalho em setembro, mostra Caged

 

Foto: Gabriel Santana/SEDEPE

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta sexta-feira que 247.818 vagas formais de emprego com carteira assinada foram criadas em setembro, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Em setembro, houve 2.163.929 admissões e 1.916.111 desligamentos. Foram registrados saldos positivos nos setores de serviços (+128.354), indústria (+59.827), comércio (+44.622), construção (+17.024).

A agropecuária foi o único setor a registar resultado negativo (-2.004). Foto: Gabriel Santana/SEDEPE

No acumulado deste ano, entre janeiro e setembro, o saldo foi de 1.981.557 postos de trabalho.

Já nos últimos doze meses, entre outubro de 2023 e setembro deste ano, foram abertas 1.839.418vagas. O resultado é 28,6% maior que o observador no período de outubro de 2023 a agosto de 2023.

O resultado de agosto representa um crescimento de 3,64% em relação ao mês anterior, quando foram geradas 239.113 vagas formais de trabalho.

Por Agência O Globo

Dengue e Chikungunya: Pernambuco confirma 12.957 casos de arboviroses

Foto: Neuzeee/Pixabay

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) divulgou, nesta quarta-feira (30), que o Estado registrou 13.123 casos confirmados de arboviroses e apresentou novo levantamento que aponta 29.985 casos prováveis de dengue.  

As informações estão presentes no Boletim Epidemiológico das Arboviroses nº 43, que traz os dados das semanas epidemiológicas de 31 de dezembro de 2023 a 26 de outubro deste ano.  

O Estado teve um aumento de 334,4% nos casos prováveis de dengue, se comparado com o mesmo período de 2023. Até o momento, 11.457 casos de dengue foram confirmados, em Pernambuco, sendo 193 casos graves prováveis, permanecendo com 15 óbitos confirmados (11 por dengue e 4 por chikungunya). 

Ainda conforme o monitoramento epidemiológico, 48 mortes foram descartadas para arboviroses e outras 30 seguem em investigação.  

A investigação é realizada, inicialmente, pela equipe de Vigilância Epidemiológica do município de residência do óbito. 

Após isso, o caso vai para um comitê técnico de discussão de óbito, em que diversos profissionais avaliam a causa da morte. 

Incidência 

  

No boletim desta semana, os dados apontam 54 municípios pernambucanos com baixa incidência para casos de dengue, 69 localidades apresentam incidência média e 62 municípios aparecem com alta incidência de casos. 

Outras arboviroses 

 

O boletim também consta de 4.789 casos prováveis de Chikungunya, com 1.500 casos confirmados. 

Já para Zika foram notificados 265 casos prováveis, mas sem nenhuma confirmação até o momento. 

A Febre Oropouche 

Foram notificados 166 casos confirmado. O vírus foi identificado em pacientes dos municípios de: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Pombos, Recife, Bom Jardim, Limoeiro, Machados, Água Preta, Catende, Gameleira, Jaqueira, Lagoa dos Gatos, Maraial, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Barra da Guabiraba, Bonito, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Aliança, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer e Timbaúba.

Do Diario de Pernambuco

Com ofertas imperdíveis, Barateiro promove Mega Feirão em Surubim nos dias 30, 31 e 01 de novembro

 há 1 dia

Barateiro Supermercado. | Foto: Lulu/Surubim News

O melhor lugar para fazer suas compras: a partir desta quarta (30), o @barateirosupermercado iniciou um Mega Feirão em Surubim, com ofertas imperdíveis (ver em anexo na matéria), até a próxima sexta-feira, 01 de novembro.

Há 14 anos em funcionamento, oferecendo o melhor do segmento, com variedade, preços acessíveis e bom atendimento, o @barateirosupermercado fica localizado na Rua Antônio Farias (à frente da Cooperativa).

Bancada do PSB define apoio à reeleição de Álvaro Porto para a presidência da Alepe

 

Em reunião nesta quarta-feira (30), a bancada do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fechou questão sobre o posicionamento que adotará na eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026, que deve ocorrer a partir de dezembro. Após cerca de uma hora de deliberações no gabinete da liderança do grupo, os deputados e as deputadas decidiram marchar juntos em torno da condução do presidente Álvaro Porto (PSDB) a um novo mandato à frente do Poder Legislativo.

“Convocamos essa reunião, ouvimos a posição de cada colega de bancada e a avaliação feita foi a de que devemos caminhar juntos no processo de eleição da Mesa Diretora da Alepe. E também definimos coletivamente a nossa disposição, a posição da bancada do PSB, de apoiar a recondução do presidente Álvaro Porto a mais um biênio à frente da Assembleia”, explicou o líder do PSB na Alepe e presidente estadual do partido em Pernambuco, deputado Sileno Guedes.

Além de Sileno, estiveram na reunião os atuais primeiro e segundo vice-presidentes da Alepe, respectivamente, Aglailson Victor e Francismar Pontes, o primeiro suplente da Mesa Diretora, deputado Rodrigo Farias, o líder da Oposição na Alepe, deputado Diogo Moraes, as deputadas Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana e os deputados Eriberto Filho e Waldemar Borges.

Do Blog do Magno Martins

Rodrigo Farias critica TV Pernambuco por exibir jogo no lugar de entrevista de João no Roda Viva

 

Em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) criticou a TV Pernambuco, emissora estatal, por não retransmitir a entrevista do prefeito do Recife, João Campos, ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Farias destacou que, no horário do programa, a TV Pernambuco optou por exibir o jogo do Sport contra o América-MG.

“Nos últimos trinta anos, qual foi o jogo do Sport que foi televisionado pela TV Pernambuco, de uma competição nacional? Por coincidências da vida, quando a gente estava vendo o nosso grande prefeito, que já é conhecido nacionalmente como a maior jovem liderança progressista, foi dar uma aula no Roda Viva, resolveu a TV Pernambuco passar um jogo do meu time. Foi um ato antidemocrático, foi tirar o direito de todo pernambucano de ver ele se apresentar ao Brasil e falar da gestão que vem fazendo aqui em Recife”, declarou.

Do Blog do Magno Martins

Lula e governadores discutem hoje combate a facções criminosas

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute na tarde desta quinta-feira (31) com governadores, no Palácio do Planalto, mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado.

Lula também convidou representantes do Congresso Nacional e do Judiciário para o encontro, além de secretários estaduais de segurança.

O presidente quer enviar ao Congresso uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação da União na área.

Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalhou nos últimos meses no texto da proposta.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Atuação do governo federal
Essa proposta muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.

Lula planejava há meses a reunião desta quinta para ouvir opiniões dos governadores e identificar alterações na legislação com apoio majoritário.

O presidente entende que é preciso reformular políticas a fim de, por exemplo, reforçar o combate ao crime organizado, que atua em diferentes estados e países.

Em julho, Lula declarou que os “estados não dão conta sozinhos” da segurança pública e defendeu maior participação da Polícia Federal nas operações.

“Eu acho que os estados sozinhos não dão conta. O que nós queremos é fazer uma proposta de aprovar uma PEC que defina o papel de cada um, mas que a gente dê ao povo a certeza de que a gente vai ter mais segurança pública neste país”, disse Lula na ocasião.

A segurança pública é um dos temas que tem pautado debates nas últimas eleições e que preocupa os brasileiros.

Lula tem uma política oposta à do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), que facilitou o acesso da população à armas e munições.

Segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve uma redução de 3,4% nos registros oficiais de mortes violentas intencionais ocorridas ao longo de 2023, em comparação com 2022 — uma queda de 47,9 mil para 46,3 mil vítimas.

Já o número de estupros cresceu e atingiu mais um recorde. Em 2023, foram 83.988 casos registrados, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior.

O número representa um estupro a cada seis minutos no país.

Resistência
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou ontem (30) uma mensagem ao presidente Lula para informar que não participará da reunião em Brasília, e enviará um representante.

Zema explicou que o grupo dos governadores do Sul e do Sudeste (Cosud) fez sugestões de mudança no texto da PEC para o Ministério da Justiça, mas não recebeu resposta ainda (clique aqui para ver as propostas dos governadores).

“Apesar da apresentação das propostas ao Ministério da Justiça, ainda não tivemos uma resposta satisfatória sobre os pontos apresentados. Nem mesmo recebemos quais serão os termos da PEC da Segurança a ser apresentado ao Congresso”, escreveu Zema a Lula.

Além de Zema, Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC) também não participarão do encontro.

Pontos da PEC
Entre os principais pontos, o texto:

• Coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): O sistema foi criado em 2018 por uma lei ordinária. O governo acredita que, inserido na Constituição, terá mais força.
• Dá poder à União para definir normas gerais para as forças de segurança: Inclui medidas como o uso de câmeras corporais, além das diretrizes para uma política nacional de segurança pública, que abrange o sistema penitenciário. As políticas serão definidas após consulta a um Conselho Nacional, composto por representantes dos estados, municípios e do governo federal.
• Amplia as atribuições da Polícia Federal: Especifica de forma mais clara no texto constitucional que é dever da PF combater crimes ambientais, bem como crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas.
• Reformula a Polícia Rodoviária Federal: A PRF terá atuação ampliada, incluindo cuidados com hidrovias e ferrovias, com atuação ostensiva no combate ao crime, além das questões rodoviárias.
• Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário: Estabelece a proibição de bloqueio de recursos desses fundos.

Do g1.

Madalena França Via Magno Martins

Da CBN Recife. Comissão de Educação aprova projeto que proíbe celular em escolas

 

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

Projeto reformulado
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.

O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.

Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”

Exceções
Para Garcia, a partir dos 11 anos a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.

Sobre a permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.

Sofrimento psíquico
De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.

Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Da Agência Brasil.

Madalena França via Magno Martins