TCE FLAGRA GASTOS SUPERIORES A R$ 40 MILHÕES FEITOS PELA COMPESA SEM LICITAÇÃO.

Do blog da NoeliaBrito

Por meio do Processo de Tomada de Contas nº 15100346-4, a que o Blog teve 
acesso, via site do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Auditoria daquela 
Corte de Contas descobriu que a Companhia Pernambucana de Saneamento 
- COMPESA, somente no exercício de 2014, teria gasto "o montante de
 R$ 40.619.757,06, sem licitação", dos quais "Somente com serviços 
prestados com fornecimento de água com carro pipa sem licitação, a 
Compesa gastou R$ 18.349.287,37","o que representa 45,17% das despesas
 realizadas através do Plano de Aplicação".

Acesse AQUI

O Plano de Aplicação é uma programação de ações elaborada mensalmente 
pelas unidades executoras com vistas à obtenção de crédito, oriundo de recursos 
próprios ou de terceiros.

Não bastasse o fato de que, no exercício de 2014, esse plano tenha 
movimentado, sem licitação, o já mencionado montante de R$ 40.619.757,06, 
conforme razão contábil no 1111203, Contas Regionais (doc. 187, p. 1 a 478 da 
Prestação de Contas da Compesa), a Auditoria do TCE/PE ainda constatou
 a existência de divergência entre o razão contábil acima informado e os valores
 recebidos pelas gerências regionais relacionadas no quadro abaixo, no
 valor de R$ 2.911.410,59.

As 40 gerências da COMPESA teriam recebido recursos do Plano de Aplicação
 no exercício citado no montante de R$ 37.708.346,47, conforme demonstrado na 
tabela abaixo:

GERÊNCIA	NOME	VALOR RECEBIDO EM R$
CPN	Coordenadoria de Produção Norte	108.000,00
CPO	Coordenação de Produção Oeste	84.000,00
CPR	Coordenação de Produção Pirapama	69.000,00
CPR LESTE	Coordenação de Produção Leste	65.000,00
CPU	Coordenação de Produção Sul	72.000,00
GAB	Gabinete da Presidência	21.000,00

GERÊNCIA	NOME	VALOR RECEBIDO EM R$
GAO	Gerência de Atendimento e Ambiente Operaciona – GAO	99.884,00
GCO	Gerência de Controle Operacional	91.716,00
GCP	Gerência de Compras	66.506,00
GLD	Gerência de Logísticas e Distribuição	157.600,62
GMM	Gerência de Manutenção Metropolitana	574.888,00
GMP	Gerência de Macromedição e Pitometria	193.958,00
GNM	GNM Centro	489.184,64
GNM	GNM Norte	1.641.495,14
GNM	GNM Oeste	590.333,67
GNM OESTE	GNM OESTE-2	578.010,00
GNM SUL	GNM SUL	598.489,19
GNR	GNR Alto do Pajeu	2.990.216,36
GNR CENTRO	GNR Agreste Central	1.465.347,97
GNR A MERI	GNR Agreste Meridional	1.002.205,58
GNR ALTO	GNR Alto Capibaribe	2.242.829,39
GNR ARARI	GNR Araripe	1.621.308,03
GNR F. NORO	GNR Fernando de Noronha	294.911,00
GNR IPOJU	GNR Ipojuca	4.492.562,26
GNR M NORT	GNR MATA NORTE	2.545.296,11
GNR M SUL	GNR Mata Sul	3.941.008,15
GNR Moxotó	GNR Moxotó	3.015.390,15
GNR PAJEU	GNR Pajeú	1.778.054,38
GNR RUSSAS	GNR RUSSAS	1.225.313,1
GNR S. CENT	GNR SERTÃO CENTRAL	691.385,00
GNR S. FRAN	GNR São Francisco	1.020.514,91
GNR UNA	GNR UNA	773.346,79

GERÊNCIA	NOME	VALOR RECEBIDO EM R$
GPA	Gerência de Automação	98.062,00
GPR1	GPN Norte	994.904,85
GPR2	GPR SUL	1.294.963,25
GQL C QUAL	Gerência de Controle de Qaulidade	165.760,00
GSG	Gerência de Serviços Gerais	397.125,85
GTC	Gerência de Cadastro Técnico	40.000,00
GTF	Gerência de Transporte e Segurança Física	106.776,01
SJD	Superintendência Jurídica	10.000,00
TOTAL		37.708.346,47

Esses recursos, porém, foram gastos, em sua totalidade,  para aquisição de 
bens e serviços, sem licitação, sendo que somente com o fornecimento de 
água por meio de carros pipas, sem licitação, a Compesa gastou R$ 18.349.287,
37, conforme razão contábil 41130324, Serviços de Carro Pipa (doc. 105, p. 1 
a 137, de sua Prestação de Contas), o que representa 45,17% das despesas 
realizadas através do Plano de Aplicação no valor de R$ 40.619.757,06, 
razão contábil no 1111203, Contas Regionais (doc. 187, p. 1 a 478).

Para evidenciar a ausência de licitação, a Auditoria do TCE/PE selecionou 
como amostra os gastos do mês de setembro de 2014 da Gerência 
Regional de Moxotó, consoante relação diária de cheques emitidos para 
pagamentos de fornecedores para abastecimento de água com carro pipa 
no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, no valor de R$ 276.924,21 (doc. 106, p. 5), observando a técnica de amostragem em auditoria e os princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade, celeridade processual.

Nos termos do artigo 24, § 1o, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é 
dispensável a licitação para as sociedades de economia mista no valor de 
R$ 32.000,00, para obras e serviços de engenharia, e no valor de 

R$ 16.000,00, para outros serviços e compras.

Através do Ofício TCE-PE no 10/2016-Compesa, de 30 de maio de 2017, o 
TCE/PE solicitou que a Compesa fornecesse parecer jurídico sobre a utilização

 do plano de aplicação para pagamentos de diversas despesas sem o 
devido processo licitatório, conforme créditos constantes do razão contábil
 11112003 – Contas Regionais, do exercício de 2014, no valor de R$ 40.394.453,
 50 (doc. 187, p. 1 a 478).

Em resposta (doc. 161, 1 a 4), o Diretor de Gestão Corporativa apresentou
 os seguintes considerandos:

"CONSIDERANDO que os pagamentos aos quais o item “2” do referido ofício
 se referem a pequenas intervenções, compras e serviços comuns enquadrados
 nos incisos I e II, c/c Parágrafo Único todos do art. 24 da Lei Federal 8.666/93;

CONSIDERANDO que a Compesa já possui normativo disciplinando a utilização 
do “Plano de Aplicação”, Norma Interna NGC-001 de 03/05/2016 que padroniza a
 aplicação dos limites expostos anteriormente, pelos gestores da COMPESA.

CONSIDERANDO ainda que o TCU já pacificou o entendimento que nas 
contratações diretas com valor inferior aos limites indicados anteriormente, 
somente será obrigatória a elaboração de prévio parecer jurídico na hipótese 
de assessoria jurídica (não padronizada) ou, em qualquer caso, se a autoridade
 responsável pela contratação tiver dúvidas jurídicas acerca da formação 
do contrato e demandar essa análise. Havendo a substituição do instrumento
 de contrato por outros instrumentos hábeis, na forma do art. 62 da Lei
 no 8.666/93, dispensada a elaboração do parecer jurídico. " 

A Compesa concluiu pela dispensa da elaboração de parecer jurídico prévio
 nos casos de contratação de pequenas intervenções, compras de materiais e 
serviços comuns enquadrados nos incisos I e II, c/c Parágrafo Único todos do 
art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Entretanto, a Auditoria do TCE/PE destaca que 
esse argumento não é válido, já que só os serviços prestados com carro pipa 
sem licitação monta no valor total de R$ 18.349.287,37, conforme razão 
contábil 41130324, (doc. 105, p. 1 a 137), o que representa 45,17% das 
despesas realizadas através do Plano de Aplicação e que o próprio Plano de 
Aplicação (doc. 165, p. 1 a 29), em seu item 3.3, dispõe que para contratação de 
obras, compras de material, quando for o caso, e contratação de prestação de 
serviços pelas UNIDADES EXECUTORAS deverá ser obedecida rigorosamente
 a Norma para Licitação e Contratação.Para esse valor, a modalidade de 
licitação seria a concorrência. A Compesa, segundo a Auditoria do TCE, deveria
 ter licitado na modalidade concorrência, elaborado parecer jurídico para 
análise do edital e celebrado contrato com os vencedores do processo 
licitatório para fornecimento de água através de carro-pipa: "Diante disso, 
verifica-se que a Compesa movimentou, através do Plano de Aplicação, o 
montante de R$ 40.619.757,06 para aquisição de bens e serviços sem licitação 
(doc. 187, p. 1 a 478), sendo que, desse montante, R$ 18.349.287,37 foram gastos
 sem licitação com serviços de carro-pipa (doc. 105, fls. 1 a 137), o que
 representa 45,17% do total movimentado com o Plano de Aplicação, 
contrariando a Constituição Federal, a Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos e o Plano de Aplicação, em seu item 3.3 (doc. 165, fls. 5)."

A Lei nº 8.666/93 prevê penas para quem dispensa ou inexige ou frustra o 
caráter competitivo dos processos licitatórios a partir de seu art. 89.

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Reflexão: A arte de otimizar a vida...

 Toas as pessoas sonham. Dizem que sonhar é gratuito, e muito benéfico. Uma pessoa sem sonhos é alguém que respira depois de morto. Mas a vida é realidade . Ponha o pé no chão e sonhe apenas sonhos possíveis. Acordar de alguns sonhos é preciso.
A vida bate. Nem sempre ao redor é tudo flores. Fortes são aqueles que depois do tombo, levantam-se sorrindo e reaprendem a andar. A isso  eu chamo de sabedoria. Cair com classe e se erguer com brilho.
Para hoje, e por mais um dia, aprenda a arte de otimizar a vida.
Se algo incomoda, dê um jeito de livrar-se dele.
Algo não deu certo? relaxe !
Aprender a sorrir depois de uma decepção é o segredo da felicidade.
Seja  o seu ponto de partida e percorra a estrada da vida com otimismo e perseverança.
Tenha um ótimo dia. Sorria, hoje é dia de ser feliz!
Escrito por: Madalena França.

Em entrevistas na Alemanha, Dilma denuncia o terceiro ato do golpe

A presidente Dilma Rousseff em viagem pela Alemanha deu entrevista Deutsche Welle, na qual ela disse perdoar quem bateu panela, e em outras entrevistas em outros principais jornais do país denunciou o golpe que sofreu e denunciou o que esta por vir

No semanal Die Zeit, de Hamburgo, o título entre aspas foi "O golpe de Estado ainda não terminou".

No diário "Frankfurter Allgemeine Zeitung", reproduzido acima, "Este é o terceiro ato do golpe", sobre a eventual proibição da candidatura de Lula.

Sua viagem foi acompanhada de outras reportagens sobre o Brasil, por exemplo, cobrindo a crítica de uma ex-ministra alemã à politização da Justiça.

RESPOSTA A TEMER: “AUTORITÁRIO É VOCÊ, CARA PÁLIDA!”

Michel Temer já disse que não ligava para a própria impopularidade. Ontem, fez uma afirmação inaceitável:

– Se não prestigiarmos certos princípios constitucionais, nossa tendência é caminhar para o autoritarismo. Nós brasileiros temos tendência para a centralização -, disse ele, na quarta-feira, 15 de novembro, ano 128 da República.

Alvo de uma rejeição popular que é recorde histórico, Temer esconde atrás de um sujeito coletivo ("nós, brasileiros") as próprias responsabilidades pela tragédia na qual mergulhou o Brasil e os brasileiros. Hanna Arendt, uma das mestres do pensamento político moderno, produziu uma distinção básica para o debate, separando governantes que exercem a autoridade permitida pelo cargo. E aqueles que ultrapassam os limites autorizados por sua legitimidade. Alguma dúvida sobre o caso Temer?

Para começar, não custa lembrar que foram Temer, Eduardo Cunha & Cia que não "prestigiaram certos princípios constitucionais", encaminhando um golpe de Estado contra uma presidente eleita, sem que se apontasse um crime de responsabilidade.

A seguir Temer traiu o programa de governo que garantiu os votos da chapa na qual era vice. Aprovou uma sucessão de reformas contrarias ao interesse do país e especialmente covardes, fosse para derrubar direitos dos trabalhadores,  fosse para entregar o pré-sal. Hoje só se mantém no cargo pela clássica barganha de verbas + empregos por votos no Congresso -- o que não deixa de ser uma forma autoritária, ilegítima, de preservação do próprio poder. Em outubro, fingiu que não ouviu a escabrosa palestra do general Mourão numa reunião da maçonaria, na qual informou aos interessados que uma intervenção militar estava a caminho, calculada como se fosse uma taboa de logaritmos.

O ponto é que, apesar do esforço incansável de Temer para desmoralizar as instituições democráticas, o brasileiro permanece firme em suas convicções históricas. Nada menos que 83% querem eleições diretas para tirar o país da crise, informa a pesquisa mais recente do DataFolha, de junho. Entre eles, 37% pretendem votar em Lula.

Trata-se de uma demonstração enfática de apego a democracia -- ainda mais quando se recorda os ataques que tem sofrido em tempos recentes. 

O problema real, o mais grave, é outro. Quando fala que "nossa tendência é caminhar para o autoritarismo", Temer não está se referindo ao passado, mas ao futuro. Um presidente não faz pronunciamentos acadêmicos nem trava lutas eruditas. Quer afirmar e sugerir, quem sabe experimentar. Não vamos nos enganar. O alvo do autoritarismo é a candidatura de Lula. Alguma dúvida?

(O discurso de Itu também expressa a pobreza da cultura democrática do presidente. Ele confunde "autoritarismo" com "centralização", misturando conceitos políticos e administrativos. A França possui um regime centralizado, no qual o poder do governo presidencial reina de forma dominante sobre as demais instâncias do Estado. Já nos Estados Unidos impera um regime federativo, que reserva a cada Estado um grau considerável de autonomia nas decisões -- inclusive na Justiça. Ninguém irá negar que, cada um a sua maneira, nos dois países vigoram regimes democráticos).  BR 247