Michel Temer já disse que não ligava para a própria impopularidade. Ontem, fez uma afirmação inaceitável:
– Se não prestigiarmos certos princípios constitucionais, nossa tendência é caminhar para o autoritarismo. Nós brasileiros temos tendência para a centralização -, disse ele, na quarta-feira, 15 de novembro, ano 128 da República.
Alvo de uma rejeição popular que é recorde histórico, Temer esconde atrás de um sujeito coletivo ("nós, brasileiros") as próprias responsabilidades pela tragédia na qual mergulhou o Brasil e os brasileiros. Hanna Arendt, uma das mestres do pensamento político moderno, produziu uma distinção básica para o debate, separando governantes que exercem a autoridade permitida pelo cargo. E aqueles que ultrapassam os limites autorizados por sua legitimidade. Alguma dúvida sobre o caso Temer?
Para começar, não custa lembrar que foram Temer, Eduardo Cunha & Cia que não "prestigiaram certos princípios constitucionais", encaminhando um golpe de Estado contra uma presidente eleita, sem que se apontasse um crime de responsabilidade.
A seguir Temer traiu o programa de governo que garantiu os votos da chapa na qual era vice. Aprovou uma sucessão de reformas contrarias ao interesse do país e especialmente covardes, fosse para derrubar direitos dos trabalhadores, fosse para entregar o pré-sal. Hoje só se mantém no cargo pela clássica barganha de verbas + empregos por votos no Congresso -- o que não deixa de ser uma forma autoritária, ilegítima, de preservação do próprio poder. Em outubro, fingiu que não ouviu a escabrosa palestra do general Mourão numa reunião da maçonaria, na qual informou aos interessados que uma intervenção militar estava a caminho, calculada como se fosse uma taboa de logaritmos.
O ponto é que, apesar do esforço incansável de Temer para desmoralizar as instituições democráticas, o brasileiro permanece firme em suas convicções históricas. Nada menos que 83% querem eleições diretas para tirar o país da crise, informa a pesquisa mais recente do DataFolha, de junho. Entre eles, 37% pretendem votar em Lula.
Trata-se de uma demonstração enfática de apego a democracia -- ainda mais quando se recorda os ataques que tem sofrido em tempos recentes.
O problema real, o mais grave, é outro. Quando fala que "nossa tendência é caminhar para o autoritarismo", Temer não está se referindo ao passado, mas ao futuro. Um presidente não faz pronunciamentos acadêmicos nem trava lutas eruditas. Quer afirmar e sugerir, quem sabe experimentar. Não vamos nos enganar. O alvo do autoritarismo é a candidatura de Lula. Alguma dúvida?
(O discurso de Itu também expressa a pobreza da cultura democrática do presidente. Ele confunde "autoritarismo" com "centralização", misturando conceitos políticos e administrativos. A França possui um regime centralizado, no qual o poder do governo presidencial reina de forma dominante sobre as demais instâncias do Estado. Já nos Estados Unidos impera um regime federativo, que reserva a cada Estado um grau considerável de autonomia nas decisões -- inclusive na Justiça. Ninguém irá negar que, cada um a sua maneira, nos dois países vigoram regimes democráticos). BR 247
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