Explica, Moro: delator disse que Lula quis destruir “prova” que não existia

POR FERNANDO BRITO · 16/01/2018

Os advogados  de Lula certamente já o notaram, mas vai ser curioso ver como os desembargadores do TRF-4 vão lidar com vários absurdos da sentença de Sérgio Moro, especialmente com um, o da incrível “destruição” de provas de algo que nem sequer – nas palavras do delator – tinha acontecido ainda.

Porque suas excelências vão ter de se confrontar com a escandalosa contradição entre Leo Pinheiro dizer que Lula lhe recomendou “destruir” provas de um “encontro de contas” relativo ao apartamento em “abril ou maio de 2014” [parágrafo 357] , encontro de contas que, na versão do próprio delator [parágrafo 529]  iria acontecer depois disso:

529. José Adelmário Pinheiro Filho ainda declarou que encontrou-se com João Vaccari Neto em maio ou junho de 2014 e restou acertado com ele que a diferença de preço entre a unidade simples e o apartamento triplex, bem como os custos da reforma do apartamente (sic)  e igualmente do Sítio em Atibaia, seriam abatidos da mencionada conta geral de propinas que o Grupo OAS tinha com o Partido dos Trabalhadores. João Vaccari Neto confirmou essa possibilidade somente em um segundo encontro com José Adelmário Pinheiro Filho.

Não é fantástico? Lula pediu antes a destruição de provas de um encontro de contas que seria feito depois! De volta para o futuro? Ora, está evidente como a história foi “arrumada” – e mal arrumada – para inculpar Lula.

O que pode ser mais parecido com a história do lobo que disse que o cordeiro iria, um dia, sujar a água do riacho?

O processo todo é um absurdo e a “convicção” induz todo o tempo à “verdade” pré-estabelecida, como na passagem em que Moro diz, ao melhor estilo de sua ex-chefe Rosa Weber (não tenho provas, mas a literatura me permite condenar), que “as provas materiais constantes nos autos permitem relacionar essas reformas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua esposa. [parágrafo 380]

Tudo lhe é permitido, Dr. Moro, com seu poder discricionário. Menos fazer com que as pessoas independentes aceitem que um juiz possa condenar alguém sem provas.

Serra: PT e movimentos sociais fazem ato em defesa de Lula

Publicado em Notícias por André Luis em 16 de janeiro de 2018

Os movimentos sociais de Serra Talhada estão preparando uma agenda de lutas em defesa do ex-presidente Lula e da democracia. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, SINTEST e FETAPE, militantes dos diversos segmentos vão às ruas da capital do Xaxado demonstrar o apoio ao ex-presidente, que tem sido vítima de uma forte perseguição jurídica para impedir a sua candidatura ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro deste ano.

O calendário de mobilização terá início no dia 22/01, com o seminário: Rito de tramitação e falhas no processo de Lula, a partir das 9h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a explanação de advogados criminalistas; no dia 23/01, está prevista uma agenda junto a imprensa do município, sobre o julgamento de Lula; e no dia 24/01, data em que está marcado o julgamento pelo TRF, haverá um grande ato em defesa de Lula e da Democracia, com concentração na FETAPE, a partir das 8h.

Fazem parte do comitê, além das entidades já mencionadas, o Partido dos Trabalhadores, entidades estudantis, entidades culturais, MST, CUT e outras entidades e lideranças dos movimentos populares de Serra Talhada.

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Novo Piso Salarial do professor cresce 6,81

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.

No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo à Agência Brasil.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Edição: Denise Griesinger
Por Madalena França

Decisão da juíza...

Temer não corrige tabela e faz cidadão pagar mais imposto

16/01/2018

Rede Brasil Atual

Se a defasagem média fosse aplicada, a faixa de isenção subiria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.556,56. Governo reduz a renda do contribuinte, afirma sindicato dos fiscais

São Paulo – Em sua política de “retomada” econômica, o governo Temer  garantiu mais um meio de aumentar arrecadação, ao deixar de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. De acordo com estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a atual gestão interrompeu uma sequência de 11 anos de correção, ainda que na maior parte das vezes abaixo da inflação. Nos dois últimos anos, com inflação de 9,4%, nenhum reajuste, aumentando a diferença.

Segundo o sindicato, de 1996 a 2017 o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, taxa oficial de inflação no país) somou 294,93%, enquanto a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109,63%. Com isso, há um resíduo de 88,4%, que é o quanto o contribuinte paga a mais.

“A não correção da tabela do IR faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior”, diz o Sindifisco. “Ao não corrigir integralmente a tabela, o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o da inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes.”

Essa defasagem varia conforme a alíquota: 86,8% para a faixa de isenção e para a de 7,5%, 88,57% na faixa de 15%, 89,46% na de 22,5% e 90,37% na última, de 27,5%. A atual faixa de isenção é de R$ 1.903,98. Se o resíduo médio calculado pelo sindicato fosse aplicado, essa faixa subiria para R$ 3.556,56.

“A correção da tabela do IR pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 21 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais”, diz o Sindifisco, que fala em “séria ofensa” aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade.

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“A conjunção de ambos diz que quem ganha mais deve pagar progressivamente mais. Porém, a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais, ou mesmo ganharam menos, paguem mais”, acrescenta a entidade. “É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas do País.”

O Dieese lembra que a política tributária “é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação”, mas observa que para isso “é necessário um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade na forma de incidência”. Assim, além da correção anual da tabela, seria preciso criar novas faixas de rendimentos.

Ator brasileiro e namorada americana são presos após darem tiros

Caso foi registrado em Rio Claro, no interior de São Paulo

© Reprodução

HÁ 23 MINS POR ESTADAO CONTEUDO

JUSTIÇA EM RIO CLARO (SP)

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Oator e modelo brasileiro Thierre di Castro Garrito, de 39 anos, e sua namorada norte-americana Marriah Bonsal, de 27, foram presos na madrugada desta segunda-feira, 15, após fazerem disparos de arma de fogo num hotel em Rio Claro, interior de São Paulo.

Garrito estava com um revólver calibre 38 e sua namorada portava uma pistola 6.35. Um tenente da Polícia Militar conversou com Thierre e conseguiu que o casal entregasse as armas. No quarto que ocupavam foram achadas porções de maconha e cocaína.De acordo com a Polícia Civil, o casal havia feito uso de drogas e havia, aparentemente, entrado em surto. O ator chegou a disparar contra os policiais militares que foram chamados pela direção do estabelecimento - dez policiais foram ao local em cinco viaturas. Uma bala acertou o escudo usado como proteção pelos policiais, mas ninguém ficou ferido.

Eles foram levados para o plantão da Polícia Civil, mas tiveram de ser encaminhados para uma Unidade de Pronto-Atendimento, por estarem completamente "alucinados", conforme o registro policial. À tarde, depois de medicados, os dois foram levados à delegacia e submetidos a um interrogatório.

O ator foi indiciado por porte ilegal de arma e tentativa de homicídio. Já a jovem americana foi indiciada por porte ilegal de arma e munição. Os dois ficaram presos e devem ser apresentados à Justiça Criminal, no Fórum de Rio Claro, nesta terça-feira, 16.

A advogada Simone Widmer, que defende o casal, informou que vai pedir a internação de ambos para tratamento de dependência química. "Os dois são dependentes, já tiveram passagem por porte de drogas. Eles estão com mania de perseguição, um dos efeitos da droga, por isso compraram as armas antes do Natal", disse. A defensora vai pedir a anulação do interrogatório por entender que eles não tinham condições para depor. A decisão será da Justiça.

Como o caso envolve mulher estrangeira, o Centro de Comunicação de Operações da Polícia Civil entrou em contato com a embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Um representante consular vai acompanhar o caso.

Nascido em Rio Claro, Thierre di Castro foi o primeiro modelo brasileiro a participar do concurso Mister Mundo, em 1996. Ele foi indicado como representante do País após vencer o Mister São Paulo Estudantil. Como ator, Thierre participou da série "Shameless", do canal fechado Showtime. Também fez trabalhos como diretor e produtor.

O mundo se levanta contra a martirização de Lula; confira a agenda de protestos

Por Esmael.A oito dias do julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF-4, em Porto Alegre, crescem as mobilizações em todo o mundo contra a martirização do petista. Comitês em defesa da democracia e por eleições livres são constituídos em vários países, estados e municípios brasileiros.

Brasileiros de todas partes do mundo formaram coletivos da Frente Internacional Brasileiros no Mundo contra o Golpe, que a partir deste sábado (20), organizarão protestos em Frankfurt e Zurique.

As manifestações pró-Lula seguirão no domingo (21) em New York, Barcelona, Estocolmo, Madrid, Cidade do México e Paris.

Na terça (23), véspera do julgamento, em Manhattan, New York, novo ato público contra a perseguição judicial ao ex-presidente e pelo direito de o petista concorrer na eleição deste ano.

O calendário em defesa da democracia no Brasil se fecha no dia 24 de janeiro, quando o TRF-4 julgará a apelação de Lula, com protestos em Munique, Colônia e Paris.

Confira a agenda internacional dos atos em defesa de Lula e da Democracia:

*20/01/18 – Frankfurt:*Die Vorverurteilung des Ex. Präsidenten Lula /Em defesa de Lula – https://www.facebook.com/events/138304740296386/

*20/01/18 – Zurique:*EM DEFESA DE LULA, PELA DEMOCRACIA. – 14:00 às 17:00, Hirschenplatz Zürich. Manifesto Brasil Social.

21/01/18 – New York: BRADO: Manifesto em defesa do Estado de Direito – https://www.facebook.com/events/164568204274526/

21/01/18 – Barcelona: Persecución a Lula: otro Golpe al Estado de Derecho – https://www.facebook.com/events/1654243547971159/

21/01/18 – Estocolmo: Ato Público em apoio à Lula e em defesa da Democracia. Mynttorget, Gamla Stan, das 14h às 16h. – https://www.facebook.com/events/535665463467253/

21/01/18 – Berlim: Ato Público em frente ao portão do Brandenburgo, das 13:30 às 14:30.

21/01/2018 Madrid: Acto Cultural en Defensa de la Democracia en Brasil. 19hs. Local: Maloka c/ Salitre, 36 – Lavapiés.

21/01/18 – Cidade do México: Acto en Defensa de la Democracia y Apoyo a Lula – México. https://www.facebook.com/events/328478360893064/

21/01/18 – Paris « Flashmob » em apoio à defesa mundial ao direito de Lula ser candidato no domingo 21/01 às 16h no Parvis des Droits de l’Homme.

23/01/18 – New York: Defend Democracy in Brazil: Ato Público na Union Square, Manhattan às 19h.

*24/01/18 – Munique:*Die Vorverurteilung des Ex. Präsidenten Lula /Em defesa de Lula – https://www.facebook.com/events/137090663630134/

24/01/18 – Colônia: Colônia por Lula e Pela Democracia Brasileira – https://www.facebook.com/events/189282245142831/

24/01/18 – Paris – Acontecerá às 19h na Bourse de Travail uma roda de Debate sobre o resultado do julgamento e qual estratégia para o prosseguimento da luta contra o golpe.

Frente Internacional Brasileiros no Mundo contra o Golpe.
https://brasileirosnomundocontraogolpe.wordpress.com/

Temos uma empresa eficiente, que bate recordes seguidos? Vendam-na!

POR FERNANDO BRITO · 16/01/2018

O Estadão publica agora cedo que a Petrobras, pelo terceiro ano consecutivo, bateu recordes de produção de petróleo e gás.

2,65 milhões de barris de óleo equivalente (petróleo+gás natural) por dia.

Como petróleo não é “fast-food”, que se produz de uma hora para outra, isso é o resultado dos investimentos que foram feitos anos atrás.

E, como se apontou ontem aqui, a elevação dos preços do petróleo a valores em torno de 70 dólares o barril – depois de uma temporada na qual caíram abaixo de 30 – mostra até a uma criança o tamanho que isso representa para o Brasil.

Como até um criança percebe que entregá-lo é, mais que uma estupidez, uma traição nacional.

No entanto, o que se lê no outrora combativo Fatos e Dados, o canal de comunicação da Petrobrás?

A Petrobras e Total informam que finalizaram um marco importante na realização de sua Aliança Estratégica, anunciada em 01/03/2017, com a conclusão das seguintes transações:
 – Cessão de direitos de 35% da Petrobras para a Total, assim como a operação, do campo de Lapa no bloco BM-S-9A, no pré-sal da Bacia de Santos. A nova composição do consórcio passa a ser: Total como operadora (35%), Shell (30%), Repsol-Sinopec (25%) e Petrobras (10%). O campo de Lapa iniciou produção em dezembro de 2016, por meio do FPSO Cidade de Caraguatatuba, com capacidade de 100 mil barris por dia.
 – Cessão de direitos de 22,5% da Petrobras para a Total da área de Iara, que contém os campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu, no bloco BM-S-11A, no pré-sal da Bacia de Santos. A nova composição do consórcio passa a ser: Petrobras como operadora (42,5%), Shell (25%), Total (22,5%) e Petrogal (10%). A produção em Iara está prevista para iniciar no segundo semestre de 2018 nos campos de Berbigão-Sururu, por meio do FPSO P-68, com capacidade de 150 mil barris por dia, seguido de um segundo FPSO, em 2019, no campo de Atapu.

Não é preciso por legendas, não é? O entreguismo dispensa as longas explicações sobre alavancagem, desmobilização de ativos e outros nomes bonitos para a rapinagem sobre nosso pré-sal.

Capez do PSDB é indiciado por máfia da merenda

16/01/2018

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi indiciado nesta segunda sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “máfia da merenda”; o escândalo veio à tona há dois anos, com a deflagração da Operação Alba Branca, que detectou desvios em contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e em prefeituras; procurador pediu suspensão imediata do mandato do tucano

SP 247 – O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, apresentou nesta segunda (15) denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “máfia da merenda”.

Defesa reitera pedido de prisão domiciliar e diz que Maluf pode morrer

Advogados apresentaram laudo em que listam problemas de saúde do deputado e ainda indica chances de ele perder os movimentos se continuar na Papuda

© Adriano Machado/Reuters

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POLÍTICA RECURSO

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Desde dezembro, o deputado Paulo Maluf está preso, na penitenciária da Papuda, em Brasília (DF). Nessa segunda-feira (15), os advogados do político voltaram a pedir que ele cumpra prisão domiciliar, alegando a existência de vários problemas de saúde, além da idade avançada do político, que tem 86 anos.

Para tentar convencer o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari, a quem cabe decidir sobre a solicitação, a defesa considera que o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda não tem a estrutura necessária para abrigar uma pessoa nas condições de saúde de Maluf.Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro e a determinação para que começasse a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alega ainda que, caso ele permaneça lá, corre o risco de perder os movimentos ou mesmo morrer. Cegueira no olho direito, miocardia isquêmica, diabetes, problemas na coluna, artrose e câncer na próstata foram alguns dos problemas de saúde listados pelos advogados, que anexaram ao documento um laudo, assinado pelo médico Sami A. R. J. El Jundi, confirmando os riscos.

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"As condições atuais já estão repercutindo de forma criminosa sobre a integridade física e mental do sr. Paulo Salim Maluf, de forma desproporcional ao que se admite em face de uma pena de privação de liberdade, impondo-lhe riscos desproporcionais e agravamentos tal de uma situação atual de saúde, que evoluirá para uma incapacidade motora grave e irreversível em curto espaço de tempo", diz o parecer.

"Também se extrai do conjunto das informações fornecidas pelo CDP/Sesipe, que no local inexistem condições mínimas de pessoal e equipamentos para o atendimento de urgências, sendo certo que o sr. Paulo Salim Maluf jamais receberá tal atendimento em tempo hábil para o manejo de um evento cardiovascular dentro do CDP/Sesipe, impondo-lhe a certeza de morte em tal eventualidade", afirma outra parte do texto.

De acordo com informações do portal Uol, o laudo e o pedido dos advogados contestam ofício entregue pelo CDP a pedido da própria defesa para informar as condições da cadeia. No documento, o centro diz que dispõe de médicos que trabalham em dias úteis, das 9h às 16h. Informa ainda que o desfibrilador local está passando por alterações.

Os advogados também defendem que Maluf não representa risco à sociedade. "Indiscutível que um cidadão de 86 anos já não conta mais com as condições físicas e emocionais para enfrentar as mazelas do sistema prisional comum, sendo necessário um tratamento especial para garantir o princípio da dignidade humana e as prerrogativas do Estatuto do idoso. Os prejuízos que virão a ser causados serão inegavelmente irreversíveis, considerando a idade e fragilidade do requerente", diz o documento dos advogados.

"Ora, a pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para vingança privada, abolida há séculos do sistema prisional brasileiro", completa o pedido.

Histérica está a direita, que só tem votos no TRF-4. Lula está tranquilo

POR FERNANDO BRITO · 16/01/2018

Aposto um doce com quem quiser  que o Lula que veremos, hoje à noite, no ato de solidariedade que lhe se fará no Rio de Janeiro, estará mais sereno do que de costume.

Quem está por trás desta ridícula campanha de terror que prevê guerra e confronto no dia 24, em Porto Alegre é a direita, que – sem votos entre a população – precisa de todos os três votos dos desembargadores  da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região. De todos, porque um só deles divergente será um abalo imenso na “verdade absoluta” com que apresentam o caso de suas “convicções”.

Lula, há muito tempo entendeu que esta guerra política não tem mais limites. Tem essa consciência, plenamente, desde que sofreu o abuso da prisão – eufemisticamente chamada de condução coercitiva – e a invasão de sua casa e não toma os processos judiciais em que encontram mil motivos para mover-lhe como casos pessoais.

São política e política é o chão de Lula, o que ele sabe, racional e intuitivamente, fazer de melhor.

Claro que tem, como qualquer ser humano, a dor da injustiça. Mas se ela abate certo tipo de almas – e em alguns momentos, a todas – em outros ela alimenta a vontade de lutar.

Ele sabe que as páginas mais veementes em sua defesa são a memória de milhões de brasileiros e de brasileiras, para os quais ele tem um significado imenso, muito diferente da elite e de parte da classe média, recalcada com o tempo em que este país provou que, apesar de todos os problemas, carências e injustiças sociais, tinha esperanças de crescer e desenvolver-se.

Gente que “vendeu” para o país uma cultura de ódio e de intolerância que nos aproximou da selvageria.

Tivemos, claro, nossas culpas na formação deste clima, sobretudo pelos ingênuos que acreditaram que a classe média e o controle remoto eram lastros para a democracia e para a liberdade.

Mas não é este o núcleo do problema. O centro da questão está no fato de que o conservadorismo, no Brasil, nada tem a oferecer senão um regime de brutalidade social que depende da brutalidade política para manter-se, pois não se sustentaria pela via eleitoral em pleitos sem restrições.

Lula tem esta consciência, na inteligência intuitiva que tem – o que irrita gente besta como o ex-jornalista que escreve folhetins da Globo – e na que se sublimou com a trajetória política quase milagrosa que o conduziu de um sindicato de operários à Presidência da República.

Sabe que, neste outro 24, como no de 1954, “precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes”. E sabe também que lhe restam muitas armas para resistir além de um revólver 32 contra o próprio peito.

Nada começa ou termina na próxima quarta feira. Estamos lidando com a História e a história de um país não se escreve numa sala fechada, com o poder fugaz de três homens, se ousarem se substituir ao juiz supremo de uma nação, o seu povo.

POETAS APRESENTAM AGENDA CULTURAL PARA ESSA SEMANA...

Agenda cultural dessa semana dos poetas Manuel Mariano, Biu Moura e Ramos da Saudade: quarta feira dia 17, estaremos com o poeta Sérgio Ricardo, em Mulungu de Orobó no bar#wg do amigo Nado; sábado dia 20, cantaremos para Ivania Cristina, Fabiano vela e convidados na vila de Machadinho; domingo dia 21, estaremos no bar de Báu no sitio Bom Fim, a partir do meu dia, fazendo a primeira cantoria do ano em Bom Jardim. Convite à todos amantes da boa cultura nordestina!

VIOLÊNCIA:Pernambuco registrou 5,4 mil homicídios em 2017…

  DIMAS SANTOS   

Pernambuco registrou 5.427 assassinatos em 2017, o que fez do ano passado o mais violento desde que o número de crimes desse tipo passou a ser contabilizado pelo DataSUS, em 1979, e pela Secretaria de Defesa Social (SDS), em 2004. A soma foi atingida com a consolidação dos dados de dezembro, divulgados nesta segunda-feira (15) pela SDS. No mês passado, foram contabilizados 394 homicídios, segundo menor número do ano e, na visão da secretaria, um indicativo do viés de queda desse tipo de delito.

A cúpula da segurança pública recorreu ao comparativo entre as duas metades do ano para analisar os dados e argumentar sobre a tendência de redução, a despeito de o número absoluto ser o pior do Pacto pela Vida, criado em 2007. Segundo o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, houve 2.875 mortes no primeiro semestre, ante 2.552 registradas no segundo. Ou seja, houve 323 vítimas a menos nos últimos seis meses do ano.

“Fizemos esse estudo comparativo entre os semestres para demonstrar que há uma tendência, e trabalhamos por resultados mais significativos em 2018”, avaliou Pádua.

Continua…

Justiça nega recurso da AGU e mantém liminar que impede Cristiane Brasil de assumir ministério do Trabalho

Publicado em Notícias por André Luis em 15 de janeiro de 2018

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Em sua decisão, magistrado do TRF2 determinou ainda que ações contra a nomeação da deputada sejam julgadas pela 4ª Vara Federal da Niterói.

Do G1

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em sua decisão, o magistrado – que substitui temporariamente na segunda instância os desembargadores, que estão de férias – considerou que a 4ª Vara Federal de Niterói é competente para julgar o caso na primeira instância. Ele também concentrou na mesma corte os processos envolvendo Cristiane. Assim, as ações ajuizadas nas varas federais de Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé passam às mãos do juiz Leonardo Couceiro, de Niterói.

Também nesta segunda, Couceiro reafirmou sua competência para julgar as ações, mas negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério, mesmo sem assumir formalmente o posto.

“Entendo não ser o caso, uma vez que [a liminar] se trata de decisão estrita no sentido de impedir a posse da Exma. Deputada Federal no cargo de ministra do Trabalho. Alegações vagas com base em notícias de jornal não são suficientes para caracterizar descumprimento, ainda mais de fato alheio ao pedido, sob pena de inovar no objeto do processo e tornar o magistrado um supervisor do cotidiano da política nacional, o que seria de pleno descabido”, escreveu o juiz.

Como foi noticiado, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15h por dia.

Depois que as acusações trabalhistas se tornaram públicas, uma ação popular foi movida por um grupo de advogados que pediu para que ela não assuma como Ministra do Trabalho. Na semana passada, o TRF 2 já havia negado dois recursos dos advogados de Cristiane tentando reverter a decisão favorável ao grupo.

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