Imaginem a prefeitura de Bom Jardim-PE, efetuando o pagamento dos 60% do Precatório do Fundef aos mais de trezentos professores que trabalharam em sala de aula durante a vigência do Fundo. O município de Bom Jardim tem mais de R$ 20.000. 000(vinte milhões de reais) para receber da União e repassar 60% para os professores atuantes no período em tela. O que é o Fundef?
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.
Antes uma parcela das receitas públicas eram destinadas à educação como um todo. A proposta desse fundo era definir uma parcela que atendesse especificamente ao ensino fundamental (1ª a 8ª série), através de uma redistribuição dos recursos provenientes de impostos aplicados pelos municípios e Estados.
Apesar dos resultados positivos em muitos Estados, surgiu a proposta de sua substituição pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que não investe apenas no ensino fundamental, mas também no ensino médio e na educação infantil, além de praticamente multiplicar por dez o aporte de complementação de recursos da União, de menos de 1% para 10%.
Foi implantado no
Brasil pela
Emenda Constitucional nº. 14 de 1996 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006.
A União deixou de repassar aos municípios R$ 90 bilhões de reais. Os PRECATÓRIOS são referentes ao ressarcimento de verbas não pagas pelo Fundef, entre 1998 e 2006. Pela lei, no mínimo 60% dos recursos do Fundo devem ser destinados para pagamento dos professores e 40% para investimentos em educação(compra de equipamentos, compra de materiais, etc).
A Conferência Nacional de Municípios (CNM) pressiona o Tribunal de Contas da União para que os prefeitos gastem os recursos de forma livre, autônoma, não respeitando o pagamento dos 60% devidos aos professores que trabalharam entre 1998 e 2006.
O Tribunal de Contas da União tomou decisão favorável aos prefeitos. A pressão, a mobilização funcionou, os poderes se entenderam. Os prefeitos insistem. Querem o dinheiro. Muitos lobos livres na floresta para usar o dinheiro como querem. "Pobre chapeuzinho vermelho, pobre vovozinha". Prefeitos querem fazer obras. Só obras não desenvolve a educação, não resolve o problema da humanidade, as necessidades e a felicidades dos seres humanos. O jogo é duro, pesado e cruel para o lado dos professores. O lado mais fraco é historicamente desrespeitado, massacrado, escravizado nessa guerra.
As assessorias jurídicas municipais lucram com esse jogo de empurra. O próprio tribunal já advertiu que a prática é ilegal. Para que serve as leis, para que serve a justiça se não for para servir o povo!?
A prefeitura de Bom Jardim, governada por Miguel Barbosa e João Lira foram provocados no sentido de se manifestarem na ação Ação 0001056-77.2007.4.05.8300 e os Embargos 0001131-72.20014.4.05.8300, que trata da implementação do pagamento de PRECATÓRIO, valores recebidos a menor, pelos professores da folha FUNDEF no período de vigência do mesmo. O município tem mais de R$ 20 milhões de reais para receber e repassar conforme o estabelecido na Lei 9424/96. O Ministério Público local, a Câmara de vereadores também foram provocados no sentido de acompanhar e tomar providências conforme suas competências legais.
O prefeito João Lira, prometeu durante a campanha passada, pagar todo dinheiro devido aos professores por meio de rateios. A hora da verdade chegou. Ainda não faz o devido esforço para beneficiar os professores, a educação municipal, o desenvolvimento da economia local, o comércio, os prestadores de serviço, e, por fim toda cadeia produtiva do município. prosseguir lutando na Justiça Federal, no Supremo, junto aos demais prefeitos o colocaria na vanguarda dos direitos dos professores. O colocaria em posição de respeito diante dos professores e nos Anais da educação como defensor dos direitos do professor. Os 60% do precatório do Fundef é um direito sagrado do professor.
TRISTE REALIDADE - Alguns professores contavam com esse dinheiro para melhoria da sua qualidade de vida e de seus familiares já faleceram. Houve quem viu seu parente falecer e não teve como ajudar, Há caso de professores que não teve condições de ajudar melhor financeiramente, no casamento ou na formatura de uma filha. Também há professores necessitando fazer tratamento de saúde. Outros querendo ajudar o filho a empreender, comprar um terreno, construir uma pequena morada, reformar um banheiro, fazer o reparo do carro, trocar o telhado, comprar um aparelho de TV, geladeira, um fogão novo pra dentro de casa. Tem professor(a) querendo ir à São Paulo para visitar sua filha. Sonhos, desejos, planos, vidas acabadas, gente sem o direito de ser feliz com seu próprio dinheiro, seu próprio suor trabalhado durante anos sendo privado pela burocracia, pela má vontade, incompetência e até mesmo golpismo ou plano de corrupção. São milhares de professores do Nordeste passado por este dilema.
Os inimigos dos professores são aqueles que tendo o poder de fazer algo pra ajudar, não ajudam. Inimigos dos professores são os próprios professores que não se unem para lutar, buscar seus direitos. Inimigos dos professores também são inimigos dos pedreiros, dos proprietários de lojas, dos feirantes, são inimigos das crianças, dos estudantes. Quem não respeita o professor, não respeita a mãe de todas as demais profissões. Todo bom começo na vida de qualquer profissional passa pelo professor.
Ser autoridade e não respeitar o professor, ser autoridade e tratar os professores com desdém, humilhação, não reconhecer o esforço, o trabalho do professor é destruir aos poucos o desenvolvimento da vida, a felicidade das pessoas, é destruir o sucesso da educação, é ir contra o progresso da cidade, é matar do futuro da cidadania coletiva, destruir todos nós. Como o prefeito da sua cidade trata a educação e seus professores? Na sua cidade já houve pagamento dos precatórios do Fundef ? Você já pensou quantos obstáculos os professores necessitam superar para terem seus direitos reconhecidos? Como você pode ajudar os professores da sua cidade?
Do blog do Professor Edgar
Postado por Madalena França
A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de disparos de mensagens de WhatsApp favoráveis a Bolsonaro e ataques sofridos pelos ministros da corte foi levada ao plenário do Parlamento do Mercosul (Parlasul) pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ontem.
