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sábado, 14 de dezembro de 2019

Desmatamento da Amazônia dispara em novembro e sobe mais de 100%

Do 247
Postado por Madalena França
A destruição da maior floresta tropical do mundo totalizou 563 km² em novembro, 103% a mais do que no mesmo mês do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)


 
Sputinik – O desmatamento na Amazônia brasileira saltou para o nível mais alto para o mês de novembro desde o início da manutenção de registros em 2015, de acordo com dados preliminares do governo publicados nesta sexta-feira.
A destruição da maior floresta tropical do mundo totalizou 563 km² em novembro, 103% a mais do que no mesmo mês do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Isso elevaria o desmatamento total no período de janeiro a novembro para 8.934 km², 83% a mais do que no mesmo período de 2018 e uma área quase do tamanho de Porto Rico.
Os dados divulgados pelo INPE foram coletados através do banco de dados DETER, um sistema que publica alertas sobre incêndios e outros tipos de empreendimentos que afetam a floresta tropical.
Os números do DETER não são considerados dados oficiais de desmatamento. Isso vem de um sistema diferente chamado PRODES, também gerenciado pelo INPE. Os números do PRODES divulgados no mês passado mostraram que o desmatamento subiu ao ponto mais alto em mais de uma década este ano, saltando 30% de 2018 para 9.762 km2.

Guinada histórica

O desmatamento geralmente diminui em novembro e dezembro, durante a estação chuvosa da região amazônica. O número do mês passado era extraordinariamente alto.
Pesquisadores e ambientalistas culpam o presidente Jair Bolsonaro por encorajar fazendeiros e madeireiros ao pedir que a Amazônia seja desenvolvida e enfraquecer a agência ambiental do governo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disseram que governos anteriores tiveram um papel importante no aumento do desmatamento, dizendo que políticas incluindo cortes no orçamento de agências como o Ibama estavam em vigor bem antes da posse do novo governo em 1º de janeiro.
O Ministério do Meio Ambiente não fez comentários sobre os dados do DETER de novembro.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

MPPE recomenda anulação da eleição para o Conselho Tutelar de Limoeiro

( Do Blog do Agreste)

Postado por Madalena França

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da II Promotoria de Justiça de Limoeiro, recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro (CMDCA) que não homologue o resultado do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. Na Recomendação 001/2019, assinada nesta sexta-feira (13), o segundo promotor de justiça Francisco das Chagas Santos Júnior ainda recomenda que o processo de eleição seja anulado no prazo de cinco dias úteis. O representante do MPPE também solicita que o CMDCA publique aditivo de edital com as alterações necessárias, inclusive, elaboração de novo calendário.

Para emitir a recomendação, o promotor analisou diversos documentos protocolados por um grupo formado pelos candidatos que ficaram na suplência. Em entrevista concedida à Rádio Jornal Limoeiro dias após a eleição realizada no dia 6 de outubro de 2019, o grupo informou que coletou provas que indicavam irregularidades no pleito, desde a aplicação da prova escrita de caráter classificatório prevista no edital até problemas com a lista de eleitores encaminhadas aos locais de votação no dia do pleito.

Na recomendação, Francisco Júnior lista que questões da prova aplicada para os candidatos ao Conselho Tutelar de Limoeiro foram idênticas as aplicadas no processo de escolha de Camaragibe dois dias antes. O promotor também informa que durante a tramitação da notícia fato foram observadas algumas disparidades entre a lista de eleitores encaminhada pela Justiça Eleitoral e algumas efetivamente utilizadas pelas mesas receptoras de votos, o que poderá ter acarretado alteração no resultado final, com a colheita de considerável número de votos separados.

A reportagem do Blog do Agreste manteve contato com o advogado Geraldo Muniz, secretário do CMDCA, para saber se a recomendação do MPPE será acatada e, consequentemente, a eleição cancelada e um novo calendário divulgado. Em resposta, Geraldo informou que foi pego de surpresa ao receber a recomendação no início da tarde desta sexta. Ele adiantou que uma audiência foi agendada com o promotor de justiça para a próxima segunda (16), às 10h, com o objetivo de debater ponto a ponto da recomendação.

O advogado também revelou que, particularmente, não sabe qual será o posicionamento do CMDCA, mas ao mesmo tempo declarou que se a recomendação tiver fundamento e não tiver qualquer tipo de dúvida, caberá ao Conselho Municipal anular o certame a partir do evento prova. Contudo, ele ponderou que toda tomada de decisão será após conversar com o promotor. O professor Ricardo Rodrigues, que também integra a comissão eleitoral, informou que o presidente do CMDCA, Paulo Vieira, convocou uma reunião e, só após o encontro, haverá o posicionamento oficial.

De acordo com o departamento Jurídico do Blog do Agreste, após análise do documento emitido pela Promotoria de Justiça, neste primeiro momento o promotor fez a recomendação de cancelamento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro. Caso a recomendação, dentro do prazo de cinco dias úteis, não seja acatada, o promotor entrará com as medidas judiciais cabíveis, que seria solicitar ao juiz que decrete a anulação. O jurídico também explicou que, apenas o CMDCA e o Poder Judiciário, através do juiz, têm o poder de anular a eleição. Confira abaixo a recomendação do MPPE.





Túlio Gadêlha entra com ação popular contra portaria do Ministério da Saúde



O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) entrou, nesta sexta-feira (13), com ação popular, com pedido de liminar, para anular as portarias 2.979/19 e 3.222/19, editadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A medida institui o programa Previne Brasil e estabelece a partir de janeiro novos critérios de repasse de recursos da Atenção Primária à Saúde, que inviabiliza a universalização do serviço.

As portarias impõem o critério de repasse por pessoa cadastrada, o que mina o caráter universal do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde Família (ESF). O novo modelo rompe com o princípio da saúde como direito de todas as pessoas e impossibilita a aplicação de recursos públicos com base na necessidade local.

“A saúde deve ser garantida por políticas que obedecem, fundamentalmente, aos princípios da universalidade e igualdade. A atenção básica, entretanto, recebe especial tratamento pela Constituição, na medida em que assegura ‘atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais’”, pondera Gadêlha. “Embora use o pretexto de instituir um novo programa, na verdade, a portaria implode todo o esquema de articulação da política de atenção básica de saúde”, acrescenta.

A medida do Ministério da Saúde sofreu críticas da comunidade científica, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que, inclusive, pediram a revogação imediata da portaria e abertura de diálogo.( Do Blog do Agreste)

quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Marco Aurélio Mello reponde acusação de Sérgio Moro contra o STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu à acusação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, acerca da mudança do entendimento jurisprudencial da prisão em segunda instância.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu à acusação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, acerca da mudança do entendimento jurisprudencial da prisão em segunda instância.
Segundo o ex-juiz da Lava Jato, a percepção da população de que o governo federal não combate a corrupção é por culpa do STF que julgou ser impossível o cumprimento antecipado da pena sem o trânsito em julgado.
Pesquisa do Datafolha revelou que 50% da população considera que o governo Jair Bolsonaro não combate a corrupção, que é bandeira do ex-magistrado.
Para Moro, a libertação do ex-presidente Lula contribui para essa percepção negativa em relação ao tema.
O ministro da Justiça está errado. O Datafolha também aponta que 54% consideram justa a soltura do petista, qual seja, após a decisão do Supremo no último dia 7 de novembro.
“Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”, respondeu o ministro Marco Aurélio, para quem é compreensível que “o leigo tenha outra percepção”.
“Ele [o leigo] está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico [Moro] tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição”, cobrou o ministro do STF.
Do Blog do Esmael
Postado por Madalena França

A casta: Pernambucano paga R$ 1,2 milhão a uma juíza


( Tijolaço)
As folhas de pagamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco – e várias outras, pelo país, se forem divulgadas – é um escárnio com o povo do Nordeste.
Juízes recebendo salários milionários – literalmente milionários, como o da juíza da capital que tem um contracheque bruto de R$ 1.298.550,56 – sem qualquer constrangimento moral pelo que estão fazendo.
77% dos desembargadores com rendimentos de mais de R$ 100 mil, três vezes mais que o teto constitucional.
Pessoas que decidem quem e como os homens e mulheres do povo devem ser castigados.
Às vezes, por furtar um pedaço de carne ou um chocolate.
A casta que julga, que ganha mais que este teto, é menos do que o 0,1% que mais ganha no Brasil.
O pior, porém, não é o dinheiro que abocanha, é o poder que não larga.
Há uma legião de homens e mulheres que, com honrosas exceções, vivem as suas próprias vidas sem o senso de justiça.
Formaram uma aristocracia autoritária e insensível, em geral.
Para ser uma democracia, o Brasil vai precisar eliminar estes absurdos. Não existe direito adquirido de afrontar a pobreza pública.

Cuidado com o que recebe! Tem gente passado gato por lebre : Notas falsas circulam em Orobó diz comerciantes...

Cuidado com dinheiro falso. Algumas notas de R$ 20.00, 50.00 e 100.00 já foram passadas no comércio de Orobó. Todos devem ficar atentos sobre a circulação de notas falsas, pois é justamente em grandes eventos e nos horários de pico do comércio que espertalhões se aproveitam do movimento para passar dinheiro falso.

Assim os consumidores e lojistas devem ficar atentos.  Uma das táticas mais utilizadas é utilizar notas falsas de valores altos para comprar itens baratos, em busca do troco ‘limpo’. O perigo está aí, a pessoa que recebe uma nota falsa quase sempre terá de arcar com o prejuízo, porque não existe uma legislação que garanta a troca por dinheiro verdadeiro. Se o saque for feito em caixa eletrônico, a recomendação é que o consumidor tire um extrato que comprove o saque e procure o gerente da agência afim de que possa haver um entendimento mútuo acerca do ressarcimento dos valores.

O crime de moeda falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal. Quem falsifica, fabrica, adquire, vende, troca, guarda ou tentar colocar uma cédula falsa em circulação está passivo de prisão com penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão. Por isso, é importante não repassar a nota. Ao receber dinheiro falso deve procurar a Polícia Federal ou entregar a um banco, que fará o encaminhamento.

Confira as dicas de segurança da Polícia Federal:

1 – Método “Tocar – Observar – Inclinar”: Percebendo se a textura da nota é diferente do normal e se os elementos de segurança são visíveis pela observação da nota em contraluz ou através da sua inclinação, este método permite identificar um grande número de notas falsas.

2 – Comerciante, não tenha pressa no atendimento: Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.

3 – Conheça bem a nota verdadeira: Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.

4 – No caso de dúvida, compare a nota suspeita com uma nota verdadeira.

5 – Observe a textura da nota: Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.

6 – Observe a impressão da nota: Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.

7 – Verifique a marca d’água colocando a nota contra a luz.

8 – Baixe de forma gratuita no seu smartphone o aplicativo “Dinheiro brasileiro”: O aplicativo desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, mas ajuda a identificar e conhecer os itens de segurança.

EM CASO DE SUSPEITA COMUNIQUE A BRIGADA MILITAR
Colaboração ACIO - Três Lagoa/MS
Postado por madalena França

Caetano cobra R$ 2,8 milhões de Olavo de Carvalho por danos morais


O cantor e compositor Caetano Veloso cobra 2,8 milhões de reais do jornalista Olavo de Carvalho pelo descumprimento de decisão judicial, que solicitava ao guru de Bolsonaro a remoção de “mensagens que relacionem o cantor à pedofilia” de suas redes sociais.
Escritas por Olavo, as mensagens seriam relativas ao namoro de Caetano com a atriz e produtora Paula Lavigne, quando ela contava com 14 anos e o músico tinha 40.
Segundo decisão da justiça, Olavo deveria excluir todo o conteúdo ofensivo sob pena de pagar multa de 10 mil reais por dia. Após 281 dias de desobediência, a equipe de Caetano contabilizou as multas, resultando em 2,8 milhões de reais que deverão ser pagos dentro de 15 dias.
Do Blog do Esmael
Postado por Madalena França

MEC: Demissões de assessores e boatos sobre a saída de Weintraub


As demissões de importantes assessores do Ministério da Educação (MEC) nos últimos dias reforçam a percepção de que o ministro Abraham Weintraub vai sair do cargo. Na manhã desta quinta-feira (12), sua principal assessora, a jornalista Priscila Costa e Silva, foi exonerada.
O próprio Weintraub inicia um período de férias nesta sexta-feira (13), emendando com os recessos, e muitos acreditam que ele não volta em 2020 ao cargo de ministro de Educação.
LEIA TAMBÉM:
O desgaste do ministro é crescente no Planalto. Até o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, tem pedido nomes a congressistas para substituir Weintraub no MEC, segundo informações da jornalista Renata Cafardo, no Estadão.
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Postado por Madalena França

OAB considera ‘impróprio e inadequado’ pagamento milionário no TJPE, questiona férias de 60 dias e vai acionar CNJ


Do Blog do Nill Junior
Postado por Madalena França
Publicado em Notícias por  em 12 de dezembro de 2019
Foto: Divulgação/TJ-PE
JC Online
Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), declarou ter recebido com “perplexidade” as informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do JC no portal do órgão, nessa quarta-feira (11), que revelam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.
Por meio de nota, a OAB disse considerar que o “pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado” e que, por isso, “encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Além disso, a Ordem defendeu a extinção das férias de 60 dias anuais para os magistrados.
Leia a íntegra da nota
NOTA PÚBLICA
 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco recebeu com perplexidade a notícia do pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) de verbas indenizatórias vultosas a magistrados, sob a justificativa de serem compensações por férias acumuladas e não gozadas durante anos.
A OAB defende, e sempre defenderá, um Judiciário forte, com remuneração condizente com as suas responsabilidades, que garanta a independência dos seus membros e seja um atrativo para a magistratura.
O pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis, porém, causa indignação na população e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precatório judicial.
O fato também põe em xeque um privilégio previsto para a magistratura e outras poucas categorias: as férias de 60 dias anuais. Não há razoabilidade nesta previsão e que tal anacronismo já deveria, há muito, ter sido abolido.
A OAB/PE considera que o pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado e encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recife, 11 de dezembro de 2019.
DIRETORIA DA OAB/PE

Conheça as normas do TSE para eleição municipal de 2020...

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.
Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.
Pesquisas
Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.
Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.
Do Blog do Esmael
Postado por Madalena França

Vereador Lúcio Donato Analisa os números da maldade e o rombo da Corrupção no Instituto de previdência de Orobó.

A imagem pode conter: 4 pessoas, incluindo Lúcio Donato Donato e Luciene Maria, pessoas sentadas

Corajoso e destemido, o vereador Lúcio Donato ao centro da foto, tem cumprido seu papel de parlamentar de forma brilhante e comprometida, buscando acompanhar o dinheiro público de Orobó visando a transparência e a busca pelos direitos da população Oroboense.(Obrigada ilustre vereador)!
Cansado de ler nas redes sociais, os meus desabafos e escutar nas ruas os clamores dos servidores públicos de Orobó ,ele correu atrás e publicamente cobrou na Câmara os números e extratos bancários do Dinheiro do IPREO de 2018 a 2019 e ontem ele leu na Câmara e analisou o rombo dos cofres do Instituto de Previdência ficando provado a falta de justiça, de concessão de Direitos e o descompromisso do governo Municipal com o dinheiro do povo.
Os documentos oferecidos pelo novo presidente do IPREO, no ano corrente entre 25 de outubro de 2018 e setembro de 2019, ao qual parabenizamos o presidente Felício Oliveira pela forma como atendeu o pedido do vereador de forma clara e objetiva, mostrando ao povo que é possível trabalhar com honestidade e que o crime não compensa.
Veja as informações que Felício enviou ao Gabinete do Vereador:
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De posse dessas informações analisemos os números da Maldade e o descompromisso da Gestão com o dinheiro do povo. Não podemos acusar o prefeito "inocente "até que o MP prove o contrário.  Não posso lhe chamar de ladrão. Mas de negligente , vingativo, perseguidor e injusto, SIM!
Felício em 25 /10/2018 encontrou o IPREO com trezentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e seis reais e 86 centavos. Em setembro de 2019 o IPREO aposentou 45 servidores da lista de espera de 54 pessoas e ainda tem um saldo de um milhão setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e  noventa e 4 centavos até setembro, aproximando-se hoje de dois milhões. Isso significa claramente que o rombo do IPREO é muito maior do que o que apontou de imediato o MP. Se ao pararem de roubar, com um ano já se aproxima de dois milhões de saldo com 45 pessoas a mais recebendo e parando de descontar, quanto teria se roubado nos 5 anos que não se aposentou quase ninguém?
Outro ponto é a maldade de ter aposentado no último ano 45 pessoas e as primeiras da lista de espera continuarem esperando. Ilegal, inconstitucional, vergonhoso. Um prefeito não é eleito para fazer acepção de pessoas, mas para conceder o direito de todos. Um exemplo claro é o meu, professora Madalena França, que solicitei minha aposentadoria em 14/07/ 2016. Como assim, se quando pedi só havia 5 pessoas a espera e o prefeito aposentou mais de 30 na minha frente?
Aqui segue o documento oficial assinado pelo funcionário da PMO que está preso, Pela Secretária de Educação Santana  Interaminense e por mim. Vejam:

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E a Justiça como Vai?

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Eu quero , eu tenho que acreditar na Justiça, mas tudo me leva a crer que há algo de muito podre dentro desse fórum impedindo que esse processo chegue as mãos de um juiz para o trânsito em julgado.
Depois de esperar mais de um ano, sem resposta, contrato um advogado que me come mil reais e troca as portarias dos dois concursos. Outro processo em julgamento ele não me avisa o dia da audiência e o processo é arquivado. Descrente , mudei de advogado e quando tudo vai indo bem, ele para de receber minhas ligações e toma chá de sumiço. Vou ao Fórum faço uma petição destituindo o Advogado e concedendo poderes ao Famoso Dr. Rodrigo Araújo para assumir o processo. Três meses depois, descubro que a autorização para que ele cuidasse do caso, não teria sido anexado ao processo. Ou não se encontrava nos autos. Volto e cobro do funcionário a quem entreguei. Ele me responde que não tinha obrigação de anexar nada. Mas não é ele quem trabalha com isso? Recolho e entrego diretamente nas mãos de Dr. Rodrigo que dá prosseguimento. A prefeitura faz sua defesa, o escritório Rodrigo Araújo faz a réplica( alegações finais). Pronto paralisa!  Quero acreditar que o juiz não saiba disso. Porém imagino que tem alguém muito interessado que este processo não seja julgado e que está entravando a chegada dele na mão de um juiz.
Ai eu pergunto meu povo: E SE FOSSE COM VOCÊ? O QUE VOCÊ FARIA?
Por Madalena França



Deputada a Weintraub: o senhor escolheu picaretagem!


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Fernanda Melchionna, do PSOL Gaúcho, detona Weintraub na cara dele: “Vocês escolheram a mentira como doutrina, vocês escolheram a picaretagem como pedagogia, vocês escolheram a ignorância como escola, Ministro”.
Fonte: Blog da Cidadania Postado por Madalena frança

Sancionada lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas

  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais co...