Decisão foi publicada nessa quarta-feira (27) e impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou nessa quarta-feira (28), que a greve dos professores da Rede Municipal de Casinhas é ilegal e, por isso, determinou o fim da paralisação e o retorno dos docentes às aulas. A decisão liminar é do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira e atende ao pedido da Prefeitura de Casinhas em face do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM-PE).
No texto, o magistrado considera que a decisão de deflagração da greve deveria ter sido comunicada pela Entidade Sindical ao Município autor e aos usuários do serviço público em questão, com 72 horas de antecedência da paralisação, o que não ocorreu. Acrescenta ainda que ao tomar conhecimento das circunstâncias, a Prefeitura chegou a encaminhar Ofício ao Sindicato no dia 23 de março solicitando o comparecimento da Entidade de Classe à reunião agendada para o dia 25 de março, tendo sido frustrada em virtude do não comparecimento do representante sindical. A despeito da disposição do Poder Público em negociar, a categoria deflagrou a greve para o dia 24 de março.
Confira, abaixo, a íntegra da Decisão Liminar:
Para o desembargador, a paralisação das atividades vinculadas à educação ocasiona diversos prejuízos aos munícipes, por serem privados não só do direito à educação, como também da merenda escolar, da qual dependem muitos dos alunos. "Ante o exposto, concedo a tutela provisória de urgência requestada, para determinar a suspensão da greve e o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil", concluiu.
Os professores da Rede Municipal de Casinhas entraram em greve no dia 24 de março pedindo reajuste salarial de 33,24%, de acordo com o aumento concedido pelo Governo Federal no Piso Nacional do Magistério. Foi realizada uma reunião com os professores no dia 19 de abril, onde foi proposto pelo Município conceder o aumento de 15%, ou os 33,24% incorporando as gratificações. Sem entendimento, os professores não aceitaram e continuaram em greve. Agora, a Justiça determinou sua suspensão e, em caso de descumprimento, impôs multa diária de R$ 50 mil.
Do Mais Casinhas
Postado por Madalena França
O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou, hoje, uma grande operação para avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estão envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. A exceção é Recife, que não dispõe do serviço de transporte escolar.
Por 12 votos a 2, a Câmara Municipal de Garanhuns rejeitou proposta do vereador Thiago Paes (União Brasil) concedendo a medalha Osvaldo Ferreira ao presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Antes da votação, diversos vereadores se posicionaram contra a homenagem ao presidente, alegando que ele não tem serviços prestados a Garanhuns e, por isso, não merece a medalha. As informações são do blog do Roberto Almeida./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/5/g/nOSME6TFmPVCfynqZ0Kg/agf20220427099.jpg)
Na verdade ele fez uma confusão Chefe do Executivo é o presidente da República. Bolsonaro discursou durante evento político de apoio ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), beneficiado por perdão do presidente após ter sido condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal por atos antidemocráticos.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) questionou junto ao Tribunal de Contas da União (SIT 3/2022) a legalidade e a pertinência do aumento médio de 18,5% nas tarifas de energia elétrica dos consumidores residenciais de Pernambuco. O reajuste poderá ser aplicado pela Neoenergia com autorização da Aneel. O parlamentar também acionou a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para fiscalizar o aumento. O parlamentar criticou o reajuste.
Em nota postada, há pouco, em suas redes sociais, o deputado federal Carlos Veras (PT), informou que abre mão da sua pré-candidatura ao Senado pela Frente Popular em favor da deputada estadual Teresa Leitão (PT). Veras é um dos inúmeros nomes que sonhava com a vaga, ainda não definida oficialmente pela Frente Popular e o seu candidato ao Governo pelo PSB, Danilo Cabral. Confira abaixo a nota na íntegra:
Professores de Surubim se reuniram, na tarde de hoje, com representantes do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (SINTEPE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o objetivo de elucidar o impasse com a Prefeitura em relação ao pagamento do piso salarial concedido pelo Ministério da Educação e não repassado pela gestão municipal.(Magno Martins)
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.
